SERVIÇO DE SAÚDE DA MARINHA CAPÍTULO 4

Definir a Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha. OBJETIVOS Definir a Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha. Listar os Beneficiários do SSM. Enumerar as Categorias de Usuários. Explicar o Cancelamento de Usuários. Determinar as Condições de Atendimento. Explicar os Procedimentos para Atendimento de Urgência.

Explicar os Subsistemas do SSM. Definir a Hierarquização do SSM. OBJETIVOS Explicar os Subsistemas do SSM. Definir a Hierarquização do SSM. Descrever a Organização da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM). Enumerar as Atribuições da DSM. Identificar as Organizações Militares Subordinadas a DSM.

Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha. Beneficiários do SSM. TÓPICOS Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha. Beneficiários do SSM. Categorias de Usuários. Acidentes em Serviço. Cancelamento de Usuários. Condições de Atendimento. Atendimento de Urgência. Procedimentos para Atendimento de Urgência.

Organização da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM). TÓPICOS Subsistemas do SSM. Hierarquização do SSM. Organização da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM). Atribuições da DSM. Organizações Militares Subordinadas a DSM.

SERVIÇO DE SAÚDE DA MARINHA “A finalidade do Serviço de Saúde da Marinha é prestar Assistência Médica e Hospitalar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).”

Militares da ativa e seus dependentes; BENEFICIÁRIOS DO SSM Militares da ativa e seus dependentes; Militares da reserva e seus dependentes; Pensionistas de pensão militar, enquanto mantidas as condições de dependência em relação ao instituidor da pensão, e os dependentes instituídos pelo militar falecido;

BENEFICIÁRIOS DO SSM Ex combatentes militares reformados da MB que optarem pela pensão militar e seus dependentes; Ex combatentes civis que contribuam regularmente para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA ) e seus dependentes; Pensionistas de ex combatentes que contribuam para o FUSMA, enquanto mantidas as condições de dependência em relação ao instituidor de pensão;

BENEFICIÁRIOS DO SSM Servidor civil que contribui para o FUSMA e seus dependentes; e Viúva do servidor civil que contribui para o FUSMA

CATEGORIAS DE USUÁRIOS DO SSM Beneficiários do FUSMA Definidos em Portaria Ministerial que aprova o regulamento para o FUSMA.

CATEGORIAS DE USUÁRIOS São Beneficiários do FUSMA: Filha solteira maior de 24 anos desde que não receba remuneração; Filha enteada ou tutelada nas condições de viúva, separada judicialmente, ou divorciada, desde que não receba remuneração;

CATEGORIAS DE USUÁRIOS Madrasta viúva, sogra viúva ou solteira, bem como separada, judicialmente, ou divorciada, desde que não recebam remuneração; Ex cônjuge de militar com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença Judicial, enquanto não contrair novo matrimônio; Pai maior de 60 anos e seu respectivo cônjuge sem remuneração;

CATEGORIAS DE USUÁRIOS Irmão, cunhado e sobrinho quando menores ou inválidos sem outro arrimo; Irmã , cunhada , sobrinha , solteiras , viúvas ou separadas judicialmente , ou divorciadas desde que não recebam remuneração; Neto órfão, menor, inválido ou interdito; Avós e pais quando inválidos ou interditos, e respectivos cônjuges, desde que não recebam remuneração;

CATEGORIAS DE USUÁRIOS Pessoa que viva no mínimo a 5 anos , sob a sua exclusiva dependência econômica, comprovada mediante justificação Judicial; Mãe solteira,viúva,divorciada ou separada judicialmente que não receba remuneração; e Menor que esteja sob sua guarda , sustento e responsabilidade , mediante a autorização Judicial.

CATEGORIAS DE USUÁRIOS Usuários Especiais Militares da MB, na ativa ou inatividade, quando necessitarem de Assistência Médico- Hospitalar (AMH), em qualquer época: Ferimento em campanha ou na manutenção da ordem pública ,ou doença contraída nessas condições ou que as tenham sua causa eficiente. Acidente em serviço; Doença adquirida (causa x efeito)

Usuários Especiais Alunos do Colégio Naval e da Escola Naval; Soldados fuzileiros navais, recrutas e marinheiros-recrutas; Alunos do Colégio Naval e da Escola Naval; Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante; Alunos das Escolas de Aprendizes Marinheiros; Demais praças especiais, à exceção dos GM e dos alunos da EFSG;

Usuários Especiais Militares de Marinhas estrangeiras e seus dependentes, quando em serviço oficial no País e devidamente registrados no EMA, para os países que apresentarem o mesmo grau de reciprocidade; e Ex dependente e contribuinte do FUSMA portador de patologia crônica, incidente ainda na situação de dependência e que tenha sido assistido no âmbito ou sobre o controle do SSM, quando da perda de dependência.

CANCELAMENTO DE USUÁRIOS Militar transferido para a Reserva Não Remunerada e seus dependentes; Dependentes suspensos após a morte do militar; O contribuinte facultativo do FUSMA e seus dependentes, caso solicite o cancelamento de sua inscrição ou venha a falecer; e Os dependentes que perderem as condições estabelecidas em Portaria Ministerial que aprova o FUSMA.

CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO Atendimento preferencial aos militares da ativa. Atendimento aos demais usuários terá caráter subsidiário. Localidades sem órgão técnico de execução pelo SSM = Assistência Médico-Hospitalar (AMH) por meio das Organizações Militares Facilitadoras Médicas (OMFM) ou das Organizações Militares Hospitalares (OMH).

CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO Obedecer a seguinte ordem de prioridade: 1-  Órgãos de Saúde de outra Força Armada; 2-  Órgãos de Saúde Pública (Federal, Estadual, Municipal); 3-  Órgãos de Saúde civis; e 4-  Profissionais autônomos.

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA Os usuários do SSM deverão utilizar, nesta ordem de prioridade:   os órgãos técnicos de execução;  o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília;  os Hospitais do Exército ou Aeronáutica;  os Hospitais Públicos Federais, Estaduais ou Municipais; e clínicas particulares ou profissionais autônomos.

PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA “ Nos casos que exijam internações e que o usuário for atendido por organização com a qual a MB não mantenha acordo administrativo.”

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA Deverão ser adotadas as seguintes providências: O Paciente ou responsável, deverá comunicar o fato à OMH ou à OMFM da área (24horas - Hospitais navais / 48horas demais localidades); A OMH ou a OMFM da área, designará um médico, que após avaliação do caso, emitirá um parecer qto possibilidade de remoção para OMH ou OSE, comunicando à DSM por msg.

Urgência Caso fique caracterizada a urgência do atendimento, a OMFM ou a OMH da área providenciará o pagamento das despesas, tomando como referência a tabela dos honorários da AMB e o justo valor do material consumido, comunicando à DSM; Havendo dúvidas qto a urgência - DSM para análise e decisão.

Subsistema Assistencial “ Promover saúde, prevenir a ocorrência, tratar as doenças, manter o estado de higidez e a recuperação dos pacientes no menor tempo possível. “ Prestação da Assistência Médico-Hospitalar (AMH) nos Níveis Primário, Secundário e Terciário. SUBSISTEMAS DO SSM São três

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK Medicina assistencial a população ribeirinha NASH CARLOS CHAGAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK Navio de assistência hospitalar (NASH) CARLOS CHAGAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK Navio de assistência hospitalar (NASH OSWALDO CRUZ)

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK NASH Dr Montenegro

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK MEDICINA OPERATIVA (ARMADA-NAVIOS)

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK MEDICINA OPERATIVA (CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - CFN)

SUBSISTEMAS DO SSM   Subsistema Pericial “Visa a seleção e o controle periódico do homem, por meio das inspeções de saúde para mantê-lo nas melhores condições psico-físicas.” Tais inspeções são feitas pelas Juntas de Saúde ou pelo Médico Perito Isolado.

SUBSISTEMAS DO SSM Subsistema Logístico   Subsistema Logístico “Prover e prever recursos específicos aos efetivos, militar e civil, em tempo de paz e em situação de conflito.”

HIERARQUIZAÇÃO DO SSM “É a ordenação dos serviços em ordem crescente de complexidade, que permite alcançar uma regionalização eficaz e possibilita o acesso fácil por parte do usuário do referido sistema.”  

HIERARQUIZAÇÃO DO SSM   Nível Primário Serviços básicos, ambulatoriais. Visa atender cerca de 70% das doenças prevalentes. PNSNG e seus Ambulatórios Periféricos, HCM e Departamentos e Divisões de Saúde das OM.

HIERARQUIZAÇÃO DO SSM Nível Secundário Atendimento mais elaborado, porém não tecnicamente mais profundo. Hospitais Distritais, Odontoclínica Central da Marinha (OCM) e Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG).  

HIERARQUIZAÇÃO DO SSM Hospitais de referência.    Nível Terciário Hospitais de referência. Sofisticação de equipamento e pessoal altamente especializado. Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD),UISM e Hospital das Forças Armadas.

Propósito Básico da DSM ORGANIZAÇÃO DA DSM “A Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), é subordinada à Diretoria Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), sendo dirigida por um Vice-Almirante mais antigo do Quadro de Médicos.”   Propósito Básico da DSM “Contribuir para a eficácia do Sistema de Saúde da Marinha.”

ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA

ATRIBUIÇÕES DA DSM Supervisionar a assistência médico- odontológica prestada pela Marinha; Elaborar instruções normativas pertinentes aos assuntos específicos de saúde; Exercer o controle técnico e coordenar as atividades de saúde; Especificar , padronizar , adquirir , distribuir e controlar o material de sua jurisdição; Promover a seleção e o controle psico-físico do pessoal da Marinha;

ATRIBUIÇÕES DA DSM Assessorar a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) e a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) na seleção, especialização e aperfeiçoamento do pessoal de saúde, e acompanhar os cursos de pós graduação extra Marinha da área de Saúde; Incentivar a Pesquisa Científica e intercâmbio técnico-cultural com entidades públicas e privadas afins; e Gerenciar os recursos do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) obedecidas as normas estabelecidas na sistemática do Plano Diretor.

HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (HNMD) “Prover Assistência Médico-Hospitalar em nível terciário aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha.” O HNMD é subordinado à DSM.

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (HNMD)

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK

CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA (CMAM) Tem como OM subordinadas a Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG) e seus Ambulatórios Periféricos, o Hospital Central da Marinha (HCM), a Unidade Integrada de Saúde Mental (UISM) e a Odontoclínica Central da Marinha (OCM). Execução, coordenação e controle dos atendimentos de saúde a nível primário,secundário e terciário. Ênfase especial às Ações de Saúde Preventivas.

POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (PNNSG)     Prover Assistência Médico-Hospitalar em nível primário e secundário aos usuários do SSM. Planejar, coordenar e controlar atendimentos de saúde prestados aos usuários do SSM em Ambulatórios Periféricos na área do Rio de Janeiro.

PNNSG

AMBULATÓRIOS PERIFÉRICOS (AMBULATÓRIOS NAVAIS) Niterói, Penha, Campo Grande, Ilha do Governador e Nova Iguaçu. Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Odontologia.  

AMBULATORIOS NOVA IGUAÇU CAMPO GRANDE NITERÓI ILHA DO GOVERNADOR PENHA

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL (UISM) “ Coordenar tecnicamente e executar as ações e atividades relacionadas à saúde mental aos usuários do SSM.”  

UISM

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL (UISM)

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK ATENDIMENTO TERCIÁRIO EM PSIQUIATRIA

HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HCM) Assistência médica aos militares da ativa nas seguintes especialidades: Cardiologia, Clínica médica, Dermatologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Psiquiatria, Urologia, Proctologia e Fisioterapia.  

HCM

ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA (OCM) “Prestar atendimento odontológico secundário aos usuários do SSM.” Funciona sob comando de um Capitão de Mar e Guerra do quadro de Cirurgiões-Dentistas.

OCM

CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA (CPMM) “Executa, coordena e controla as atividades do Subsistema Médico- Pericial.” Funciona nas dependências do HCM.

CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE DA MARINHA (CLSM) Funciona nas dependências do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). Incumbe-se das tarefas inerentes ao Subsistema Logístico (Prever e prover os recursos necessários...).

Laboratorio Farmaceutico da Marinha Diretamente subordinado ao CLSM Responsavel pela producao e armazenamento de medicamentos Distribuicao do material adquirido para as OM

HOSPITAIS DISTRITAIS Diretamente subordinados aos DN, sob supervisao da DSM Atendimento 1º e 2º

Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha (SSM) Beneficiários do SSM SUMÁRIO Finalidade do Serviço de Saúde da Marinha (SSM) Beneficiários do SSM Categorias de Usuários Acidentes em Serviço Cancelamento de Usuários Condições de Atendimento Atendimento de Urgência Procedimentos para Atendimento de Urgência

Organização da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) Atribuições da DSM SUMÁRIO Subsistemas do SSM Hierarquização do SSM Organização da Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) Atribuições da DSM Organizações Militares Subordinadas a DSM

Nos Ambulatórios Navais MARINHA DO BRASIL CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK Nos Ambulatórios Navais Cardiologia Clínica Médica Eletrocardiografia Fisioterapia* Fonoaudiologia ** Ginecologia Obstetrícia Odontologia Integrada Ortopedia*** Radiologia Pediatria Ultrassonografia

Eletrocardiografia Endocrinologia Fisioterapia Fonoaudiologia Gastroenterologia Geriatria Ginecologia Laboratório Nutrição Odontologia Integrada Angiologia Audiometria/Impedânciometria Cardiologia Cirurgia Geral Cirurgia Plástica Clínica Médica Dermatologia Ecocardiografia Odontopediatria Oftalmologia Obstetricia Otorrinolaringologia Pediatria Proctologia Psiquiatria Puericultura Radiologia

SERVIÇO DE SAÚDE DA MARINHA CAPÍTULO 4 (CONTINUAÇÃO)

Classificar as Inspeções de Saúde. OBJETIVOS Classificar as Inspeções de Saúde. Determinar a Periodicidade das Inspeções de Saúde. Preencher o Termo de Inspeção de Saúde (TIS). Classificar os Modelos de TIS. Exemplificar os Laudos Médicos. Explicar a Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP). Explicar as Perícias Médicas. Determinar a Duração das Dispensas Médicas.

Periodicidade da Inspeção de Saúde Termo de Inspeção de saúde (TIS) TÓPICOS Inspeção de Saúde Periodicidade da Inspeção de Saúde Termo de Inspeção de saúde (TIS) Modelos de TIS Laudos Médicos Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) Perícias Médicas Perícias Menores Duração das Dispensas Médicas Convalescença

INSPEÇÃO DE SAÚDE “Perícia médica efetuada por Junta de Saúde (JS), com a finalidade em verificar o estado de sanidade psicofísico.” ROTINA Junta Regular de Saúde (JRS) Responsável, na área de saúde, pelo ingresso e exclusão da Marinha e controle periódico de saúde. Junta de Saúde para Atividades Especiais (JSAE) Responsável, na área de saúde, pelo controle periódico de saúde.

INSPEÇÃO DE SAÚDE Junta Regular de Saúde (JRS) EVENTUAL Junta Regular de Saúde (JRS) É acionada em localidade que não disponha de Ambulatório Médico Hospitalar (AMH). É responsável, na área de saúde : - pela concessão de licença para tratamento de saúde de pessoa da família; - pelo julgamento de militares para cumprir missão no exterior; - pela verificação de deficiências funcionais ;

INSPEÇÃO DE SAÚDE   - por julgamento de recursos de justiça e disciplina; - pela concessão de benefícios; e - pela verificação de pré-existência de doenças;   Junta de Saúde para Atividades Especiais (JSAE) É responsável pela verificação de deficiências funcionais. EXTRAORDINÁRIA Acionada nos casos não previstos na legislação vigor ou nas normas Médico-Periciais.

PERIODICIDADE DA INSPEÇÃO DE SAÚDE “O Militar, enquanto no SAM (serviço ativo da Marinha), é obrigado a efetuar a Inspeção de Saúde (I.S.) para o controle periódico de saúde.” A IS de rotina é eventual – até 3 anos. A IS para atividades especiais e outras definidas pela DSM será Anual. A periodicidade será determinada por faixa etária do militar: Controle trienal – Militares até 39 anos Controle bienal – entre 40 e 49 anos Controle anual – acima de 50 anos

PERIODICIDADE DA INSPEÇÃO DE SAÚDE As IS para atividade especiais de Aviação, Submarino, Mergulho, Raios-X e Serviços em Praças de Máquinas, permanecerão com periodicidade anual. Para os candidatos aos Quadros Complementares (C-QC) e Corpo Auxiliar Feminino (CAF) serão realizadas durante o período probatório.  

TERMO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE (TIS) O TIS é um documento de suma importância administrativa, prova pré-constituída de um ato jurídico, não podendo conter erros que o anule, devendo veicular as bases do raciocínio lógico, que se cristaliza no laudo de conclusão. O TIS deve formar uma peça inteira, clara o coerente em todos os seus temos, com o registro de tudo o que o agente Médico-Pericial observa, examina, conclui ou comprova.

TERMO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE (TIS) As queixas e alegações dos inspecionados deverão ser, devidamente, valorizadas e esclarecidas, principalmente se configurarem quadro clínico definido ou altamente sugestivo, ou situação relevante. O Agente Médico-Pericial deve delimitar a fonte de informação. Se o inspecionando, a clínica especializada,o prontuário, a Caderneta Sanitária (C.S.), etc tiver um simples lançamento de uma alegação sob a forma de afirmação, transformará esta alegação em fato declarado, o qual passará à responsabilidade do declarante.  

TERMO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE (TIS) “O TIS é o documento destinado a registrar o resultado da IS, que é encaminhado de acordo com instruções específicas da Diretoria de Saúde da Marinha.”  

MODELOS DE TIS Modelo DS-1 (anexo A) Pela natureza do assunto que contém, destina-se às autoridade MÉDICAS e aos arquivos médicos, revestindo-se de caráter SIGILOSO. Modelo DS-1-A (anexo B) Destina-se à autoridade administrativa e contém o sumário da IS em caráter OSTENSIVO.

MODELOS DE TIS Destina-se, também, à verificação: - do estado de sanidade psicofísico ; para ingresso e permanência no SAM; - de doenças incapacitantes e alcance dos índice mínimos estabelecidos em instruções Médico-Periciais de DSM; e - da capacidade em desempenhar as atividades, normalmente atribuídas ao militar.

EXEMPLOS DE LAUDOS MÉDICOS APTO Emitido para aqueles com plenas condições de higidez física e mental e/ou com restrições que não impliquem em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP). As atividades regulamentares compreendem os cargos e funções revistos nas tabelas de lotação da MB, os serviços e os requisitos de carreira inerentes ao posto ou graduação.

EXEMPLOS DE LAUDOS MÉDICOS Cabe ao Setor de Distribuição de Pessoal (SDP) a movimentação daqueles que, em decorrência das restrições, não possa se enquadrar na sua tabela de lotação. O SDP, na situação anterior, redistribui o militar no seu subsetor ou, se julgado necessário ao SDP correspondente a movimentação do militar.

EXEMPLOS DE LAUDOS MÉDICOS INCAPAZ Incapaz Temporariamente – se necessitar de LTS, ao apresentar lesão, doença ou defeito físico considerado curável. Incapaz Definitivamente – se apresentar lesão, doença ou defeito físico incurável e impeditivo ao exercício de qualquer atividade militar.  

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA (LTSP)   A Junta Superior (JS) que concluir por incapacidade temporária deverá recomendar Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP). Esta licença é concedida na forma prevista na legislação em vigor. Cabe ao Titular da OM solicitar ao SDP, via Comando Imediatamente Superior (COMIMSUP), o afastamento do militar em LTSP de suas atividades regulamentares e à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) e ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CpesFN), o controle quanto aos aspectos legais e de carreira.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA (LTSP)   . Os padrões de eficiência psicofísico e a aplicação dos resultados das IS do Servidor Civil da MB regem-se pela legislação específica. O laudo das IS efetuadas pelas JS, para o Serviço Militar (SM), é elaborado conforme prevê o Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM) e as Instruções Gerais para Inspeção de Saúde de Conscritos das Forças Armadas (IGISC).

PERÍCIAS MÉDICAS Médico Perito Isolado (MPI) O MPI é o agente Médico-Pericial destinado a realizar exames periciais e a emitir laudos de Inspeções de Saúde (IS) que são encaminhados, para homologação, às JRS e JSAE. É um Médico Militar ou Civil da MB, designado pelo titular da OM a quem está subordinado. Nas localidades onde não existe MPI, os exames periciais podem ser realizados por médicos militares de outras forças armadas, a critério do Comandante do Distrito Naval a que estiver subordinada a OM ou do Comando Naval da Amazônia Ocidental (CNAO), devendo ser homologados por JRS da área. PERÍCIAS MÉDICAS

PERÍCIAS MÉDICAS São atribuições do Médico Perito Isolado na Área Pericial: Ação Administrativa – conhecer a legislação Médico-Pericial através da DGPM-406; e Ação Profilática - prevenir, essencialmente. As IS devem fazer parte de um todo integrado com as outras ações médicas de caráter profilático e assistencial, possibilitando um melhor conhecimento do paciente em potencial.

PERÍCIAS MÉDICAS A DGPM-406 em vigor situa o MPI, na cadeia do subsistema pericial, como agente examinador ao qual compete levantar e registrar os dados anamnésicos e semiológicos, subsidiados pelos exames complementares, devendo ser correlacionados tanto com as eventuais queixas do paciente, quanto com o perfil desejável para a função militar que o examinado desempenhará na MB. As IS realizados pelo MPI deverão ser homologadas por Junta Regional de Saúde (JRS), não o eximindo, no entanto da responsabilidade inerente ao ato médico executado, sob o ponto de vista ético e administrativo-militar.

PERÍCIAS MENORES MILITAR É realizada para avaliar a necessidade de dispensa médica ou de convalescença, em decorrência de: de prescrição médica concedida ao militar pelo seu Comandante; ou de convalescença – período subseqüente à hospitalização, em que há necessidade de afastamento total do militar de suas funções. São de competência para efetuar perícias menores, os médicos das OM. Deve-se avaliar criteriosamente as condições de saúde, evitando-se concessões desnecessárias. Utilizar “baixa à enfermaria”, para observações pertinentes.

DURAÇÃO DAS DISPENSAS MÉDICAS Tem competência para conceder uma Dispensa Médica : até 20 dias – médico servindo em OM comandada por Oficial General ; e até 10 dias – médico servindo nas demais OM.  

CONVALESCENÇA .   É concedida até 15 dias, prorrogáveis, apenas, por mais 15 dias. Se necessário submeter o militar à IS a fim de proceder à Verificação de Deficiências Funcionais (VDF). CIVIS As dispensas médicas e de convalescença poderão ter a duração de até 15 dias, prorrogáveis, apenas por mais 15 dias, atingindo ao máximo de 30 dias, previstos em lei (artigo 203 da lei Nº 08/12/90).

Periodicidade da Inspeção de Saúde Termo de Inspeção de saúde (TIS) SUMÁRIO Inspeção de Saúde Periodicidade da Inspeção de Saúde Termo de Inspeção de saúde (TIS) Modelos de TIS Laudos Médicos Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) Perícias Médicas Perícias Menores Duração das Dispensas Médicas Convalescença