AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS Francisco Júnior*

Debate conceitual Lei 8.080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

LEI 8.080 Art.3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

continuação Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.

Quadro Pós regulamentação Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE/ 2003 Média de consultas per capita: 2,4; Entre 1998 e 2003: Consultas no PSF variaram de 6.918.985 para 72.834.885; Número de Unidades de Saúde da Família: de 3.147 para 19.182; Número de equipes evoluiu de 8.600 em 2000 para 26.000 em junho de 2006, cobrindo uma população aproximada de 84 milhões de pessoas.

Procura por serviços Continuação Por doença: 51.9 %; Vacinações e atividades preventivas: 28.6 %; Problemas odontológicos: 8.5 %; Acidentes e lesões: 5.2 %; Problema crônico de saúde: 43 % das pessoas; 63 % havia procurado um médico nos últimos 12 meses;

Continuação Queda da mortalidade materna entre 1997 e 2005, de 12.7 %; De 61.2 para 53.4 óbitos por 100.000 nascidos vivos; Mortalidade materna por câncer entre 2002 e 2005, por 100.000 mulheres; Câncer de mama: aumento de 17.7 para 19.7; Câncer de colo de útero: aumento de 9 para 9.3; Taxa de cesarianas entre 2002 e 2005: Aumentou de 38.6 para 43.3 % ;

Continuação Queda da mortalidade infantil entre 2002/2004, de 81.847 a 73.769, 9.9 %; Melhores condições de vida e de trabalho; Menos infecções – vacinas; Redução de diarréias – saneamento e ações de prevenção Menor taxa de fecundidade; Mais e melhor alimentação - menos fome;

Continuação Tuberculose: estimativa de 100.000 novos casos por ano(72.000 em 2007); São 50(38) casos para por grupo de 100 mil pessoas(OMS admite no máximo 5 casos para 100 mil pessoas); Internação custa R$ 20 mil; tratamento, R$ 84,00; Malária: Com 407 mil casos em 2003, alcançou 593 mil casos em 2005; Dengue: 217.406 casos em 2005, com 447 casos de febre hemorrágica e 43 óbitos; Hanseníase: mais de 40.000 casos por ano.

Continuação Internações Sete internações por 100 habitantes em 2003, total de 12,3 milhões; 20 % foram de reinternações; 67,6 % foram totalmente financiadas pelo SUS; Apenas 24,3 % financiadas total ou parcialmente por planos de saúde. Gastos com acidentes de trânsito: R$ 28 bilhões/ano 300 mil acidentes, 34 mil mortes, 400 mil feridos e 100 mil com deficiência.

Evolução da Pobreza Extrema, menos de R$ 40,00 per capita por mês Ano de 1990: 12,2 milhões Ano de 1995: 9,2 milhões; Ano de 2001: 10,7 milhões; Ano de 2005: 7,5 milhões Brancos: 2.5 % e Negros/pardos: 6 % Urbanos: 3 % e rurais: 10,9 % Sudeste: 2 % e nordeste: 9,5 %.

Acesso à água potável Urbana: 82,3 % em 1992 e 89,8 % em 2005; Rural: 12,4 % em 1992 e 27,9 % em 2005.

Serviço de Esgotamento Sanitário Urbano: 65,9 % em 1992 e 77,3 % em 2005 Rural: 10,3 % em 1992 e 18,2 % em 2005

Desmatamento da Amazônia Legal (quilômetros quadrados ano) 1988/1989: 17.770 1994/1995: 29.059 1999/2000: 18.226 2003/2004: 27.429 2005/2006: 13.100

Subfinanciamento x desfinanciamento Entre 2001 e 2002, o gasto per capita caiu de US$ 109,67 para US$ 91,07,subindo para US$ 152,97 no ano de 2005. No mesmo período, os valores no plano federal caíram de US$ 65,52 para US$ 48,37 subindo em 2005 para US$ 77,47, No plano estadual US$ 20,32, US$ 19,71 e US$ 37,45 No plano municipal, US$ 23,38, US$ 22,99 e US$ 38,06.

NÚMEROS DA DÍVIDA EM 2008 RECURSOS DO ORÇAMENTO: R$924 bilhões SUPERAVIT PRIMÁRIO: R$118 bi – 4.0 % PIB AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA: R$172 bilhões PAGAMENTOS DE JUROS: R$ 162 bilhões TOTAL: 30.57 %

PREVIDÊNCIA SOCIAL: 27. 84 % SAÚDE: 4. 81 % EDUCAÇÃO: 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL: 27.84 % SAÚDE: 4.81 % EDUCAÇÃO: 2.57 % ASSISTÊNCIA SOCIAL: 3.08 % ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA: 0.27 % TRANSPORTE: 0.51 % CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 0.43 % HABITAÇÃO: 0.02 % SANEAMENTO: 0.05 %

- Pagamento de aposentados - Despesas com saneamento - Merenda escolar Continuação Pagamentos indevidos - Pagamento de aposentados - Despesas com saneamento - Merenda escolar - Limpeza urbana - Asfaltamento de vias urbanas - Restaurantes populares

Gastos com medicamentos Continuação Gastos com medicamentos Evoluíram de R$ 1,29 bilhões em 2002 (5,8 % do orçamento) para R$ 4,14 bilhões em 2005 (11,2 % do orçamento) DST/AIDS com R$ 2,4 bilhões, Alto Custo com R$ 1,21 bilhões e Assistência Básica com R$ 290 milhões. Gasto total com medicamentos no Brasil em 2006: R$ 26,25 bilhões num gasto total com saúde de R$ 166,45 bilhões. Em 2004, 23.700 casos de intoxicação com medicamentos no país, correspondentes a 29 % do total de casos registrados.

Continuação OMS e medicamentos Da população mundial, 15 % consome mais de 90 % da produção farmacêutica; Gasto nos países em desenvolvimento é de 25 a 70 % do gasto em saúde; Gasto nos países desenvolvidos é de 15 % do gasto em saúde; Das consultas médicas, 50 a 70 % geram prescrição medicamentosa; Nos EEUU, prescrições erradas de medicamentos são responsáveis por 30 % de todas as hospitalizações e mais de 100 mil mortes por ano(Revista Update-The Food and Drug Law Institute-FDLI) Custo de 180 bilhões de dólares anuais.

OMS e medicamentos Continuação De todos os medicamentos, 50 % são dispensados ou usados inadequadamente; Somente 50 % dos pacientes, em média, tomam corretamente os medicamentos; Os hospitais gastam de 15 a 20 % de seus orçamentos para lidar com as complicações causadas pelo mau uso de medicamentos; De todos os pacientes que dão entrada em pronto socorros com intoxicação, 40 % são vítimas dos medicamentos.

Modelo de atenção e Público x Privado Privatização do sistema Compra de serviços, convênios e contratos. Terceirizações de “áreas meio” Terceirização de Gerência de serviços Incremento e culto à lógica curativista, hospitalocêntrica, da especialização e de alto custo. Transplantes Com 548 estabelecimentos de saúde credenciados e 1.349 equipes médicas autorizadas, está presente em 25 estados e evoluiu de 10.000 em 2001 para 15.527 transplantes em 2005.

Principais causas de morte no Brasil – 2004 1º Cérebro vasculares(acidente vasculares cerebrais/isquêmicos/ hemorrágicos); 2º Infarto agudo do miocárdio e doenças isquêmicas do coração; 3º Agressões; 4º Diabetes mellitus; 5º Pneumonias; 6º Acidentes de transporte; 7º Doenças hipertensivas.

Relações de trabalho Desresponsabilização dos entes federal e estaduais; Mercantilização via estímulo à múltipla militância; Desvinculação profissional com o local de exercício e com o cliente; Política voltada para gratificações contra Planos de Cargos e Carreiras

Relações de trabalho Precarização das relações de trabalho - Terceirizações - Contratos temporários - Cooperativas - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Programa de Saúde da Família - Código 7

Desafios Politização do tema Saúde enquanto dever do estado e direito do cidadão, bem como a abrangência do seu conceito e sua característica intersetorial, em contraposição à lógica dominante. Saúde não é comércio, não é mercado.

Desafios Fortalecimento do Setor Público Estatal via incentivos financeiros e legislação específica. Combate à privatização. Mudança do Modelo de Atenção vigente, promovendo investimentos na prevenção e na atenção básica, com estímulo e definição clara de atuação da equipe multiprofissional em saúde na perspectiva da superação do modelo uniprofissional vigente. Definição da carreira de saúde como Carreira de Estado com Plano de Cargos, Carreira e Salários Único, que contemple incentivos à Dedicação Exclusiva, Qualificação e Interiorização.

Desafios Reestruturação da grade curricular dos cursos universitários da área de saúde, promovendo a sintonia com o Sistema Único de Saúde e suas reais necessidades. Debater proposta do serviço civil em saúde. Promover a profissionalização da gestão do sistema e da gerência dos serviços, à partir do estímulo à qualificação, autonomia administrativa, gerencial, política e orçamentária, e inserção dos cargos e das funções na carreira de saúde.

Desafios Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e da Contribuição Social para a Saúde. Fortalecimento dos Conselhos de Saúde com incentivo a mais ampla participação popular nos destinos do SUS. LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.

Conselho Nacional de Saúde Presidente do Conselho Nacional de Saúde *Farmacêutico Presidente do Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br cns@saude.gov.br 061 – 3315 2150/2151