ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: iniciação ao tema

O Sistema único de saúde UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADE Regionalização e hierarquização Participação popular Descentralização e comando único

Organização do sistema PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO-PDR Instrumento que ordena o processo de regionalização da assistência em cada UF, e a garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção, dando conformação a sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio: organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; conformação de redes hierarquizadas de serviços; estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referências intermunicipais; C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Institui a condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada-GPABA, a ser assumida por todos os municípios, de acordo com o perfil epidemiológico, como componente essencial e mínimo para o cumprimento das metas do Pacto de Atenção Básica. Possui as seguintes áreas de atuação estratégicas mínimas, condição para habilitação nessa forma de gestão: controle da Tuberculose eliminação da Hanseníase controle da hipertensão arterial controle do Diabetes Mellitus saúde da criança saúde da mulher saúde bucal C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema ATENÇÃO BÁSICA controle da Tuberculose eliminação da Hanseníase controle da hipertensão arterial controle do Diabetes Mellitus saúde da criança saúde da mulher saúde bucal C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema QUALIFICAÇÃO DAS MICRORREGIÕES NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE A definição de um conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade - 1º nível de referência intermunicipal, que serão ofertados em um ou mais módulos assistenciais, com acesso garantido a toda população no âmbito microrregional, quais sejam: Atividades ambulatoriais. Apoio diagnóstico e terapêutico. Internação hospitalar - para o município-sede, no mínimo em clínica pediátrica, clínica médica e obstetrícia parto normal. C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema ORGANIZAÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE Conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares, com vista a atender os principais problemas de saúde, por meio de profissionais especializados e recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema PARA A ALTA COMPLEXIDADE De responsabilidade dos três níveis de gestão do SUS, deverá preceder a Programação da Alta Complexidade: Estudos da distribuição regional de serviços Proposição da SES de um claro limite financeiro para o custeio de AC Assinalar no PDR as áreas de abrangência dos municípios-pólo e dos serviços de referência . C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Organização do sistema CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE Em 19 de Dezembro de 2001, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 2.309, que criou a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC). A Central era uma solicitação dos gestores no sentido de organizar a porta de entrada do sistema de saúde para situações em que no território do Estado não há disponibilidade do serviço para atendimento da necessidade do usuário, ou quando embora exista a oferta de serviço esta é insuficiente para atender a demanda. Usuário necessita de procedimento especializado município Procura Hospital Consultor perto do município com vagas CNRAC Recebe o paciente e recebe pagamento do Fundo de ações estratégicas Hospital consultor C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Gerência x gestão Gestão Gerência

Gestores Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, ou seja: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; no âmbito municipal, o Secretário Municipal de Saúde. Ser gestor do SUS compreende a atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde - municipal, estadual ou nacional, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Comissão Intergestores Colegiado Participativo   Governo Federal Estadual Municipal Gestor Ministério da Saúde Secretaria estadual Secretaria Municipal Comissão Intergestores Comissão Intergestores Tripartite Comissão Intergestores Bipartite Colegiado Participativo Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal C:\Palestra SUS-DeildesPrado

GESTÃO DO SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO – Gestores ESFERA FEDERAL GESTOR: MINISTÉRIO DA SAÚDE ESFERA ESTADUAL GESTOR: SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE ESFERA MUNICIPAL GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Pacto de gestão O QUE É? Respeitando os princípios de regionalização e descentralização do SUS, propõe diretrizes para permitir uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. Além disso, propõe a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos C:\Palestra SUS-DeildesPrado

Pacto de gestão OBJETIVOS: Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. . C:\Palestra SUS-DeildesPrado

PLANO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO Para um estado ou município se habilitar para oferecer determinados serviços de saúde, ele deve desenvolver um plano de controle, regulação e avaliação. O Plano deve detalhar as ações, estratégias e instrumentos que o gestor implementará para exercer as atividades, de tem como suporte instrumentos de apoio para funcionar bem.

PLANO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS DE APOIO: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Central de Regulação: destinada a disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão em tempo oportuno. Protocolos Clínicos: define o elenco de recursos terapêuticos mais adequados para cada situação clínica. Centrais de Leitos, Consultas Especializadas e Exames: destinadas ao atendimento da demanda de consultas,exames e internação de pacientes, garantido o acompanhamento da PPI e das referências. Comissões autorizadoras de procedimentos de Alta Complexidade e de Internações: organiza os processos, mecanismos de controle e avaliação, e as referências deste elenco de procedimentos. Manuais dos Sistemas de Informação. Indicadores e Parâmetros Assistenciais de cobertura e produtividade. Instrumentos de avaliação da qualidade assistencial e da satisfação do Usuário.

Sistema nacional de auditoria O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) previsto no artigo 16, inciso XIX, da Lei nº 8.080/90 e no artigo 6º da Lei nº 8.689, de 27 de Julho de 1993. É regulamentado pelo Decreto nº 1.651, de 28 de Setembro de 1995. O decreto estabelece que todos os níveis de governo devem organizar e implantar seus componentes do SNA subordinados à direção do SUS, que exercerá as seguintes atividades sobre as ações e serviços desenvolvidos pelo SUS: I) controle da execução para verificar a regularidade dos padrões estabelecidos; II) avaliação da estrutura, dos processos e dos resultados de acordo com os critérios de eficiência, eficácia e efetividade; III) auditoria da regularidade dos procedimentos praticados.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE As informações são importantes instrumentos que contribuem para o processo de reflexão, avaliação e tomada de decisões na implementação das políticas e ações de saúde. Os principais Sistemas de Informação em Saúde são 1 : SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) Sinan ( Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação) SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Humanização) SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) SIH (Sistema de Informação Hospitalar) SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) SIS Pré-natal (Sistema de Informações do Pré-Natal)

SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE O Ministério da Saúde somente repassa os recursos fundo a fundo se o município enviar corretamente as informações do Sistema de Informações em Saúde. Por isso, é preciso ficar atento para que o município não atrase a entrega dos dados.

Um pensamento... Em suma, todo ato de gestão está em trabalhar bem com suas ferramentas. No atendimento de saúde, essas ferramentas são pessoas e cada uma é diferente das demais. Use estas peculiaridades para harmonizar as habilidades e formar uma equipe multiprofissional. Então, fique a frente e lidere! Isso é ser um bom gestor!