Imposto Automóvel Módulo:0676 IRS Imposto sobre o rendimento - legislação fiscal Formadora: Andreia Cintra Monchique, Curso: Técnica Administrativa 1 Trabalho elaborado por: Paula Alexandre

O que é? O Imposto Automóvel, também designado pela abreviatura IA, é um imposto interno existente em Portugal que incide sobre veículos automóveis, admitidos ou importados, no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal, que se destinem a ser matriculados. Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 2

Âmbito de aplicação Este imposto aplica-se quer a veículos novos quer a veículos usados provenientes de qualquer outro país e destinados a residentes em Portugal. Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 3

Estrutura Este imposto conforme a cilindrada do veículo, existindo tabelas distintas consoante o tipo de veículo. As cilindradas acima de 1250 cm³ são penalizadas com valores de imposto mais significativos. Os veículos não convencionais são sujeitos a um cálculo de cilindrada corrigida (dupla da cilindrada nominal no caso de motores wankel e resultante do produto da potência em kw por 26,667 para o caso de veículos eléctricos). Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 4

Veículos usados Os veículos usados ao serem matriculados em Portugal têm igualmente que pagar o imposto automóvel, beneficiando os veículos com mais de um ano de uso e oriundos da União Europeia, de uma redução no valor do imposto entre 20 e 80 por cento, em função da idade dos mesmos. Para veículos provenientes de qualquer outro país, a redução é de 10 por cento a partir de 2 anos de uso. Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 5

Veículos ligeiros Componente cilindrada Tabela para veículos ligeiros de passageiros e ligeiros mistos em vigor em 2007: Exemplo de cálculo: veículo com 1000 cm³ de cilindrada IA=(1250x3,54)-2.285,92=1.254,08 veículo com 2000 cm³ de cilindrada IA=(2000x8,38)-8.333,32=8.426,68 Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 6 Escalão de cilindrada Taxas por centímetro cúbico Parcela a abater Até 1250 cm³3, ,92 Acima de 1250 cm³8, ,32

Componente ambiental Em 2007 foi introduzida uma componente ambiental no cálculo do imposto deste tipo de veículos. Assim, o CO2 libertado em gramas por quilómetro, influencia o cálculo do imposto total segundo a seguinte tabela: Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 7

CombustívelParcela do Imposto Gasolina Escalão de CO2 Taxas por grama/quiló metro Parcela a abater Até 120 g/km0,410,00 De 121 g/km a 180 g/km 5,62624,85 De 181 g/km a 210 g/km 21, ,63 Mais de 210 g/km29, ,01 Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre8

Combustível Parcela do Imposto Gasóleo Escalão de CO2Taxas por grama/quilómetr o Parcela a abater Até 100 g/km1,020,00 De 101 g/km a 150 g/km 10,31918,90 De 151 g/km a 180 g/km 29, ,34 Mais de 180 g/km34, ,64 Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 9

Exemplo: veículo a gasolina que emite 110 g/km : 120 x 0,41 = 49,2 veículo a gasóleo que emita 100 g/km : 100 x 1,02 = 102, 0 veículo a gasóleo que emita 200 g/km : 200 x 34,20 = 2.175,36 Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 10

Concluindo O imposto automóvel é um imposto que existe em Portugal e incide sobre os automóveis, sejam eles novos ou usados, comprados cá ou importados. Varia conforme a cilindrada do veículo, o impacto ambiental que faz e o combustível que consome. Tem de ser pago às finanças todos os anos, no mês de matricula do veículo. Curso: Técnica Administrativa Trabalho elaborado por: Paula Alexandre 11

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