SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2010 SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Cuiabá-MT, Setembro de 2009

Base legal Metodologia de cálculo da receita Dados gerais da Receita Pública Dados gerais da Despesa Pública

Base Legal 1 - Constituição Federal de 1988: Artigo 165, incisos e parágrafos. ADCT Artigo 35, I; II, III. 2 - Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000: Capítulo II - do Planejamento; Regulamenta o conteúdo das LDO; Anexos de metas e riscos fiscais; Resultados nominal e primário; Regulamenta conteúdos da LOA; Capítulo III – da Receita Pública; Capítulo IV – da despesa pública; Artigo 19 dos limites da despesa com pessoal; 3 - Constituição Estadual: Artigo 162, incisos e parágrafos; 4 - Lei de diretrizes Orçamentárias

Metodologia de cálculo da receita A Receita Pública do Estado de Mato Grosso é realizada com base em dois métodos de previsão: Primeiro Método: Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS. Segundo Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.

Metodologia de cálculo da receita Projeção da Receita Tributária Responsável pela Projeção: SEFAZ Fontes de Previsão de Recursos: 100 a 199 - Recursos do Tesouro; Método considera o comportamento da demanda e da oferta das atividades econômicas; A receita do ICMS é separada em segmentos da economia.

Metodologia de cálculo da receita Modelo Incremental de Previsão. Responsável pela Projeção: SEPLAN Neste modelo utiliza-se o histórico da arrecadação. Utiliza o indicador de variação de preços (Índice de correção da receita por elevação ou queda de preços) Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia); Utiliza o efeito legislação (mede a variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente.

Receita Pública DISCRIMINAÇÃO 2010 A) RECEITA TOTAL 8.857.579.918 B) RECEITA ADM. INDIRETA 1.611.984.554 Receita Própria 539.858.321 Receita Própria Compartilhada 148.660.603 Convênios Federais 247.601.408 Previdência Social (FUNPREV) 661.539.855 Operações de Crédito 10.974.277 Fundo do Tribunal de Contas 1.338.102 Investimento das Empresas Estatais (MT FOMENTO) 2.155.988 C) RECEITA DO TESOURO (A - B) 7.245.631.364 D) TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICIPIOS 1.297.759.003 E) RECEITA L. DO TESOURO (C - D) 5.947.872.369 F) VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS 1.886.190.539 Saúde 560.915.433 Saúde (SUS) 185.961.879 Educação 964.836.042 Educação (FNDE) 37.694.120 UNEMAT 101.162.394 FAPEMAT / CEPROTEC 35.620.671 G) TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS 645.786.798 FETHAB 521.880.629 FAEMAT 1.500.000 FUNDED 5.825.816 FUNGEFAZ 51.207.187 FUNDEIC 42.786.720 FUPIS 8.466.020 FUNDO DE CULTURA 14.120.426 H) OUTRAS VINCULAÇÕES 116.118.346 Indústria e Comércio 2.857.354 SINFRA (CIDE) 24.992.284 METAMAT 2.557.354 INTERMAT SEMA 6.212.306 Agricultura Previdência (Poderes) 77.999.048 I) TOTAL (F + G + H) 2.648.095.683

Receita/Despesa Públicas J) RECEITA DISPONÍVEL DO TESOURO (E - I) 3.299.776.686 L) DESPESA ORÇAMENTÁRIA (FONTE 100) Reserva de Contingência 119.493.669 Executivo 2.289.763.965 Pessoal e Encargos Sociais 1.240.128.115 Dívida Pública 691.771.982 Outras Desp Correntes /Investimentos /inversões 357.863.868 Outros Poderes 890.519.052 SALDO / DÉFICIT (0) RCL 5.974.683.444

Dados Gerais da Despesa Pública COMPOSIÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - TODAS AS FONTES ORÇAMENTOS ORÇAMENTO 2009 PROPOSTA 2010 (%) Fiscal 6.148.466.901 7.127.892.845 16% Seguridade Social 1.623.445.830 1.727.531.085 6% Investimentos das Empresas Estatais 1.495.962 2.155.988 44% Total (R$ 1,00) 7.773.408.693 8.857.579.918 14%

Dados Gerais da Despesa Pública ORÇAMENTO TODOS OS PODERES 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) TOTAL DOS OUTROS PODERES 926.806.968,00 1.083.633.293 17% TOTAL DO PODER EXECUTIVO 6.846.601.725,00 7.773.946.625 14% TOTAL ORÇAMENTO 7.773.408.693,00 8.857.579.918

Dados Gerais da Despesa Pública Orçamento por poder – comparativo 2008/2009 OUTROS PODERES GRUPOS 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) Pessoal 676.115.740 775.519.542 15% Custeio  218.749.134 266.685.638 22% Investimentos e Inversões 31.942.094 41.428.113 30% Total dos Outros poderes 926.806.968 1.083.633.293 17%

Dados Gerais da Despesa Pública Orçamento por poder – comparativo 2008/2009 PODER EXECUTIVO GRUPOS 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) Pessoal 2.910.596.472 3.221.553.439 11% Custeio 2.605.216.667 2.929.341.178 12% Investimentos e inversões 522.588.294 807.765.698 55% Dívidas (juros e amortização) 677.022.619 695.792.639 3% Reserva de contingência 105.044.070 119.493.672 14%   6.820.468.124 7.773.946.626

Órgão do Executivo 2009 2010 (%) Orçado Proposta Casa Civil 24.021.558,00 27.991.750,00 16,53 Casa Militar 4.521.498,00 7.784.553,00 72,17 Auditoria Geral do Estado 5.574.179,00 7.744.008,00 38,93 Gabinete do Vice Governador 697.843,00 843.737,00 20,91 Procuradoria Geral do Estado 39.116.233,00 42.948.974,00 9,80 Secretaria de Estado de Administração 720.430.274,00 834.149.158,00 15,78 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural 125.4561.014,44 132.052.744,00 5,26 Secretaria de Estado de Comunicação Social 31.265.824,00 28.590.568,00 (8,56) Secretaria de Estado de Educação 978.387.853,00 1.047.363.770,00 7,05 Secretaria de Estado de Esportes e lazer 10.853.941,00 13.351.548,00 23,01 Secretaria de Estado de Fazenda 279.621.990,00 390.662.013,00 39,71 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia 92.928.934 98.451.378,00 6

Órgão do Executivo 2009 2010 (%) Orçado Proposta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 826.370.442,00 882.318.966,00 6,77 Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral 74.604.585,57 73.697.259,00 (3,35) Secretaria de Estado de Saúde 706.385.607,00 750.805.560,00 6,29 Secretaria de Estado de Trabalho, E, Cidadania e Assistência Social 40.692.482,00 51.441.005,00 26,41 Secretaria de Estado de Cultura 14.120.426,00 16.020.426,00 13,46 Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo 9.510.468,00 7.601.925,00 (20,07) Secretaria de Estado de InfraEstrutura (2010 - incluso o DETRAN) 439.300.707,00 820.189.102,00 86,70 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 148.208.492,99 155.299.618,00 4,78 Secretaria de Estado do Meio Ambiente 76.895.091,00 86.042.634,00 11,90 Encargos Gerais do Estado 2.066.464.611,00 2.179.102.261,00 5,45 Reserva de Contingência 105.044.070,00 119.493.669,00 13,76 TOTAL DO ORÇAMENTO 6.820.468.124,00 7.773.946.625 14%

Proposta da Secretaria de Educação Desc Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO 782.038.727 852.445.999 9% APRENDIZAGEM COM QUALIDADE 30.138.769 24.002.477 -20% EDUCACÃO AMBIENTAL INTEGRADA 206.307 49.850 -76% FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 500.600 1.709.600 242% GESTÃO ATIVA 144.278.659 152.034.395 5% GESTÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 2.155.460 1.326.987 -38% PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 19.069.329 15.794.460 -17% SOMA: 978.387.853,00 1.047.363.770 7%

Proposta da Secretaria de Segurança Pública Desc. Programa 2010 Proposta APOIO ADMINISTRATIVO 710.688.860 PREVENÇÃO E ATENDIMENTO EMERGENCIAIS DE BOMBEIROS 10.657.243 GESTÃO ESTRATÉGICA DE RESULTADOS 6.573.288 INTELIGÊNCIA - CONHECER PARA DECIDIR 3.004.000 POLÍCIA CIVIL EM AÇÃO 24.055.440 POLÍCIA CIVIL CIDADÃ 1.027.000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO 6.561.849 NOVA CHANCE 875.999 REDE CIDADÃ 3.897.711 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 330.000 PREVENÇÃO ÀS DROGAS 822.600 PM CIDADÃ 5.825.465 PM PRESENTE 20.747.773 ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLAÇÃO E DA CRIMINALIDADE 15.510.628 POLITEC 9.970.597 ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 49.758.101 GESTÃO DE TI 1.578.500 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 8.917.900 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.500.000 SOMA 882.318.966

Proposta da Secretaria de Saúde Desc.Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO 333.502.367 370.751.709 11 APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DA SES 33.536.933 -100 CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.111.759 12.073.981 EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 51.339.222 55.762.689 9 EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 49.309.497 61.244.769 24 GESTÃO DE TI 174.500 85.000 -51 IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DO SUS 104.884.305 114.455.009 POLÍTICA DE INVESTIMENTO NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE 10.849.512 4.313.493 -60 REORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM FOCO NA REGIONALIZAÇÃO 107.983.190 128.826.760 19 OPERAÇÕES ESPECIAS - OUTRAS 1.700 2.574 51 OPERAÇÕES ESPECIAIS - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 1.656.000 1.778.481 7 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1.036.617 1.496.090 44 SOMA: 706.385.602 750.790.555 6%

Proposta da Secretaria de Infraestrutura Desc. Programa 2009 Valor Orçado 2010 Proposta (%) APOIO ADMINISTRATIVO 32.281.821 41.112.743 27 ESTRADEIRO 315.943.299 627.298.799 98 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES 300.000 150.000 -50 GESTÃO DE TI 501.000 100.020 -80 MEU LAR 44.367.800 37.920.500 -15 OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA 43.138.184 32.178.091 -25 OPERAÇÕES ESPECIAIS 427.759 257.284 -40 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 2.340.843 1.536.000 -34 SOMA: 439.300.706 740.553.437 69%

Saldo da Dívida Pública Consolidada Especificação Saldo em 31/07/2008 Saldo em 31/7/2009 I - Dívida Consolidada da Administração Direta 5.213.174 4.846.425 Dívida Interna 5.165.094 4.819.474 Dívida Externa 48.080 26.951 II - Dívida Consolidada da Administração Indireta 115.159 115.748 III - Total da Dívida Consolidada (I+II) (R$ 1,00) 5.328.333 4.962.174 Valores em bilhões Fonte:GPAE/SGEP/SATE/SEFAZ

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