O que está por trás da redução da conta de luz? Uma avaliação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

TARIFA DE ENERGIA É REDUZIDA às custas de (a) subsídios públicos; (b) redução de receita das estatais. AUMENTA porque o preço é influenciado por uma lógica de mercado PROBLEMASOLUÇÃO Solução apontada pelo Governo não resolve o problema

A decisão da redução... 1.Não foi negociada com as estatais do setor e nem com sindicatos e trabalhadores. 2.Não atua sobre a causa do problema que gerou a elevação do custo de energia elétrica nos últimos anos. 3.Transfere renda para o empresariado. 4.Está causando o desmonte das estatais do setor elétrico. 5.Deverá trazer impactos negativos para os trabalhadores do setor elétrico. 6.A redução não deverá se sustentar no médio prazo.

A decisão da redução... (1) não foi negociada com as estatais do setor e nem com sindicatos e trabalhadores. (1) não foi negociada com as estatais do setor e nem com sindicatos e trabalhadores. Medida concebida pelo Governo Federal com apoio de consultoria externa (PSR, Mário Veiga), do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, e da Aneel. Representa o distanciamento do atual governo em relação aos trabalhadores/sindicatos do setor elétrico, diferentemente do cenário anterior; Evidencia o descolamento entre o governo e os gestores das estatais, tendo sido observado o baixo poder de barganha destes.

A decisão da redução... (2) não atua sobre a causa do problema que gerou a elevação do custo de energia elétrica nos últimos anos (2) não atua sobre a causa do problema que gerou a elevação do custo de energia elétrica nos últimos anos As geradoras térmicas continuam tendo sua remuneração garantida, mesmo sem gerar energia; Estatais (maioria das geradoras hidrelétricas) subsidiam custos das térmicas. Não altera o modelo mercantil adotado no setor elétrico desde 1995 Contratos de curto/curtíssimo prazo não incentivam investimentos de longo prazo (ex.: geração hidrelétrica); Apenas alguns consumidores têm acesso (grandes compradores e alta tensão); Lógica oferta/demanda = tarifas mais elevadas em períodos de escassez de chuvas. Mantém o Mercado Livre de Energia Cálculo das tarifas tem forte componente indexadora (atrelado ao IGP-M) = pressão inflacionária e elevação constante da tarifa; Metodologia pressiona por redução de custos das empresas = precarização, terceirização, dos acidentes de trabalho. Mantém metodologia tarifária da Aneel

Lucros das geradoras térmicas privadas Eletrobrás (holding): em torno de 4,0%

A decisão da redução... PopulaçãoEmpresários Compram energia mais barata no mercado livre Tarifa industrial historicamente menor subsidiada pela tarifa residencial Redução do custo de produção (custo até 32% menor) Tesouro Nacional (impostos) subsidia a redução R$ 8 bilhões por ano Redução da conta de luz em 18% versus Aumento real de 52% de (3) Transfere renda para o empresariado Corte de 1/3 dos trabalhadores Redução de benefícios Terceirização e precarização Trabalhadores do Setor Elétrico

Fonte: Redução do custo de energia elétrica - MME, 11 de setembro de Redução na tarifa será maior para o setor eletrointensivo eletrointensivos alumínio siderurgia ferroligas papel celulose petroquímica

Fonte: Pesquisa Industrial Anual do IBGE (2010) Elaboração: Roberto D´Araújo Peso da energia elétrica nos custos dos setores industriais, em 2010

a)setor que exporta grande parte da sua produção. Portanto, a redução gera subsídios para a indústria estrangeira; b)gera baixo valor agregado ao produto; c)gera poucos e mal remunerados postos de trabalho (baixa relação entre nº empregos/GWh consumidos na produção); d)Grande pressão sobre recursos naturais e alto potencial poluente. POR QUE ESSE SEGMENTO É TÃO PRIVILEGIADO? É ESSA A INDÚSTRIA QUE QUEREMOS PARA O BRASIL? O setor eletrointensivo

Impactos nas estatais do Setor Elétrico: O ajuste nas despesas com PESSOAL será feito, dentre outros, por um enxugamento no quadro de trabalhadores, sem a perspectiva de reposição das vagas. É o Plano de Desligamento Voluntário (PID) da Eletrobrás. Com isso, a perda de memória técnica incorporada nas empresas trará reflexos na sua capacidade operacional – projeção, construção, operação e manutenção das instalações.

Impactos nas estatais do Setor Elétrico: Áreas técnicas de projetos serão reduzidas ou desmontadas (ex. Pró-Furnas), transformando as empresas em gestoras de ativos e prospectoras de novos investimentos – passarão a ser escritórios de negócios? Serão mantidos os investimentos em pesquisa e novas tecnologias? Cepel? Centro tecnológico de Engenharia Civil de Furnas, em Aparecida de Goiânia-GO ? Centro de referência mundial no controle de qualidade de materiais e obras de construção civil e de barragens e o maior laboratório do centro-oeste brasileiro na área de Concreto e Solos.

Impactos nas estatais do Setor Elétrico: Risco de privatização: distribuidoras federalizadas podem ser vendidas como forma de capitalização do Grupo Eletrobrás (segundo declaração de Costa Neto ao Valor Econômico). Novos investimentos já estão sendo feitos por meio de SPEs. Na prática, todos os novos são empreendimentos são privados, com a participação das estatais.

Fonte: BNDES SEB: Financiamentos do BNDES, em R$ bilhões correntes, Como vem ocorrendo a expansão do setor Projetos hidrelétricos aprovados no BNDES

Impactos patrimoniais – Eletrobrás, 2012 Fonte: Demonstrações Financeiras - Eletrobrás, 2012

A decisão da redução... Redução do número de empregos: a)Plano de Demissão Voluntária sem reposição das vagas; b)Terceirização da atividade fim (veto da presidência à Emenda 72);Emenda 72 c)Precarização do trabalho com o aumento da terceirização;Precarização Redução dos benefícios conquistados pelos trabalhadores.benefícios Impacto sobre o fundo de pensão, com nº menor de contribuintes na ativa. (5) deverá trazer impactos negativos para os trabalhadores do setor elétrico

A decisão da redução... volta

A decisão da redução... Dificilmente a redução da tarifa será mantida, já que as causas da elevação não foram alteradas e o esforço fiscal do Governo não poderá ser de longo prazo. Tesouro aporta R$ 8,46 bilhões/ano Tesouro aporta R$ 8,46 bilhões/ano (6) não deverá se sustentar no médio prazo. (6) não deverá se sustentar no médio prazo.

E a posição do empresariado... FIESP Essa redução nas tarifas é resultado direto de uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A campanha sensibilizou o governo federal, que em setembro criou uma Medida Provisória (579/12) analisada e aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional.

Confederação Nacional da Indústria – CNI O custo da eletricidade para o setor diminuiu 5% ante igual período do ano passado. Na comparação com o último trimestre de 2012, a queda é maior e chega a 11,7%. O recuo verificado pela CNI fica significativamente abaixo dos valores anunciados por Dilma. Setor industrial eleva preços e recupera margem de lucro Com a maior alta nos preços das mercadorias manufaturadas em cerca de quatro anos, a indústria começou 2013 recuperando margem de lucro. Os custos do setor continuaram desacelerando e fecharam com expansão de 5,8% no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de No lado da inflação dos produtos, o aumento foi de 7,6% na mesma comparação, portanto, superior ao das despesas. Fonte: Jornal Valor Econômico, 07/06/2013