Políticas para a Educação Básica Curso Específico – PDE Professora: Elenice Parise Foltran

A Educação Básica Dez anos de LDB o que mudou? Quais as políticas para a Educação Básica? Que programas estão sendo desenvolvidos para atender a estas políticas?

Concepção da Educação Básica A ampliação do direito à educação básica Ideal defendido pelos diversas reformas educacionais Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Acesso – decisões políticas – expandir a rede e a obrigatoriedade Permanência – mudanças no interior da escola – qualidade da educação

Concepção da Educação Básica De que qualidade da educação se trata? Que demandas sociais o atual momento histórico está a exigir da escola? Quais qualidades sociais privilegiar? Que características deve assumir a formação humana na sociedade contemporânea? Quais os objetivos, as estratégias e as ações que devem ser prioritariamente contemplados?

Concepção da Educação Básica Além de sentido regular - relacionadas à idade e a características semelhantes do alunado, Podem atender à características específicas, denominadas de “modalidades”, que objetivam o atendimento às diferenças dos sujeitos históricos que a ela se incorporam. A educação básica engloba também a: Educação de jovens e adultos, especial, do campo, indígena, profissional exceto a de nível tecnológico. O alargamento do número de anos e de etapas da escolarização

As mudanças na Educação Básica Educação Infantil Ampliação pela organização em ciclos ( em alguns locais) Ensino Fundamental Obrigatoriedade ampliada Sistema de avaliação nacional PNE Ensino Médio aumento do número de matrículas Defasagem idade-série Cultura afro, sociologia, filosofia, língua espanhola, educação física Educação básica X educação profissional

As mudanças na Educação Básica Educação de Jovens e Adultos A qualificação profissional do EJA Educação Especial X Educação Inclusiva Ações afirmativas Formação de Professores Gestão educacional

Eixos da Reforma Gestão educacional Formação de Professores Políticas de Inclusão

Trabalho em grupos Discutir os textos sobre as políticas para cada etapa/modalidade da educação 6 Grupos com 5 integrantes Atividade Destacar quais as políticas definidas para a etapa/modalidade da educação. Quais as implicações dessas políticas no cotidiano da escola. Apresentar um resumo do texto estudado

O PNE e a Educação Básica OBJETIVOS a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O PNE e a Educação Básica PRIORIDADES Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino Valorização dos profissionais da educação. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO – CTE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE Plano coletivo de médio e longo prazo Melhoria da qualidade da educação no País Foco prioritário na educação básica

PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO Decreto no 6.094 de 24 de abril de 2007 É uma das principais ações do PDE. Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação básica no Brasil. Visa à melhoria dos indicadores educacionais. Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR O QUE É Plano plurianual de cada município que fez adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Prevê convênios entre os municípios e o MEC (assistência técnica e financeira do MEC/FNDE). Visa ao cumprimento das 28 diretrizes do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007, artigo 2º e ao alcance gradativo das metas estabelecidas no IDEB. Tem base no regime de colaboração com Municípios e Unidades Federadas. Conta com o controle social da população local (COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO), artigo 2º, Diretriz XXVIII do Decreto no 6094, de 24 de abril de 2007.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR O QUE FAZ Elabora o diagnóstico educacional do município de forma participativa Prevê ações educacionais, seu detalhamento, resultados esperados, formas de execução, cronograma e responsáveis pelas ações.

O IDEB E O PLANO DE METAS O Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas. O IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar.

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EIXOS TEMÁTICOS I– Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação II- Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação. EIXOS TEMÁTICOS III - Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação. V - Formação e Valorização Profissional IV - Inclusão e Diversidade na Educação Básica.

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,aferindo os resultados por exame periódico específico; acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede,pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno,estudos de recuperação e progressão parcial; combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência; ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular; valorizar a formação ética, artística e a educação física; garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas; promover a educação infantil;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO manter programa de alfabetização de jovens e adultos; instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local; envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola; incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor; fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o; acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas; zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social; promover a gestão participativa na rede de ensino; elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação,quando inexistentes;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola; fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso; transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;

AS 28 DIRETRIZES DO COMPROMISSO firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas; organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

ALGUMAS DIRETRIZES DO COMPROMISSO Elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes – PEE e PME, Pró-Conselho; Fomentar e Apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos – Conselhos Escolares Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação – PROFUNCIONÁRIO

ALGUMAS DIRETRIZES DO COMPROMISSO Divulgação na escola e na comunidade dos dados relativos à educação, principalmente o IDEB Organização de Comitê local do Compromisso, formado por associações de trabalhadores, empresários e da sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e Secretarias de Educação, responsável pelo acompanhamento do trabalho.

Eixos de ação - Dimensões Gestão Educacional Formação de Professores e Profissionais de Serviços e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas e Avaliação Infra-Estrutura Física e Recursos Pedagógicos

Gestão Educacional Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria das condições de qualidade da educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada. Comunicação com a Sociedade Suficiência e estabilidade da equipe escolar Gestão de Finanças

Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Formação Inicial de Professores da Educação Básica Formação Continuada de Professores da Educação Básica Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica para cumprimento da Lei 10.639/03 Formação do Profissional de Serviços e Apoio Escolar

Práticas Pedagógicas e Avaliação Elaboração e Organização das práticas pedagógicas Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem

Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos Instalações físicas gerais Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB

GESTÃO EDUCACIONAL Planejamento Estratégico da Secretaria – PES Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino no Processo de Avaliação do Plano Nacional de Educação/ PNE e de Elaboração, Implantação e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação Programa Escola de Gestores Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME Microplanejamento Educacional Urbano Escola Aberta

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO Pro-Letramento Escola Ativa Programa de Aperfeiçoamento da Leitura e Escrita – PRALER Programa de Formação Continuada Mídias na Educação Cultura Afro-Brasileira: implementação da Lei 10.639/03GESTÃO EDUCACIONAL Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infanti – Proinfantil Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – Pró-Licenciatura Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica Programa de Formação Inicial de Funcionários de Escolas – PROFUNCIONÁRIO Programa TV Escola e DVD Escola Programa Ética e Cidadania Programa Educação em Direitos Humanos Projetos de Educação para o Reconhecimento da Diversidade Sexual Projetos de Educação para a Igualdade de Gênero Formação Continuada de Professores e Trabalhadores da Educação Básica em Educação Ambiental Programa Rádio Escola Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB Formação de Professores para o uso de Tecnologia Assistiva Programa de Formação continuada (Aperfeiçoamento e Especialização) em todas as disciplinas Formação de Professores da Educação Infantil Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial

INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL Capacitação para o LSE - Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE Levantamento da Situação Escolar – LSE Projeto de Adequação de Prédios Escolares Programa de Formação de Leitores Centro de Leitura Multimídia Programa Escola de Fábrica Programa Nacional de Saúde Escolar – PNSE Programa Nacional de Informática na Escola – PROINFO Programa Ambientes Virtuais de Aprendizagem – e-PROINFO Programa Educação do Campo Programa Educação Escolar Indígena Programa Cultura Afro-brasileira Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos Programa Rádio Escola Formação de Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais Programa Brasil Quilombola Mais Educação(material esportivo;quadras de esporte e outros) Construção/ampliação de escolas e espaços escolares

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB EDCAÇÃO PROFISSIONAL - IFET FUNDEB INCENTIVO A CIENCIA TRANSPORTE ESCOLAR BRASIL ALFABETIZADO PISO DO MAGISTÉRIO FORMAÇÃO UAB - interior AUMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR ACESSO A UNIVERSIDADE BIBLIOTECA PARA O ENSINO MÉDIO LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB ESTÁGIO PROJETO DE LEI PRÓINFÂNCIA LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS PÓS DOUTOURADO - CAPES CENSO PELA INTERNET MAIS EDUCAÇÃO MEC ME MC MDS EDUCAÇÃO ESPECIAL – BPC MEC MS MDS SEDH SAÚDE NAS ESCOLAS MS OLHAR BRASIL

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB PROFESSOR EQUIVALENTE GUIA DE TECNOLOGIAS COLEÇAO EDUCADORES – ENVIO DE OBRAS LITERARIAS DINHEIRO NA ESCOLA - METAS CONCURSOS GOSTO DE LER – LINGUA PORTUGUESA ITAU UNDIME CENPEC FUTURA CONTEUDOS EDUCACIONAIS DIGITAIS PROGRAMA INCLUIR - UNIVERSIDADES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CIDADES POLO INCLUSAO DIGITAL - ESCOLAS

ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB LIVRE DO ANALFABETISMO CERTIFICAÇÃO MUNICIPIOS PLANO DA ESCOLA FORMAÇÃO DA SAÚDE MS MEC CONCURSO LITERATURA PARA TODOS FINANCIAMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO Mais educação PROGRAMA DE FORMACAO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAPES – APOIO A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES PROVINHA BRASIL CRIANÇAS DE 6 A 8 ANOS Caminho da Escola http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistemas=1

ORDENAMENTO JURÍDICO - LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 LDBEN 1996 PNE 2001 FUNDEF 1996 FUNDEB 2007 42