Margarida Riso; nº 2116
O que é? Criado em 1994 pelo Tratado da União Europeia, o Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes dos poderes locais e regionais da Europa. Tem de ser consultado antes da adopção de decisões da UE no domínio da política regional. “Assiste o Parlamento” art. 13º/4 TFUE
Tratado de Lisboa reforçou o papel do Comité É obrigatório o parecer do Comité para a Comissão – art. 265º TFUE Comité tem o direito de ter a iniciativa de emitir parecer – art. 307º TFUE
Princípios por que se rege Subsidiariedade Proximidade Parceria
Membros 240 (o máximo será de 250) que representam proporcionalmente os Estados membros – são fixados pela comissão – art. 305º TFUE Mandatos de cinco anos Total independência Nomeados pelos Estados Membros
Organização do comité Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER) Comissão de Política Económica e Social (ECOS) Comissão de Desenvolvimento Sustentável (DEVE) Comissão de Cultura e Educação (EDUC) Comissão de Assuntos Constitucionais e Governação Europeia (CONST) Comissão de Relações Externas (RELEX).