Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Oficina de Apoio Técnico aos Municípios no Desenvolvimento dos Processos de trabalho que otimizem a Regulação da Assistência. Agosto 2007

Objetivos Gerais Gerir, validar e transferir tecnologias e conhecimentos com vista ao fortalecimento dos municípios na implantação ou implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação da assistência a saúde. Promover a articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde e destas com a SESAB-SUREGS.

Objetivos Específicos Diagnóstico da regulação da assistência nos municípios participantes; Sensibilização dos municípios pela consolidação da cultura de regulação do acesso; Proposta de construção da Matriz de fluxo de referência intermunicipal.

REGULAÇÃO Estratégia de Gestão Descentralização

REGULAÇÃO SOBRE SISTEMAS DE SAÚDE “Ação social mediata, de sujeitos sociais sobre outros sujeitos sociais, que toma como objeto, para regulamentação, fiscalização e controle, a produção de bens e serviços no setor saúde.” REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE “Tem como objeto a produção das ações diretas e finais da atenção à saúde, portanto está dirigida aos prestadores de serviços de saúde públicos e privados.” REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA “Conjunto de relações, tecnologias e ações que, se inscritos nas diretrizes do SUS, devem viabilizar o acesso do usuário aos serviços de saúde, de forma a adequar, à complexidade de seu problema, os níveis tecnológicos exigidos para uma resposta humana, oportuna, ordenada, eficiente e eficaz, intermediando a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes.”

Regulação sobre Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Regulação do Acesso à Assistência

Instrumentos de Regulação Controle e Avaliação Protocolos Clínicos e de Regulação ; Relatórios Mecanismos de acompanhamento da PPI Indicadores e parâmetros assistenciais de cobertura e produtividade Central de Agendamento e/ou Marcação e Central de Regulação. Conformação das Redes Assistenciais; Linhas de cuidado Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) Cartão Nacional de Saúde Contratualização de serviços de saúde Sistemas de Informação Portarias Técnicas Sistemas Informatizados de Regulação

Diretrizes atuais da Política Nacional de Regulação Papel da União Acompanhar, controlar, regular e avaliar o Sistema Nacional de Saúde; Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na implementação da Política de Regulação e de Educação Permanente. Coordenar a construção de Protocolos Clínicos e de Regulação de acesso nacionais, em parceria com as outras instâncias. Avaliar o desempenho das redes regionais e de referências interestaduais.

REGULAÇÃO DO ACESSO Papel do Estado Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado Monitorar a operacionalização das referências intermunicipais Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência Articular com os atores sociais no desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento do controle social na regulação

REGULAÇÃO DO ACESSO Papel dos Municípios Garantir o acesso dos seus munícipes e da população referenciada aos serviços de saúde da rede própria e credenciada existentes no município Articular com outros municípios com os quais pactuou para as referências e contra referências Articular com a SESAB programações não pactuadas Fomentar o fortalecimento do Controle Social

FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO Central de Agendamento ou de Regulação Municipal Central Estadual de Regulação Central Municipal de Referencia Macrorregional disponibiliza/solicita/agenda Portas de Entrada Unidade Básica de Saúde Unidade Especializada Unidades Hospitalares Pronto Atendimento SAMU 192 Outra Central Municipal de Referencia Macrorregional

ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL Promoção do Fortalecimento da Gestão Municipal (de acordo com o porte tecnológico dos serviços de saúde): Adequação da estrutura física (Projeto Saúde Bahia) Aquisição de mobiliário (Projeto Saúde Bahia) Disponibilidade de recursos que garantam a aquisição de equipamentos (Portaria MS 1571 de 29 de junho de 2007) Implementação da educação permanente (Projeto Saúde Bahia) Implementação da educação permanente (Fonte 30)

ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL Implementar a Central Estadual de Regulação Implantação do núcleo das comissões de supervisão hospitalar Implementação da CERAC e da política de TFD mplantação das Comissões Permanentes de Regulação, Controle e Avaliação( unidades hospitalares de Salvador (co-gestão) Implementação da educação permanente dos recursos humanos Fortalecer as Diretorias Regionais – DIRES para apoiar tecnicamente os municípios na implantação/implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação Fomentar o Controle Social

Projetos/Atividades do Programa Regula Saúde “Acesso ao SUS de forma organizada e resolutiva” Projeto/Atividade Produto Assessoria os municípios na implementação do Sistema de Regulação em Saúde. Municípios com processos de trabalho que garantam a Regulação da Assistência Implementação dos Complexos Reguladores Regionais e Estadual Complexo Regulador Estadual implantado e Diretorias Regionais inseridas no processo de Regulação Tratamento Fora do Domicílio Garantia do recurso do Tratamento Fora do Domicílio seguindo protocolos estabelecidos

Situação atual da Política de Regulação do Estado Diagnóstico da implantação de Centrais de Regulação em municípios sede de macro e em gestão plena. Central Estadual, sem legitimidade institucional, realizando ordenamento da ocupação de leitos de Salvador e referências intermunicipais de forma assistemática.

Estrutura da CER Dificuldades encontradas; Avanços; Propostas.

Municípios em gestão plena e/ou sede de micro com centrais de agendamento. Alagoinhas Amargosa Barra do Choça Barreiras Bom Jesus da Lapa Brumado Camaçari Catu Cruz das Almas Dias d'Ávila Eunápolis Feira de Santana Guanambi Ilhéus Irecê Itaberaba Itabuna Itapetinga Jacobina Jequié Juazeiro Laje M.Deus Medeiros Neto Paulo Afonso Porto Seguro Ribeira do Pombal Santa Cruz Cabrália Santo Antônio de Jesus SS. Passé Senhor do Bonfim Teixeira de Freitas Vitória da Conquista Salvador Fonte: MS/SESAB

PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PLANO APRESENTAÇÃO I. INTRODUÇÃO II.OBJETIVOS III. SITUAÇÃO DA SAÚDE IV. CONFORMAÇÃO DA REDE DE SAÚDE V. OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE VI.SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DAS UNIDADES VII. DEMANDAS REPRIMIDAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE VIII.PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO-PDR E PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA-PPI IX. APRESENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA(Localização no organograma; Estrutura da Central, Fluxo e outros) X. CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

I. INTRODUÇÃO Bases legais para o plano- Diretrizes atuais da Política Nacional de Regulação Breve Análise da Situação de Saúde Área, População e Densidade. Perfil Sócio-econômico Perfil Epidemiológico Rede assistencial Justificativa e Apresentação da Estratégia

Diretrizes da Política Estadual de Regulação Papel do Estado Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado: Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência Monitorar o comprimento pelos municípios dos Planos de Regulação, Controle e Avaliação Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário Controlar a referência a ser realizada em outros estados Operar a Central Estadual de Regulação Articular com os atores sociais no desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento do controle social na regulação

Diretrizes da Política Estadual de Regulação Papel dos Municípios Garantir o acesso dos seus munícipes e da população referenciada aos serviços de saúde da rede própria e credenciada existentes no município; Articular com outros municípios com os quais pactuou para as referências e contra referências; Articular com a SESAB programações não pactuadas; Fomentar o fortalecimento do Controle Social.

II.OBJETIVOS Objetivo Geral: garantir ao cidadão acesso integral, humanizado e de qualidade às ações e serviços de saúde, articulados territorialmente de forma participativa e inter-setorial Objetivos Específicos: Apresentar as estratégias desta gestão para implementar a Política de Regulação do Estado. Criar um instrumento a ser divulgado e aplicado por todas as pessoas e instâncias envolvidas com a promoção, prevenção, atenção e recuperação aos agravos à saúde Subsidiar tecnicamente o processo de construção dos planos municipais de Regulação, Controle e Avaliação

III. SITUAÇÃO DA SAÚDE A análise dos dados epidemiológicos apontará as necessidades de serviços

IV. CONFORMAÇÃO DA REDE DE SAÚDE Rede de Atenção: Portador de doença cardiovascular; Portador de doença renal; Portador de doença neurológica; Atenção em oncologia; Atenção em oftalmologia; Atenção em traumato-ortopedia; Atenção ao queimado Gestão do Cuidado: Ciclo de vida e gênero - Saúde da criança; - Saúde do adolescente; - Saúde da mulher; - Saúde do homem; - Saúde do idoso. Promoção da Equidade: - Indígena; - Negro - Quilombolas; - Ciganos; - Assentados e acampados; - População carcerária; - GLBTT; Políticas Transversais - Saúde Mental; - Saúde Bucal; - Saúde de pessoas com deficiências múltiplas; - Alimentação e nutrição; - Política do câncer; - Política da violência; - Síndromes metabólicas: diabetes, hipertensão arterial, obesidade.

V. OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE Rede hospitalar; Oferta dos serviços de saúde;

VI.SITUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DAS UNIDADES QUE IRÃO COMPOR O COMPLEXO REGULADOR

VII. DEMANDAS REPRIMIDAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

VIII.PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO-PDR E PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA-PPI

IX. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO

X. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO