Documentação de Apresentação do Anexo I Documentação de Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial Julho 2009

Índice de Conteúdos Enquadramento Mensagem de Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE) 3 Apresentação da Equipa 4 Contactos 5 Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial Apresentação do IGFSS 6 Apresentação do Serviço 9 Perguntas Frequentes (FAQ) 15

Mensagem de Apresentação do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE) O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) tem pautado a sua actuação, no âmbito da regularização da dívida, pela abertura em encontrar soluções adequadas, flexíveis e adaptadas às necessidades de cada empresa devedora, no sentido da sua viabilização, sempre que tal é possível. Esta postura tem revelado resultados práticos muito positivos tanto para a Segurança Social, como para as empresas devedoras e seus trabalhadores, e para entidades terceiras que intervêm no processo de viabilização empresarial, através de investimentos. O Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE) surge como uma resposta estruturada a uma necessidade das empresas devedoras, para encontrarem parceiros de negócio interessados em resolver a sua situação financeira, e dos investidores que procuram oportunidades de investimento em determinadas áreas de negócio e não sabem onde, à qual o IGFSS já vinha respondendo com sucesso, embora casuisticamente. Após a realização de vários encontros da equipa do IGFSS com um conjunto de Associações Empresariais, Empresas, Governos Civis e Municípios, na zona norte, centro e sul do país, onde apelámos à participação, debate e divulgação do serviço perante as redes de relacionamento, sentimo-nos satisfeitos em apresentar-vos este novo Serviço, que tanto beneficiou dos contributos destes parceiros, e empenhados em encontrar soluções de viabilização empresarial que sirvam as necessidades de todas as partes interessadas. Nelson Ferreira Vice Presidente do Conselho Directivo

Apresentação da Equipa A equipa SAIVE Alexandra Pinheiro Assistente Administrativa Direcção de Recuperação Extraordinária da Dívida Dora Dantas Técnica Superior Direcção de Recuperação Extraordinária da Dívida José Mota Gomes Director Direcção de Recuperação Extraordinária da Dívida Nelson Ferreira Vice-Presidente do Conselho Directivo do IGFSS, IP

Contactos O IGFSS disponibiliza os seguintes contactos do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial: Morada: Av. Manuel da Maia n.º 58 1049-002 LISBOA E-mail: IGFSS-DGD.SAIVE@Seg-Social.pt Telefone: (+351) 21 843 35 53 Fax: (+351) 218 433 720

Competências em matéria de Gestão da Dívida Apresentação do IGFSS Missão e Atribuições do IGFSS O IGFSS tem por objectivo a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social. As suas atribuições distribuem-se pelas áreas do planeamento, orçamento e conta e da gestão financeira, do património imobiliário e da gestão da dívida à segurança social. Competências em matéria de Gestão da Dívida Analisar a evolução da dívida à segurança social Emitir orientações e propor alterações legislativas Assegurar a cobrança coerciva da dívida à segurança social Adoptar medidas extraordinárias de regularização da dívida

Postura: Cobrar e Viabilizar Apresentação do IGFSS Postura na Recuperação de Dívida A postura do IGFSS tem sido pautada pela preocupação em garantir que a cobrança é realizada num contexto de viabilização das empresas devedoras, o que é visível pelo crescimento do número de acordos realizados com as empresas devedoras e do crescimento do montante de dívida recuperado. Postura: Cobrar e Viabilizar

Apresentação do IGFSS Organograma do IGFSS O IGFSS está presente em todos os distritos através das Secções de Processo Executivo. Conselho Directivo Dp.º Orçamento e Conta Dp.º Património Imobiliário Dp.º Gestão Financeira Dp.º Gestão da Dívida NTM Dp.º Apoio Técnico Direcção de Recuperação Extraordinária Direcção de Recuperação Executiva Dp.º de Apoio à Gestão Secções de Processo Lisboa I Lisboa II Porto I Porto II Gab. Recursos Humanos Aveiro Coimbra Leiria Setúbal Braga Faro Santarém Viseu SPET 100 Gab. Jur.-Contencioso Direcção de Auditoria Beja Castelo Branco Guarda Viana do Castelo Bragança Évora Portalegre Vila Real

Apresentação do Serviço Missão e Proposta de Valor do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial (SAIVE) Missão do Serviço Prestar um serviço de intermediação entre investidores interessados e empresas devedoras à segurança social com vista à sua viabilização.

Apresentação do Serviço Modelo de Intermediação (1/3) O modelo de intermediação promovido pelo SAIVE, coloca o IGFSS como um intermediário entre três portfolios: (i) devedores, (ii) investidores e (iii) consultores e parceiros institucionais, em que o objectivo será garantir o encontro entre oportunidades de investimento e de viabilização empresarial, garantindo simultaneamente fontes de apoio técnico e financeiro neste processo. Devedores Consultores Oportunidades de investimento e de viabilização empresarial Necessidades de apoio técnico/financeiro IGFSS Parceiros Institucionais Investidores

Parceiros Institucionais Apresentação do Serviço Modelo de Intermediação (2/3) Após o processo de intermediação, e após aceitação de todas as partes, o IGFSS deixa em contacto directo devedores e investidores, dando espaço aos intervenientes para operacionalizarem entre si a estratégia de viabilização da empresa, tendo apenas uma postura de acompanhamento do processo. Devedores Consultores Parceiros Institucionais Investidores

Apresentação do Serviço Modelo de Intermediação (3/3) A estratégia de pagamento da dívida e viabilização da empresa passará pelos instrumentos de regularização da dívida previstos no enquadramento legal da Segurança Social para o Processo Executivo ou Extraordinário de Regularização da Dívida. Identificação de oportunidades de investimento (portofólios) Promoção de contactos entre investidores e devedores Instrumentos de regularização da dívida Processo Executivo de Regularização da Dívida Definição da estratégia mais vantajosa para todos os intervenientes Processo de Intermediação do Serviço Processo Extraordinário de Regularização da Dívida Acompanhamento da empresa

Apresentação do Serviço Papel dos Actores do Serviço Actores Papel Consultores Entidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores ao serviço Parceiros Institucionais Entidades que apoiam o IGFSS no estabelecimento de uma estratégia concertada para a viabilização da empresa devedora IGFSS Entidade que gere o processo de intermediação entre o devedor e o consultor garantido em todo o processo elevados padrões éticos, de confidencialidade e integridade de informação Devedores Empresas devedoras à segurança social protocoladas pelo IGFSS e interessadas na solução da viabilização empresarial por entrada de investidor Investidores Entidades interessadas em investir em empresas de determinado sector de actividade

Processo Extraordinário Apresentação do Serviço Instrumentos de Regularização da Dívida Estão à disposição da empresa devedora os seguintes instrumentos de regularização da dívida: Pagamento integral Plano Prestacional Dação em Pagamento Possibilidade de assumpção de dívida Processo Executivo Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) Processo de Insolvência e Recuperação de Empresa (PIRE) Dação em Pagamento Alienação de Créditos Processo Extraordinário

Apresentação do Serviço Perguntas Frequentes (1/3) Perguntas Frequentes Respostas Quem poderá ser parceiro do IGFSS no âmbito do Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial? São parceiros do IGFSS todas as entidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores para o serviço e apoiar o IGFSS no estabelecimento de uma estratégia concertada para a viabilização da empresa devedora. Quem poderá ser considerado um potencial investidor? São considerados potenciais investidores as empresas e particulares interessados em adquirir ou ser parceiro de negócio em determinadas áreas de negócio. Enquanto parceiro do IGFSS qual será o meu papel? O papel dos parceiros passará pela assinatura do protocolo com o IGFSS, na participação nas actividades de divulgação do serviço que se venham a realizar, pela divulgação massificada do serviço na sua rede de relacionamentos (incluindo referências ao serviço no seu website) e na identificação directa de potenciais investidores e devedores. Qual o meu papel enquanto consultor? Os consultores são entidades que pela sua rede de contactos podem potenciar a angariação de devedores e investidores ao Serviço e posteriormente apoiar o processo de intermediação, em particular com a oferta de conhecimentos técnicos pertinentes para a viabilização das empresas (p.e. projectos de reestruturação financeira, modernização, internacionalização, etc.). Enquanto consultor posso abordar directamente devedores à Segurança Social para propor soluções de viabilização? Não. Os consultores apenas poderão promover a angariação de investidores e devedores, e posteriormente actuar num contexto concreto de solução de regularização de dívida já delineada entre investidores e devedores, após o processo de intermediação do IGFSS. Como se poderá aceder a consultoria estratégica e técnica? O IGFSS tem protocolos com um número significativo de consultores que oferecem as competências técnicas para apoiar soluções de viabilização, podendo indicá-las aos interessados. O IGFSS não apoia financeiramente a contratação dos seus serviços.

Apresentação do Serviço Perguntas Frequentes (2/2) Perguntas Frequentes Respostas Tenho dívidas à Segurança Social e quero arranjar um sócio. A partir de quando posso aderir ao Serviço? Apesar do Serviço de Intermediação ainda estar a ser criado, o IGFSS já está a dar andamento a este tipo de casos. Portanto, desde já, em qualquer Secção de Processo do IGFSS ou através do telefone 21 843 35 53. E se não me interessar vender ou aceitar a entrada de um sócio? Existem soluções de renegociação da dívida. Consoante a dimensão do débito, do volume de negócios e do número de empregados o IGFSS encaminha-o para a solução mais adequada. Desde que a empresa tenha viabilidade económica e esteja disposta a começar a pagar as suas dívidas. Sou um potencial investidor. Como posso saber se tenho oportunidade de negócio? Contactando o SAIVE pelo número 21 843 35 53. Será realizada uma reunião para a caracterização do investimento pretendido e, posteriormente, contactado para selecção de oportunidades de negócio concretas. Caso haja encontro de interesses, o devedor é contactado para implementar uma solução de viabilização. O investidor poderá saber antecipadamente quem poderá comprar? Não. As partes só serão apresentadas quando ambas derem o seu assentimento. O serviço de intermediação é para todas as empresas? A Segurança Social é parte interessada na viabilização de empresas, garantindo a recuperação dos seus créditos e a manutenção dos postos de trabalho. Assim, são requisitos para o serviço a existência de dívida e a demonstração de viabilidade económica.