História do Pensamento Econômico O Mercantilismo Fabio Barbieri

Tese: vivemos no mercantilismo Como veremos, a ideologia mercantilista é natural, ou seja, é herança da evolução cultural e se mantém presente. Rejeição da evolução econômica em termos de “modos de produção” marxista : Na verdade vivemos sempre em uma economia mista, ambiente favorável às idéias mercantilistas. As civilizações passam por ciclos de florescimento comercial e industrial seguido do crescimento do estado e oscilações sobre o seu tamanho. Vide teorias de ciclo político amplo. Adicionalmente, as primeiras escolas de pensamento se opunham as idéias mercantilistas. Esses dois motivos justificam estudo atento do mercantilismo.

O Mercantilismo Termo criado por Mirabeau (1763): mercantilismo é conjunto de políticas dominantes entre séculos 16 e 18. Termo empregado por A. Smith: crítica ao “sistema mercantil” Termo impreciso: Significado de “sistema econômico”: realidade ou conceito teórico parcialmente adequado. Sentido estrito (Smith): protecionismo comercial Sentido estrito modificado (Senior): riqueza como acúmulo de metais preciosos Sentido amplo (Schmoller): políticas que dão suporte aos emergentes estados-nação. Utilizaremos duas abordagens: Doutrinária e Histórica Abordagem doutrinária: não existe teoria formal, nem homogeneidade entre autores. Mas o seguinte manifesto dá uma idéia geral do tipo de crença mercantilista.

Princípios do Mercantilismo (por Phillip Wilhelm von Hornick - 1684) Que cada pedaço de terra de um país deva ser utilizado para agricultura, mineração ou indústria; Que toda matéria prima encontrada em um país seja usada na manufatura doméstica, porque bens acabados têm valor maior do que matérias primas; Que uma grande população trabalhadora seja encorajada; Que toda exportação de ouro e prata seja proibida e todo dinheiro doméstico seja mantido em circulação; Que toda importação de bens estrangeiros seja desencorajada tanto quanto possível; Onde houver certas importações indispensáveis, que sejam obtidas em primeira mão, em troca de outros bens domésticos em vez de em troca de ouro e prata; Que tanto quanto possível as importações sejam restringidas a matérias primas que possam ser finalizadas domesticamente; Que as oportunidades de vender o excedente de manufaturas de um país sejam constantemente procuradas; Que nenhuma importação seja permitida se tais bens forem produzidos internamente de forma suficiente e adequada.

Objetivos: Meios: ganho material dos estados-nação Financiar exércitos e burocracia Estados fortes política e economicamente Meios: Acúmulo de metais preciosos Riqueza: preocupação não com o bem estar dos indivíduos, mas com o acúmulo ouro e prata. (controvérsia sobre identidade entre riqueza e metais – a “falácia de Midas”) Comércio internacional: Jogo de soma zero: comércio não é mutuamente vantajoso Políticas de proibição de saída de ouro e posteriormente de promoção de superávits comerciais. Resultado: conceito e registro da balança de comércio. Política interna: intervencionista Regulações: proporções de insumo, qualidade padrão. Monopólios: Cia das Índias, outros monopólios legais Subsídios, em especial a industrias.

Crítica de David Hume à política comercial Meios (continuação) Trabalho: Manutenção da capacidade produtiva: deveria haver muitos trabalhadores, ganhando pouco... Oferta de trabalho positivamente inclinada: indolência gerada pela prosperidade. Crítica de David Hume à política comercial O specie - flow mechanism: Saldo “favorável” aumenta > entra ouro > via teoria quantitativa, aumentam preços > exportações caem, importações sobem > ouro sai do país > preços caem. Hume: “dinheiro não é a engrenagem do comércio, mas sim o óleo.” Exemplo: ouro vindo das Américas via Espanha.

Abordagem Histórica Idade média Idade moderna Feudalismo Descentralização de poder Voto com os pés Lei natural Idade moderna Mercantilismo Centralização do poder Estados nação Aliança entre empresários e governo central Parênteses Teórico: a Teoria da Regulação – Escola da Escolha Pública Autores: J. Buchanan, G. Tullock, M. Olson Pressuposto: auto interesse dos funcionários do estado – políticos maximizam estada no poder, burocratas maximizam renda. Bem: privilégio legal – monopólio, regulação, impostos para concorrentes, etc. Preço: propina, suborno Oferta e demanda de privilégios: Equilíbrio: grau de rent-seeking Regulação: resultado do processo político competitivo pelo qual grupos de interesse buscam proteção de competição econômica. Resultado: prosperidade inversamente proporcional ao grau de rent-seeking. Mesma conclusão de A. Smith.

Mercantilismo e rent-seeking Interpretar mercantilismo a luz da teoria da regulação: Estado central: difícil escapar de regulação Regulação local x global Corporações de ofício – privilégios legais Common law – competição judiciária: aliança parlamento-cortes. Rainha Elisabeth tenta sem sucesso imitar monarca francês e impor monopólio para pólvora e sal. Competição: conflito parlamento x monarquia reduz o retorno do rent-seeking. Interpretar cenário econômico atual à luz da teoria. Pergunta: vivemos no mercantilismo?

Autores: os panfletistas Dois assuntos: comércio e moeda Comércio Gerald Malynes (? – 1641) Lex Mercatoria (1622) Regulação necessária para garantir qualidade dos bens exportados Mais ouro estimula o comércio The Canker of England´s Common Wealth Defensor do controle do câmbio para proibir especulação com a moeda. O influxo insuficiente de ouro na Inglaterra seria causada pela manipulação dos banqueiros. Isso impediria o controle do câmbio. Deve-se exigir pagamentos das exportações em ouro. Edward Misselden (1608? – 1854) Advogado do aumento do estoque de moeda, da inflação, para estimular o comércio. Advogado da desvalorização da moeda como estímulo às exportações. Thomas Mun (1571-1641) England´s Treasure by Foreign Trade (1630) Modo de obter riqueza: excedente de exportações Aumentar riqueza: uso de terras desocupadas Importações empobrecem Comércio multilateral, não bilateral: embora a Cia. das Índias invista mais ouro na Índia do que traz de lá para a Inglaterra, os bens trazidos de lá são vendidos no exterior, compensando o déficit. Advinha quem trabalhava na Cia. Das Índias? 

Autores: os panfletistas Charles Davenant (1656 – 1714) An Essay on the East Indian Trade (1696) “É do interesse das nações comerciais que seu consumo interno seja pequeno... E que seus próprios produtos manufaturados sejam vendidos nos mercados principais e gastos no exterior, já que, com o que é consumido em casa, um perde apenas o que o outro ganha e a nação em geral não fica mais rica; mas todo consumo externo é um lucro claro e certo.” “Se percebe agora que eles, que possuem o dinheiro vivo, quando descobrirem as necessidades das outras pessoas, farão com toda a probabilidade, estimulados pela sua avareza, uso do dinheiro de uma maneira muito destrutiva para seus companheiros e para os negócios do Reino, se não forem impedidos pelo cuidado e sabedoria do Estado.” Jean Baptiste Colbert (1619 – 1683) Mercantilismo na França é conhecido como colbertismo. Colbert foi ministro da fazenda de Luiz XIV Seu pensamento era representativo do pensamento mercantilismo: Desprezo pelos homens de negócio, egoístas e gananciosos. Defesa de uma população grande, Colônias eram desejáveis como fonte de matéria prima e como mercado consumidor da França O comércio exterior é um jogo de soma zero: a quantidade de bens é relativamente fixa. Era favorável as restrições da saída de ouro, barreiras comerciais e era favorável ao aumento da quantidade de moeda. Adotou políticas condizentes: Combatia os clérigos, visando reduzir o número de pessoas improdutivas. Regulamentava fortemente o comércio interno: os consumidores precisam ser protegidos. Ordenou em uma província que todos os filhos a partir de 6 anos deveriam trabalhar em uma industria Concedeu monopólios legais a diversos produtores Empregou compulsoriamente componeses na construção de estradas.

Autores: os panfletistas Moeda: Nicholas Oresme (1320 – 1382) Dela Moneta (1360) - Tratado sobre a origem, natureza, lei e alterações do dinheiro Prefácio: “alguns mantém que qualquer rei ou príncipe pode, com sua autoridade, por direito ou prerrogativa, alterar livremente a moeda corrente em seu reino, regulando-o como quiser e tomando qualquer lucro ou ganho que possa daí surgir: mas outros homens são de opinião contrária.” Principal tese: desvalorizar a moeda é imoral, pior do que usura. Governo tem prerrogativa de cunhagem, mas moeda não pertence a ele. Uma pequena desvalorização é possível, a seignorage, para pagar os custos da cunhagem. A desvalorização explora os cidadãos. É roubo. A menos em caso de guerra. Lei de Gersham: “moeda ruim expulsa moeda boa”. Se o teor de ouro diminui, esse migra para o exterior, onde obtém melhor preço. Nicolaus Copernicus Antes da exploração do ouro americano pela Espanha, Copérnico afirma que: “o dinheiro em geral deprecia quando ele se torna muito abundante.” “Se muita prata for utilizada na produção de moedas, a demanda por barras será maior do que a de moedas”. Jean Bodin (1530? - 1596) Jurista francês: teoria da soberania dos estados. Resposta aos Paradoxos do Sr. Malestroit (1568) Primórdios da teoria quantitativa da moeda: os preços não aumentaram por causa da diminuição do teor de ouro, mas principalmente pelo aumento da produção do mesmo. 5 causas da inflação: abundância de outro e prata, monopólios, escassez de bens causada por exportação e desperdício, luxo da monarquia e nobreza e diminuição do teor de ouro das moedas.