Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME Preparando a Mobilização do Dia “D” nas Escolas de Itabuna na perspectiva do PME – Plano Municipal de Educação Data: 30 de abril de 2008 “Sendo a mobilização uma convocação, ela é um ato de liberdade, oposto da manipulação, um ato público de vontade, de paixão.” (Bernardo Toro) C CME

Comissão Municipal de Elaboração Reflexão e Considerações: e Organização do PME Reflexão e Considerações: 1. A Legislação da Educação Brasileira: Direito, Princípios, Recursos, Organização, Planejamento e Desafios. Constituição Federal – Capítulo da Educação (Art. 205 a 214). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/96). Lei do Fundef – Fundo de Desenv. do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96). Lei do PNE – Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001). Lei do Fundeb – Fundo de Desenv. da Educação Básica e Valorização do Magistério (Lei 11.494/2007). C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 2. Os princípios constitucionais estabelecidos no Art. 206 como referências das políticas educacionais. Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (EC 53). C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 3. A Organização da Educação Brasileira na LDB: Educação Básica. Educação Superior C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 4. Etapas e Modalidades da Educação Básica na LDB. As formas de organização no nível da educação básica. 4.1 Etapas Educação Infantil Ensino fundamental Ensino Médio C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 4.2 Modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) Educação Especial Educação à Distância Educação Profissional Educação do Campo C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 5. A Lei do PNE estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação nacional no prazo de dez anos (2001 a 2011), determinando aos Estados e Municípios criarem Planos Educacionais Correspondentes (Art. 2º da Lei 10.172/2001). Os planos de educação projetam as políticas educacionais para um prazo de dez anos (desafios). O PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação estabelece 28 diretrizes e metas até o ano de 2022 em consonância com o PNE. C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 6. Importância do PME É um documento legal estratégico que define as políticas públicas para educação do município por um período de dez anos, retrata as necessidades de uma população, definindo-se como um plano de estado e não de governo. Deve ser construído de forma participativa, respeitando os princípios de colaboração, da gestão democrática e as características da realidade local. Assegura a continuidade das ações, independente dos gestores e partidos à frente do Governo Municipal. C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 7. A Construção Coletiva do PME de Itabuna. Instalação da Comissão Municipal do PME em dezembro de 2007. A formação das Comissões Interna e Externa do PME e suas finalidades. As Etapas de Trabalho da Comissão Externa até julho de 2008. C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 1º Momento: Organização e Funcionamento da Comissão 2º Momento: Mobilização Social – Construção e Realização do Dia “D” nas Escolas. 3º Momento: Plenárias Temáticas. 4º Momento: Realização do II Congresso Municipal de Educação. 5º Momento: Acompanhamento da tramitação e aprovação do PME na Câmara de Vereadores. 6º Momento: Implantação do PME. 7º Momento: 1ª Avaliação do PME em 2010. C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 8. Conceituando palavras e expressões: 8.1 Qualidade Social da Educação 8.2 Gestão da Educação 8.3 Currículo 8.4 Avaliação 8.5 Atendimento da demanda 8.6 Formação Continuada 8.7 Valorização dos Trabalhos da Educação C CME

Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 9. Orientações do trabalho a ser desenvolvido para a realização do dia “D” nas Escolas – 30 de abril de 2008. 9.1 Trabalho Proposto. 9.2 Mobilização do(s) Representante(s) que irão coordenar o trabalho proposto em cada comunidade escolar. C CME

Mensagem Final “A cidade se faz educativa pela necessidade de educar, de aprender, de ensinar, de conhecer, de criar, de sonhar, de imaginar que todos nós, mulheres e homens impregnamos seus campos, (...), suas ruas, suas praças, suas fontes, suas casas, seus edifícios deixando em tudo o selo de certo tempo, o estilo, o gosto de certa época”. “Não sou apenas objeto da história, mas sou sujeito igualmente, no mundo da história da cultura, da política, constante não para me adaptar, mas para mudar”. Paulo Freire C CME

C CME Informações sobre o PME: Fone-Fax: (73) 3215-4706 E-mail: pmeitabuna@ig.com.br Comissão Municipal do PME de Itabuna Coordenação Interna/SEC e Externa/CME do PME C CME