ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) 01.01.1995 – Genebra (Suíça) 146 países membros Organização Internacional Global p/ regras de comércio entre as nações Preocupação principal: liberdade de comércio e redução de tarifas e restrições à circulação de mercadorias.

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) FUNÇÕES Administrar os acordos de comércio Fórum para os negócios sobre comércio Tratar disputas comerciais entre os membros Monitorar as políticas comerciais dos países membros Assistência e treinamento aos países em desenvolvimento Cooperar com outras organizações internacionais

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development Estabelecida em 1964 Fórum permanente para discussões e deliberações intergovernamentais Principal órgão da Assembléia Geral das Nações Unidas para o comércio, investimento e desenvolvimento

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development OBJETIVOS PRINCIPAIS Maximizar o comércio, investimentos e oportunidades de desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento e assisti-los nos seus esforços de integrar-se à economia mundial nas áreas financeira, tecnológica, de investimentos e desenvolvimento sustentado.

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS NACIONAIS ( > 300 / Não existe um órgão central) MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços (área internacional) Política de Comércio Exterior Regulamentação e execução de programas relativos à área Aplicação de mecanismos de defesa comercial Participação em negociações internacionais relativos ao comércio exterior Missões comerciais externas e internas

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SECEX - Secretaria de Comércio Exterior Formulação de políticas e programas de comércio exterior Proposição de medidas (fiscais e cambiais) de financiamento, recuperação de créditos, seguro, transportes e fretes, e promoção comercial. Participar de negociações em acordos ou convênios internacionais Realizar estatísticas e controlar a entrada e saída de mercadorias

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SECEX - Departamentos DECEX: Departamento de Operações de Comércio Exterior (administra o Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior) DEINT: Departamento de Negociações Internacionais (acordos) DECOM: Departamento de Defesa Comercial (acompanhamento de normas e aplicação de acordos de defesa comercial) DEPLA: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (propor e acompanhar políticas e programas)

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior CAMEX - Câmara de Comércio Exterior Formulação, decisão e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Banco oficial do governo para a área de exportação Aumento de vendas e redução relativa das importações Apoio financeiro e suporte técnico para as exportações Estímulo à ação internacional de empresas brasileiras Acompanhamento de negociações brasileiras nos fóruns internacionais

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR APEX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos Serviço autônomo que cuida da promoção das exportações brasileiras (Apex-Brasil) Identificar vocações produtivas regionais Firmar acordos de cooperação com redes internacionais Inserir novas empresas no mercado internacional Promover encontros de negócios com importadores Executar/coordenar eventos internacionais (missões comerciais, feiras, encontros de negócios)

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda Formulação e execução da política econômica Moeda, crédito e instituições financeiras Política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira, e fiscalização e controle do comércio exterior Dívidas públicas interna e externa Negociações econômicas e financeiras com governos Estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda SRF - Secretaria da Receita Federal Política, administração, fiscalização, arrecadação tributária e aduaneira Fiscalização e controle do comércio exterior - Controle de entradas e saídas de mercadorias nos locais alfandegados estabelecidos para isto - Cobrança dos impostos devidos nessas operações - Autorizações de nacionalizações e desnacionalizações

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda CBN – Comitê Brasileiro de Nomenclatura Realização, atualização e aplicação da nomenclatura brasileira de mercadorias e discussões internacionais a esse respeito (Órgão atualmente não ativo)

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados Fixar características gerais de contratos de seguros Estabelecer diretrizes gerais das operações Disciplinar a corretagem

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda SUSEP – Superintendência de Seguros Privados Fiscalizar a operação das Sociedades Seguradoras Zelar pela eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados Zelar pela liquidez e solvência das sociedades seguradoras Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MF - Ministério da Fazenda IRB – Instituto de Resseguros do Brasil Regulamentação das operações de resseguros BC (Bacen) – Banco Central do Brasil Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, e administração do sistema de pagamentos e meio circulante Controlador da movimentação de moeda estrangeira

ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR MRE – Ministério das Relações Exteriores Relações diplomáticas brasileiras com outros países Relacionamento com outros países em assuntos de comércio exterior Representação diplomática no exterior para descobrir e apontar oportunidades de comércio Acompanhamento in loco nos países estrangeiros de seu desenvolvimento, crises, problemas, produção , emprego, rejeição, aceitação, etc.

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Instituição técnica de apoio ao desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte Prioridades Estratégicas: Ampliar e universalizar o crédito e a capitalização Promover educação empreendedora e cooperação Promover acesso à tecnologia e estimular a inovação Promover acesso a mercados externos Atuar em ações coletivas, priorizando arranjos produtivos

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES PEE – Programa Especial de Exportações Órgão de articulação e coordenação das ações voltadas ao incremento das atividades exportadoras Áreas de atuação: Alimentos e bebidas Bens de consumo de alta tecnologia Bens de consumo não duráveis Bens que utilizam insumos minerais Agronegócios Insumos industriais Material de transporte Comércio Comunicação Pesquisa e serviços profissionais

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Programa Cultura Exportadora Promoção de Encontros de Comércio Exterior (Encomex) Capacitação de profissionais em comércio exterior Serviço de orientação sobre exportações ao empresariado de pequeno porte: Projeto Redeagentes: interiorização do comércio exterior (treinamentos) Programa Aprendendo a Exportar: Aspectos p´raticos e operacionais de exportação (www.aprendendoaexportar.gov.br)

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES APEX – Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil) Execução de políticas de promoção de exportações Seminários, workshops Adequação de produtos (normas ISO) Comércio eletrônico (e-Business)

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Portal do Exportador Apoio às exportações Crédito, logística e apoios comerciais Feiras e eventos, oportunidades de negócios Barreiras não-tarifárias www.portaldoexportador.gov.br

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES BrazilTradeNet Facilitar e incrementar as exportações brasileiras Informações estratégicas para fechamento de negócios Ampliar investimentos de empresas estrangeiras Divulgar a imagem do Brasil e a qualidade de seus produtos www.braziltradenet.gov.br

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES PROGEX – Programa de Apoio Tecnológico à Exportação Auxílio às micro e pequenas empresas quanto ao suporte tecnológico para avaliação e adequação dos produtos a mercados mais exigentes Atua via MDIC, através da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO ACC – Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio ACE – Adiantamento sobre Contratos Entregues BNDES-exim (financiamentos pré e pós-embarque)

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES