DIRIGENTES CRISTÃOS LUTERANOS DIPA - IELB Ética Cristã e a cobrança de impostos Nereu Ruben Haag 25 de setembro de 2012

Ética e impostos O que é Ética? 25 de setembro de 2012

A Ética não pode ser confundida com a Moral e, muito menos com a Lei. Ética e impostos A palavra "ética" é derivada do grego “éticos” (ἠθικός), e significa aquilo que pertence ao “étos” (ἦθος), ao modo ou a forma como se dá a convivência humana em sociedade. A Ética não pode ser confundida com a Moral e, muito menos com a Lei. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Moral (do latim mos, mores) diz respeito às normas práticas que definem a convivência humana em sociedade, pelo que é aprovado ou desaprovado. A Lei diz respeito ao preceito estabelecido pelo poder constituído e imposto a todos. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Do que trata a Ética? 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Ética trata da compreensão e da aplicação da normas morais e das leis na vida social para que se atinja o bem comum. A Ética trata do conhecimento racional e filosófico das condutas e ações humanas em sociedade. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Qual é a função da Ética? 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A função da Ética é despertar uma consciência crítica quanto aos compromissos e as responsabilidades de cada pessoa frente aos demais concidadãos. A Ética, através da reflexão, deseja incutir a prática de bons hábitos nas relações cotidianas, com base na autonomia da consciência. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A função da Ética não é ser normativa, mas ser pedagógica, ou seja: esclarecer, orientar e prever quanto as boas práticas da convivência humana em sociedade. Pode-se fazer uma analogia entre a Ética e a Gramática. Ela não cria as regras da língua falada ou escrita, mas esclarece, orienta e prevê as formas corretas do uso da língua. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Moral e a Lei são normativas: tratam das práticas humanas e, a Ética trata da compreensão teórica destas práticas e, como através delas, chega-se ao bem comum. Enquanto que a Moral e a Lei são incutidas desde a mais tenra idade, a Ética só é possível de ser desenvolvida a partir da maturidade física, psíquica e intelectual. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos O que é Ética Cristã? 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Ética Cristã compreende a formação de uma consciência na qual estejam os princípios dos ensinamentos evangélicos de Cristo para serem vividos em sociedade. A Ética Cristã se fundamenta sobre a fé, e a prática do amor como base para as condutas humanas em sociedade. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Ética Cristã tem como objetivo a prática do amor ao próximo. Por isso, a Lei de Deus é apenas uma referência do que não se deve fazer. A Ética Cristã, ao fundamentar as ações humanas sobre a fé, espera ações que ultrapassem as exigências da lei. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos O que é o HOMEM? 25 de setembro de 2012

Há uma duplicidade divergente e antagônica de concepções: Ética e impostos O HOMEM (Ser Humano) por sua complexidade é difícil de ser definido, pois é ser e ente. Há uma duplicidade divergente e antagônica de concepções: É “mau” por natureza. É “bom” por natureza. 25 de setembro de 2012

O Comportamento e a Conduta Humana Ética e impostos O Comportamento e a Conduta Humana  O comportamento é o padrão psíquico e cognitivo interior , e a conduta é o modo como a pessoa age e reage fisicamente frente à realidade do mundo natural e social, assumindo funções, posições e papéis. 25 de setembro de 2012

Exemplos de concepção de HOMEM: Ética e impostos Exemplos de concepção de HOMEM: Thomas Hobbes definiu o homem como: HOMO LUPUS HOMINI 25 de setembro de 2012

“O homem é o ser que se diferencia dos demais pela potencialidade Ética e impostos Aristóteles na “Ética a Nicômaco”: “O homem é o ser que se diferencia dos demais pela potencialidade de fazer o bem”. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos O que é SOCIEDADE? 25 de setembro de 2012

Sociedade é um ente abstrato Ética e impostos Sociedade é um ente abstrato  É um organismo vivo e articulado por inúmeras partes que interagem entre si produzindo resultados diversos. 25 de setembro de 2012

O que representa a sociedade para o homem? Ética e impostos O que representa a sociedade para o homem? Aristóteles entendeu o Homem como: “anthropos physei politikon zoon” (homem conforme sua natureza é um animal político). Por isso a sociedade lhe possibilita: 1) um contexto existencial; 2) meio de vida; 3) cultura. 25 de setembro de 2012

Sociedade não é “cada macaco no seu galho”. Ética e impostos Sociedade não é simples soma de indivíduos. Sociedade não é “cada macaco no seu galho”. Sociedade é uma rede complexa de relações em cujo centro está o ser humano tendo como finalidade os valores sociais. 25 de setembro de 2012

O Homem: um ser em relação Ética e impostos O Homem: um ser em relação Não só se recebe da sociedade, mas para ela deve-se contribuir, pois a sociedade é o resultado do esforço conjunto dos que dela participam. 25 de setembro de 2012

 A sociedade não se resume numa simples operação matemática de soma. Ética e impostos  A sociedade não se resume numa simples operação matemática de soma. Se quisermos entender a sociedade a partir da simbologia matemática dever-se-á, no mínimo, empregar as quatro operações: soma, multiplicação, divisão e subtração. Mas, hoje, a operação que mais se faz necessária é, sem dúvida, a potencialização. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Com que se ocupa a Ética? 25 de setembro de 2012

A ÉTICA se ocupa dos princípios que fundamentam as escolhas do HOMEM. Ética e impostos A ÉTICA se ocupa dos princípios que fundamentam as escolhas do HOMEM. A ÉTICA se ocupa dos meios que utiliza para conduzir-se na sociedade. A ÉTICA se ocupa do fim de toda ação humana: a prática do bem comum. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Os Princípios Os princípios correspondem às “bases” que fundamentam o ações humanas em sociedade. Definir estas bases não é atribuição da Ética, mas são as preocupações: da moral do direito da religião da filosofia 25 de setembro de 2012

Os meios se referem ao “como” agir para que toda a ação vise o bem. Ética e impostos Os Meios Os meios se referem ao “como” agir para que toda a ação vise o bem. Aristóteles entendeu que há dois modos básicos de “como” agir: ou pela virtude ou pelo vício 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  VIRTUDE É uma qualidade moral de agir de modo reiterado no sentido de sempre buscar na ação aquele resultado que contribua para o bem comum.  VÍCIO É a prática reiterada de ações que visam obter vantagem própria em detrimento do bem comum. 25 de setembro de 2012

O Fim de todo o agir humano sempre deverá ser a prática do bem. Ética e impostos O Fim O Fim de todo o agir humano sempre deverá ser a prática do bem. Definir o que é o Bem, não é ocupação da Ética, pois o bem ser fundamenta sobre os valores e, estes, são definidos pela moral, direito, filosofia e a religião de cada sociedade e cultura. 25 de setembro de 2012

 Quem gosta de ser roubado?  A resposta é universal: NINGUÉM. Ética e impostos  Para o filósofo Kant compreender o que seja o bem demanda um esforço racional e a aplicação do método negativo. Exemplo:  Quem gosta de ser roubado?  A resposta é universal: NINGUÉM.  O BEM não se alcança pelo que se gosta, mas evitando aquilo que NINGUÉM quer. 25 de setembro de 2012

 Kant defendeu para a Ética a seguinte máxima: Ética e impostos  Kant defendeu para a Ética a seguinte máxima:  “Aja de tal maneira que teu agir se torne uma regra universal”.  Ou seja: O que não queres para ti, não o faças para os outros. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Imposto: o que é isso? 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Definição Do verbo impor, ou seja, o que é determinado para que seja colocado em prática, uma exigência, uma coerção. 25 de setembro de 2012

Basicamente os impostos são necessários para: Ética e impostos Justificação Basicamente os impostos são necessários para: 1º) dividir necessidades comuns; 2º) constituir a prevenção de necessidades futuras. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos Importância Os impostos são importantes para desenvolverem todas as ações que visam suprir as necessidades humanas individuais e sociais. Educação Saúde Alimento 25 de setembro de 2012

 Atividade do Fiscal de Impostos Ética e impostos  Atividade do Fiscal de Impostos  Uma das mais antigas, importantes e estratégicas atividades profissionais.  Porém, ela também está entre as mais controvertidas e rejeitadas.  Em resumo: admirada por uns, tolerada por outros e nem sempre aceita por todos. 25 de setembro de 2012

Qual é a causa do problema? Desconhecimento da função Ética e impostos Qual é a causa do problema? Desconhecimento da função social que a atividade possui; Desconhecimento da posição que a atividade possui na escala social;  Desconhecimento do papel social do exercício da atividade e seu valor social. 25 de setembro de 2012

 Provém da natureza social e gregária humana; Ética e impostos  A FUNÇÃO SOCIAL  Provém da natureza social e gregária humana; Cumpre interesses de natureza psíquico-somática;  Estabelece uma ordem entre as atividades no sentido de permitir o bem individual e o progresso social. 25 de setembro de 2012

Há três posições básicas na sociedade:  Os que exercem o poder; Ética e impostos  A POSIÇÃO SOCIAL Há três posições básicas na sociedade:  Os que exercem o poder;  Os que obedecem;  Os que intermediam. A atividade do fiscal é a de intermediar as decisões de quem comanda, com as ações de quem é comandado. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A atividade do Fiscal não tem ingerência direta nas decisões do poder que determina o valor do tributo, nem tem o poder de decidir se o valor cobrado é justo ou injusto a partir da ótica de quem o paga. A atividade do Fiscal é a de executar o que é legal independente do juízo moral (próprio ou alheio). 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  O PAPEL SOCIAL 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  O PAPEL SOCIAL Como no Teatro, há duas maneiras de exercer o papel: 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  O PAPEL SOCIAL Bem ou Mal 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Bíblia e os impostos 25 de setembro de 2012

A Bíblia e a questão fiscal Ética e impostos A Bíblia e a questão fiscal  I Samuel 17.25 Um dos israelitas disse: “Não vistes este homem que sai das fileiras? Ele vem insultar Israel. Aquele que o matar, o rei o cumulará de muitas riquezas, lhe dará sua filha e deixará a casa de seu pai livre de impostos em Israel”. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  II Reis 23.35 Joaquim pagou ao faraó a prata e o ouro. Para reunir a prata de acordo com a ordem do faraó, cobrava impostos no país; de cada um do povo da terra, segundo suas posses estimadas, exigia determinada quantia de prata e de ouro como tributo para o faraó Neco. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  Esdras 6.8 Dei ordens de como se deve proceder com os anciãos dos judeus que constroem aquela casa de Deus. Com os bens do rei provenientes dos impostos recolhidos no Além-Eufrates reembolsareis solicitamente e sem interrupção aqueles homens por tudo o que gastarem.  Esdras 7.24 Também vos faço saber que não é permitido cobrar impostos, tributos ou taxas dos sacerdotes, levitas, cantores, porteiros, oblatos ou demais servos do templo. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  Mateus 9.9 Ao passar, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria de impostos, e disse-lhe: “Segue-me!” Ele se levantou e seguiu-o.  Lucas 5.27 Depois disso, Jesus saiu e viu um publicano, chamado Levi, sentado na coletoria de impostos. Disse-lhe: “Segue-me”. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  Lucas 19.1-2 Jesus entrou em Jericó e estava atravessando a cidade. Morava ali um homem rico, chamado Zaqueu, que era chefe dos cobradores de impostos. 25 de setembro de 2012

Ética e impostos  Mateus 22.17-18 - É lícito, segundo nossa Lei, pagar tributo a César? - Dêem a César o que é de César e, a Deus, o que é de Deus. 25 de setembro de 2012

Qual é a hermenêutica destes textos? Ética e impostos Qual é a hermenêutica destes textos? 1- Os impostos são de interesse dos governantes; 2- Os tributos são divididos entre os contribuintes; 3- Sempre há aqueles que são isentos; 4- A religião não tem ingerência nas questões legais e ideológicas; 5- Cristo se preocupou com o HOMEM (ser) e não com sua profissão. 25 de setembro de 2012

Por quê há a rejeição aos impostos? Ética e impostos Por quê há a rejeição aos impostos? 1º problema vem da área educacional:  Falta de compreensão quanto ao sentido social da vida humana; Falta de educação para a valorização das condutas participativas e integrativas;  Falta de conteúdos ético-valorativos na educação pessoal e social. 25 de setembro de 2012

Por quê há a rejeição aos impostos? 2º problema vem da área política: Ética e impostos Por quê há a rejeição aos impostos? 2º problema vem da área política: Políticas públicas inadequadas ao sentido social da vida humana;  Falta de melhor administração dos recursos arrecadados;  Falta de investimentos em setores que dão retorno à sociedade como: educação, saúde, transporte, etc. 25 de setembro de 2012

Por quê há a rejeição aos impostos? 3º problema vem da área funcional: Ética e impostos Por quê há a rejeição aos impostos? 3º problema vem da área funcional: Há limites nos critérios que definem a seleção e contratação dos recursos humanos; Faltam melhores condições de atualização e especialização dos recursos humanos;  Falta de compreensão do valor e sentido que a atividade do Fiscal representa para o Estado e para o contribuinte. 25 de setembro de 2012

O Sentido Ético da Atividade Fiscal Ética e impostos O Sentido Ético da Atividade Fiscal 1- O sentido ético não está na atividade, mas no HOMEM ; 2- O HOMEM é anterior e posterior à atividade; 3- O HOMEM é que faz a diferença durante a atividade; 4- A vida moderna privilegiou o TER em vez do SER; 5- Para TER: os fins justificam os meios; 6- Para SER é decisiva a educação do caráter e da consciência; 7- A vida tem sentido quando seu sentido é a busca do bem. 25 de setembro de 2012

Ética Cristã e o imposto Ética e impostos Ética Cristã e o imposto 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Ética Cristã ensina a termos consciência das responsabilidades sociais por termos uma dupla cidadania: a terrena e a celestial. A Ética Cristã se fundamenta sobre a fé e o amor e, por isso, ensina a tolerância diante das injustiças (dar a outra face). 25 de setembro de 2012

Ética e impostos A Ética Cristã entende que a sonegação de impostos não é apenas infração da Lei, mas falta de amor ao próximo. A Ética Cristã entende que não se combate um erro cometendo outro, mas reivindicando os direitos através dos meios legais. 25 de setembro de 2012

GRATO PELA OPORTUNIDADE NEREU RUBEN HAAG Ética e impostos GRATO PELA OPORTUNIDADE NEREU RUBEN HAAG Docente de Filosofia e Ética da PUC/RS Pastor da CEL Da PAZ - Morro da Cruz - PoA, RS As imagens aqui apresentadas estão disponíveis no site: www.nereuhaag.com.br Ícone: Palestras 25 de setembro de 2012

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