INSPEÇÕES NO SISCEAB

OBJETIVO Identificar os principais aspectos da Instrução do Comando Aeronáutica no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre as Inspeções no Sistema do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

ROTEIRO Histórico Classificação das Inspeções Classes de Organização e Periodicidade das Inspeções Fases da Inspeção Fluxogramas dos Processos de Inspeção Habilitação dos INSPCEA Poderes Delegados ao INSPCEA Responsabilidades Inspeção no DECEA Notificações

HISTÓRICO DURANTE OS PREPARATIVOS PARA A AUDITORIA DA ICAO (MAI/2009), FOI OBSERVADO QUE O DECEA NÃO CUMPRIA TOTALMENTE COM AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA OPERACIONAL DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA ICAO.

SOLUÇÃO: AUDITORIA EXTERNA HISTÓRICO PRINCIPAL PROBLEMA ERA O CONFLITO DE INTERESSES, POIS MUITOS DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA SÃO SUBORDINADOS AO DECEA SOLUÇÃO: AUDITORIA EXTERNA ASOCEA É SUBORDINADA AO CMTAER

HISTÓRICO CRIAÇÃO DA ASOCEA A ASOCEA foi criada com o objetivo de realizar a vigilância da segurança operacional no controle do espaço aéreo brasileiro e foi incumbida de coordenar as ações para a auditoria da ICAO. CERNAI x ASOCEA Resolveu o problema da dificuldade de criação de um novo órgão e atendeu à solução de ser uma auditoria externa. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ORIUNDO DO DAC/ANAC

HISTÓRICO CRIAÇÃO DA ASOCEA CURSO DE FORMAÇÃO TPT CONTROLE (CONSELHO) CONCEPÇÃO: Os inspetores (INSPCEA) são treinados pela ASOCEA e convocados para realizar as inspeções. CURSO DE FORMAÇÃO TPT CONTROLE (CONSELHO)

HISTÓRICO PROTOCOLO = “CHECKLIST” TAREFAS DO INSPCEA Supervisionar a atividade ANS, utilizando um protocolo e através de evidências, coletar as deficiências para tratamento e correção. PROTOCOLO = “CHECKLIST”

HISTÓRICO MISSÃO DA ASOCEA Inspeciona o DECEA, aplicando os mesmos Protocolos utilizados pela Auditoria da ICAO e Todos os Provedores de Serviços de Navegação Aérea para avaliar os níveis de segurança operacional praticados, em conformidade com os regulamentos elaborados pelo DECEA.

HISTÓRICO CMTAER ASOCEA DECEA Autoridade Aeronáutica Regulador Provedores do Serviço

HISTÓRICO RESULTADOS DA AUDITORIA DA ICAO A criação da ASOCEA foi decisiva para o êxito na auditoria USOAP no controle do espaço aéreo do Brasil (95% de conformidades) A auditoria USOAP no Brasil não só aprovou a concepção adotada pelo Brasil, para a vigilância do controle do seu espaço aéreo, de auditagem externa para evitar o conflito de interesses, bem como o de utilizar inspetores fora do efetivo do órgão responsável pela vigilância, para economia da atividade.

São atividades complementares HISTÓRICO O QUE É SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ? Estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens resultantes das atividades do controle do espaço aéreo se reduz e se mantém em um nível aceitável, ou abaixo deste, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos. Atenção Embora conjugando o mesmo objetivo, as atividades desenvolvidas em prol da segurança operacional não podem ser confundidas com aquelas regidas pelos princípios do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). São atividades complementares

HISTÓRICO PROTOCOLOS DA OACI PROVISÕES DA OACI LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MEIOS, AUTORIZAÇÕES, VIGILÂNCIA E CORREÇÃO DOS PROBLEMAS APERFEIÇOAMENTO INSPEÇÃO NO DECEA RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS CMTAER

HISTÓRICO REGULAMENTAÇÃO NACIONAL PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO AVALIAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS APERFEIÇOAMENTO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DECEA

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CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES FORMA DE ATUAÇÃO DO INSPCEA PERIODICIDADE OU PROGRAMADAS REGULAR SISTÊMICA NÃO-PROGRAMADAS SEGUIMENTO

CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES PERIODICIDADE CONSTAM DO PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES AVALIAÇÃO DE INDICADORES PROGRAMADAS DENÚNCIA QUE REQUEIRA AVALIAÇÃO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONSTAM DO PLANO NECESSIDADE DE LEVANTAMENTOS ESPECÍFICOS NÃO-PROGRAMADAS

CLASSIFICAÇÃO DAS INSPEÇÕES FORMA DE ATUAÇÃO DO INSPCEA EQUIPE DE INSPEÇÃO REGULARES PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES SISTÊMICA TÉCNICOS DA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PAC CHEFE DA ASOCEA SEGUIMENTO

PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES EVENTO DATA LIMITE * RESPONSÁVEL Remessa da Proposta de Cronograma de Inspeções, incluindo as áreas a serem avaliadas, à ASOCEA Até 15 de setembro Subdepartamentos do DECEA Elaboração do Plano Anual de Inspeções Até 10 de novembro ASOCEA Aprovação do Até 20 de novembro Chefe da ASOCEA *OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE

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CLASSES DE ORGANIZAÇÕES E PERIODICIDADE DAS INSPEÇÕES ORGANIZAÇÃO 1 Organizações Regionais, ICA, ICEA, EEAR, Juntas Especiais de Saúde e DTCEA com ATS e GNA em aeroportos internacionais. 2 Demais DTCEA com ATS e GNA, EPTA “Especial” e “A”. 3 Demais DTCEA, EPTA “B”, “C”, “M” e UT. CLASSE DE ORGANIZAÇÃO PERIODICIDADE CLASSIFICAÇÃO 1 2 anos Regular 2 3 anos 3 4 anos Sistêmica ou Regular

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FASES DA INSPEÇÃO PRÉ-INSPEÇÃO INSPEÇÃO LOCAL PÓS-INSPEÇÃO Comunicação da Inspeção ao Provedor PRÉ-INSPEÇÃO Reunião de Coordenação Inicial da Equipe Reunião de Abertura da Inspeção INSPEÇÃO LOCAL Reunião de Encerramento da Inspeção PÓS-INSPEÇÃO Encaminhamento do Relatório da Inspeção

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FLUXOGRAMAS DOS PROCESSOS DE INSPEÇÃO COMUNICAÇÃO À ORGANIZAÇÃO PLANO ANUAL FORMAÇÃO DA EQUIPE ASOCEA (Ciente) ENTREGA DO RELATÓRIO À ASOCEA INSPEÇÃO Fichas de Não-Conformidade e Plano de Ações Corretivas DGCEA (Ciente) Banco de Dados de Não-Conformidades DISTRIBUIÇÃO Organização Inspecionada, Regional e/ou Organização Subordinada

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HABILITAÇÃO DOS INSPCEA CLASSES DE HABILITAÇÃO INSPCEA Militar do COMAER Servidor Público Civil do COMAER CREDENCIADO Demais técnicos

HABILITAÇÃO DOS INSPCEA Receber parecer favorável do Chefe da ASOCEA REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO Concluir com aproveitamento o Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Concluir com aproveitamento o Treinamento no Posto de Trabalho (TPT), avaliado por um inspetor habilitado Receber parecer favorável do Chefe da ASOCEA

HABILITAÇÃO DOS INSPCEA CARTEIRA FUNCIONAL DO INSPCEA

HABILITAÇÃO DOS INSPCEA VALIDADE, RENOVAÇÃO E REVOGAÇÃO VALIDADE 2 ANOS CONDICIONADA À PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS PLANOS ANUAIS (mínimo de duas anuais) RENOVAÇÃO TPT SE NÃO PARTICIPAR DE INSPEÇÕES POR 18 MESES Conselho de Inspetores NÃO PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DOS PLANOS ANUAIS REVOGAÇÃO A CRITÉRIO DO CHEFE DA ASOCEA SE NÃO CORRESPONDER AOS OBJETIVOS

HABILITAÇÃO DOS INSPCEA ESPECIAIS – EM FUNÇÃO DO CARGO Diretor-Geral do DECEA Vice-Diretor do DECEA Chefes dos Subdepartamentos Adjuntos do VICEA e dos

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PODERES DELEGADOS AO INSPCEA PODERES DELEGADOS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA AO INSPCEA acesso ilimitado, a qualquer tempo, a qualquer instalação de órgão integrante do SISCEAB; acessar qualquer documento, independentemente do seu grau de sigilo, que possa contribuir para a avaliação de um provedor de serviço; suspender as atividades de um detentor de Licença expedida pelo DECEA, quando constatar que o mesmo não reúne as condições mínimas necessárias para o exercício de suas funções; determinar a um provedor de serviço a adoção de providências imediatas para a correção ou mitigação de uma deficiência que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado; solicitar a expedição de PRENOTAM para notificação ou solução de deficiência de um provedor de serviço que comprometa a manutenção do nível de segurança operacional desejado; emitir Relatórios de Inspeções; e Relatar à ASOCEA as não-conformidades que possam constituir infração, visando a expedição de Notificação à provedor de serviço, à critério do Chefe da ASOCEA (Autoridade Notificadora). NÃO SE APLICAM AOS INSPCEA CREDENCIADOS

PODERES DELEGADOS AO INSPCEA Os INSPCEA Credenciados que integrarem uma Equipe de Inspeção, conforme descrito na Comunicação de Inspeção, têm o direito de acesso às áreas restritas e aos documentos pertinentes para a realização da inspeção para a qual forem designados

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DIRETOR-GERAL DO DECEA CHEFES DOS SUBDEPARTAMENTOS DO DECEA RESPONSABILIDADES DIRETOR-GERAL DO DECEA Apoiar a ASOCEA na implementação do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea e do Plano Anual de Inspeções. CHEFES DOS SUBDEPARTAMENTOS DO DECEA Prover o suporte técnico para a elaboração e a atualização dos Protocolos de Inspeção, sob a coordenação da ASOCEA, nas áreas de suas respectivas competências normativas.

RESPONSABILIDADES CHEFE DA ASOCEA Gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea. Planejar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades de Inspeção da Segurança Operacional no SISCEAB. Planejar, coordenar, acompanhar, controlar e gerenciar a realização de Inspeções de Segurança Operacional no DECEA. Elaborar e o Plano Anual de Inspeções em coordenação com o DECEA. Gerenciar o processo de seleção e capacitação dos INSPCEA. Coordenar a realização do TPT. Habilitar os INSPCEA.

RESPONSABILIDADES CHEFE DA ASOCEA Manter atualizado o registro de Inspetores, das inspeções realizadas e dos Planos de Ações Corretivas (PAC). Coordenar, com as organizações regionais, a escala das Equipes de Inspetores para a atividade de inspeção, seguindo o Plano Anual de Inspeções aprovado. Fornecer os Protocolos de Inspeção ao Chefe de Equipe, de acordo com os Serviços de Navegação Aérea a serem inspecionados. Em caso de ocorrência de infração, notificar a organização provedora de serviços atuando como Autoridade Notificadora.

RESPONSABILIDADES CHEFE DA ASOCEA Apresentar o resultado das inspeções realizadas no órgão regulador de SNA ao CMTAER, que o encaminhará ao DECEA. Apresentar os relatórios das inspeções realizadas nos órgãos provedores de SNA ao DGCEA. Encaminhar o Relatório de Inspeção à organização inspecionada, após sua apresentação ao DGCEA, e cópia deste á organização regional de sua jurisdição. Nos casos em que a organização inspecionada não fizer parte da estrutura do COMAER, encaminhar cópia do Relatório de Inspeção também à organização à qual estiver subordinada.

RESPONSABILIDADES CHEFE DA ASOCEA Supervisionar a implementação dos PAC, em coordenação com as Organizações Regionais do DECEA. Manter os Protocolos de Inspeção atualizados, acompanhando as atualizações das normas editadas pelo DECEA. Designar os profissionais das Organizações Regionais para exercer a função de Elos SOCEA, em coordenação com essas organizações.

RESPONSABILIDADES ELO SOCEA Controlar a implementação das atividades do Plano Anual de Inspeções, acompanhando todas as tarefas de sua organização e das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional. Atuar como facilitador na veiculação das informações e documentos que tramitarem entre a sua organização, a ASOCEA e a organização inspecionada. Acompanhar a implementação do Plano de Ações Corretivas de sua organização, bem como das organizações juridiscionadas administrativamente.

RESPONSABILIDADES ELO SOCEA Apoiar os INSPCEA do efetivo das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional no cumprimento das tarefas definidas nesta instrução. Atender as solicitações provenientes da ASOCEA, relativas ao envolvimento das organizações situadas na área de jurisdição de sua organização regional no processo de inspeção.

RESPONSABILIDADES INSPETORES Executar inspeções nos órgãos provedores de Serviço de Navegação Aérea e no DECEA, nas Unidades de Ensino responsáveis pela formação e treinamento de pessoal para o SISCEAB e nas Juntas Especiais de Saúde, sempre que escalado pela ASOCEA. Identificar evidências objetivas, mediante comparação com os Protocolos de Inspeção. Executar as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Chefe de Equipe na elaboração do Relatório de Inspeção.

RESPONSABILIDADES INSPETORES Relatar, ao Chefe da ASOCEA, as infrações eventualmente detectadas durante as inspeções. Contribuir com o aperfeiçoamento do processo de inspeção, fornecendo suas críticas e sugestões à ASOCEA. Cumprir as instruções desta ICA e demais orientações da ASOCEA, quando em uma inspeção. Portar a carteira funcional sempre que estiver exercendo a função de INSPCEA.

RESPONSABILIDADES CHEFE DE EQUIPE Coordenar as atividades de inspeção, orientando cada Inspetor e a organização inspecionada sobre suas responsabilidades em todas as fases do processo. Elaborar o Relatório de Inspeção, consolidando o material fornecido pelos demais membros da Equipe de Inspeção, encaminhando-o à ASOCEA dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar-se de que os membros da Equipe de Inspeção apliquem todos os princípios pertinentes ao processo de inspeção.

RESPONSABILIDADES CHEFE DE EQUIPE Planejar e realizar as reuniões de coordenação inicial e final com a Equipe de Inspeção, bem como as reuniões de abertura e de encerramento da inspeção, com os responsáveis pela organização inspecionada. Orientar a Equipe de Inspeção, na reunião de coordenação final, quanto à correta identificação do Impacto na Segurança Operacional (IS) de cada não-conformidade. Representar a Equipe de Inspeção perante a organização inspecionada e em qualquer contato que seja necessário realizar com outras organizações, durante a inspeção.

RESPONSABILIDADES CHEFE DE EQUIPE Atuar junto aos membros da Equipe de Inspeção e à organização inspecionada dirimindo eventuais dúvidas que surjam no decorrer do processo, bem como eliminando os conflitos entre os INSPCEA e suas Contrapartes que possam comprometer os objetivos da inspeção.

ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA RESPONSABILIDADES ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA Preparar-se para a inspeção, realizando uma verificação prévia das perguntas aplicáveis do Protocolo de Inspeção e coletando evidências a serem apresentadas aos INSPCEA, para melhor aproveitamento do tempo alocado. Designar pelo menos um técnico de seu efetivo em cada área a ser avaliada pela Equipe de Inspetores para atuar como Contraparte, respondendo aos questionamentos do INSPCEA em nome da organização. Disponibilizar acesso a todas as informações e documentos pertinentes às áreas avaliadas aos Inspetores, independentemente do seu grau de sigilo, bem como acesso a qualquer área, instalação ou equipamento, incluindo a realização de testes ou demonstrações, sempre que solicitado pelos Inspetores.

ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA RESPONSABILIDADES ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA Acatar o planejamento da inspeção no local, de acordo com o que for apresentado pelo Chefe da Equipe de Inspeção, providenciando a presença de pessoal com delegação suficiente para responder em nome da organização, em todos os eventos planejados. Avaliar as não-conformidades indicadas pelos Inspetores, identificando e implementando as correspondentes medidas corretivas e mitigadoras aplicáveis, de acordo com os prazos máximos estabelecidos nas respectivas Fichas de Não- conformidades.

ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA RESPONSABILIDADES ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA Implementar todas as recomendações apresentadas pelos Inspetores. Encaminhar o Plano de Ações Corretivas à ASOCEA, dentro do prazo estipulado nesta Instrução. Manter a ASOCEA informada sobre a execução do PAC, transmitindo, periodicamente, o estágio atualizado da implementação de cada medida corretiva.

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INSPEÇÃO NO DECEA As Inspeções no DECEA serão realizadas, no máximo, a cada 2 anos e o respectivo Plano de Ações Corretivas será verificado em Inspeção de Seguimento, em até 12 meses após confecção do Plano; Nas Inspeções no DECEA serão aplicados os Protocolos da OACI em vigor, relativos às áreas de competência do DECEA (ANS, PEL e AGA); O Relatório de Inspeção, a Ficha de Não-Conformidade e a Ficha de Ação Corretiva seguirão os modelos aplicáveis às demais inspeções, com os ajustes pertinentes; A ASOCEA selecionará os INSPCEA e INSPCEA Credenciados que participarão de cada Inspeção no DECEA.

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NOTIFICAÇÕES DO INSPCEA Quando constatado um possível infração da normativa nacional, o INSPCEA deve informar ao Chefe da ASOCEA, que como Autoridade Notificadora, avaliará o relato e decidirá sobre a pertinência da expedição da Notificação. As Notificações serão relatadas por INSPCEA ou por INSPCEA credenciado, porém, a Autoridade Notificadora será, sempre, o Chefe da ASOCEA. Sanções decorrentes deverão ser aplicadas pelo DECEA, órgão regulador e responsável pelas certificações dos provedores.

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OBJETIVO Identificar os principais aspectos da Instrução do Comando Aeronáutica no 121-10 (ICA 121-10) que versa sobre as Inspeções e Auditorias do Controle do Espaço Aéreo.