GT-01 – Educação 2011 Coordenadores: MT – Mauro Nakamura Filho RN – Valdemar Silva Filho
Subsidiar os Secretários de Estado de Fazenda na defesa dos interesses da administração financeira estadual em assuntos inerentes ao art. 212/CF – vinculação à educação. Objetivo do Grupo Técnico
Aporte ao FUNDEB - ajuste –Portaria 380/2011 (ajuste inclusive no valor do complemento, em 29/04/2011) Piso Salarial Nacional(Lei /08) –Liminar da ADI julgada improcedente –R$ 1.187,97 (nível médio 40 horas) Diagnóstico de Problemas Atuais
Critério de correção anual do Piso Salarial Nacional– PL –Variação do Valor aluno ou INPC (prevalece o maior) Portaria 213/2011 e Resolução 05/11 –requisitos básicos para habilitação ao recebimento de apoio financeiro destinado à garantia do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública em 2011 Diagnóstico de Problemas Atuais
Mapear situação do Piso Nacional da Educação nas Ufs –Proporção da carga horária Articular a alteração do PL 3776/08 Ações Previstas p/ Próximo Trimestre
Piso Salarial Nacional –Articular a alteração do PL 3776/2008 no Congresso e no MEC. Recomendações aos Secretários
FIM