INPI Marcas & Patentes Universidade Veiga de Almeida

O que é INPI? Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Criado dia 11 de setembro 1970, o INPI se limitava apenas a concessão de marca, patentes e pelo controle de importação de novas tecnologias.

Hoje... O INPI concentra esforços para a utilizar o sistema industrial não somente em sua função de proteção intelectual, mas todo trabalho de reestruturação e empreendimento. A reestruturação atendeu a necessidade de tanto modernizar os processos administrativos quanto as áreas afins. Em especial às relacionadas a marca e patentes.Como o objetivo utilizar este sistema como instrumento de capacitação e competitividade, que são condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológicos e econômicos do país.

Em 2004 foi criado a Ouvidoria e a Diretoria de Articulação e Informação Tecnológica, fazendo com que esses dois órgãos passassem a fortalecer os elos do Instituto com a sociedade. Facilitando, sobretudo o acesso as informações tecnológicas disponíveis no INPI disseminando a cultura da propriedade intelectual.

MARCAS Marca é um sinal visual que identifica produtos e serviços. Ela não só identifica, como agrega, em si, todos os valores do produto ou serviço que representa. Em função disso, deve ser inconfundível com outras marcas, tem que ser exclusiva.

Tipos de marcas: Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. Exemplo: OMO – sabão em pó, NESTLÉ – alimentos, NOKIA – telefones celulares. Marca de serviços: Aquelas usadas para distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa. exemplo: EMBRATEL – serviços de telecomunicações, UNIMED – serviços médicos, TAM – transporte aéreo. Marcas coletivas: Aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Marcas de certificação: Aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Formas de apresentação das marcas: Nominativa: É constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinaçoes de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. Exemplos: BANCO DO BRASIL BRASTEMP  COCA-COLA

Figurativa: É constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar no requerimento a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma parcela significativa do público consumidor, caso em que se interpretará como marca mista. Exemplo:  

Mista: É constituída pela combinação de elementos nominativos e elementos figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada. Exemplo:

Tridimensional É constituída pela forma plástica (entende-se por forma plástica a configuração ou a conformação física) de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico. Exemplo:

O que pode ser registrável como marca? São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

 Somente aquilo que for passível de representação gráfica pode ser registrado

Não é permitido reprodução ou imitação, que possa causar confusão ou associação a marca alheia já registrada.

Proteção especial À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Procedimentos para o registro de marcas: 1.Busca de anterioridade:  tem como finalidade identificar eventuais “anterioridades” 2.Depósito: depositar um pedido perante o INPI 3.Exame do pedido: “procedimento administrativo”

Quando ocorre a perda do direito? expiração do prazo de vigência pela renúncia  pela caducidade

Custo para registro de marcas Busca de anterioridade Gratuito Encaminhamento do pedido de registro   R$ 130,00 para microempresas ou pessoa física e R$ 260,00 para demais empresas R$1.450,00 Taxa decenal e de expedição de certificado R$ 1.740,00

Desenho Industrial Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

Programa de Computador De acordo com o artigo 1° da Lei 9.609/98 (Lei de Software), Programa de Computador “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.”

Contrato de Tecnologia É o comprometimento entre as partes envolvidas, formalizado em um documento onde estejam explicitadas as condições econômicas da transação e os aspectos de caráter técnico.

O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores. Protege-se um produto através de uma patente, ou seja, previne-se de que competidores copiem e vendam um produto de sua autoria.

O que não pode ser patenteado - Descobertas; - Teorias científicas; - Métodos matemáticos; - Concepções puramente abstratas; - Criações estéticas; - Programas de computador em si; - Apresentação de informações; - Regras de jogo; - Técnicas e métodos operatórios; - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza e os processos biológicos naturais.

Preparação de um Pedido de Patente Os seguintes itens devem ser observados: Apresentar os detalhes técnicos de forma a permitir o exame técnico do pedido; Especificar todas as concretizações do objeto dentro do escopo do pedido que se deseja comercializar.

Preparação de um Pedido de Patente Uma patente ao ser elaborada deve conter um relatório descritivo com as seguintes informações: Título; Descrição da matéria motivo departente; Descrição do estado da técnica; Descrição dos pontos deficientes do estado da técnica; Definir os objetivos da invenção; Relacionar as figuras nos desenhos; Descrição detalhada da invenção;

Preparação de um Pedido de Patente Uma patente ao ser elaborada deve conter um relatório descritivo com as seguintes informações: Reivindicações; Desenhos; Resumo.

Como garantir sua patente São dez os passos que devem ser dados por quem quer ter uma invenção patenteada, sendo esses: 1 - Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável; 2 - Determinar se o pedido é uma patente de invenção ou modelo de utilidade; 3 - Realizar uma busca para certificar-se de que a invenção tem novidade; 4 - Escrever o pedido de patente; 5 - Depositar o pedido de patente no INPI; 6 - Solicitar o pedido de exame; 7 - Acompanhar o andamento processual do pedido e aguardar o exame técnico; 8 - Cumprir as eventuais exigências técnicas que possam ser feitas pelo examinador do INPI; 9 - Deferida a patente solicitar a expedição da carta patente; 10 - Manter o pagamento das anuidades em dia.

Exame do Pedido de Patente Para que o pedido seja examinado, é necessário apresentar uma solicitação de exame. Este requerimento tem que ser protocolizado dentro dos primeiros trinta e seis meses do depósito do pedido, pelo depositante ou qualquer interessado. Paga-se uma taxa específica de exame que aumenta de valor quando o pedido tem mais de dez reivindicações, ou quando se trata de patente de invenção. Depois de examinado, o examinador de patentes emite um parecer técnico expondo suas conclusões, que podem ser: - pelo deferimento; - pela elaboração de exigências técnicas para reformulação do pedido; - informando ao depositante que o pedido não atende aos requisitos para proteção; - indeferimento do pedido.

Custos Básicos A taxa de depósito é de R$ 200,00, mas pode diminuir para R$ 80,00 para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. O pedido de exame de invenção com até 10 (dez) reivindicações é de R$ 500,00 (R$ 200.00). Já o pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 320,00 (R$ 128,00). Não havendo obstáculos processuais como exigências ou subsídios ao exame deverão ser pagos R$200,00 (R$ 80,00) pela expedição da Carta-Patente, (invenção ou modelo de utilidade). O depositante do pedido e o titular estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada anuidades (Arts. 84 a 87 da LPI).

Organograma - DIRPA

Patentes a vencer Os medicamentos cujas patentes vencerão nos próximos cinco anos representam um mercado da ordem de 40 a 60 bilhões de dólares. Na lista das 23 patentes que estão para vencer até 2011 estão líderes de venda como Viagra e Líptor Genérico do Viagra chega a faltar no mercado e o último balanço da fabricante do genérico mostra que mais de 1,5 milhão de unidades foram vendidas desde abril

A Perda dos Laboratórios As vendas de um remédio Blockbuster chegam a cair até 80% no primeiro ano depois da entrada de seu genérico no mercado. As Patentes Vencidas Em 2003, Quando chegou ao mercado o genérico do antidepressivo Aropax, seu laboratório lançou uma versão mais potente do mesmo medicamento. Mesmo assim o remédio vendeu apenas 172 milhões de dólares nos EUA, um quinto do que faturou o genérico. O Prozac, perdeu a patente em 2001. A companhia criou a versão-semanal. A empresa totalizou, em 2004, 182 milhões de dólares em vendas nos EUA, menos de um terço de seu equivalente genérico. Em Fevereiro deste ano, a Merck Sharp & Dohme perdeu a exclusividade de seu remé- Dio contra a osteoporose , o Fosamax . As Vendas do remédio somaram 3 bilhões de Dólares no ano passado e a companhia acredita Que esse valor cairá para metade de 2008.

Patentes Vencidas Documentos Titulo Data de Deposito MU7501632 DISPOSITIVO MANUAL PARA COMPACTAR LATAS DE REFRIGERANTES, CERVEJA E CONGÊNERES 24/08/1995 MU7501635 CARRINHO SUPORTE PARA ESTRUTURA ERGONÔMICA DE ESTABILIZAÇÃO MU7501636 DISPOSIÇÃO EM EMBALAGEM DE MADEIRA MU7501945 DISPOSIÇÃO EM ADAPTADOR ELÉTRICO TIPO "T" MU7503043 LABORATÓRIO DIDÁTICO MÓVEL PI9004192 Método para tratamento de uma água contendo resíduos orgânicos por fermentação metanogênica 24/08/1990 PI9004194 PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE MISTURAS DE POLIISOCIANATOS LÍQUIDOS QUE CONTÉM GRUPOS URETANO E PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE ESPUMAS DE POLIURETANO PI9004195 DISPOSITIVO ABRIDOR PARA ABRIR FARDOS DE FIBRAS PRENSADOS PI9004196 PROCESSO E DISPOSITIVO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PARTÍCULAS PERTURBADORAS, ESPECIALMENTE PARTES DE DETRITOS, NÓS, NÓS DE CASCA E NÓDULOS, EM MATERIAL DE FIBRA TÊXTIL PI9004200 PROCESSO DE DESPARAFINAÇÃO DE FORMAÇÕES PRODUTORAS PI9004290 GUARDA-SOL Documentos Titulo Data de Deposito PI9004217 PROCESSO PARA MONITORAÇÃO "ON-LINE" DE UM FORNO ELÉTRICO A ARCO VOLTÁICO PARA A FABRICAÇÃO DE AÇO 27/08/1990 PI9004219 ACUMULADOR DE CHUMBO/ÁCIDO SULFÚRICO, SEPARADOR DE POLIOLEFINA COM CARGA PARA ACUMULADORES DE CHUMBO/ÁCIDO SULFÚRICO E PROCESSO PARA REDUZIR A FORMAÇÃO DE DEPÓSITOS COLORIDOS EM UM ACUMULADOR DE CHUMBO/ÁCIDO SULFÚRICO PI9004220 SISTEMA DE SELAGEM INVIOLÁVEL PI9004221 PI9004345 COMPOSIÇÃO E MÉTODO PARA CONTROLAR DESENVOLVIMENTO DE FUNGOS E BACTÉRIAS EM FLUIDOS SINTÉTICOS PARA USINAGEM DE METAIS

Considerações Finais Após analise do material apresentado nesse trabalho, percebe-se que o INPI é uma autarquia de suma importância por ser responsável por normas e regulamentações envolvendo propriedades industriais, ou seja, marcas, patentes, contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, registros de programas de computador e desenhos industriais entre outras. O INPI tem laços com instituições internacionais de inovação e concentra esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial não somente em sua função de proteção intelectual. Através do trabalho de reestruturação empreendido o INPI visa gerar uma competitividade fundamental para capacitar e alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Enfim, outro ponto relevante apresentado no trabalho foi a burocracia necessária para se registrar uma marca ou patente, pois para obter tal registro é preciso passar por avaliações embasadas em normas legais estabelecidas numa série de leis que tratam da propriedade industrial.

Anexos Brasil registra menos patentes que Toyota sozinha Em 2009, em plena recessão, a Toyota sozinha registrou no mercado internacional mais de mil patentes. No mesmo ano, todas as empresas brasileiras reunidas não conseguiram registrar pelo sistema internacional nem metade desse volume. Multinacionais como Sharp, LG, Dupont, Motorola ou Microsoft também registraram mais patentes que todo o setor privado e institutos de pesquisa do Brasil, o que mostra a distância entre o país e os principais centros de inovação. O registro de patentes é considerado como um índice de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa dos países. O Brasil, entre 2005 e 2009, subiu da 27ª posição no ranking de países que mais registram patentes para a 24ª posição. Há cinco anos, o Brasil registrava 270 patentes. Em 2009, esse número chegou a 480, superando Irlanda, África do Sul e Nova Zelândia. Apesar do avanço, o Brasil ainda está distante de outras economias. Só a China registrou em 2009 mais de 7,9 mil patentes e já superou França e Reino Unido em inovação. Hoje, a China é a quinta economia mais inovadora do mundo. http://www.anpei.org.br/imprensa/noticias/brasil-registra-menos-patentes-que-toyota-sozinha/

Referencias Bibliográficas www.inpi.gov.br www.veja.com.br www.ciadamarca.com.br www.anpei.org.br/imprensa/noticias/brasil-registra-menos-patentes-que-toyota-sozinha