Uma casa comum: a Europa UNIDADE TEMÁTICA 5 Uma casa comum: a Europa Área de Integração 10º Ano/Cursos Profissionais Prof. José Correia

Tema-Problema 5.1 A integração no espaço europeu Portugal e a União Europeia Portugal aderiu à CEE a 1 de Janeiro de 1986. O Tratado de adesão foi assinado a 12 de Junho de 1985. A CEE passou a ser composta por 12 Estados-membros. Algumas das transformações introduzidas pela adesão à CEE: modernização tecnológica; alterações na agricultura; melhoria das infra-estruturas. A integração na CEE implicou várias mudanças ao nível da: reformulação da legislação interna; liberalização dos movimentos de capitais, pessoas e serviços; aplicação de políticas comuns. Nos cinco anos que precederam à sua adesão, o nosso país beneficiou de um conjunto de fundos, com vista à adaptação da economia à nova realidade europeia. Actualmente beneficia de fundos estruturais organizados no Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Os Estados-membros da UE Desde a sua origem, em 1957, a CEE passou por várias vagas de alargamentos: 1.º- de 6 países fundadores passou a ser composta por 9 Estados-membros; 2.º - adesão da Grécia; 3.º - adesão de Portugal e Espanha; 4.º - adesão da Áustria, Finlândia e Suécia; 5.º - adesão de Chipre e Malta e ainda de oito Estados da Europa de Leste; 6.º - adesão da Roménia e da Bulgária.

A UE e o alargamento A 1 de Maio de 2004 aderiram 10 novos Estados-membros à UE, passando esta a ser composta por 25 membros: Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, República Eslovaca, Malta e Chipre. Em 2007 foi a vez da Roménia e da Bulgária se juntarem a este grupo. A União Europeia passou, assim, a ser composta por 27 Estados-membros.

A UE e o alargamento Para passarem à fase final do processo de adesão os novos Estados-membros tiveram de cumprir os Critérios de Copenhaga: critérios de ordem política; critérios de ordem económica; critérios de adopção do acervo comunitário.

O futuro do alargamento Em 2005, a UE abriu negociações com a Croácia, a República da Macedónia e a Turquia. Estes países encontram-se em fase de implementação de reformas internas para que possam, futuramente, fazer parte da EU. A Turquia é o país que se encontra numa fase menos avançada.

O futuro do alargamento Em 2005, a UE iniciou o processo de aproximação com a Albânia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina. Estes países são, em 2007, candidatos potenciais. Encontram-se na fase de implementação de reformas internas e de processos de estabilização. Entre 2007 e 2013 beneficiarão de ajudas financeiras de pré-adesão, de forma a reestruturarem as suas economias e sociedades. Actualmente, a posição da UE face ao alargamento é de prudência quanto a compromissos futuros.

Programas da UE para a Juventude e Formação Com vista a estreitar os laços que ligam todos os povos da União Europeia, são desenvolvidos programas de parceria entre todos os cidadãos da EU. Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida Comenius; Erasmus; Grundtvig; Leonardo da Vinci.

Vantagens e desvantagens da integração de Portugal na UE consolidação da jovem democracia; consolidação da estabili- zação política; promoção do desenvolvi- mento da sua economia; acompanhar o processo de integração. Razões da integração de Portugal na CEE:

Vantagens e desvantagens da integração de Portugal na UE Vantagens Desafios aumento do comércio com os países da CEE; aumento do investimento estrangeiro em Portugal; modernização das infra- -estruturas; alterações no sistema finan- ceiro; legislação sobre a defesa do ambiente; legislação do trabalho. aumento da concorrência; falta de competitividade da economia nacional; crise da economia portu- guesa; profunda crise na agricul- tura; crescimento das importa- ções superior ao das ex- portações.

O alargamento e os novos desafios para Portugal A última vaga de alargamento da UE traz grandes desafios à economia portuguesa: redução dos fundos estruturais e de coesão; aumento da concorrência; deslocalização do IDE para os novos Estados- -membros; aumento do fluxo migratório; diminuição do peso político de Portugal nas instituições comunitárias.

Tema-Problema 5.2 A cidadania europeia O processo de integração na Europa A CECA foi constituída a 18 de Abril de 1951 pelo Tratado de Paris; o seu objectivo foi a liberaliza- ção das trocas de carvão e de aço com vista à reconstrução da Europa destruída pela guerra; provou que era possível a via da integração; constituiu o modelo de funcio- namento da futura CEE. A CEE foi constituída em 1957, com a assi- natura dos Tratados de Roma que instituem também a Euratom; a criação da CEE marca uma nova etapa da vida da Europa Ocidental; Alemanha, Bélgica, França, Luxem- burgo, Holanda e Itália são os países fundadores da CEE; a CEE foi responsável por grande parte do crescimento económico verificado nestes países.

Objectivos do Tratado de Roma criação de uma união aduaneira; construção de um mercado comum; adopção de políticas comuns; instituição de um Banco Europeu de Investimentos.

A construção da União Europeia O Acto Único Europeu Os anos 70 do século XX foram marcados pela estagnação do pro- jecto de integração europeu. A par da crise económica, instalou- -se também a crise institucional. Para relançar e aprofundar o pro- cesso de integração foi assinado, a 17 de Fevereiro de 1986, o Acto Único Europeu que entrou em vigor a 1 de Julho de 1987. Ojectivos abolição de todas as barreiras, com vista à criação do Mercado Único; reforço da coesão económica e social; reforço da cooperação em matéria mone- tária; harmonização das regras relativas a higiene, saúde e segurança no trabalho; reforço da componente de I&D; protecção do ambiente; reforço das instituições comunitárias.

O Tratado de Maastricht O Tratado de Maastricht centra-se em dois grandes objectivos: União Política União Económica e Monetária O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.

A União Política Objectivos da União Política criação da PESC; reforço da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Externos; instauração da cidadania europeia; construção de uma Europa social; novas área de acção comunitária; reforço da legitimidade democrática. Objectivos da União Política

A União Económica e Monetária Grandes objectivos a alcançar com a criação da UEM: a convergência das políticas económicas dos Estados- -membros; a criação de uma política monetária única; a adopção de uma moeda única (euro). A construção da UEM desenvolveu-se em três fases: 1.ª - coordenação e liberalização financeira, 2.ª - criação do Instituto Monetário Europeu e definição dos países que passariam à 3.ª fase (critérios de convergência); 3.ª - fixação das taxas de conversão das moedas nacionais e entrada em circulação da moeda única.

Critérios de Convergência Nominais a taxa de inflação não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação dos 3 Estados com inflação mais baixa; as taxas de juro de longo prazo não podem exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro dos 3 Estados com a taxa de inflação mais baixa; a dívida pública deverá ser inferior a 60% do PIB; as taxas de juro de longo prazo deverão ter-se mantido nas margens de flutuação autorizadas, pelo menos nos dois anos anteriores; o défice orçamental deverá ser inferior a 3% do PIB.

Países da Zona Euro (em 2007) Portugal Alemanha França Itália Espanha Holanda Luxemburgo Irlanda Áustria Finlândia Bélgica Grécia Eslovénia Países da UE que não pertencem à zona euro Reino Unido Suécia Dinamarca Estónia Letónia Lituânia Hungria República Checa República Eslovaca Polónia Roménia Bulgária Malta Chipre

O alargamento da UE Desde a sua origem, em 1957, a Comunidade passou por diversas fases de alargamento: 1.º - em 1973, a CEE passa a ser composta por 9 membros; 2.º - em 1981 é a Europa dos 10; 3.º - em 1986 passa a ser constituída por 12 membros; 4.º - em 1995 é composta por 15 membros; 5.º - em 2004 é alargada para 25 Estados-membros; 6.º - em 2007 é composta por 27 Estados-membros.

O alargamento da UE Encontram-se em fase de pré-adesão, embora sem data marcada para a sua entrada, a Croácia, a República da Macedónia e a Turquia. Constituem candidatos potenciais a Albânia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-Herzego-vina. Estes países assinaram Acordos de Estabili-zação e Associação com a EU.

Instituições da UE Conselho Europeu Conselho da União Europeia Parlamento Europeu Comissão Europeia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas

Órgãos da UE Comité Económico e Social Comité das Regiões As instituições comunitárias são coadjuvadas por cinco órgãos comunitários: Comité Económico e Social Comité das Regiões Banco Central Europeu Provedor de Justiça Europeu Banco Europeu de Investimentos

Desafios da UE na actualidade Principais desafios que se colocam à UE na actualidade: O alargamento implica o reajustamento: das políticas comunitá- rias; dos fundos estruturais. O aprofundamento implica: a reforma das instituições; o reforço dos fundos estru- turais; a simplificação dos trata- dos e dos procedimentos.

A afirmação externa da UE A União Europeia é o maior bloco comercial do mundo. Cabe-lhe 1/5 do comércio mundial. É o principal exportador do mundo. É uma importante fonte de IDE.

Tema-Problema 5.3 As políticas comunitárias De forma a cumprir os objectivos fixados nos Tratados, a União Europeia implementa um conjunto de Políticas Comuns. Algumas das Políticas Comuns Política Agrícola Comum Política de Ambiente Política de Investigação e Desenvolvimento Política da Pesca Política de Transportes Política de Energia Política Regional Política Externa e de Segurança Comum

Os Fundos Estruturais Para concretizar os objectivos fixados pelas Políticas Comuns são necessários meios financeiros – os Fundos Estruturais. Os fundos estruturais são transferências financeiras do Orçamento Comunitário para as regiões, sectores ou populações mais desfavorecidas; são co-financiados pelo Orçamento Comunitário e por recursos nacionais, públicos ou privados; destinam-se à promoção do desenvolvimento e a combater as assi- metrias regionais quer ao nível económico quer social.

Os Fundos Estruturais - Fundo Social Europeu (FSE) - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) - Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP)

A União Europeia orienta-se pelo Princípio da Coesão O Fundo Coesão combater as desigualdades regionais; aproximar as regiões; promover o desenvolvimento. O Fundo de Coesão destina-se a financiar projectos de melhoria das condições ambientais e de desenvolvimento das redes de transportes. Para o período de 2007/2013, o Fundo de Coesão destina-se aos estados-membros com um RN per capita inferior a 90% da média comunitária e que se encontrem a desenvolver programas de convergência ou de estabilidade económica. A União Europeia orienta-se pelo Princípio da Coesão Económica e Social.

Portugal e os Fundos Estruturais Desde a sua integração, Portugal tem beneficiado de fundos estruturais: Quadro Comunitário de Apoio I - 1989/93 Quadro Comunitário de Apoio II – 1994/1999 Quadro Comunitário de Apoio III – 2000/2006 Quadro de Referência Estratégico Nacional – 2007/2013

Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 Prioridades a qualificação dos portugueses; o crescimento económico; a coesão social; a qualificação do território e das cidades; a eficiência da governação. Programas Operacionais Temáticos Regionais do Continente das Regiões Autónomas de Cooperação do Território de Assistência Técnica Agendas Potencial Humano Factores de Competitividade Valorização do Território

Programas de Acção de iniciativa comunitária Alguns dos Programas de Acção para o período de 2007/2013 - Jaspers, Jeremie e Jessica - Rede Transeuropeia de Transportes - Galileo - Aprendizagem ao Longo da Vida - Programa Quadro para a Competitividade e Inovação - Programa para o Emprego e a Solidariedade Social