Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL – PNAFM

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL – PNAFM O Programa contempla ações que visam à modernização da gestão administrativa e fiscal, por meio do fortalecimento das administrações municipais. Também possibilita ao município a elaboração e implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores etc Os recursos são originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Na primeira etapa, concluída em 2008, foram disponibilizados US$ 300 milhões para contratação. Na segunda fase, iniciada em 2010, estão previstos US$ 166.6 milhões para novas contratações.

Em todas as coisas, o sucesso depende de preparação prévia. Se você tem uma laranja e troca com outra pessoa que também tem uma laranja, cada um fica com uma laranja. Mas se você tem uma ideia e troca com outra pessoa que também tem uma ideia, cada um fica com duas. Eu ouço e esqueço. Eu vejo e me lembro. Eu faço e compreendo.

Capacitação Financeira do PNAFM Módulo 1 – Apresentação do PNAFM Módulo 2 – Equipe do Projeto Módulo 3 – Planejamento das Aquisições do Projeto Módulo 4 – Elegibilidade dos Gastos Módulo 5 – Gestão Financeira do Projeto Módulo 6 – Sistemas de Acompanhamento do PNAFM Módulo 7 – Auditoria do Projeto

Mapa do Marco Legal / Institucional Base Legal e Operacional (PNAFM I e II) Resoluções do Senado Federal; (64/1999, 43/2001, 17/2001, 03/2002, e 46/2009) Contrato Empréstimo 1194/OC-BR e 2248/OC-BR; Contratos de Subempréstimo; Regulamento Operativo do Programa – ROP; Manual de Gestão Financeira e Manual Operacional

Mapa de Relacionamento Institucional BID MF PNAMF CGU CAIXA UEM Visão Geral

Principais Competências das Entidades BID Outorgante do empréstimo. Unidade de Coordenação de Programas, responsável por: coordenar com o BID as ações pertinentes ao Programa; apoiar os Municípios na elaboração dos Projetos Ampliados a serem financiados com recursos do Programa; fomentar e coordenar os esforços de integração das áreas administrativa e fiscal das distintas esferas de Governo, realizando e participando de cursos e conferências; incentivar a troca de informações e experiências relativas aos Projetos, no âmbito nacional e internacional; e, prestar assistência técnica e firmar convênios, de acordo com as diretrizes deste Regulamento. Visão Geral

Principais Competências das Entidades CAIXA Orientação e apoio ao município na elaboração dos pedidos de subempréstimos; Pagamentos aos seus fornecedores; e, Recebimento de encargos e amortizações dos contratos do PNAFM e os repassa à União. UEM- Unidade de Execução Municipal : elaboração dos Projetos; coordenação e supervisão da execução dos Projetos; e, administração da aplicação dos recursos financeiros. Controladoria Geral da União responsável pela auditoria do Programa. Visão Geral

Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES Unidade de Coordenação de Organograma - UCP Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES Unidade de Coordenação de Programas Coordenador Geral Coordenador Geral Técnico de Projetos Administrativo e Financeiro Coordenação TI Coordenação PROFISCO Equipe Técnica PNAFM III Coordenação Administrativa Coordenação Financeira Visão Geral

Esforço do Governo Brasileiro visando a Diretrizes do PNAFM Esforço do Governo Brasileiro visando a estabilidade social e macroeconômica Excelência na ação do Estado Transparência na Gestão Equidade econômica e social Minimização da disparidades Técnicas e operacionais nas administrações municipais Visão Geral

Excelência na ação do Estado Adoção das melhores práticas visando à eficiência, eficácia e efetividade da gestão administrativa e fiscal; Elevação das receitas próprias do Município; Disponibilização ao cidadão de serviços municipais em maior quantidade e melhor qualidade

Transparência na Gestão Divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão municipal; Participação da população na definição e planejamento do orçamento; Revisão das ações do poder público mediante mecanismos que ofereçam a efetiva participação da população

Equidade Econômica e Social Promoção da justiça fiscal, mediante efetiva arrecadação dos tributos; Promoção da justiça social, com oferecimento de oportunidades iguais a todos os cidadãos de acesso aos serviços públicos.

Minimização das disparidades técnicas e operacionais nas administrações fiscais municipais, com estabelecimento de bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.

Aplicabilidade do Programa Coordenação e Assistência Técnica (UCP/MF) Modelo de gestão com foco no cliente Política abrangente e transparente de Rec. Humanos Métodos e instrumentos de planejamento Métodos e instrumentos de planejamento Fortalecimento Institucional Integração da Administração Financeira Cumprimento das obrigações tributárias Exercício da Educação Fiscal e Atenção ao cidadão Gestão centrada nos deveres e direitos do cidadão Visão Geral

Introduzir modelo de gestão com foco nos clientes (sociedade) e voltado para resultados, definindo ade forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, inclusive quanto à estratégia e aos procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais

Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos, dimensionando um quadro de pessoal consistente com as reais necessidades da administração pública municipal.

Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população.

Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a Programação e a execução orçamentária e financeira, assim como para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios.

Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária

Habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação fiscal e de atenção ao cidadão

Apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão.

Objetivos e Execução do Projeto O Objetivo Geral do Projeto deve representar uma síntese da Visão da gestão municipal descrita na Visão Estratégica. Os Objetivos Específicos devem ser extraídos dos Objetivos Estratégicos da gestão municipal, para as áreas alcançadas pelo Projeto, também descritos na Visão Estratégica. A Execução do Projeto deve representar uma consolidação do ato de formalização da UEM, descrevendo a composição da Equipe do Projeto e suas responsabilidades.

Elaboração de projetos– PNAFM I Criação da Equipe de Projeto e UEM Grupo Estratégico Grupo Gerencial VISÃO DIAGNÕSTICA Missão Discute visão estratégica Visão Eleição de prioridades Diretrizes Mapa de produtos Objetivos VISÃO ESTRATÉGICA VISÃO GERENCIAL

Grupo Estratégico Grupo formado por dirigentes e especialistas da Administração Municipal, para desenvolver a Visão Estratégica e a Visão Diagnóstica e aprovar, conjuntamente com a UEM, todos os documentos produzidos pelos Grupos Gerenciais

Grupo Gerencial Grupos formados por dirigentes e especialistas da Administração Municipal, para desenvolver a Visão Gerencial, e defini as metas Quantitativas e o Plano de Ação do Projeto

Elaboração de projetos – PNAFM II Visão Estratégica Marco Referencial Objetivos Do Projeto Missão Contexto Visão Ações Swot Avanço Problema Estratégias Resultados Obrigatórios

Projeto Visão Estratégica e Gerencial Visão Diagnóstica Marco de Referência Plano de Ação

Componentes Plano de Ação Objetivos Visão Estratégicos Estratégica Específicos Produtos

Plano de Ação Plano de Investimentos Produtos Atividades Insumos Metas Indicadores de Execução

Utilização dos recursos introduzir modelo de gestão com foco nos clientes (sociedade) e voltado para resultados, definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, incluindo a estratégia e os procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais; instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos, dimensionando um quadro de pessoal consistente com as reais necessidades da administração pública municipal; implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população;

Utilização dos recursos integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para programação e execução orçamentária e financeira e para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios; aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária, com utilização de planta genérica de valores, de cadastro técnico multifinalitário e, quando exigido em legislação ou relevante para a gestão fiscal e urbana do município, de Plano Diretor municipal;

Utilização dos recursos habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação fiscal e de atenção ao cidadão; e apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão.

Utilização dos Recursos– PNAFM I Categorias de Investimento Aplicação Faixas de Referência 1. Capacitação Contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais. 10% a 30% 2. Consultoria Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para elaborar, apoiar, executar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive sistemas informatizados. 0% a 30% 3. Equipamentos de Informática Aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos. 0 a 30% 4. Equipamentos de Apoio e Comunicação Aquisição de veículos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis. 0 a 20% 5. Infra-estrutura Construção, reforma e adequação de ambientes físicos. 6. Ajuste do Quadro Implantação de Programas de Ajuste do Quadro (PAQ). 0 a 15%

Utilização dos Recursos– PNAFM II

Utilização dos Recursos– PNAFM II

Utilização dos Recursos

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Objetivos Específicos Descreve os objetivos específicos de cada área funcional (componente). Sinaliza quais são os produtos deverão ser criados para viabilizar a concretização dos objetivos específicos Devem estar alinhados com objetivos estratégicos definidos para cada grupo de componentes.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Componente Estrutura do Projeto, que busca agregar um conjunto de funções ou função específica da administração municipal (planejamento, recursos humanos, serviços gerais, dentre outros). Tabela de Componentes

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Descrição de Componente Cadastro e Lançamento Revisão da estrutura: formulários, dados, procedimentos, controles e requerimentos de sistemas; depuração e integração dos outros cadastros; emissão eletrônica de documentos de arrecadação; captação eletrônica da declaração e desenvolvimento de instrumentos de controle.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Tabela de Componentes Grupo I – Modernização Administrativa a. Planejamento e Participação Social b. Ordenamento Institucional c. Recursos Humanos d. Legislação e. Atendimento ao Cidadão f. Serviços Gerais

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Tabela de Componentes Grupo II – Modernização Fiscal a. Administração Tributária (Receita) a1. Cadastro e Lançamento a2. Arrecadação e Cobrança Administrativa a3. Fiscalização a4. Contencioso Administrativo a5. Dívida Ativa e Executivo Fiscal a6. Estudos Econômico-Fiscais

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Tabela de Componentes Grupo II – Modernização Fiscal b. Administração Financeira (Despesa) b1. Programação e Execução Orçamentária b2. Programação e Execução Financeira b3. Dívida Pública b4. Contabilidade b5. Auditoria e Controle Interno e Externo b6. Acompanhamento de Transferências e Convênios

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Tabela de Componentes Grupo III – Tecnologia da Informação a. Gestão e Equipamentos b. Sistemas e Automação de Escritório c. Comunicação de Dados Grupo IV – Coordenação do Projeto a. Instalação e Manutenção da UEM b. Gestão do Projeto e Preparação da Equipe

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Tabela de Componentes Grupo V – Administração Integrada ao Controle Espacial Geoprocessamento e Referenciamento

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Produtos Principais serviços oferecidos aos clientes, internos ou externos, pelas áreas contempladas no projeto. Conjuntos de atividades que consomem recursos (bens e serviços) para obtenção de resultados esperados. Exemplos: Cadastro Imobiliário Atualizado. Sistema de Contabilidade Implantado

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Atividades Conjunto de tarefas ou fases que devem ser desenvolvidas para o alcance das metas de um produto. Exemplo de atividades para a Implantação de um Sistema Informatizado: Diagnóstico da situação atual. Redesenho de processos Desenvolvimento do Sistema Treinamento dos Usuários Migração de Cadastros Implantação do Sistema

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Insumos (Recursos) Bens e Serviços necessários à realização das atividades necessárias para implementar um produto. Os Bens e Serviços são classificados em Categorias de Investimentos ou Tipo de Recursos (Pnafm II). A consolidação dos gastos previstos para todas as Categorias de Investimento resulta no Plano de Investimentos, ou Investimentos Básicos.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Metas Quantitativas Objetivo mensurável que deve ser alcançado em um determinado tempo. A descrição de uma meta deve conter 3 elementos básicos: o objeto, o valor ou quantidade; e o prazo. Exemplo: Notificação de inadimplentes (objeto), 100% (quantidade), 12 meses (prazo).

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Indicadores de Execução O Indicador de Verificação é um índice que se deve utilizar para avaliar a evolução da meta - acompanhar a execução do projeto. O Indicador deve ser representado por uma relação entre quantidades, valores ou percentuais. O Indicador ideal deve ser apresentado em termos percentuais. Exemplo: Quantidade das notificações enviadas dividido pelo total dos contribuintes inadimplentes.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Visão Estratégica Missão: razão da existência, função perene e papel da administração municipal na sociedade. Visão: imagem de futuro desejado, em termos de eficiência e eficácia da administração municipal, no horizonte de execução do Projeto. Diretrizes: princípios da administração municipal que devem nortear a ação de indivíduos, grupos e departamentos. Objetivos Estratégicos: descrever os resultados qualitativos que devem ser alcançados pela administração municipal, especialmente, pelas áreas funcionais alcançadas pelo Projeto, em seu horizonte de execução.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Visão Diagnóstica Analise dos ambientes internos e externos: Utilizando o Questionário de Levantamento de Dados. Dificuldades com os Agentes Externos: Oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo. Dificuldades Internas da Administração: Problemas operacionais, de gestão, de tecnologia e de infra-estrutura. Dificuldades na Obtenção de Resultados: Resultados obtidos pela administração como conseqüência das dificuldades internas e externas.

PNAFM - Encontro de Preparação para Elaboração de Projetos Ampliados Marco de Referência Síntese do Contexto : Descrição e apresentação de dados geográficos, econômicos, legais e sociais do Município, com apoio dos dados básicos do Questionário e da análise do ambiente externo do Diagnóstico da Situação Atual. Ações em Andamento: Descrição de ações já executadas e em andamento, com apresentação gráfica de dados, nas áreas de saúde, educação, cidadania, infra-estrutura e outras.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Marco de Referência Avanços Alcançados: Apresentação de dados fiscais (Receita e Despesa) do Município, com apoio dos dados do Questionário, concentrando-se na evolução da arrecadação dos principais tributos e no controle de gastos, especialmente com pessoal, e no equilíbrio das contas públicas. Síntese dos Problemas: Principais problemas da Gestão Municipal - utilizar os dados da análise do ambiente interno do Diagnóstico da Situação Atual.

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Objetivos Estratégicos Descrevem os resultados qualitativos que devem ser alcançados pela administração municipal, especialmente, pelas áreas funcionais alcançadas pelo Projeto, em seu horizonte de execução; Devem ser definidos por grupo de Componente (área funcional); Devem estar alinhados à visão e às diretrizes definidas na Visão Estratégica; Exemplos: Aumento de arrecadação, redução de gastos, melhoria dos investimentos, etc

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos VISÃO ESTRATÉGICA Elementos Básicos MISSÃO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS VISÃO DIRETRIZES

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos Não Conformidades Mais Frequentes Não observância das diretrizes e recomendações técnicas do BID – ROP; Ausência de Objetivos Específicos e de produtos para a solução dos problemas da gestão municipal. Ausência de Produtos para atender aos Objetivos Específicos definidos pela gestão municipal. Confusão entre os conceitos de Objetivo (resultado) e de Produto (ação que visa um resultado). Confusão entre os conceitos de Produto e de Insumo (bens e serviços que serão consumidos na implementação do produto.

Orçamento Global PNAFM I Investimentos básicos Demais investimentos Administração Núcleo Central do Projeto Outros Investimentos Imprevistos Gastos Financeiros

Pari Passu da Contrapartida Financeira Pari Passu (PNAFM I) Pari Passu da Contrapartida Financeira Parcela da contrapartida referente aos Investimentos básicos; O aporte de recursos deve ser simultâneo à utilização dos recurso com a fonte BID. Pari Passu do Orçamento Global Corresponderá sempre a 50% do Orçamento Global do Projeto; Calculada pela soma da contrapartida financeira e gastos classificados como “Demais Investimentos”

Orçamento Global e Pari Passu - PNAFM II Investimentos básicos Contrapartida Financeira sempre igual ao mínimo de 10% Não há Pari Passu Global Núcleo Central do Projeto

PNAFM – Gestão Financeira de Projetos

Módulo II – Equipe do Projeto Disposições Gerais Criação de Unidade de Execução Municipal (ato obrigatório); Para evitar a perda de conhecimentos técnicos, pelo menos, dois dos três coordenadores da UEM devem ser do quadro de servidores permanentes do Município; Os gastos com o reconhecimento de gratificações podem ser apropriados nos custos do programa (PNAFM I)

Unidade de Execução Municipal-UEM Coordenador Geral Coordenador Técnico Coordenador Administrativo Financeiro Assistente de Monitoramento Servidores Municipais (Grupo Gerencial) Planejamento e Administração fiscal (receita e despesa); Gestão urbana e participação social; Recursos humanos e Legislação, Serviços gerais , Tecnologia da informação etc

Modelo de Gestão do Projeto Equipe da UEM Grupo Estratégico - GE Grupo Gerencial – GG (coordenadores de componentes)

Coordenador-Geral criar uma articulação estratégica com a UCP e com a CAIXA; elaborar programação de trabalho da UEM e apoiar todos os grupos internos, durante a etapa de implementação do Projeto; e divulgar, interna e externamente, o conteúdo do Projeto aprovado, bem como as ações implementadas ou em andamento;

Coordenador Administrativo e Financeiro administrar os recursos financeiros e materiais do Projeto; e preparar e apresentar os relatórios e documentos de prestação de contas definidos no ROP.

Coordenador Técnico coordenar e avaliar, conjuntamente com as áreas funcionais, a execução do Projeto; divulgar as diretrizes e as recomendações técnicas do BID interna e externamente; elaborar os relatórios de acompanhamento.

Assistente de Monitoramento apoiar a UEM na apuração no acompanhamento dos indicadores do Programa; apoiar a UEM na elaboração dos relatórios de acompanhamento.

Grupos Gerenciais implementar, em articulação com a UEM, as atividades necessárias para a implantação dos produtos de sua área funcional (componente no plano de ação do projeto aprovado); Cada membro poderá coordenar a implementação dos produtos de um ou mais componentes; Coordenadores da UEM podem também atuarem como coordenadores de componentes; Perfil: Liderança, conhecimento técnico e ser formador de opinião.

Grupo Estratégico liderar a tomada das decisões estratégicas para o projeto; alocar os recursos financeiros, humanos e materiais necessários à execução do projeto; e apoiar a UEM e os GG em todas as suas ações ligadas ao Projeto; incluir os objetivos do projeto em suas agendas (prefeitos e secretários) priorizar a alocação da Contrapartida Financeira Local.

Recomendações Incorporar os objetivos do PNAFM ao programa de governo do prefeito Definir os limites de decisão no âmbito do projeto: dos membros da UEM dos membros do Grupo Gerencial das autoridades da estrutura formal da prefeitura Garantir a alocação da contrapartida local no orçamento municipal Valorizar a absorção de conhecimento de especialistas externos

INTELIGÊNCIA e VONTADE o Prof. Marins cita em suas palestras que o que diferencia o homem dos animais, segundo filósofos do passado, são duas coisas: INTELIGÊNCIA e VONTADE. Segundo ele, inteligência é algo comum a praticamente todos homens. O que muda a vida das pessoas é a VONTADE. Boa semana a todos e uma execução de projeto com muita VONTADE. sergio.martins.silva@fazenda.gov.br (61)3412-2441 74