Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia Educação do Campo

Portaria nº 1.374, de 03/06/03, do MEC, instituiu um Grupo Permanente de Trabalho com a finalidade de apoiar a realização de seminários nacionais e estaduais para a implementação destas ações.

CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO/SED Representantes dos diversos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, com a finalidade de articular as ações do MEC, pertinente à Educação do Campo visando divulgar, debater e esclarecer as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo. Composição institucional e interinstitucional (outros órgãos do governo), ONGs, instituições da sociedade civil e representante dos trabalhadores rurais.

FINALIDADE Construção de uma política de educação do campo que respeitem a diversidade cultural e as diferentes experiências de educação, com o reconhecimento da sua especificidade, singularidade, potencialidade e no estabelecimento de um território legítimo de produção de saberes e da existência humana.

SEMINÁRIO ESTADUAL EDUCAÇÃO DO CAMPO (Realização dezembro de 2004) OBJETIVO: Sensibilização dos Gestores públicos para a implementação da Educação do Campo Mapeamento das demandas específicas do Estado e dos Municípios

Formatação de um Banco de dados com as experiências desenvolvidas pelo Governo Estadual, Governos Municipais, ONGs e Movimentos Sociais. Criação do Comitê Executivo da Educação do Campo em Santa Catarina

COMITÊ EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO Decreto nº. 1.326, de 23/12/2003 - cria o Comitê Executivo da Educação do Campo de composição interinstitucional

ATRIBUIÇÃO DO COMITÊ Propor políticas públicas para a Educação do Campo; Articular as ações em conjunto, Ministério da Educação, Secretarias Estadual e Municipais de Educação, visando a implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo;

Viabilizar a articulação entre as diferentes entidades, órgãos e instituições que atuam na Educação do Campo; Apoiar e acompanhar a implantação da política de Educação do Campo.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ Coordenação Geral da Educação do Campo - MEC; Conselho Estadual de Educação - CEE; Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED; Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural - SAR; Centro de Ciências da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC; União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE; Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil - ARCAFAR/SUL;

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Movimento dos Sem Terra - MST; Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento das Mulheres Camponesas em Santa Catarina - MMC; Centro Vianei de Educação Popular - AVICITECS; Fórum Catarinense de Educação do Campo.

EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

ENSINO FUNDAMENTAL Experiência Pedagógica na Modalidade Escola Itinerante Escola Itinerante nos Acampamentos do MST, para oferta de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental - Parecer nº 263, de 21.09.04 e Decreto nº 2615, de 09.11.04. (Escola Base – EEF 30 de Outubro, localizada no Assentamento do Rio dos Patos, Município de Lebon Régis)

Conselho Estadual de Educação autorizou o funcionamento de duas escolas de ensino médio, no Município de Abelardo Luz, ambas em Assentamentos da Reforma Agrária.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA 23 CASAS FAMILIARES RURAIS

PROJETOS COM O GOVERNO FEDERAL – 2005 CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULAS PARA ATENDER A EDUCAÇÃO DO CAMPO, ATENDENDO A RESOLUÇÃO 040 PROGRAMA SABERES DA TERRA – ATENDER A 400 JOVENS DE 15 A 29 ANOS.

REFERENTE À QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES Com a discussão da diversidade foram criadas outras necessidades voltadas às especificidades dos professores do campo para atuarem no Programa Saberes da Terra

Educação do Campo não constitui-se em uma modalidade de ensino, portanto, seu currículo deve se adequar às modalidades de ensino existentes.