3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO LatinFinance 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO Projeto-Piloto de PPP da Bahia Sistema de disposição Oceânica – (SDO) do Jaguaribe ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADE Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR São Paulo - agosto de 2005

SEDUR SALVADOR EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA População em 2005 2.739.572 PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SALVADOR EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA População em 2005 2.739.572 (Projeção modelo EVADAM / EMBASA) SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR O PROGRAMA BAHIA AZUL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O PROGRAMA BAHIA AZUL Um dos maiores programas de saneamento ambiental da América Latina Área de abrangência: Salvador e 11 sedes municipais do entorno da Baía de Todos os Santos População beneficiada: 2,5 milhões Recursos: US $ 600 milhões Origem dos recursos: VALOR POR INSTITUIÇÃO SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR O PROGRAMA BAHIA AZUL Prazo: Início das obras: 1995 PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O PROGRAMA BAHIA AZUL Prazo: Início das obras: 1995 Término: 2005 Somente o Programa BTS, recentemente concluído, englobou: 143 licitações 223 contratos 94 contratos para execução de obras 51 empresas participantes de obras O êxito do Programa deu ao Estado grande credibilidade perante os agentes financiadores. SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

80% 66% SEDUR 26% SALVADOR BACIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SALVADOR BACIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 66% Atual 80% Meta Ações Bahia Azul Sistema Existente Projeto 26% Antes SEDUR

SEDUR PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO BAHIA AZUL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO BAHIA AZUL Aumento dos níveis de cobertura dos serviços de saneamento: A Região Metropolitana do Salvador a 3ª. mais bem atendida por rede coletora do Brasil (PNAD/2003) Melhoria das condições de saúde pública Recuperação da balneabilidade das praias Em 1996 Em 2003 SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO BAHIA AZUL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO BAHIA AZUL Eliminação de 320 pontos de lançamentos de esgotos nas praias Recuperação de áreas degradadas SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE Período de construção: 1972 a 1975 Características: Extensão emissário: trecho terrrestre: 1.000 m trecho submarino: 2.350 m - Diâmetro: 1.750 mm - Material: concreto armado EMISSÁRIO DO RIO VERMELHO Estação de Condicionamento Prévio (ECP): grades mecanizadas, desarenadores, peneiras rotativas e sistema de remoção de odores. Vazão máxima de operação do Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Rio Vermelho: 8,3m3/s SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA EXISTENTE Saturação prevista após as obras do Bahia Azul: 2007 Motivos: com as obras do Bahia Azul a vazão do SDO passou de 1,50 m3/s (1995) para 8,16 m3/s (2005) ampliação e integração do SES do Município de Lauro de Freitas SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

O EMPREENDIMENTO SDO do JAGUARIBE SEDUR PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE O EMPREENDIMENTO SDO do JAGUARIBE SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR SITUAÇÃO ATUAL das BACIAS do SES de SALVADOR OBRAS CONCLUÍDAS PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SITUAÇÃO ATUAL das BACIAS do SES de SALVADOR OBRAS CONCLUÍDAS Salvador: 25 bacias de esgotamento sanitário Estação de Condicionamento Prévio Emissário Submarino do Rio Vermelho PROJETOS CONCLUÍDOS Salvador: Cambunas, Trobogi, Águas Claras e Areia Lauro de Freitas: Alto Joanes, Caji, Quingoma, Picuaia, Baixo Ipitanga, Flamengo e Baixo Joanes PROJETOS A LICITAR Salvador: Coruripe, Ipitanga I, Ribeirão Itapuã, Médio Jaguaribe e Médio Ipitanga SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR SDO do JAGUARIBE INTERVENÇÕES PREVISTAS: PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SDO do JAGUARIBE ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO PRÉVIO (ECP) INTERVENÇÕES PREVISTAS: Ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro Ampliação Linha de Recalque Estação de Condicionamento Prévio – ECP Emissário Submarino EMISSÁRIO TERRESTRE CANTEIRO DE OBRAS E. E. DO SABOEIRO RIO DAS PEDRAS EMISSÁRIO SUBMARINO ARRANJO GERAL DO EMPREENDIMENTO SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR SDO do JAGUARIBE INTERVENÇÕES PREVISTAS: PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SDO do JAGUARIBE LINHA DE RECALQUE DA EE PARALELA DN 1.400 mm INTERVENÇÕES PREVISTAS: Estação de Condicionamento Prévio – ECP - Capacidade : Etapa inicial: 3,0 m³/s Etapa futura: 5,9 m³/s - Componentes: caixas de areia, peneiras rotativas e sistema de remoção de odores LINHA DE RECALQUE DA EE SABOEIRO DN 1.000 mm CAIXAS DE AREIA ÁREA DE AMPLIAÇÃO EMISSÁRIO Aço - DN 1600mm SISTEMA DE REMOÇÃO DE ODORES PENEIRAS SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR SDO do JAGUARIBE EMISSÁRIO EPC PITUAÇU EMISSÁRIO 40 m 141 m TRECHO SUBMARINO EPC PITUAÇU EMISSÁRIO TRECHO TERRESTRE Recalque 40 m Túnel revestido em concreto projetado DN 1600 mm Tubulação de aço DN 1600 mm Tubulação DN 1600 mm 141 m 1.368 m 3.648 m SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR SDO do JAGUARIBE RESUMO DOS INVESTIMENTOS: PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE SDO do JAGUARIBE RESUMO DOS INVESTIMENTOS: Valor global da etapa imediata do SDO do Jaguaribe: R$ 160 milhões Valor das unidades do sistema: Prazo de Execução: 24 meses Prazo de Licitação: 6 meses SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

OPÇÃO PELA MODALIDADE DE PPP SEDUR PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE OPÇÃO PELA MODALIDADE DE PPP SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO Confortável em relação a outros Estados: Dívida pública / RCL (2004): 1,42 vezes (limite legal = 2,00 vezes) Cumprimento da lei de responsabilidade fiscal: Despesas pessoal e encargos (2004): 48,3% RCL (limite legal = 60% RCL) Investimentos dentro da programação do orçamento plurianual Ambiente institucional favorável ao investimento: Taxa de crescimento do PIB 2004: Brasil = 4,8 Bahia = 9,9 SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DO ESTADO EM PPP PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DO ESTADO EM PPP O SDO do Jaguaribe como a primeira experiência do Estado em PPP: O saneamento como área prioritária de investimento do Governo do Estado; A saturação da capacidade do sistema de disposição oceânica existente, em 2007; A necessidade de investimento a curto prazo para assegurar os ganhos ambientais para Salvador proporcionados pelo Bahia Azul, Disponibilidade de financiamentos para modalidade de PPP. SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

A MODELAGEM INSTITUCIONAL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A MODELAGEM INSTITUCIONAL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL Modalidade: PPP - concessão administrativa Garantias de pagamento: recebíveis da EMBASA Prazo de concessão estimado: entre 15 e 20 anos SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A MODELAGEM INSTITUCIONAL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DA BAHIA PREFEITURA BENEFICIADA CONSELHO GESTOR DE PPP PREFEITURA DE SALVADOR GOVERNO DO ESTADO Recebíveis CONTRATANTE E GESTOR DO CONTRATO EMBASA $ Cobertura de sinistros AGENTE GESTOR (EMBASA) CONTRATANTE (EMBASA) Relatório Indic. do QID Relatório do QID Serviço SDO Jaguaribe Contrato de PPP $ Cobertura de sinistros SISTEMA DE QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) SEGURADORAS Apólices $ Nota do QID $ Cobertura de sinistros CONTRAPRESTAÇÃO SPE CONTRATADA $ $ FINANCIADOR AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR Financiamento $ $ $ Licenças MECANISMO DE PAGAMENTO Relatórios Capital ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS $ Dividendos $ $ Compartilhamento de ganhos (Superlucro ou redução do custo da dívida) ACIONISTAS Obras, insumos e serviços FORNECEDORES (Água, Energia e Outros) Empenho ($ Juros e amortização do principal da dívida) GOVERNO DA BAHIA Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A MODELAGEM INSTITUCIONAL Mecanismo de pagamento: PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL Mecanismo de pagamento: AGENTE GESTOR (EMBASA) Relatório mensal de QID Relatório mensal de QID Análise do relatório RELATÓRIO MENSAL de QID (Quadro de Indicadores de Desempenho) AUDITOR INDEPENDENTE Nota do QID CONTRAPRESTAÇÃO SPE CONTRATADA $ AGENTE ARRECADADOR E PAGADOR $ - redução MECANISMO DE PAGAMENTO Nota Final do QID SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A MODELAGEM INSTITUCIONAL PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL Estágio atual do projeto-piloto do SDO Jaguaribe: ATIVIDADES JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBO DEZEMBRO JANEIRO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EIA/RIMA MODELAGEM (Consultoria KPMG) APROVAÇÃO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL LANÇAMENTO EDITAL RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS RESULTADO DA LICITAÇÃO ASSINATURA CONTRATO DE PPP SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR OUTROS INVESTIMENTOS EM PPP PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE OUTROS INVESTIMENTOS EM PPP Investimentos previstos pela modalidade de PPP: Penitenciárias Sistema penitenciário: Salvador, Itaberaba, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Santo Antônio de Jesus e Eunápolis (4.500 novas vagas prisionais) Investimentos: R$ 54,7 milhões Saneamento Sistemas de esgotamento sanitário: Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista Investimentos: R$ 160 milhões SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR OUTROS INVESTIMENTOS EM PPP PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE OUTROS INVESTIMENTOS EM PPP Outros investimentos previstos pela modalidade de PPP: Transportes Rodovias: BA-093 - Duplicação (21km) e Restauração (81km) Duplicação da BR-415 (27km) Corredor Rodoviário Ibotirama – Itabuna (738 km) Investimentos: R$ 520 milhões SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR A MODELAGEM INSTITUCIONAL VONTADE Política RECURSOS do Estado PROJETO-PILOTO DE PPP DA BAHIA SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA – (SDO) DO JAGUARIBE A MODELAGEM INSTITUCIONAL VONTADE Política RECURSOS do Estado PARCERIA Público-Privada ATRAÇÃO do setor privado SEDUR 3º FORUM BRASILEIRO DE INVESTIMENTO

SEDUR ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA ROBERTO MOUSSALLEM DE ANDRADE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO sedur@sedur.ba.gov.br Av. Tancredo Neves, 450 - Edf. Suarez Trade 12º / 34º Andares CEP: 41820-020 – SALVADOR – BA TEL.: (71) 3116 5703 FAX: (71) 3116 5705

www.sefaz.ba.gov.br BANNER Por fim, no site da Secretaria da Fazenda, existe um banner específico sobre o nosso Programa de Parcerias Público-Privadas onde os Senhores poderão sempre acompanhar e ter informações atualizadas sobre o assunto e o desenvolvimento dos trabalhos e projetos em lançamento.