CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO O IMPACTO AMBIENTAL SOB A ÓTICA SOCIOJURÍDICA: O CASO DA RESSACA DO PROVEDOR EM SANTANA GRADUANDO: xxxxxxxxxxxxxxxx ORIENTADORA: PROFª. xxxxxxxxxxxxxxxx

(coloque a hipótese por escrito) INTRODUÇÃO Justificativa Problema: Quais os fatores de ocupação das áreas de ressaca da bacia do Igarapé da Fortaleza no município de Santana e o impacto ambiental sob a ótica da legislação jurídico ambiental? Hipótese: (coloque a hipótese por escrito) Objetivos: Geral e Específicos Metodologia Organização dos capítulos

1º CAPÍTULO – O MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 1.1-  Aspectos Conceituais Segundo Fiorillo (2012)“[...] tudo aquilo que nos circunda”. Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho. 1.2 Legislações ambientais Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente – Estocolmo 1970; Lei 6.938/81; Constituição da República Federativa do Brasil/ 88

1º Capítulo – O meio ambiente e a legislação ambiental 1.2.1 Legislações Federais CRFB/ 88; Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) 1.2.2 Leis ambientais do Estado do Amapá Constituição Estadual do Estado do Amapá/ 2008; Lei 455/99 (Proteção das Áreas de Ressaca)

2º CAPÍTULO – ÁREAS DE RESSACA E O IMPACTO AMBIENTAL DELAS DECORRENTES 2.1 Definição de área de ressaca Segundo Coeho (2006), são bacias de recepção que possui uma vasta diversidade biológica, com dimensões e formas que variam de acordo com a realidade, e que por serem assim, são compostas de flora e fauna próprias que são diferentes das áreas que não sofrem inundações. 2.2 A importância das áreas de ressaca Takiama e Silva (2004) – Funcionalidade de equilíbrio ambiental.

2º Capítulo – Áreas de ressaca e o impacto ambiental delas decorrentes 2.2.1 A importância das áreas de ressaca nos documentos legais Convenção de Ramsar; Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB (RIO 92); Código Florestal (APP). 2.3 Impactos ambientais decorrentes da ocupação das áreas de ressaca Contaminação do solo, Poluição da água Morte de animais e vegetais, Esgotamento nos recursos naturais, Mudança na paisagem natural – desmatamento (mata ciliar); Diminuição na qualidade de recursos hídricos; Perda da biodiversidade.

3.1 Caracterização das áreas de ressaca no município de Santana 3º CAPÍTULO – ÁREAS DE RESSACA NO MUNICÍPIO DE SANTANA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA 3.1 Caracterização das áreas de ressaca no município de Santana Tradição - construir casas às margens do curso d’água. 3.1.1 Principais áreas de ressaca de Santana Ressaca do Provedor; Ressaca Vagalume; Ressaca do Paraíso; Ressaca Fonte Nova; Ressaca Funda.

Mapa de Localização das áreas de ressaca do Município de Santana Fonte: Takiyama (2003)

3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma Análise Sociojurídica. 3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas de ressaca em Santana.

3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma Análise Sociojurídica 3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas de ressaca em Santana

Fonte: Registro do pesquisador, 2013. 3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma Análise Sociojurídica. 3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas de ressaca em Santana. Fonte: Registro do pesquisador, 2013.

3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma Análise Sociojurídica 3.3 Análise sociojurídica dos impactos socioambientais da ocupação das áreas de ressaca e os fatores de sua ocupação. Ausência de uma política de planejamento e replanejamento das cidades para atender ao crescimento populacional; Desequilíbrio ecológico; Descumprimento das legislações ambientais vigentes; Ação Civil Pública 035/2010.

Considerações Finais Houve comprovação da hipótese, tendo em vista, que embora existam leis de proteção às áreas de ressaca, nota-se que não são suficientes para impedir a ocupação delas. A ocupação indevida das áreas de ressaca decorrem da falta de moradia e de planejamento das cidades, ocasionando dessa forma o desequilíbrio ambiental; Os objetivos foram alcançados. Proposições: Fazer cumprir às legislações ambientais vigentes; Política educacional voltada para os moradores das áreas de ressaca; Responsabilização dos sujeitos da ação degradante das áreas de ressaca.

OBRIGADO! Edmilson Almeida