Ambientes Livres do Tabaco Seminário “Questões fundamentais do urbanismo para uma vida saudável” Adriana Pereira de Carvalho Advogada Abril/2010

Aliança de Controle do Tabagismo Organização não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco. O fortalecimento da ACT deu-se com a necessidade de conquistar apoio para a aprovação da Convenção-Quadro – exigiu pressão grande junto aos parlamentares Exige agora a permanente cobrança da implementação das medidas, entre elas a adoção de ambientes 100% livres de tabaco e o aumento de preços e impostos. A ACT atua para a implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Ações da ACT Lei antifumo paulista Iniciativa do governador – ALESP Audiências públicas Manifestações

Ações da ACT Processo de aprovação Fase pós aprovação

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco Primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública 168 ratificações Decreto 5.658/2006

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco O objetivo principal da Convenção-Quadro é preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco Em seu texto, estão medidas básicas de controle do tabagismo, como: Proibição da propaganda, promoção e patrocínio, advertências nos maços, proteção ao fumo passivo, aumento da taxação, combate ao contrabando, criação de programas de tratamento e cooperação internacional.

Alguns dados sobre o Brasil Propaganda: Proibida em rádios, TVs, jornais, revistas, outdoors, etc. Adin que tenta retroceder e permitir propaganda Atualmente há grande exploração dos pontos de venda

Alguns dados sobre o Brasil Aumento de preços e impostos: Cigarro brasileiro é o 6º mais barato do mundo, nas Américas só perde para o Paraguai. Vendido livremente em qualquer lugar (padarias, supermercados, bancas de jornais, etc.) Fácil acesso para crianças e jovens. Indústria alega que aumentar preços incentiva o contrabando, mas é um mito.

Ambientes Livres do Tabaco A CQTC recomenda: adoção de medidas de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados; banimento do fumo destes locais como a forma mais eficaz e barata de proteção (fim do fumódromo); e c) que se promova a educação para a sensibilização da população e a fiscalização do cumprimento da lei.

Legislação no Brasil Lei 9294/1996 – proíbe o fumo em recinto coletivo, público ou privado. Permite o fumódromo: “área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” –. Legislação defasada e não cumprida Cidades de João Pessoa e Recife

Mudança na legislação no Brasil Executivo - PL do MS Senado - PLs 315/08 (Tião Viana) e 316/08 (Romero Jucá) Câmara – PL 2035/07 (Raimundo de Matos) Há ainda diversos projetos de lei em trâmite em nível estadual e municipal visando atualizar a legislação com base nas recomendações da CQCT.

Leis estaduais e municipais ALT Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba e Amazonas. Cidades como Salvador, Juiz de Fora - MG, Goiânia - GO, Maringá, Curitiba e Cornélio Procópio - PR, Belém – PA, Campo Grande - MS e Tubarão – SC.

Fumódromo em ambientes fechados Denominação dos locais destinados ao fumo em áreas fechadas ou parcialmente fechadas. Desde as descobertas sobre os malefícios do fumo passivo na década de 80, a tendência mundial tem sido a criação de ambientes fechados livres de fumo. A permissão da existência de fumódromos NÃO mais atende ao que hoje se sabe em termos de proteção da saúde pública e ocupacional em relação à Poluição Tabagística Ambiental.

Por que não fumódromo em ambientes fechados? A poluição tabagística ambiental é tóxica e agente carcinógeno em humanos, não há nível seguro de exposição. A fumaça emitida no ambiente pela ponta do cigarro é cerca de quatro vezes mais tóxica que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante. No fumódromo, o fumante é fumante passivo da própria fumaça e da fumaça dos demais fumantes.  Leis antifumo vêm ampliar a proteção à saúde das pessoas, ao eliminar a figura do fumódromo.  NENHUMA tecnologia atual é capaz de eliminar as substâncias particuladas da fumaça do cigarro.

Direito de fumar Nenhum direito é absoluto; Meu direito termina, quando começa o seu; Direito de fumar e não de prejudicar a saúde dos outros; Todos têm direito à saúde – CF e CLT; Ambientes livres do tabaco disciplinam lugares em que se pode fumar – saúde pública e ocupacional e ampliam a proteção à saúde.

Ambientes Livres do Tabaco Não visa acabar com o fumo ou obrigar as pessoas a parar de fumar – benefício indireto. Não é uma perseguição ou discriminação ao fumante. A lei visa defender o direito de trabalhadores, clientes e público em geral de respirar um ar sem a poluição do tabaco. Quem não fuma não é obrigado a fumar!

Direito à livre iniciativa Não é um direito absoluto – as atividades podem ser regulamentadas lei do “psiu” e mesas na calçada O empregador não tem o direito de escolha: tem o dever legal de proteger a saúde dos seus empregados

Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – novembro/2007 Cidade de São Paulo 88% população apoia ALT 85% fumantes apoia ALT

Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – março/2008 Pesquisa nacional 88% população brasileira apoia proibição de fumo em ambientes fechados 80% fumantes apóiam Freqüência se manteria ou aumentaria

Apoio da população a ALT Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – setembro/2008 100 municípios de SP 90% da população apoia PL estadual 78% dos fumantes apoia PL estadual

Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – setembro/2008 81% dos brasileiros apoia ambientes fechados livres de fumo 77% dos brasileiros acham que o Presidente Lula “agiu mal” ao defender o “uso do fumo em qualquer lugar”

Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – dezembro/2008 6 capitais: SP, RJ, Brasília, POA, BH e Salvador. 85% dos JOVENS de 12 a 22 anos apoia ALT 63% dos fumantes apoia

Apoio da população a ALT Pesquisa DATAFOLHA – maio/2009 622 moradores de São Paulo 86% dos fumantes diz que respeitará a lei 95% dos fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes 97% dos não fumantes não deixará de freqüentar casas noturnas e restaurantes

Experiência Internacional Adoção em diversos países com apoio de fumantes e não-fumantes: Inglaterra, Irlanda ,Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales, França, Califórnia e Nova Iorque – EUA, Canadá, Itália, Noruega, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Bermuda, Uganda, Malta, Uruguai, Hong Kong, Butão, várias cidades da Argentina

Experiência Internacional Ao contrário do que a Indústria do Tabaco afirmava, não se observou perda econômica no setor de hospitalidade (bares, restaurantes, cafés, etc.) Revisão de 26 estudos, feita pela OMS, mostrou que a legislação de ambientes livres de fumaça ajuda fumantes a parar de fumar. Fumantes diários, segundo esta revisão, fumam 30% mais se for permitido fazê-lo no ambiente de trabalho.

Cidade de Nova Iorque Adesão de 97% dos restaurantes e bares da cidade Melhora significativa na qualidade do ar destes ambientes 150 mil trabalhadores deixaram de ser expostos à FAT Diminuição de 85% nos níveis de cotinina nos trabalhadores não-fumantes

Montreal

Experiência Nacional - Sucesso Estado de São Paulo Pesquisa do Instituto do Coração Hospital das Clínica:  reduziu em 80% a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados; reduziu 35,7% na concentração do poluente mais nocivo do tabaco, o monóxido de carbono (CO), no organismo de trabalhadores fumantes de bares, restaurantes e casas noturnas da capital paulista. reduziu 57,1% na concentração de CO em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem de CO semelhante a de quem fuma até cinco cigarros por dia. Cumprimento é superior a 99% em todas as regiões da capital paulista e do interior. 94% dos paulistas apóiam a medida, e entre os fumantes, 87% (pesquisa realizada pelo governo paulista após um mês após a vigência da lei). Entre as pessoas com mais de 45 anos o índice de apoio à nova lei chega a 95%.

Experiência Nacional - Sucesso Estado do Rio de Janeiro Apenas 35 das 4.605 fiscalizações realizadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária estadual e municipal resultaram em autuações, ou seja, 0,7% do total das ações realizadas implicaram em infrações. Curitiba Apenas 31 dos 5.642 estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária foram autuados por descumprimento da lei municipal que proibiu o fumo em todos os ambientes fechados e de uso coletivo, em apenas três meses de vigência.

Por que há oposição a ALT? A interferência das indústrias do tabaco e seu interesse nos fumódromos decorre do impacto econômico das leis proibitivas para o setor. Ambientes Livres do Tabaco: Contribuem para a diminuição de consumo entre os fumantes e encorajam as famílias a evitarem o fumo em seus lares.  Contribuem para reduzir a iniciação pelos jovens.  Retira o glamour do ato de fumar e a aceitação social do tabaco.

Aliados Jornalista Mario Cesar Carvalho - Há mais de uma dúzia de trabalhos científicos que mostram como a indústria do cigarro usou as entidades de bares e restaurantes para divulgar suas posições.” (Folha SP, 9/9/08)

OBRIGADA. Adriana Pereira de Carvalho Tel. 11-3284-2456 adriana OBRIGADA!! Adriana Pereira de Carvalho Tel. 11-3284-2456 adriana.carvalho@actbr.org.br www.actbr.org.br

“Um tirano chamado fumo”