Seminário Brasil sem Miséria Inclusão Produtiva Urbana Experiência, Resultados e Desafios Experiência com o MEI Microempreendedor Individual Campinas /SP Maio de 2013

Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010

Histórico Oportunidade x Necessidade

Evolução do número de empresas informais e das pessoas ocupadas, A INFORMALIDADE Fonte: Pesquisa Economia Informal Urbana – Ecinf 2003, IBGE Evolução do número de empresas informais e das pessoas ocupadas, 1997-2003 (7,7) 10,7 7,7 1.448.629 9.514.629 13.860.868 1.568.954 8.589.588 12.870.421 Pessoas Ocupadas (6,6) 11,6 9,1 1.239.050 9.096.912 10.335.962 1.326.357 8.151.616 9.477.973 Número de Empresas Empre- gador Conta própria Total Empre-gador Variação % (1997/2003) 2003 1997 4

Análise das Motivações Como Gostariam que Fosse o Processo de Legalização

2003 2006 2007 2009 2008 2011 Emenda Constitucional 42 Autoriza Regime Tributário e Cadastro Integrado Nacional Lei 123: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outras coisas, cria o Supersimples Lei complementar 127 cria novas categorias do Supersimples 2009 2008 2011 Lei complementar 139 atualiza e amplia os tetos do Supersimples, cria o parcelamento de débitos e incentiva exportações Lei complementar 133 inclui setor cultural no Supersimples Lei complementar 128 cria o Microempreendedor Individual (MEI) e o Agente de Desenvolvimento (AD)

Quem são os Pequenos Negócios? Categorias de pequenos negócios no Brasil Quem são os Pequenos Negócios? MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Receita bruta anual de até R$ 60 mil MICROEMPRESA (ME) Receita bruta anual de R$ 0,00 a R$ 360 mil PEQUENA EMPRESA Receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 3,6 milhões De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006) 7

do total de empresas no País dos empregos formais da massa salarial do PIB das exportações

Brasil Há 10 anos: 50% Atualmente: 73% 73,1% 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% Sudeste BRASIL Sul Nordeste Centro-Oeste Norte 76,4% 71,7% 69,1% 68,3% 66,0% 73,1%

Quem é o microempreendedor individual (MEI)? * Categoria criada em julho de 2009. Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa * Fatura em média R$ 5 mil/mês (no máximo R$ 60 mil/ano) * Paga carga tributária reduzida de impostos: R$ 34,90 a R$ 39,90/mês (5% do salário mínimo + ICMS e/ou ISS) DIREITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aposentadoria Auxílio-doença Licença-maternidade e outros CIDADANIA EMPRESARIAL CNPJ Emissão de Nota Fiscal Crédito para Pessoa Jurídica etc. Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br 10

Luiz Barretto Presidente do Sebrae Nacional

Perfil do MEI Características do MEI 54% são homens e 46% são mulheres 48,8% têm entre 25 e 39 anos 48,5% têm ensino médio ou técnico completo Para 55%, o faturamento aumentou, após formalização 49% concentram-se na região Sudeste 43% trabalham na própria casa 39% trabalham com serviços e 36%, com comércio. 74% não possuem outra fonte de renda Se formalizaram para ter CNPJ e benefícios do INSS 94% recomendam a formalização 70% têm perspectiva de crescimento. 4,2% declararam possuir um empregado Fonte: Perfil do Empreendedor Individual - 2012 12

Destaque para setor de Serviços Grande participação de Mulheres Principais atividades Destaque para setor de Serviços Grande participação de Mulheres Atividades Nº % do total Mulheres 1º Venda de roupas 214 mil 10,4% 75% 2º Cabeleireiros 151 mil 7,3% 77% 3º Obras de alvenaria 62 mil 3,0% 3% 4º Lanchonetes 59 mil 2,9% 56% 5º Minimercados, mercearias e armazéns 54 mil 2,6% 47% Fonte: Sebrae a partir de dados da Receita Federal 13

ESTATÍSTICAS DO MEI Brasil Total de MEI 2.983.789 Dados de 04/05/2013

Beneficiários do Bolsa Família Brasil Total de MEIs Brasil 2.983.789 MEI com Bolsa Família - Fev/13 10% Atendimentos Sebrae 45% Negócio a Negócio 40%

SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE FOMENTO “promover, pela simplificação, desoneração da legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil” MEs EPPs MEI MEDIAS GRANDES

MEI EM 3 TEMPOS... Ontem: Hoje: Amanhã: “- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.” (São Paulo, Mulheres) Ontem: Recomendaria a formalização como MEI? Pretende virar microempresa? Hoje: Amanhã: Apoio para Sustentabilidade Capacitação e Conscientização

O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento! Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do Microempreendedor Individual para R$ 60 mil Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram responsáveis pela criação de +1.186.284 postos de trabalho. Obrigada! Helena Rego helena.rego@sebrae.com.br