PRONATEC Oferta de Cursos Técnicos Subsequentes – Por Instituições Privadas de Ensino Superior e Escolas Técnicas de Nível Médio 18/06/2013

HABILITAÇÃO Para se habilitar ao PRONATEC a Instituição de Ensino Superior deverá possuir certificado digital usando o acesso ao e-MEC, bem como seguir os passos abaixo: 1) No sistema e-MEC a mantenedora deverá acessar o link “habilitação”; 2) Selecionar para cada instituição os cursos técnicos correlatos aos superiores; 3) Assinar o termo de adesão; 4) A habilitação terá a duração de 2 anos.

OBSERVAÇÕES QUANTO À HABILITAÇÃO: 1)Para a habilitação a instituição deve possuir IGC = ou > a 3, além de CPC = ou > 3. No caso do CPC a instituição que não possua o CPC deverá possuir o CC nas mesmas condições aqui apresentadas; 2)A instituição que NÃO possuir IGC e CPC = ou > 3 não poderá participar do programa; 3)Da mesma forma do item anterior a instituição que porventura obtiver no curso do programa IGC e CPC inferiores a 3, serão desligados do programa; 4)Não serão todos os cursos do catálogo que poderão ser ofertados, o Ministério da Educação disponibilizará lista dos cursos que integrarão o programa, aproximadamente 130 (cento e trinta); 5)O Conselho Estadual não interferirá na habilitação da instituição;

ADESÃO É na adesão que a instituição informará os cursos a serem propostos.

A instituição deverá propor vagas em turmas abertas dos cursos aproveitados para oferta do PRONATEC. A ideia do MEC é de que a instituição crie o curso para o público em geral e que disponibilize vagas para o PRONATEC. PROPOSTAS DE TURMAS

OFERTA DE VAGAS A instituição deverá publicar a turma para processo seletivo que se chamará SISUTEC. O Ministério da Educação reproduz o mesmo modelo da SISU para o PRONATEC mediante seleção unificada, utilizando o ENEM como referencial. As vagas serão disponibilizadas em site na internet.

Observações para a oferta de vagas: 1)Não haverá prova, pois serão utilizados os resultados do ENEM; 2)O resultado do ENEM é prioritário e não exclusivo, pois podem existir vagas remanescentes que poderão ser aproveitadas por qualquer cidadão; 3)As vagas do PRONATEC prioritariamente deverão ser preenchidas por estudantes provenientes da rede pública de ensino ou da rede privada, desde que tenham cursado em regime integral.

INSCRIÇÕES O estudante interessado deverá se inscrever utilizando a nota do ENEM. Somente poderão se inscrever estudantes concluintes do ensino médio, por isso o programa adotou o nome de Curso Técnico Subsequente.

Observações das inscrições: 1)As inscrições serão on-line; 2)As vagas não ocupadas serão ofertadas no site do PRONATEC; 3)Haverá duas oportunidades para cada estudante participar do programa; 4)Não há mínimo nem máximo de vagas, tal disponibilização ficará à critério da instituição.

PAGAMENTO Para que a instituição receba o pagamento referente a mensalidade do aluno, haverá necessidade de confirmação do aluno e da instituição de que o curso esta sendo realizado. A intenção do MEC é de que repasse do valor será direto a instituição ofertante no prazo médio de 40 (quarenta) dias, após as confirmações. O valor do pagamento será o valor da mensalidade praticado pela instituição com base no mercado considerando-se os descontos regulares.

FIES FIES TÉCNICOFIES EMPRESA QUEM CONTRATAEstudanteEmpresa FINANCIAMENTO18 meses de carênciaCarência de 6 meses e amortização de 30 a 42 meses TAXA DE JUROS3,4 ao ano FORMA DE PAGAMENTO3 vezes o tempo do curso mais 12 meses Emissão de CFT-E (Certificados do Tesouro Nacional) OFERTANTESInstituições de Ensino e Serviços nacionais de Aprendizagem

OBSERVAÇÕES GERAIS 1)A instituição deverá estabelecer o número de alunos; 2)O PRONATEC tampouco o FIES incluem cursos de especialização; 3)A carga horário do curso será de acordo com curso disponibilizado pelo MEC e seu respectivo catálogo; 4)Cabe a instituição realizar todo o procedimento comum de criação de curso, tais como: PPC, PDI entre outros; 5)É importante salientar, que os cursos técnicos de nível médio deverão necessariamente constar do PDI da instituição.

LEGISLAÇÃO Lei N° , de 26 de Outubro de 2011 Lei Nº , de 05 de junho de 2013 Lei Nº , de 05 de junho de 2013 ; Portaria Nº 362, de 26 de Abril de 2013Portaria Nº 362, de 26 de Abril de 2013; Portaria N° 168, de 07 de março de 2013 Portaria N° 168, de 07 de março de 2013 ; Portaria N° 161, de 06 de março de 2013 Portaria N° 161, de 06 de março de 2013 ; Portaria N° 160, de 05 de março de 2013 Portaria N° 160, de 05 de março de 2013 ; Medida Provisória n.º 606, de 18 de fevereiro de 2013.