XIII Plenária de Conselhos de Saúde do RS Pacto pela Saúde Rio Grande do Sul Porto Alegre, março de 2009

Pacto pela Saúde Resultado de profunda análise e negociação entre MS, CONASS e CONASEMSResultado de profunda análise e negociação entre MS, CONASS e CONASEMS Pactuado na CIT e aprovado pelo CNS em jan/fev de 2006Pactuado na CIT e aprovado pelo CNS em jan/fev de 2006

Pacto pela Saúde Responde aos desafios atuais da gestão e da organização do SUSResponde aos desafios atuais da gestão e da organização do SUS Reforça o movimento da gestão pública por resultados e fortalece a gestão compartilhada e o controle socialReforça o movimento da gestão pública por resultados e fortalece a gestão compartilhada e o controle social Proporciona maior autonomia dos gestores na definição das prioridadesProporciona maior autonomia dos gestores na definição das prioridades

Pacto pela Saúde AVANÇOS: Sai dos extremos: Plena da Atenção Básica Plena do Sistema Municipal Plena do Sistema Municipal Permite ao município assumir suas responsabilidades de acordo com seus limites, através de compromissos pactuados

Financiamento: (Port.GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007) ‏ Principal mudança Financiamento de custeio com recursos federais organizados e transferidos em 5 blocos, proporcionando maior autonomia aos gestores para a alocação dos recursos Pacto pela Saúde

Blocos de Financiamento: 1. Atenção Básica 2. Atenção de Média e Alta Complexidade 3. Vigilância em Saúde 4. Assistência Farmacêutica 5. Gestão do SUS Os recursos poderão ser utilizados livremente dentro de cada bloco, com exceção da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e Excepcional) ‏ Pacto pela Saúde

PRAZO PARA REALIZAR NÃO REALIZA AINDA REALIZA NÃO SE APLICA Pab fixo e Pab variável MAC / Assistência Assistência Farmacêutica Vigilância em Saúde Gestão TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICIPIO

2006 Realização de eventos estaduais e regionais para divulgação e discussão do Pacto (para gestores e técnicos do estado e municípios)Realização de eventos estaduais e regionais para divulgação e discussão do Pacto (para gestores e técnicos do estado e municípios) Formação de Grupo Técnico – GT Pacto, para discussão e elaboração do Termo de Compromisso EstadualFormação de Grupo Técnico – GT Pacto, para discussão e elaboração do Termo de Compromisso Estadual Pacto de Gestão no RS

2006 Dificuldades de entendimento dos vários aspectos da propostaDificuldades de entendimento dos vários aspectos da proposta Resistência de gestores municipais para a adesão ao Pacto:Resistência de gestores municipais para a adesão ao Pacto: - financiamento - financiamento - acréscimo de responsabilidade - acréscimo de responsabilidade - Perspectiva de mudança de gestão (ano eleitoral). - Perspectiva de mudança de gestão (ano eleitoral). Pacto de Gestão no RS

2007 Processo de Adesão Estadual com retomada do GT PactoProcesso de Adesão Estadual com retomada do GT Pacto Realização de Encontros Regionais para discussão (5ª, 7ª, 8ª, 12ª, 13ª, 18ª)Realização de Encontros Regionais para discussão (5ª, 7ª, 8ª, 12ª, 13ª, 18ª) Participação em Conferências Municipais de Saúde para divulgação e discussãoParticipação em Conferências Municipais de Saúde para divulgação e discussão Elaboração do Termo de Compromisso de Gestão Estadual envolvendo todas áreas técnicas da SESElaboração do Termo de Compromisso de Gestão Estadual envolvendo todas áreas técnicas da SES

2007 Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual: Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão Estadual: - Aprovado no CES em 28/06 - Pactuado na CIB em 18/07 - Homologado na CIT em 30/08 Constituição dos Colegiados de Gestão Regionais COGERES. Constituição dos Colegiados de Gestão Regionais COGERES. Elaboração e discussão na SETEC de Termo de Compromisso de Gestão Municipal. Não encaminhado à CIB por decisão do município. Elaboração e discussão na SETEC de Termo de Compromisso de Gestão Municipal. Não encaminhado à CIB por decisão do município. Pacto de Gestão no RS

COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL - COGERE  Devem assegurar a presença de todos os Gestores de Saúde dos Municípios que compõem a região e da representação Estadual.  As decisões são por consenso.  São espaços permanentes de pactuação e co-gestão solidária e cooperativa entre as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde nas regiões.  A denominação e o funcionamento dos colegiados foram acordados na CIB Estadual. Pacto pela Saúde no RS

2008 Regionalização da Saúde com implantação de redes regionalizadas de atenção, por nível de complexidade, nas diferentes especialidades, em todas as regiões do Estado. Regionalização da Saúde com implantação de redes regionalizadas de atenção, por nível de complexidade, nas diferentes especialidades, em todas as regiões do Estado. Elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência à Saúde Elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência à Saúde Implantação dos Complexos Reguladores Implantação dos Complexos Reguladores Implantação das CIES - Comissão de Integração Ensino Serviço Implantação das CIES - Comissão de Integração Ensino Serviço Pactuação e Monitoramento das metas, objetivos e indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão 2008 Implementação do Sistema de Planejamento do SUS - PlanejaSUS Implementação do Sistema de Planejamento do SUS - PlanejaSUS Pacto pela Saúde no RS

2009 Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual. Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual. SISPACTO - O preenchimento do Módulo II do Termo de Compromisso de Gestão - TCG será disponibilizado na primeira quinzena de maio de Pacto pela Saúde no RS

2009Perspectiva: Processo de adesão municipal ao Pacto... Processo de adesão municipal ao Pacto... TCG é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob sua responsabilidade, substituindo o processo anterior de habilitação. Pacto pela Saúde no RS

Desafios Incorporação das mudanças propostas no dia-a-dia da gestão do sistemaIncorporação das mudanças propostas no dia-a-dia da gestão do sistema Construção ColetivaConstrução Coletiva Não ser meramente burocráticoNão ser meramente burocrático Monitoramento permanente do processo (metas, prazos)Monitoramento permanente do processo (metas, prazos)

Pacto pela Saúde no RS Regionalização como eixo estruturanteRegionalização como eixo estruturante Processo de planejamento articulado e solidário entre as três esferasProcesso de planejamento articulado e solidário entre as três esferas Utilização de instrumentos de gestãoUtilização de instrumentos de gestão PPI realizada a partir da atenção básica, integrada com a vigilância em saúdePPI realizada a partir da atenção básica, integrada com a vigilância em saúde Fortalecimento da participação e do controle socialFortalecimento da participação e do controle social

Situação da adesão dos estados PACTO PELA SAÚDE Atualizado 11 de Dezembro 2008 Fonte: ST-CIT/DAD/SE Estados que aderiram ao Pacto Estados que não aderiram ao Pacto

MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E Municípios habilitados em GPSM MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2870 ) Municípios que fizeram adesão ao Pacto pela Saúde Atualizado em fevereiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

Adesão Municipal TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Atualizado em janeiro 2009 Fonte: ST-CIT/DAD/SE

Situação de Adesão ao Pacto no Brasil: 25 estados (92,6%) habilitados e 02 em processo de adesão (Amazonas e Piauí) 25 estados (92,6%) habilitados e 02 em processo de adesão (Amazonas e Piauí) municípios de 22 estados (51,6 % de 5.563) municípios de 22 estados (51,6 % de 5.563) 05 estados sem adesões de município (Amapá, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe) 05 estados sem adesões de município (Amapá, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe) Pacto pela Saúde

Obrigada! Assessoria Técnica e de Planejamento ASSTEPLAN – SES/RS e 5819