Gabrielle Selani Cicarelli Trabalho Decente XXI Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde no Estado de Santa Catarina Gabrielle Selani Cicarelli Coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Belo Horizonte DIEESE - MG Criciúma – 22 de agosto de 2012

O que é trabalho decente? Em inúmeras publicações é definido como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O trabalho que é capaz de superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da governabilidade democrática é o que a OIT convencionou chamar de Trabalho Decente. Fonte: Texto base para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Pág. 11 Apresentação Laís Abramo.

O trabalho decente representa as aspirações das pessoas durante suas vidas profissionais. Significa ter a oportunidade de um trabalho que seja produtivo e gere uma renda digna, segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, perspectivas melhores para o desenvolvimento pessoal e integração na sociedade, liberdade para expressar suas opiniões, organização e participação nas decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidades e tratamento para todas as mulheres e homens. Fonte: http://www.oit.org/global/topics/decent-work/lang--es/index.htm

Trabalho decente: ponto de convergência de 4 objetivos estratégicos A geração de mais e melhores EMPREGOS TRABALHO DECENTE A promoção dos DIREITOS no trabalho A extensão da PROTEÇÃO SOCIAL Fonte: Apresentação Laís Abramo Direitos: Promover e concretizar normas basicas sobre: discriminacao no local do trabalho, trabalho forcado e do trabalho infantil, e liberdade sindical e negociacao coletiva. Emprego: Criar oportunidades para que homens e mulheres tenham trabalho remunerado que lhes permita uma vida digna Protecao social: aumentar a cobertura e a protecao social para todos Dialogo Social: fortalecer o tripartismo e o dialogo social como objetivo e como instrumento de acao. O fortalecimento do DIÁLOGO SOCIAL

A multidimensionalidade do conceito de Trabalho Decente Integra as dimensões quantitativa e qualitativa do emprego. Acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação/ representação. Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção social e aos direitos do trabalho.

Como surgiu o conceito de Trabalho Decente Décadas de 1980/1990 Baixas taxas de crescimento econômico; Aumento do desemprego e do emprego informal e precário ; Debilitamento da organização sindical e dos processos de negociação coletiva; Persistência e expansão de formas degradantes e inaceitáveis de trabalho. Além disso, predominava uma visão de que seria quase impossível que voltassem a crescer e a predominar em nossas sociedades as formas estáveis e protegidas de trabalho

O Trabalho Decente surge como uma estratégia de ação frente à crise mundial do emprego (anterior à crise de 2008 e uma de suas causas): 195 milhões de desempregados (2007) no mundo; a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) vivia com menos de US$ 2 por dia (situação de pobreza); 20% deles vivia com menos de US$ 1 por dia (situação de extrema pobreza. O Objetivo fundamental era afirmar o direito ao trabalho e a sua importância central nas estratégias de: redução da pobreza e da desigualdade social; crescimento e desenvolvimento; fortalecimento da governabilidade democrática.

Como o conceito de Trabalho Decente chegou ao Brasil A promoção do trabalho decente tornou-se uma prioridade política do governo brasileiro, a partir de uma série de conferências e reuniões internacionais, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. O compromisso do Governo Federal brasileiro coma a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi estabelecido em junho de 2003, mediante a assinatura do Memorando de Entendimento entre o presidente Lula e o Diretor Geral da OIT. A Agenda Nacional de Trabalho Decente foi lançada em 2006. Em novembro de 2010 foi convocada a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Agenda Nacional de Trabalho Decente Lançada em 2006 a Agenda objetiva gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais, para isso estrutura em torno de três prioridades: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; Fortalecer os atores tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.

Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente A Conferência foi organizada em 4 eixos temáticos, que correspondem às prioridades estabelecidas na Agenda. Eixo 1: Princípios e direitos fundamentais no trabalho. Eixo 2: Proteção social. Eixo 3: Trabalho e emprego. Eixo 4: Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumentos de governabilidade democrática.

Indicadores de Trabalho Decente Oportunidades de emprego; Rendimentos adequados e trabalho produtivo; Jornada de trabalho decente; Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar; Trabalho a ser abolido; Estabilidade e segurança no trabalho; Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; Ambiente de trabalho seguro; Seguridade social; Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

1- Oportunidades de emprego Fonte: Convênio Dieese – Seade; MTE – FAT e convênios regionais. Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED. Correspondem ao total das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e o Distrito Federal.

1- Oportunidades de emprego Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, TEM/FAT e convênios regionais. PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego.

2- Rendimentos adequados e trabalho produtivo

2- Rendimentos adequados e trabalho produtivo

3- Jornada de trabalho decente Fonte: IBGE - PNAD

3- Jornada de trabalho decente Fonte: IBGE - PNAD

4- Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar Fonte: IBGE – Microdados da PNAD. Elaboração: Escritório da OIT no Brasil

4- Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar Fonte: IBGE – PNAD.

5- Trabalho a ser abolido Fonte: MTE – Secretaria de Inspeção do Trabalho / DETRAE

5- Trabalho a ser abolido

6- Estabilidade e segurança no trabalho Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego. Elaboração: DIEESE.

7- Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: IBGE, Diretoria de Pesquisas – Textos para discussão n. 37

7- Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego Fonte: IBGE - PNAD

8- Ambiente de trabalho seguro

8- Ambiente de trabalho seguro

9- Seguridade social Fonte: IBGE- PNAD

10- Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores

Desafios para o Trabalho Decente A construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente e a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente são exemplos da construção de uma importante estratégia para viabilizar a saída de milhares de pessoas que vivem em situação de pobreza no Brasil e também de melhorar as condições de vida daqueles que se submetem a trabalhos que em sua reprodução são maléficos para os trabalhadores. Mas precisamos considerar que muitos desafios ainda emergem neste contexto de construção.

Desafios para o Trabalho Decente Promover a existência de um sistema eficaz de inspeção do trabalho, que enfrente os desafios de uma sociedade e de uma organização produtiva em constante mudança e de crescente complexidade; Promover justiça social para uma globalização equitativa; Dar continuidade ao debate sobre os desafios de fazer avançar as políticas públicas de emprego e proteção social; Fazer com que o crescimento econômico projetado para os próximos anos seja efetivamente acompanhado da geração de mais e melhores empregos;

Desafios para o Trabalho Decente Garantir que os princípios e direitos fundamentais no trabalho tenham uma aplicação efetiva; Que a democracia e o diálogo social possam gerar maior confiança; Que os esquemas de prevenção e de proteção social dos trabalhadores sejam ampliados e fortalecidos; Que a inclusão no mercado de trabalho possa reduzir as desigualdades sociais.

Muito obrigada! Gabrielle Selani Cicarelli Coordenadora da PED-RMBH DIEESE-MG gabrielle@dieese.org.br