Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Prof. Marlon A Santos

ELEMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL Instrumentos da política pública ambiental Instrumentos fiscais Instrumentos públicos de mercado Acordos voluntários Normas ambientais mundiais Normas ambientais brasileiras

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.

INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais podem ser explícitos ou implícitos: Explícitos: foram criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos. Ex:emplo: Regulamentos relativos a emissão de gases poluentes por veículos automotores. Consequências: há melhora na qualidade do ar, menor consumo de combustível, melhoria geral de eficiência dos veículos.

INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais podem ser explícitos ou implícitos: Implícitos: alcançaram tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso. Ex:emplo: Investimento em educação tornaram a população mais consciente dos problemas ambientais.

INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL Quando se falam em Instrumentos de política pública ambiental, geralmente quer indicar aquele instrumento que visa diretamente às questões ambientais, ou seja, os instrumentos explícitos, que podem ser classificados em três grandes grupos: Comando e controle Econômico Outros

INSTRUMENTO DE COMANDO E CONTROLE Trata-se do exercício de poder de polícia dos entes estatais e como tal se manifesta por meio de proibições, restrições e obrigações impostas aos indivíduos e organizações, sempre autorizadas por normas legais.

INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE Os Instrumentos de Comando e Controle (regulação direta) mais conhecidos são aqueles que estabelecem padrões ou níveis de concentração máximos aceitáveis de poluentes. Podem ser de três tipos: Padrão de qualidade ambiental Padrão de emissão Padrão ou estágio tecnológico

INSTRUMENTOS ECONÔMICOS Os Instrumentos Econômicos podem ser de dois tipos: Fiscais De mercado

INSTRUMENTOS FISCAIS Mediante transferências de recursos entre os agentes privados e o setor público, podem ser: tributos subsídios.

TRIBUTOS Transferem recursos dos agentes privados para o setor público em decorrência do uso do ambiente. Tributação sobre emissões Tributação sobre a utilização de serviços públicos de coleta e tratamento de efluentes Tributação sobre produtos específicos - produtos contaminantes ou supérfluos

TRIBUTOS Em Portugal- Tributo sobre a emissão de gás carbônico e outros gases causadores do efeito estufa (óxido nitroso; metano; hidrofluorcarboneto; perfluorcarboneto; e hexofluor sufuroso)- Em votação. Na França- Tributo sobre as descargas atmosféricas – US$ 22,00 por tonelada de emissão. Na Noruega- Tributação sobre o lixo -por morador

SUBSÍDIOS Qualquer tipo de renúncia ou transferência de receita dos entes estatais em benefício dos agentes privados, para que estes reduzam seus níveis de degradação ambiental. Isenções, reduções, deferimento de impostos e de financiamentos em condições especiais, com o objetivo de estimular práticas ambientais específicas e auxiliar a implantação de projetos de controle e prevenção da poluição ou substituição de recursos produtivos.

INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE MERCADO Embora criados e administrados no âmbito governamental, esses instrumentos se efetuam por meio de transações entre agentes privados em mercados regulados pelo governo. Os detentores desses títulos terão o direito de poluir até a soma das quantidades dos seus títulos e poderão vendê-los segundo valores cotados pelo mercado.

INSTRUMENTOS PÚBLICOS DE MERCADO O governo pode estabelecer um nível fixo de poluição numa determinada região ou país, de modo que novos produtos poluidores só serão admitidos se comprarem títulos de poluição de quem já conseguiu reduzir seu nível de emissão.

INSTRUMENTOS Mercados negociáveis- Surgiu no final da década de 70. Inclui o comércio de emissões Fluxo de vasilhames – em determinados países Entregas de bens ao final da sua vida útil

COMÉRCIO DE EMISSÕES O comércio de emissões consiste em permitir que países compram e vendam cotas de emissões de gás carbônico. Dessa forma, países que poluem muito podem comprar "créditos" não usados daqueles que "têm direito" a mais emissões do que normalmente geram. Os países também podem agora ganhar créditos por atividades que aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio de árvores e a conservação do solo.

PROTOCOLO DE KYOTO O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), que correspondem a cerca de 70% das emissões relacionadas ao aquecimento global, e de outros gases causadores do efeito estufa para os países industrializados. Entrada em vigor: 16/02/2005 Assinado por 146 países - entre eles, o Brasil e não conta com o apoio dos Estados Unidos. O tratado prevê entre 2008 e 2012 uma redução de 5,2% (em relação aos níveis produzidos em 1990) na produção de gases responsáveis pelo efeito estufa pelos países desenvolvidos.

PROTOCOLO DE KYOTO O Protocolo de Kyoto permite que as empresas dos países ricos comprem “créditos” para continuar poluindo. O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento. A ausência norte-americana limita o desempenho do Protocolo de Kyoto, já que o país responde por cerca de um terço das emissões de poluentes no planeta

GASES DO EFEITO ESTUFA Dióxido de carbono(CO2) Metano(CH4) Óxido nitroso(N2O) Hidrofluorocarbonos(HFC) Perfluorocarbonos(PFC) Hexalfluoruro de azufre(SF8)

ACORDOS VOLUNTÁRIOS Por meio de acordos voluntários as organizações privadas se comprometem a realizar algum tipo de ação para melhorar seu desempenho ambiental. Podem ser públicos ou privados

ACORDOS VOLUNTÁRIOS PÚBLICOS Acordos voluntários públicos: Um agente governamental e uma empresa ou grupo de empresas. EMAS(Comunidade européia)- melhoria contínua no comportamento ambiental e implantação de sistema de gestão. Programas de uso eficiente de energia elétrica. Programas de reduções de CO2 e outros poluentes.

Acordos voluntários privados Acordos voluntários privados: diversas iniciativas empresariais de auto-regulamentação que podem ser encaradas como acordos voluntários entre as empresas e a sociedade. ISO 14000- Global GRI- Global TQEM - Global Produção mais limpa- Viena Programa voluntário de eficiência energética- Bruxelas