Orçamento da UE e as Perspectivas Financeiras José Manuel Fernandes

O atual modelo de financiamento As receitas e despesas orçamentais da UE estão limitadas: Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode estar em situação de défice Por um limite máximo dos recursos próprios - 1,23% do RNB da União para pagamentos efectuados a partir do orçamento comunitário (cerca de 293 euros por cidadão da UE) Por um Quadro Financeiro Plurianual Nota: A carta dos seis assinada em Dezembro de 2003 , pela Alemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia, Holanda, propôs 1% do PIB como limite do orçamento.

A Arquitetura Financeira Após o Tratado de Lisboa

Nova arquitetura financeira O Tratado de Lisboa introduziu alterações substanciais na arquitectura financeira da UE, sobretudo no que respeita: Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Processo orçamental anual

Nova arquitetura financeira O QFP torna-se um ato: Juridicamente vinculativo Adoptado pelo Conselho por unanimidade Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por maioria dos membros que o compõem)

Nova arquitetura financeira No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da EU sobre as quais decidem conjuntamente Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias. Cada Instituição disporá apenas de uma leitura para definir a sua posição, após o que, caso os dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC)

Modelo de Financiamento do orçamento da UE

O actual modelo de Financiamento Receitas Recursos próprios tradicionais (RPT). O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) O recurso baseado no RNB

O atual modelo de Financiamento Contribuições de França e Alemanha A contribuição da França - 7,5% das suas receitas fiscais A contribuição da Alemanha - 10% das suas receitas fiscais França e Alemanha representam 37% do financiamento do orçamento comunitário.

O actual modelo de Financiamento Em 2013 PAÍS % Financiamento Acumulado Alemanha 19,88 França 17,64 37,52 Itália 13,07 50,59 Reino Unido 12,10 62,69 Espanha 8,57 71,26 Holanda 3,77 75,03 Bélgica 3,23 78,26 Polónia 3,27 81,53 Suécia 2,81 84,34 Áustria 2,39 86,73 Cinco EM são responsáveis por mais de 70% do orçamento

Estratégia Europa 2020 A guia das próximas perspetivas financeiras

Iniciativas dos Estados Membro Estratégia Europa 2020 2020 5 Objetivos 3 Prioridades Crescimento Sustentável 1. Emprego -aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 2. I&D e inovação -3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 3. Alterações climáticas e energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) obter 20% da energia a partir de fontes renováveis - aumentar em 20% a eficiência energética 4. Educação -reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% -40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 5. Pobreza e exclusão social - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza Crescimento Inteligente Crescimento Inclusivo 7 Iniciativas Emblemáticas Agenda Digital para a Europa União da Inovação Juventude em movimento Uma Europa eficiente em termos de recursos Uma política industrial para a era da globalização Agenda para Novas Competências e Empregos Plataforma europeia contra a pobreza + Iniciativas dos Estados Membro 12

Metas “Agenda 2020” em Portugal Metas Globais UE 2020 Metas Portugal 2020 1. Emprego Aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 75% 2. I&D e inovação 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 2,7-3,3% 3. Alterações climáticas e energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) 1% Obter 20% da energia a partir de fontes renováveis 31% Aumentar em 20% a eficiência energética 20% 4. Educação Reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% 10% 40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 40% 5. Pobreza e exclusão social 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza ou 25% 200.000

Quadro Financeiro Plurianual 2014 - 2020

QFP O QFP assegura paz e estabilidade orçamental. Esta figura existe desde 1988. Mas só consta no Tratado de Lisboa. Dificuldades: Flexibilidade Unanimidade

O QFP e as Palavras Chave Valor acrescentado Qualidade da despesa Flexibilidade Concentração de fundos Ênfase nos resultados Simplificação da execução

O QFP e as alterações climáticas Os objetivos em matéria de luta contra as alterações climáticas representarão pelo menos 20% da despesa da UE.

O QFP 2014-2020

A política de Coesão 2014-2020

As razões de uma política regional A União Europeia integra 271 regiões, marcadas pelas grandes disparidades económicas e sociais entre si. Uma em cada quatro regiões tem um PIB (produto interno bruto) por habitante inferior em 75% à média da União Europeia com 27 Estados-Membros. Um dos objectivos centrais da UE é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social.

Simulação de elegibilidade 2014-2020 (PIB/cabeça (PPC), índice UE27=100) Regiões menos Desenvolvidas Regiões em transição Regiões mais desenvolvidas

Portugal: Política de Coesão Regiões menos Desenvolvidas Regiões em transição Regiões mais desenvolvidas

PIB per Capita por NUTS II Regiões (NUTS) PIB per capita 2007/09 (UE27=100%) Posição Relativa da +pobre à +rica Norte 62,8% 39º Centro 65,3% 43º Alentejo 72,3% 62º Açores 73,2% 65º Algarve 86,1% 105º Madeira 103.0% 168º Lisboa 110.7% 192º Num total de 271 regiões

A nova Política de Coesão (preços 2011) 19.6 mil milhões de euros 1000 milhões repartidos da seguinte forma: 450 milhões de EUR para as regiões mais desenvolvidas 300 milhões para Lisboa 150 milhões dos quais para a Madeira 75 milhões de EUR para a região em transição 475 milhões de EUR para as regiões menos desenvolvidas

Taxa de cofinanciamento 95% para o Fundo de Coesão Até 2016 passando depois a 85%; 95% para o FEDER e o FSE para o Norte, Centro, Alentejo e Açores e Madeira 70% para o Algarve Até 2016 passando depois a 60%; 60% para Lisboa Até 2016 passando depois a 50%;

Desenvolvimento Rural FEADER

Desenvolvimento Rural – FEADER (preços de 2011) 3.6 mil milhões de euros 500 milhões a 100% Nota: PAC no Total -  8100 milhões de euros (3600 FEADER e 4500 Pilar I)

Taxas de cofinanciamento 85% das despesas públicas elegíveis no Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira Passando a 75% depois de 2016 73% das despesas públicas no Algarve Passando a 63% depois de 2016 63% das despesas públicas elegíveis em Lisboa Passando a 53% depois de 2016

Quadro Estratégico Comum Portugal

Matriz de estruturação temática

Repartição dos Fundos por objectivo temático

Fundos e Programas para PT Política de Coesão – 19600 milhões de euros PAC-  8100 milhões de euros 3600 milhões FEADER Iniciativa emprego jovem Programas geridos centralmente pela CE Instrumentos Financeiros (Ex: Project Bonds)

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