A Crise de 1962 -1967, o PAEG e as Bases do Milagre Econômico Capítulo 8 A Crise de 1962 -1967, o PAEG e as Bases do Milagre Econômico

Objetivos do capítulo Em 1962, os dados sobre o nível de investimentos e sobre o ritmo de crescimento industrial, apontavam para a recessão de 1963. A política de estabilização intentada pelo governo João Goulart, com o Plano Trienal fracassara, agravando a crise e aumentando a tensão política. A partir de 1964, o regime militar e as políticas de estabilização e de transformações institucionais da economia teriam êxito com o PAEG. O regime militar aprofundou as características do modelo do Plano de Metas de JK, que seriam as bases do chamado milagre econômico, de 1968-1973.

8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações Após um período de intenso crescimento do PIB, entre 1956 e 1962, a economia sofreu uma desaceleração que perdurou até 1967. Entre 1962 e 1967, a taxa média de crescimento do PIB caiu à metade daquela alcançada no período anterior. A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90% em 1964. As explicações para a expressiva diminuição do ritmo de crescimento são as mais variadas possíveis. Parte dessas divergências deve-se à própria complexidade daquele modelo histórico, quando se entrelaçavam questões econômicas estruturais, com políticas econômicas conjunturais.

8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações Para autores de tradição estruturalista, essa seria uma típica crise cíclica, relacionada com a conclusão do volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas. Depois da conclusão desse pacote de capitais, a economia levaria algum tempo para absorvê-lo, uma vez que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários ramos industriais, seria um freio para a continuidade dos investimentos. Sobre essa questão estrutural atuavam ainda fatores conjunturais, como a ascensão inflacionária, que corroía o poder aquisitivo dos trabalhadores, reduzindo a própria demanda por bens não duráveis, e a política antiinflacionária recessiva do Plano Trienal.

8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações Para autores de outras posições políticas, o início da crise se devia à instabilidade política presente no país após a renúncia de Jânio Quadros, o que teria desestimulado os investimentos. Francisco de Oliveira, em Economia brasileira: crítica à razão dualista, associou a crise e a queda dos investimentos ao aumento da atividade sindical e política dos trabalhadores. Paul Singer, em Desenvolvimento e crise no Brasil, ressalta a importância do aspecto político e do papel da inflação no processo de concentração de renda e de potencialização da acumulação capitalista.

8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações O recrudescimento da luta sindical e a sua transformação crescente em luta política, com a defesa das “reformas de base”, levaram a um impasse político e econômico solucionado apenas pelo golpe militar. Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962, certamente deveria considerar os vários aspectos abordados nas análises anteriores. Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas, como o Plano Trienal, num primeiro momento, e o próprio PAEG, a partir de 1964.      Some-se a isso o fato de que a economia se industrializara mantendo enorme dependência com relação ao setor externo, o que provocava freqüentes crises cambiais.

8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado Durante o curto governo de Jânio Quadros, a política econômica foi bastante conservadora no enfrentamento dos problemas herdados do governo JK: Aceleração inflacionária; Déficit fiscal; e Pressão sobre o balanço de pagamentos. Em março de 1961 foi feita uma desvalorização cambial de 100%, com o objetivo de diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público. A abrupta renúncia do presidente, em agosto de 1961, interrompeu a continuidade de sua política econômica.

8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado A posse do vice-presidente João Goulart só foi possível com as limitações que lhe seriam impostas pelo regime parlamentarista, resultado do veto dos militares. De setembro de 1961 até janeiro de 1963, houve três gabinetes parlamentares que, diante do quadro de indefinição política, não conseguiam implementar nenhuma política econômica consistente. No final de 1962, poucos meses antes do plebiscito que restabeleceria o regime presidencialista, foi apresentado por Celso Furtado o Plano Trienal, uma resposta política do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa.

8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado Furtado, o mais importante economista brasileiro estruturalista, elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante ortodoxo, o que para Francisco Oliveira e Ignácio Rangel demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista. Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez. A tentativa de estabilização fracassou e provocou o crescimento negativo do PIB per capita: a economia cresceu apenas 0,6% em 1963, com inflação anual de 83,25%. Em julho de 1963, Furtado deixou o governo e o acirramento dos conflitos sindicais e políticos impediu a implementação de qualquer política de gestão econômica mais articulada. O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964.

8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado A tomada do poder pelos militares em 1964, pôs fim ao chamado populismo no país. Denominavam-se populistas os regimes políticos latino-americanos que incorporaram amplas massas urbanas em um processo político, do qual haviam sido excluídas secularmente. Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira predominantemente agroexportadora transformou-se em outra, de base urbano-industrial. Os governos populistas eram, no entanto, acusados pelos conservadores de serem excessivamente redistributivos, pois buscavam distribuir uma renda ainda não existente.

8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado Entretanto, todas as evidências empíricas sobre o caso brasileiro desmentem esse raciocínio: o salário mínimo não garantia mais que as condições indispensáveis à sobrevivência do trabalhador e de sua família. Além disso o salário mínimo praticamente não sofreu mudanças em seu valor real. Já o crescimento da produtividade industrial e do PIB, entre 1930 e 1990, levou à quintuplicação do PIB per capita no país. O regime militar assumiu a direção do país, em 1964, com uma postura tecnocrático-modernizante, comprometido com a superação das políticas populistas de João Goulart.

8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado Apesar das críticas ao nacionalismo econômico do governo deposto, o novo regime manteria um discurso desenvolvimentista, comprometido com a retomada do crescimento econômico. O Brasil assumiu então, uma clara subordinação: tratava-se do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. O aumento da dependência externa, que se refletiu sobretudo, no enorme aumento da dívida externa do país, foi determinante para os rumos da economia brasileira.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais O PAEG foi elaborado pelo então recém -criado Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica. A equipe econômica do presidente marechal Castelo Branco era liderada por Roberto Campos, ministro do Planejamento, e por Octávio Gouvea de Bulhões, ministro da Fazenda. O plano conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90%, em 1964, para menos de 30%, em 1967. Entretanto, o aspecto mais importante do PAEG foi o conjunto de transformações institucionais imposta ao país, consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na centralização (autoritária) do poder político e econômico.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais O PAEG mantinha os objetivos básicos dos discursos desenvolvimentistas: retomada do desenvolvimento, via aumentos dos investimentos; estabilidade de preços; atenuação dos desequilíbrios regionais, e; correção dos déficits do balanço de pagamentos. Prioridades imediatas: internamente – controle da inflação; e externamente – normalização das relações com os organismos financeiros internacionais.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era embasado na ortodoxia monetarista: o excesso de demanda seria causado pela monetização dos déficits públicos, pela expansão do crédito às empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade. Foi executada uma política monetária restritiva, com controle de emissão monetária e de crédito; e, especialmente, foi implementada uma dura política de contenção salarial. Essa política – uma derrota dos trabalhadores e assalariados em geral – acabou provocando um efetivo arrocho salarial, somente possível em um regime autoritário.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais As políticas monetária e creditícia, entretanto, foram do tipo stop-and-go, alternando períodos de expansão da moeda e do crédito com outros de forte contração monetária, atingindo duramente a atividade econômica e provocando falências, concordatas e desemprego. A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do sistema financeiro nacional, instituindo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, e permitiu a especialização desse sistema com a divisão em financeiras, bancos comerciais e bancos de investimento. Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), foi instituída a correção monetária, o que possibilitou a convivência com taxas elevadas de inflação durante muitos anos.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais A criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Banco Nacional da Habitação (BNH) possibilitou o fomento extraordinário da construção habitacional e do saneamento básico, usando recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A reforma tributária de 1967, criou o sistema tributário ainda hoje existente no país, aumentando a arrecadação e centralizando-a no governo federal. Além dos impostos, adquiriram grande importância, fundos parafiscais como o FGTS, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep).

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais Além disso, ao longo dos anos, o governo federal passou a se financiar por meio da constituição de uma dívida pública baseada na ORTN e, posteriormente, em Letras do Tesouro Nacional (LTN). A avaliação do PAEG como programa de estabilização é positiva, apesar de seus custos para uma parcela importante da população. O plano reduziu a inflação para faixa de 20% ao ano e executou um amplo conjunto de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se seguiria. Em contrapartida, as críticas centraram-se no diagnóstico de inflação, erroneamente considerada como de demanda, o que resultou em uma política recessiva com altos custos sociais.

8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais Segundo Bacha, a política monetária restritiva, praticada em 1966 foi equivocada, tendo em vista que a ameaça de retomada do crescimento inflacionário devia-se a pressões dos preços agrícolas. Outra linha de críticas é aquela dirigida contra o autoritarismo na implementação das transformações institucionais e na execução da política de estabilização. Criticava-se todo um projeto voltado ao fortalecimento dos grandes oligopólios e ao aprofundamento da desnacionalização da economia.