Rumo a uma Saúde Persecutória Rumo a uma Saúde Persecutória? Responsabilidade Pessoal e Culpabilização Preventiva

Este texto talvez, se ‘defina’ sob a ‘rubrica’ do campo dos ‘estudos sociais das ciências da saúde’ (social science studies of health – SSSH). Sob essa perspectiva, são analisados certos aspectos dos sistemas vigentes de produção de conhecimentos e tecnologias em saúde. E sua capacidade de gerar perplexidades, impasses e insatisfações, ainda que admitamos sua potência e efetividade em muitos níveis.

Enfatizamos aqui os Limites da Responsabilidade (LR) - relacionados com o emprego da concepção de Responsabilidade Individual (RI), em termos de sua aplicação como fórmula persuasiva nos discursos e práticas da promoção da saúde e nas propostas de controle dos riscos - representados por hábitos como o tabagismo, o sedentarismo, consumo de álcool e/ou outras drogas e dietas pouco frugais. É necessário exagerar, não por radicalismo, mas, para tentar neutralizar a sensação de que a ‘situação atual’ não é passível de mudanças importantes de rumo.

Isto aparece claramente no documento do Ministério da Saúde “Diretrizes operacionais: Pactos pela vida, em defesa do SUS e de Gestão (2006)” Item E. ‘Promoção de saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável’. Objetivos: b. Enfatizar a mudança de comportamento da pop. bras. de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e combate ao tabagismo’ (Pg 13).

Os discursos sobre a saúde estão localizados em determinados momentos históricos. É necessário conhecer as razões porque se legitimam ao ajustarem-se à ordem econômica, política e social onde são gerados, são sustentados e se reproduzem. Há que perguntar-se que tipo de discurso(s) permitem conhecer aos humanos. Os discursos sobre os riscos à saúde são construções contextuais, de caráter normativo, vinculadas também outros interesses. Dependem de definições a respeito do “ser humano” (se há uma essência humana...), o tipo de sociedade que se pretende (e os modos de chegar a ela).

A Saúde Pública atual tem muito desse ‘espírito moderno’ A Saúde Pública atual tem muito desse ‘espírito moderno’. Ou seja, se baseia na crença ilustrada do valor da ciência e da racionalidade para sustentar sua legitimidade social em direção a melhores condições de saúde. Em síntese: Idéia de primazia do individualismo, onde ‘agentes racionais’ exercem suas ações otimizando custos em busca de benefícios; A ausência de coesão social entre as prioridades das elites; Um clima de descrença quanto à autoridade política doss governos; Uma ênfase excessiva em relação ao papel do Mercado como instância reguladora das sociedades modernas democráticas e a primazia do econômico sobre o político.

A noção de responsabilidade. Este tema permite enfoques ético-filosóficos, jurídico-legais que não cabem aqui. A idéia de responsabilidade está vinculada à noção de obrigação dos indivíduos a responder a níveis de regulação e controle de suas ações por meio de algum compromisso. Subentende a idéia de existir uma suposta capacidade de resposta para quem as instâncias/agentes que estiverem encarregados (in charge) Responsabilidade é uma idéia normativa que permite arranjos essenciais à organização dos coletivos humanos.

“Errar é humano, mas, mais humano ainda é jogar a culpa nos outros”

O princípio da prevenção/precaução está cada vez mais prevalente em situações em que se busca estabelecer cenários futuros. A prevenção dos riscos apresenta ambivalências. Segundo perspectivas às vezes imponderáveis, podem levar a medidas de retardamento ou a ações urgentes. Este princípio pode ser usado de modo manipulativo, de acordo com as circunstâncias e com os interesses envolvidos na situação.

O processo conhecido como “culpar a vítima” teria atualmente outros dois aspectos na promoção da saúde: 1) “aterrorizar aos apreensivos” ou “assombrar aos assombráveis” – aos que tentam acompanhar as recomendações de saúde para evitar aos riscos. 2) “responsabilizar ao negligente” – aos que se expõem aos riscos à saúde de modo imprudente.

A ética da nova higiene é uma maneira de chamar ao controle moral relacionado às noções de auto-cuidado geradas pela promoção individualista da saúde. Essa forma de ‘autopromoção da saúde’ reflete o moralismo dominante e a busca de causas evidentes para regular condutas de higiene comportamental em tempos de altos custos para as ações de saúde.

Não é nossa intenção depreciar o poder do conhecimento epidemiológico sobre os riscos. Ele é importante para as práticas de prevenção de agravos à saúde. Mas, cabe assinalar efeitos exagerados de sua utilização, assim como enfatizar sua vinculação com aspectos indesejáveis nas atuais configurações socioculturais.

Os discursos sobre o risco indicam a ambivalência de nossa época. Há, ao mesmo tempo, muitas e fortes tentações oferecidas para serem consumidas, mas, com ‘comedimento’ Ou seja: às vezes, é preciso se acorrentar aos mastros para não ceder aos apelos das sereias. Missão possível?

Por outro lado, o pensamento paranóide está cada vez mais intenso em nossa época. Somos colocados constantemente em una atmosfera conspiratória, muito fértil ao desenvolvimento de pensamentos persecutórios, onde a suspeita se renova em todos os momentos. Explicações? As responsabilidades são difusas e, portanto, confusas, talvez por efeito dos processos da denominada “globalização econômica”, cujos signos têm o costume de apresentarem-se de modo enigmático. Estes signos que não entendemos muito bem podmn intervir intensamente em nossas vidas.

Os níveis de atuação do poder se tornaram indistinguíveis , e portanto, desconcertantes. A estabilidade de nossas vidas parece estar sendo decidida em lugares inacessíveis, por “entidades misteriosas” que poderiam “maquinar malevolamente” contra nós, sem qualquer preocupação moral, inclusive desconhecendo nossa existência. Um contexto muito propício para proliferações paranóides.

Este é o cenário para a entrada em cena do homo sanitatis auctor. Um ser acossado por ameaças virtuais, indefinidas no espaço e imprevisíveis no tempo. E que portanto, deve responsavelmente tomar medidas preventivas.

A vida nua – no sentido de sobrevida, sem qualquer dimensão de ação política qualificada é uma das teses de Agamben (1995). E também sua teorização sobre o homo sacer. Para os que podem atuar como agentes de consumo, podemos ver as práticas de promoção da saúde como a produção da “sobrevida nua”.

Há autores que desenvolvem conceitos como o de “práticas biopolíticas de ascese corporal” – ou seja estratégias de controle disciplinar que geram subjetividades que levam os indivíduos à submissão mediante ênfase ao cuidado-de-si (dietas, por ex). Sob este ponto de vista, o controle de nossas vidas ocorre para além dos mecanismos tradicionais de vigilância e regulação por dispositivos jurídicos e policiais. Mas, sim por pressões biopolíticas com forte conteúdo moral, como, por exemplo as ações de promoção da saúde.

que geram o homo longo aeuo – indivíduo dedicado a sua sobrevivência longeva. Ser produzido pelas práticas individualistas e apolíticas de promoção sanitária que estabelecem que o bem supremo é a prolongação da vida em termos essencialmente de longevidade  com a máxima qualidade de vida que seja possível obter (e pagar-se...)

Vigiar(-se) e Prevenir (-se) – Risco e responsabilidade pessoal em Saúde: rumo a uma Saúde Persecutória?