Superintendência Regional de SC

Programa de Aquisição de Alimentos PAA Política de Segurança Alimentar e Nutriconal Programa de Aquisição de Alimentos

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA AÇÃO ESTRUTURANTE DO FOME ZERO O FOME ZERO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA; POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: BOLSA FAMÍLIA, BANCO DE ALIMENTOS, COZINHAS COMUNITÁRIAS, RESTAURANTES POPULARES E O PAA; CONAB(AÇÕES)PGPM, VENDA BALCÃO, ARMAZENAGEM, LEVANTAMENTO DE SAFRAS, FEIRA DO PEIXE, PAA....

IMPORTÂNCIA O QUE É O PAA? Criado pela Lei 10.696 de 2003 – Governo LULA; Em SC JAN/2004, hoje todas regiões do Estado, ($); É um instrumento estruturante de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar, acionado no momento da comercialização quando o esforço do produtor precisa ser recompensado; Mecanismo complementar do PRONAF(MAIS ALIMENTOS); Possibilidade de venda institucional, sem licitação; Alimentos adqueridos vão para programas sociais; A compra é feita diretamente pela CONAB.

OBJETIVOS PAA REMUNERAÇÃO DA PRODUÇÃO – preço justo OCUPAÇÃO ESPAÇO RURAL – permanência campo DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – economia local GERAÇÃO DE EMPREGOS – evita exôdo rural DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO – tds produtos AGREGAÇÃO DE VALOR – agroindústrias familiares COMBATE A FOME – destino para programas sociais CULTURA ALIMENTAR REGIONAL – qualidade PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – prod orgânica +30% DESENVOLVIMENTO LOCAL – todos ganham

PAA Alcances Sociais Garantia de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares; Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo; Promoção da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e rurais; Formação de estoques estratégicos(CESTAS); Melhoria da qualidade dos produtos da AF; Reforço à estruturação de circuitos locais e regionais de abastecimento(FORMAR REDES); Incentivo ao manejo agroecológico dos sistemas produtivos e a e preservação da biodiversidade. (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

Inovações importantes PAA Inovações importantes Preços de referência (diferenciado)para a agricultura familiar Sem fazer licitação a aquisição dos produtos da agricultura familiar são feitos diretamente pelo mercado institucional(Governo)‏

Público beneficiário Agricultores Familiares Produtores Agricultores Familiares Assentados da Reforma Agrária Acampados Agroextrativistas Aqüicultores, Apicultores Atingidos por barragens Indígenas, Quilombolas Pescadores Artesanais...

Público beneficiário Situação de insegurança alimentar(bolsa família); Consumi- dores Situação de insegurança alimentar(bolsa família); Creches, escolas , hospitais públicas(cos), asilos, APAES; Banco de alimentos, cozinhas com., restaurantes populares.

Critérios PAA Agricultores Familiares do PRONAF(DAP); Limite de até $ 3.500,00 por família/ano(X 3); Organizados em associações e cooperativas; Produção Agropecuária própria; Fazer pesquisa de preços local – 3 diferentes; Aprovação do CONSEA Municipal.

Orígem dos recursos PAA MDS(FORM.EST E DOAÇÃO) MDA(FORM. ESTOQUE) MEC (FNDE-L2877/08 - 30%)

Regulamentação PAA Grupo gestor do PAA MDS (Responsabilidade FOME ZERO)‏ MDA (Responsabilidade PRONAF)‏ MAPA/Conab Ministério do Planejamento Ministério da Fazenda Ministério da Educação

PAA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA SÃO 60 NO BRASIL, EM SC O 'MEIO OESTE CONTESTADO', COMPOSTO 29 MUNICÍPIOS; O GOVERNO FEDERAL PREVE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PELO PAA; SERÃO ADQUERIDOS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES(PROPONENTES PROJETOS), E DOADOS AS ENTIDADES SOCIAIS LOCAIS; VALORES PREVISTOS POR MUNICÍPIO: DE ZERO ATÉ 05 MIL HABITANTES$ 70.000,00 DE 05 MIL ATÉ 10 MILHABITANTES$ 80.000,00 DE 10 MIL ATÉ 20 MIL HABITANTE$ 100.000,00 DE 20 MIL ATÉ 50 MIL HABITANTE$ 200.000,00

PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO (COMO ELABORAR OS PROJETOS) ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO LOCAL, EPAGRI, STR', UNIVERSIDADES, IGREJAS, ONG'S,SOCIEDADE CIVIL , COOP SITE www.conab.gov.br MOC TÍTULO 30 – CAEAF – CPR/DOAÇÃO/FE TÍTULO 31 – PREÇOS DE REFERÊNCIA TÍTULO 33 – FORMAÇÃO ESTOQUE AF ENCAMINHAR AS PROPOSTAS A SUPERINTENDÊNCIA DA CONAB(PAAnet)

Elaboração de Projetos Sobre o PAAnet É um aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela CONAB, com o objetivo de facilitar e descentralizar o procedimento das Propostas de Participação destes mecanismos(PROJETOS); Permite que tais propostas sejam transmitidas para CONAB, via conexão segura de internet, após encaminhar documentação complementar(DAP'S, CERTIDÕES, ATA...); Similar ao aplicativo da Receita Federal, utilizado para preenchimento e transmissão do IR, gerando PROTOCOLO; O objetivo é facilitar, descentralizar e tornar mais transparente o processo, é utilizado em 2(dois) mecanismos do PAA: CPR'S DOAÇÃO E FORMAÇÃO DE ESTOQUE.

CONTATOS www. conab. gov. br sc. sureg@conab. gov. br vilmar CONTATOS www.conab.gov.br sc.sureg@conab.gov.br vilmar.dutra@conab.gov.br fone: (48) 3381-7210 fax: (48) 3381-7233 BR 101 KM 205 - Barreiros 88.110-200 – São José - SC