Participação Política das Mulheres. 10º Congresso da Federação das Mulheres Gaúchas Porto Alegre, 31 de agosto de 2013. Assembleia Legislativa do RS. Lilian Lira

Estado e Sociedade: Atrizes e Atores Sociais ▼▲ Participação Política das Mulheres: FEMINISMOS Movimentos de Mulheres GÊNERO Empoderamento Enfrentamento à Violência AUTONOMIA

Alguns conceitos importantes: Feminismo: ação política [e profética] das mulheres em favor da transformação das relações de poder entre homens e mulheres, que incide na transformação da sociedade, através do combate às desigualdades, discriminações, opressões e explorações de sexo, com contribuições, teóricas e práticas, nos campos da organização política, das leis, dos hábitos e costumes, dos saberes e dos governos. É a participação política de mulheres para a promoção de sua autonomia. Gênero: “[...] significa um modo de ser no mundo, um modo de ser educado/a e um modo de ser percebido/a que condiciona o ser e o agir de cada um”. É uma categoria de análise social que elucida as desigualdades.

Empoderamento: O termo empoderamento chama a atenção para a palavra “poder” enquanto relação social. O poder (que na ciência política e para os fins que nos reúne hoje, está vinculado ao Estado) pode ser fonte de opressão, autoritarismo, abuso e dominação. Na proposta do feminismo, no entanto, o poder é uma fonte de emancipação, uma forma de resistência. O primeiro passo para o empoderamento deve ser o despertar da consciência por parte das mulheres em relação à discriminação de gênero: reconhecer que existe desigualdade entre homens e mulheres, indignar-se com esta situação e querer transformá-la.

Os 7 Princípios de Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres e Pacto Global das Nações Unidas): 1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível. 2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação. 3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa. 4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres. 5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres. 6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social. 7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

Empoderamento O “empoderamento” é indicado como passo inicial de um processo mais amplo de conquista da cidadania, que deve ser facilitado através da participação em projetos com vistas a propor demandas de políticas públicas. O conceito está relacionado à questão da participação. A definição de empoderamento é próxima da noção de autonomia, pois se refere à capacidade de os indivíduos e grupos poderem decidir sobre as questões que lhes dizem respeito.

Enfrentamento à Violência Faz-se opção pelo uso do termo “em situação de violência”, ao invés de vítima de violência, para evitar que seja reforçada a passividade feminina. Estar em situação evidencia a possibilidade de mudança dessa situação. Não se restringe à questão do combate, mas compreende também as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres que compõem os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Autonomia Autonomia pessoal, emocional, cultural, Autonomia das mulheres – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social. (PNPM) Capacidade que tem a pessoa de exercer o poder sobre si mesma. Autonomia pessoal, emocional, cultural, educacional, comunicacional, política, social e econômica”.

DE DIFERENÇA / FEMINISMO INSTITUCIONAL Linha do Tempo 2.FEMINISMO DE DIFERENÇA / FEMINISMO INSTITUCIONAL 1.FEMINISMO DE IGUALDADE 3.FEMINISMO DE GOVERNO

1ª Etapa: do século XVIII a 1960 – FEMINISMO DE IGUALDADE Lutas feministas principalmente para conquistar direitos legais e cívicos das mulheres (direito à educação e direito de voto). Marcada pelos movimentos sufragistas (voto).

1827 Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que elas frequentassem escolas elementares. As instituições de ensino mais adiantado, no entanto, continuam proibidas a elas. 1832 A educadora, escritora e poetisa brasileira Nísia Teixeira publica o livro “Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens”. 1879 O governo brasileiro autoriza as mulheres a estudar em instituições de ensino superior. Mas as que optam por isso são criticadas pela sociedade. 1893 Pela primeira vez no mundo as mulheres conquistam o direito de votar (Nova Zelândia).

1932 As mulheres brasileiras conquistam o direito a voto, através da promulgação do novo Código Eleitoral, durante o governo de Getúlio Vargas (28 de fevereiro: 81 anos em 2013). 1935 Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada federal no Brasil, pelo Estado de São Paulo. 1945 A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida pela Carta das Nações Unidas. É criada, em Paris, a FDIM – Federação Democrática Internacional de Mulheres. 1946 É criada pela ONU a Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, com o objetivo de cuidar da defesa dos direitos políticos, econômicos e sociais das mulheres. 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1951 Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino. 1957 A Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada outorga à mulher o direito de conservar ou mudar a nacionalidade, independentemente da vontade do marido. 1958 Aldamira Fernandes foi eleita a primeira mulher prefeita no Brasil, na Cidade de Quixeramobim, município do Ceará.

2ª Etapa, até a década de 1980 – FEMINISMO DE DIFERENÇA / FEMINISMO INSTITUCIONAL Emergência de três correntes centrais: Feminismo liberal: luta por oportunidades iguais para as mulheres, sem alteração das relações de poder dominantes; Feminismo socialista: articula as desigualdades de sexo e de classe (numa perspectiva histórica); Feminismo radical: - denuncia o patriarcado estrutura as sociedades; - afirma que o pessoal é político (o privado é o lugar de privação e deve ser politizado); - que uma sociedade centrada nas mulheres poderá ser melhor que a atual.

1967 - É aprovada a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 1970 – Fundação do Feminismo Negro no Brasil a partir da emancipação das mulheres negras dos movimentos feminista e negro existentes. 1973 - É criado o Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria (CECA). 1974 - Isabel Perón torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidenta, na Argentina. 1975 - É realizada a I Conferência Mundial sobre a condição jurídica e social da Mulher, no México. Objetivos prioritários: 1. A igualdade plena de gênero e a eliminação da discriminação por motivos de gênero. 2. A plena participação das mulheres no desenvolvimento. 3. Una maior contribuição das mulheres á paz mundial. - É promulgada a Década da Mulher, de 1975-1985. - A ONU oficializa o Dia 08 de Março como Dia Internacional da Mulher e declara 1975 como o Ano Internacional da Mulher.

I Encontro Nacional Feminista, Fortaleza/CE. 1980 1976 - É criado o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher. - É criado também o Instituto Internacional de Pesquisa e Treinamento para a Promoção da Mulher (INSTRAW). 1979 A Assembléia Geral de Nações Unidas aprova a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW). I Encontro Nacional Feminista, Fortaleza/CE. 1980 - É realizada a II Conferência Mundial sobre a condição jurídica e social da Mulher, em Copenhague, na Noruega, cujas três esferas principais de atuação: 1. A igualdade no acesso à educação. 2. A igualdade de oportunidades no trabalho. 3. A atenção à saúde das mulheres. - II Encontro Nacional Feminista, Rio de Janeiro/RJ.

1981 – III Encontro Nacional Feminista, Salvador/BA e I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Bogotá/Colômbia 1982 - É criada a Federação das Mulheres Gaúchas (FMG), Porto Alegre/RS. 1982, 1983, 1984, 1985, 1986 – IV, V, VI e VI Encontros Nacionais Feministas (Campinas/SP, Brasília/DF, São Paulo/SP, Belo Horizonte/BH, respectivamente). 1983 São criados, em São Paulo e em Minas Gerais, os primeiros conselhos estaduais da condição feminina para traçar políticas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM – Programa de Atenção à Saúde da Mulher.

1983 e 1985 – II e III Encontros Feministas da América Latina e do Caribe, Bosque/Peru e Bertioga/Brasil, respectivamente. 1985 - É realizada a III Conferência Mundial da Mulher, em Nairobi, no Quênia, sendo sinalizados três tipos de medidas: 1. Medidas de caráter jurídico 2. Medidas para alcançar a igualdade na participação social 3. Medidas para alcançar a igualdade na participação política e nos lugares de toma de decisões. É inaugurada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), em São Paulo, tendo como primeira delegada a Dra. Rosemary Correa. A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça até 2003. Foi criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

1986 e 1987 – VIII e XIX Encontros Nacionais Feministas, Nogueira/RJ e Garanhuns/PE, respectivamente. 1987 - É criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM-RJ), a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina. É fundada por mulheres negras oriundas do movimento de negras e negros, em Porto Alegre, no dia 08 de março, a Maria Mulher -  Organização de Mulheres Negras. É criado o Centro Ecumênico de Cultura Negra (CECUNE). IV Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Taxco/México. - I Encontro de Lésbicas Feministas da América Latina e do Caribe, Cuernava/México.

3ª Etapa: a partir do final da década de 80 – FEMINISMO INSTITUCIONAL/ FEMINISMO DE GOVERNO a) as políticas de identidade; b) a questão da diferença (também entre as próprias mulheres que não constituem uma categoria social homogênea) (somos todas diferentes, mas todas iguais). c) luta das mulheres para dividir com os homens os espaços de poder, de forma a participarmos da reorganização do aparelho de Estado e da implantação e implementação de políticas públicas.

1988 – É criada a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), em São Paulo/SP. – É criada o Geledés - Instituto da Mulher Negra, em São Paulo/SP. – I Encontro Nacional de Mulheres Negras, Valença/RJ. 1989 – No Morro Maria Conceição, em Porto Alegre, um grupo de mulheres negras cria, a partir dos encontros para rezar o terço no Clube de Mães, nas idas à igreja e aos terreiros de matriz africana, organizaram o grupo Oduduwa, embrião da ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras. 1989 – X Encontro Nacional Feminista, Bertioga/SP. 1990 - V Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, San Bernardo/Argentina. - II Encontro de Lésbicas Feministas da América Latina e do Caribe, Costa Rica.

– XI Encontro Nacional Feminista, Caldas Novas/MG. 1991 – É criada a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracismo. – XI Encontro Nacional Feminista, Caldas Novas/MG. – II Encontro Nacional de Mulheres Negras, Salvador/BA. – Congresso Mundial das Mulheres por um Planeta Saudável - Miami, EUA. 1992 – É criada a ONG CRIOLA, no Rio de Janeiro/RJ. – I Encontro de Mulheres Negras da América Latina do Caribe, Santo Domingo/Republica Dominicana. – I Encontro da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica e Sexual, Olinda/Brasil.

1993 - VI Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Costa del Sol/El Salvador. Seminário das Mulheres Brasileiras para a II Conferência Mundial sobre Direitos Humanos/Viena 93 Brasília, Brasil. - Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Viena, que logrou incorporar ao Programa de Ação da Conferência os direitos humanos da mulher e da menina. - Zélia Cardoso de Mello se torna a primeira ministra do Brasil ao assumir a pasta da Economia no governo de Fernando Collor de Mello. 1994 - É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. - Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora, sendo reeleita em 1998. 1995 – I Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, São Paulo/Brasil.

1995 É realizada a IV Conferência Mundial da Mulher, em Beijing, com os seguintes objetivos estratégicos: 1. A mulher e a pobreza; 2. Educação e capacitação de a mulher; 3. A mulher e a saúde; 4. A violência contra a mulher; 5. A mulher e os conflitos armados; 6. A mulher e a economia; 7. A mulher no exercício do poder e na adoção de decisões; 8. Mecanismos institucionais para o adianto da mulher; 9. Os diretos humanos da mulher; 10. A mulher e os médios de comunicação e difusão; 11. A mulher e o médio ambiente; 12. A menina.

1996 – É criado o Coletivo Feminino Plural, em Porto Alegre/RS 1996 – É criado o Coletivo Feminino Plural, em Porto Alegre/RS. – I Encontro Latino-americano e do Caribe das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Fortaleza/Brasil. – I Seminário Nacional de Lésbicas, Rio de Janeiro/RJ. – VII Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Cartágena/Chile. – II Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, São José/Costa Rica; – Nélida Piñon é a primeira mulher escritora a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997.

1998 1997 – XII Encontro Nacional Feminista, Salvador/BA. – I Encontro Internacional de Parteiras da Floresta, Macapá/Brasil. – II Seminário Nacional de Lésbicas, Salvador/BA. 1998 É criada a Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em Porto Alegre/RS. I Encontro Internacional de Mulheres da Floresta Amazônica, Rio Branco/Brasil. III Seminário Nacional de Lésbicas, Betim/MG. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos renovou o compromisso de assegurar que, nos Estados membros da OEA, sejam respeitados plenamente os direitos das mulheres, sendo elaborado o “Relatório sobre a Condição da Mulher”.

1999 O dia 25 de novembro é designado, pela Assembleia Geral, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, uma vitória creditada aos movimentos de mulheres da América Latina. É criada a Coordenadoria da Mulher do Rio Grande do Sul, sob a gestão do governador Olívio Dutra. IV Encontro Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais, Goiás/GO. VIII Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Juan Dolio/Republica Dominicana. V Encuentro de Lesbianas Feministas Latioamericano y del Caribe, Rio de Janeiro/Brasil.

2000 – Tem início a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) 2000 – Tem início a Marcha Mundial das Mulheres (MMM). – XIII Encontro Nacional Feminista, João Pessoa/PB. 2001 – III Encontro Nacional de Mulheres Negras, Belo Horizonte/MG. – III Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, Bogotá/Colombia. – IV Seminário Nacional de Lésbicas, Porto de Dunas/CE. 2002 – IX Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, Playa Tamor/Costa Rica.

2003 É criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, sendo a gaúcha Emília Fernandes a Ministra responsável. 2004 É realizada a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 2005 I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

É realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 2006 Michelle Bachelet é a primeira mulher eleita presidenta na América do Sul. É decretada e sancionada a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, durante o governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006; criando mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Rio Grande do Sul elege a primeira governadora do Estado: Yeda Crusius. 2007 É realizada a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. É lançado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. É autorizado o funcionamento da FDIM no Brasil. 2008 É publicado o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

2010 - Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta do Brasil. - É elaborado o Plano RS Mulher, pelo Governo do Estado, sob a gestão de Yêda Crusius. 2011 Foi criada pelo Governador Tarso Genro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPM/RS), e nomeada a primeira Secretária da Pasta: a assistente social e militante política Márcia Santana (1977-2013). O Governo do RS adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. É realizada a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – “Enid Backes”. 2012 – Realização do XV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), Brasília/Brasil, no qual participaram representantes da FMG.

COMPROMISSO: Em respeito ao legado que herdamos, fica-nos o compromisso de assumirmos o desafio de participação efetiva em todos os possíveis espaços de poder e decisão: Associações, Grêmios Estudantis, Sindicatos, Conselhos, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, Secretarias de governos, Poder Judiciário, Ministérios, Presidência da República.

faças tudo para realizá-lo. Márcia Santana Se tens um sonho, faças tudo para realizá-lo. Márcia Santana (1977-2013)

Facebook: Lilian Guarani Kaiowá Lira Cheiros de gratidão pela escuta e pelo acolhimento generoso e carinhoso sempre ofertados! Especialmente à Mari Perusso, companheira que me convidou a fazer parte da história da FMG! Lilian Lira liliancsilva13@gmail.com Facebook: Lilian Guarani Kaiowá Lira Celular: (51) 8220.1479 (tim)

Fontes: BUARQUE, Cristina. Introdução ao Feminismo. Caderno 8 de Março – Em busca da memória perdida. Secretaria de Mulheres do PT. Nações Unidas e a Mulher – 1945 a 2000: <http://www.agende.org.br/docs/File/dados_pesquisas/nacoes_unidas/A%2 0participacao%20da%20ONU%20na%20luta%20de%20genero.pdf>. SANTOS, Sônia Beatriz dos. ONGs de Mulheres Negras no Brasil. Disponível em: www.revistas.ufg.br/index.php/fchf/article/download/9102/6274. Site do Governo do Rio de Janeiro. Conexão Professor: <http://www.conexaoprofessor.rj.gov.br/temas-especiais-20.asp>. Site oficial da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR): <http://www.sepm.gov.br>. Site da Escola Aberta de Feminismo: <http://www.escueladefeminismo.org/spip.php?article383>. Site de Mulheres e Movimentos: <http://www.mulheresemovimentos.com.br/p_livro_infos04.htm>. Site da Federação Democrática Internacional de Mulheres: <http://www.fdim-widf.org/diretos/index2_diretoria.html>.