Estiagem 2013 Situação atual e propostas 26 de Março de 2013

Situação das ações já desenvolvidas

Operação Carro – Pipa (72 municípios pela CEDEC) 58 Planos de Trabalho recebidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC 14 prefeituras ainda não encaminharam seu Plano de Trabalho, impossibilitando a execução da Operação Carro-Pipa no município. Dos 58 Planos de Trabalho recebidos pela CEDEC: - 44 foram aprovados e repassados para a CONSTRAN, - 14 estão em fase de análise. Dos 44 Planos de Trabalhos repassados para a CONSTRAN: - 36 estão em execução, - 08 estão suspensos (em virtude da deficiência da malha viária vicinal) ou não foram iniciados.

Recuperação/Instalação de Poços Profundos MUNICÍPIO Qdade. Exec. % Pentecoste 10 00 34,7 Umirim 03 Hidrolândia 08 Irauçuba Catunda 02 Canindé 52 Gen. Sampaio 24 Ibaretama 07 Ibicuitinga 15 Paramoti 44 Quixeramobim 18 Santa Quitéria 23 Iracema Morada Nova Potiretama Catarina 16 Salitre 31 09 Tauá 55 1ª fase: 18 municípios – 291 poços recuperados . 346 poços para instalação de 286 chafarizes + 60 dessalinizadores, mas só 117 instalados até agora. 2ª fase: 33 municípios – 327 poços Plano de Trabalho já protocolado pela CEDEC no Ministério da Integração. 3ª fase: 28 municípios com solicitação de instalação de 320 poços profundos, porém até o momento não existem recursos para esta demanda.

Distribuição de milho da CONAB A demanda cearense do milho para os rebanhos é de 30 mil toneladas/mês, atendendo a 34.700 produtores cadastrados junto ao órgão. 53 mil toneladas foram liberadas no Ceará pela CONAB em 2012. Última remessa (2ª quinzena de março de 2013) - 7.000 toneladas: Icó (1500 t), Maracanaú (2000 t), Senador Pompeu (1500 t) e Sobral (2000 t). O milho é vendido a: R$ 18,12 para compras de até 3 mil kg; R$ 21 para compras entre 3 e 7 mil kg; e R$ 24,60 para compras entre 7 e 14 mil kg.

Propostas

Propostas de curto prazo – ações emergenciais Governo Federal Definir um regime especial de contratação pelos municípios de obras e serviços de atendimento emergencial aos impactos da seca, em parceria com TCM, TCE e CGU, objetivando agilizar os processos administrativos, por muitas vezes demorados demais. Conveniar diretamente com as prefeituras municipais (sob a condição de ter uma COMDEC estruturada) a execução das ações emergenciais de fornecimento de água potável (Operação Carro-pipa, recuperação/instalação de poços profundos etc.), objetivando descentralizar as ações hoje concentradas na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC. Seja na Operação Carro-Pipa, seja na recuperação de poços profundos, a execução é muita lenta e consequente muita atrasada em decorrência da licitação de pouquíssimas empresas pela CEDEC (1 para a OCP, 2 para a recuperação dos poços). Readequar a logística de armazenamento e distribuição do milho distribuído pela CONAB para ajudar na alimentação do rebanho. Enquanto falta espaço para armazenar milho no Centro-Oeste, os armazéns do Ceará estão quase vazios e o milho recebido até agora não atende a demanda do Estado. Sugere-se envolver o Exército Brasileiro na distribuição e fiscalização do milho da CONAB. Desassoreamento dos açudes federais para aumentar a capacidade de armazenamento de água dos mesmos. Prorrogação e anistia de débitos do PRONAF nas operações voltadas para aquisição de animais. Adequação na ação de recuperação dos poços, com inclusão de uma estrutura (tanque/cisterna) para abastecimento animal.

Propostas de curto prazo – ações emergenciais Governo do Estado Tornar o CICS permanente para que o mesmo passe a discutir, planejar e monitorar de forma integrada os programas e projetos de prevenção aos impactos da seca e não se limite ao atendimento emergencial de mitigação de efeitos já ocorridos. Empoderar o CICS definindo uma dotação orçamentária anual para o mesmo. Agilizar o processo de aquisição das estações móveis de tratamento de água, proposta apresentada pela APRECE ao CICS em Julho de 2012. Trata-se de uma tecnologia exclusiva de origem israelense, capaz de tratar águas salobras e/ou contaminadas para garantir a potabilidade da água distribuída à população através da Operação Carro-pipa e da recuperação de poços profundos. Está tramitando no Ministério da Integração Nacional uma proposta (cadastrada no SICONV) para aquisição de 12 ETA móveis. Conveniar com as prefeituras municipais para escavação de poços profundos, no princípio “fundo à fundo”, semelhante ao convênio feito com o DER para a recuperação das estradas vicinais. Os recursos seriam definidos em função de critérios técnicos elaborados pelo GT Segurança Hídrica do CICS. Desassoreamento dos açudes estaduais para aumentar a capacidade de armazenamento de água dos mesmos. Implantação de um Programa Estadual de “Reserva estratégica de forragens”, fomentando técnicas e tecnologias de manejo de plantas forrageiras nativas e exóticas: Manejo agroflorestal de plantas nativas forrageiras (raleamento, rebaixamento, enriquecimento etc.) do Bioma Caatinga; Produção irrigada de plantas forrageiras em sistemas consorciados, promovendo, através da diversificação de espécies, a biodiversidade funcional dos agroecossistemas (usando os trabalhos desenvolvidos pela Embrapa Semi-Árido com moringa, melancia forrageira, mandacaru sem espinho etc.); difusão e financiamento de tecnologias de conservação de forragens; disponibilizar recursos financeiros (crédito rural) para a produção de forragens, considerando essa atividade como uma cadeia produtiva e não como uma sub-unidade de cadeia de pecuária.

Prefeituras Municipais Propostas de curto prazo – ações emergenciais Prefeituras Municipais Criar e/ou reestruturar as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDECs para garantir uma maior integração SEDEC (Federal) – CEDEC (Estadual) e município para execução das ações emergenciais. Em parceria com a COMDEC, manter em dia a documentação legal referente à decretação de situação de emergência (e sua prorrogação) assim como a elaboração da documentação exigida para garantir a execução dos programas emergenciais (Plano de Trabalho da Operação Carro-pipa, diagnostico dos poços profundos etc.) Conveniar com o Governo do Estado (através da SDA) a implantação de um programa municipal de práticas agrícolas de convivência com o Semiárido, seja no manejo do solo e da água, seja na escolha de espécies vegetais e animais adaptadas ao semiárido. Essas ações ainda são tímidas e se limitam muitas vezes à distribuição de “horas de trator”. Conveniar com a CONAB a disponibilização de armazéns e transportes ao nível municipal para ajudar no processo de distribuição do milho para alimentação do rebanho.

Propostas de longo prazo – ações estruturantes Governo Federal Universalizar o Programa “Cisternas de Placas”. Redirecionar as emendas federais para as ações de combate à seca quando os municípios estiverem em situação de emergência. Regionalizar as políticas de apoio ao produtor rural, com foco nas realidades locais, conforme definido no Plano Safra 2012/2013 do MAPA, priorizando no caso do Ceará programas e projetos de convivência com o Semiárido, tais como manejo agroflorestal e agrossilvopastoril da Caatinga, captação e armazenamento de água na escala da micro-bacia etc. Implantar no Ceará a agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC do MAPA). Construir açudes de médio e grande portes.

Propostas de longo prazo – ações estruturantes Governo do Estado Regulamentar a Lei Estadual de Combate à Desertificação e Convivência com o Semiárido e garantir uma dotação orçamentária para a aplicação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Descentralizar a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, criando e/ou reestruturando as Coordenadorias Regionais/Territoriais, dotando as mesmas das competências técnicas e de um parque mínimo de equipamentos de atendimento emergencial . Promover a mudança do padrão tecnológico para melhorar a eficiência hídrica tanto dos sistemas de abastecimento humano como de irrigação. A CAGECE ainda desperdiça 26% da água na sua rede de distribuição, entre a ETA e a torneira do consumidor final. Da mesma forma, a maioria da área irrigada do Estado ainda está com tecnologia ultrapassada e pouco eficiente, gerando desperdícios de água (irrigação por inundação, por aspersão com pivô etc.). Desenvolvimento de tecnologias de redução de perdas de água e de reuso de águas cinzas em sistemas de abastecimento e irrigação; Implantação de um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA / modalidade “produtor de água” (conforme ações desenvolvidas pela ANA), em parceria com a COGERH e o CONPAM. Ampliação das ações de convivência com o semiárido, priorizando investimentos para ações de conservação de solo e água em áreas produtivas, em especial aquelas voltadas para recuperação de solos degradados; Investimento atual insuficiente do Governo do Estado em Programas e Projetos de Convivência com o Semiárido, ao exemplo do Programa de Práticas Agrícolas da SDA/EMATERCE, com orçamento 2013 de somente R$ 1,2 milhões. Implantação de um Programa de revitalização da produção de fruteiras nativas (usando os trabalhos desenvolvidos pela Embrapa Semi-Árido com spondias: umbu, cajá, siriguela,..), no âmbito da produção orgânica e da sua comercialização no programa “Copa 2014 Sustentável”: - financiamento de projetos de produção de mudas certificadas; - difusão e financiamento de tecnologias de transformação e beneficiamento; - disponibilização de cursos de capacitação sobre processos de certificação participativa.

Prefeituras Municipais Propostas de longo prazo – ações estruturantes Prefeituras Municipais Elaborar um Plano Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Elaborar um Plano Municipal de Convivência com o Semiárido.

Contatos Municípios que não enviaram a documentação relativa à homologação da situação de emergência (estiagem) Municípios com pendências em relação à homologação da situação de emergência (estiagem) Nicolas FABRE – APRECE (85) 4006.4012 ou 4042 (85) 9917.1015 nicolas@aprece.org.br Tenente Francisco Paiva Junior – CEDEC (85) 3101.2126 (85) 8888.6160 paiva.junior@cb.ce.gov.br Operação Carro-Pipa (Exército Brasileiro) Operação Carro-Pipa e Recuperação de Poços Profundos (CEDEC) Coronel Claudemir Rangel – EB (85) 9931.9937 rangel_pqdt@hotmail.com Major Wagner Maia – CEDEC (85) 3101.2126 (85) 8899.1134 wagner.maia@cb.ce.gov.br