UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS Treinamento Departamento de Gestão de Folha de Pagamento, Saúde Ocupacional e Benefícios DGFPSOB 2014

Auxílio-Alimentação Benefício concedido pelo Governo do Estado para aquisição de gêneros alimentícios em número correspondente aos dias efetivamente trabalhados. Dias Efetivamente Trabalhados Entende-se por dia efetivamente trabalhado o dia útil do mês de referência do benefício, excetuando-se sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, férias e afastamentos. Dias Efetivamente Trabalhados Entende-se por dia efetivamente trabalhado o dia útil do mês de referência do benefício, excetuando-se sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, férias e afastamentos.

Legislação  Lei nº de 28 de outubro de 1991  Decreto nº de 28 de outubro de 1991  Decreto nº de 09 de junho de 2000  CRHE nº 7 de 15/04/1992, e nº 8 de 13/07/1992  Decreto nº de 06 de outubro de 2005

Direito ao Benefício Servidor Técnico Administrativo AUTÁRQUICO - CLT – Servidor Docente Retribuição global no mês anterior ao benefício não ultrapasse a 141 (cento e quarenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP’s 141 x R$ 20,14 = R$ 2.839,74

Modalidade  VALE ALIMENTAÇÃO aquisição de gêneros alimentícios  VALE REFEIÇÃO consumo imediato

Decreto nº /2012 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 Valor facial atual: R$ 8,00. Valor do Benefício

A – Nome completo B – Cadastro de Pessoa Física – CPF. C – Matrícula D – Emprego E – Opção – Alimentação ou Refeição Dois meses após sua admissão, o servidor recebe pela 1ª vez o cartão do vale, com o tipo ALIMENTAÇÃO. O servidor poderá optar por REFEIÇÃO. A Unidade deverá encaminhar ao DPSOB, por , Formulário de Troca de Modalidade, contendo os seguintes dados: Opção: Troca de Modalidade É facultado ao servidor alterar, semestralmente, a modalidade do benefício.

- Com qualquer afastamento/licença com ou sem prejuízo de vencimentos: - Afastado em virtude de férias, casamento, falecimento, serviços obrigatórios por lei, licença gestante, prêmio, faltas: abonadas, justificadas e injustificadas, etc.; - Afastado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe; - Afastado para frequentar cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento, especialização ou atualização, no país ou exterior; - Afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo/função de qualquer natureza junto a órgão seja do Município, Estado ou União. - Não tiver feito o recadastramento anual obrigatório. O benefício será suspenso ou haverá desconto para o servidor nas situações abaixo: Suspensão/ Desconto do Benefício

DISTRIBUIÇÃO DPSOB Encaminha para a UNIDADE por malote DPSOB Encaminha para a UNIDADE por malote CARTÃO chega ao DPSOB BENEFÍCIOS CARTÃO chega ao DPSOB BENEFÍCIOS SODEXO encaminha para DPSOB via SEDEX SODEXO encaminha para DPSOB via SEDEX Analisado e cadastrado

PROCEDIMENTOS NA UNIDADE DE ENSINO Unidade recebe o Cartão da DPSOB Unidade recebe o Cartão diretamente da Sodexo Assina uma via do Protocolo de Recebimento de Cartão e devolve à DPSOB Confere os dados e entrega o cartão para o servidor Envia IMEDIATAMENTE para DPSOB para análise e cadastramento dos cartões Envia IMEDIATAMENTE para DPSOB para análise e cadastramento dos cartões ATENÇÃO Manter os documentos arquivados em pastas : 1. Remessa DPSOB; 2. Relações enviadas SODEXO Para fins de esclarecimento para o servido r Manter os documentos arquivados em pastas : 1. Remessa DPSOB; 2. Relações enviadas SODEXO Para fins de esclarecimento para o servido r

APURAÇÃO DOS VALES Para a concessão do benefício a Gestão Pública considera os dados da folha de pagamento do mês anterior a ele. O crédito é feito até o dia 5 do mês seguinte. Obs.: Lembramos que na Folha de Pagamento estamos trabalhando com a frequência do mês anterior. Folha de pagamento de JUNHO Crédito em 05 de AGOSTO Crédito em 05 de AGOSTO Benefício (dias úteis de AGOSTO) Benefício (dias úteis de AGOSTO)

Preencher, junto com o servidor, o Formulário de Pré-análise, para verificar se o mesmo:  MANTÉM OUTRO VÍNCULO  ULTRAPASSOU 141 UFESP (R$ 2.839,74)  TEVE AUSÊNCIAS LANÇADAS EM FOLHA NO VD  TEVE CÓDIGOS DE AFASTAMENTO COM SUSPENSÃO AUTOMÁTICA Se a Unidade não conseguir esclarecer as dúvidas do servidor, ou verificar que o mesmo tem direito à suplementação, deverá enviar o “Formulário Pré Análise”, com a descrição da situação, ao DPSOB, por . Servidor não recebeu o Auxílio-Alimentação

FORMULÁRIO DE PRÉ ANÁLISE

Pedidos superiores a 12 meses NÃO poderão ser consultados. Preencher e enviar ao DPSOB o Formulário de Pré Análise para A área de BENEFÍCIOS do DPSOB, após análise, encaminhará a solicitação à Gestão Pública para que os vales sejam creditados com o próximo benefício O sistema da Gestão Pública, para consultas e pagamentos do benefício atrasado, só mantém as informações dos últimos 12 meses. Suplementação Após análise realizada pela Unidade de Ensino, e confirmado o direito do servidor, a Unidade deverá tomar as providências no sentido de solicitar a SUPLEMENTAÇÃO.

Bloqueio/Desbloqueio do Auxílio-Alimentação O Desbloqueio do benefício para a matrícula do servidor não é automático, devendo ser solicitado para a Gestão Pública. Por não ser automático, a Unidade deve informar a troca de matrícula do servidor, assim como o desligamento do mesmo. O servidor que receba por outro órgão e optar por receber pelo CEETEPS, deve solicitar o bloqueio junto ao outro órgão e comunicar a Unidade para que esta possa fazer a solicitação de desbloqueio ao DPSOB. A Gestão Pública, ao conceder o benefício e verificando a concessão do mesmo mais de uma vez para o mesmo CPF, bloqueia automaticamente o mais recente.

APURAÇÃO A apuração dos vales é feita de forma diferenciada para: Servidores administrativos Servidores docentes

APURAÇÃO DOS VALES Servidor Administrativo Para a apuração dos vales a Gestão Pública considera a folha de pagamento do mês anterior ao benefício. O crédito é feito no dia 05 do mês seguinte. As faltas de um mês são lançadas na folha de pagamento do mês seguinte e, para o servidor administrativo, são lançadas em dias no VD para fins de ausência auxílio-alimentação. Se o salário do mês anterior ao benefício for superior a 141 UFESPs (R$ 2.839,74), o servidor não fará jus ao benefício. Mês de JUNHO30 dias Sábados04 Domingos05 Feriado00 Ausências (dias úteis)05 Total de Vales16 vales Folha de pagamento de JUNHO Crédito em 05 de AGOSTO Crédito em 05 de AGOSTO Benefício (dias úteis de AGOSTO) Benefício (dias úteis de AGOSTO)

Suplementar ou lançar ausência???? Suplementar Admissão; Lançamento de atrasados; Lançamentos indevidos. Lançar ausência VD (em dias) Férias; Afastamentos; Faltas A Gestão Pública só mantém no sistema as informações dos últimos 12 benefícios, portanto não serão possíveis solicitações fora deste período

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Auxílio-Alimentação Administrativos É Hora de por em prática o que aprendemos!

APURAÇÃO DOS VALES Servidor Docente Para a apuração da quantidade dos vales do servidor docente a Gestão Pública utiliza uma Tabela de conversão de horas-aula mês/dias efetivamente trabalhados, conforme dados da folha anterior ao mês do Benefício. Dependendo dos dias úteis do mês, a quantidade de vales poderá variar.

Cômputo dos vales para o servidor Docentes: Para os docentes a determinação do número de dias efetivamente trabalhados, será feita mediante a conversão de horas-aula, conforme Tabelas abaixo. Hora Aula / Mês % de Dias Úteis do mês Qtde de Vales a receber proporção para: Hora Aula / Mês % de Dias Úteis do mês Qtde de Vales a receber proporção para:

Suplementar ou lançar ausência ???? Suplementar Lançamento de atrasados (1N) Lançamentos indevidos. Lançar ausência VD (em horas) Férias Coletivas; Afastamentos; Faltas ATENÇÃO: No artigo 4º da referida Lei nº de 28 de outubro de 1991, são informados todos os casos em que o servidor não fará jus ao benefício, sendo o recesso escolar que ocorre nos meses de julho e final de dezembro de cada ano considerado como “dias efetivamente trabalhados”, portanto a Unidade de Ensino não deverá lançar o VD (ausência auxílio alimentação) para estes casos.

Exemplo de docente ETEC – Benefício de Agosto – folha de Junho Professor I do Ensino Médio (ETEC) com carga horária semanal de 20 HA 147,00 x R$ 17,15= R$ 2.521,05 DRS (1/6) = R$ 420,17 Total = R$ 2.941,22 Faz jus ao Benefício. Cálculo: A)147,00 HA (procurar na Tabela o percentual correspondente para os dias do mês). B) 147,00 HA correspondente a 70% (conforme tabela) dos dias úteis do mês de maio. C) No mês que tem 22 dias úteis (Agosto) = 22 X 70% = 15,4 = 15 vales Carga horáriaCálculoTotal HA = 20,00 semanais.20,00 X 4,5 + 20% =108,00 HA HAEO = 10 semanais10,00 X 4,5 =45,00 HAEO Ausências = 5, %6,00 HA Horas Trabalhadas147,00 HA

Cômputo dos vales para o servidor docente: Para os docentes a determinação do número de dias efetivamente trabalhados, será feita mediante a conversão de horas-aula, conforme Tabelas abaixo. Hora Aula / Mês % de Dias Úteis do mês Qtde de Vales a receber proporção para: Hora Aula / Mês % de Dias Úteis do mês Qtde de Vales a receber proporção para:

Professor Assistente do Ensino Superior (FATEC) com carga horária semanal de 20 HA 172,50 x R$ 29,00 = R$ 5.002,50 DRS (1/6) = R$ 833,75 Total = R$ 5.836,25 ATENÇÃO: ultrapassa 141 UFESP Cálculo (a título de exercício): A)172,50 HA (procurar na Tabela o percentual correspondente para os dias do mês). B) 172,50 HA correspondente a 85% (conforme tabela) dos dias úteis do mês de maio. C) No mês que tem 21 dias úteis (Agosto) = 21 X 85% = 17,85 = 18 vales Carga horáriaCálculoTotal HA = 20,00 semanais.20,00 X 4,5 + 50% =135,00 HA HAEO = 10 semanais10,00 X 4,5 = 45,00 HAEO Ausências = 5, %7,50 HA Horas Trabalhadas172,50 HA Exemplo de docente FATEC – Benefício de Agosto – folha de Junho

Férias Coletivas para Docentes Os docentes têm férias coletivas em janeiro. A quantidade de ausências para o auxílio-alimentação deverá ser lançada na folha de fevereiro, baseada na quantidade de HA informada na folha de pagamento de janeiro (que é a média do ano anterior). O lançamento de ausências auxílio-alimentação deve ser no VD , em horas, acrescido da porcentagem da Hora Atividade.

Cálculo de Férias Coletivas para Docentes Planilha Férias

Janeiro carga horária semanal 23,47 23,47 X 4,5 + 20% = 126,73 Lançamento das Férias Coletivas Quando 30 dias de férias Lançamento no BDP – Boletim de Dados de Pagamento

Janeiro carga horária semanal 23,47 23,47 X 4,5 + 20% = 126,73 : 30 X 20 = 84,49 Lançamento das Férias Coletivas Quando 20 dias de férias Lançamento no BDP – Boletim de Dados de Pagamento

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Auxílio-Alimentação Docentes É Hora de por em prática o que aprendemos!

Para SERVIDOR ADMINISTRATIVO (CLT ou Autárquico): Lançar a quantidade de DIAS de faltas; Para SERVIDOR DOCENTE: Lançar as quantidades de HORAS, Horas–aula - HA; Hora coordenação - HAEC e Hora atividade específica outros - HAEO de faltas; Hora-Jornada. Para SERVIDOR AUXILIAR DOCENTE: Lançar a quantidade de DIAS de faltas. No caso de ausências por motivos de faltas, licenças, e outros, a Unidade deverá IMPRETERIVELMENTE lançar no V/D – Ausência Auxílio Alimentação, da seguinte forma: Critérios para Lançamento de Ausências na Folha de Pagamento VD

Perda ou Roubo do Cartão Em caso de perda ou roubo do cartão de alimentação/refeição O próprio servidor deverá solicitar a 2º via do cartão. Através dos telefones: Capital e Região Metropolitana Demais localidades

Mais informações nos Telefones: (Capital e Região Metropolitana) (Demais localidades) Reclamações de clonagem: Contato Sodexo