A Saúde no MERCOSUL e Integração Regional Coordenação Nacional da Saúde no MERCOSUL Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e SGT Nº 11 “Saúde” Integração Regional entre Países e Repercussões nas Políticas Sociais e de Saúde A Saúde no MERCOSUL e Integração Regional Exposição: Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde no Cone Sul Escola Nacional de Saúde Píblica – Sérgio Arouca –ENSP/FIOCRUZ Data: 22 de março de 2006 Enir Guerra Macêdo de Holanda Assessora do Ministro de Estado da Saúde; Coordenadora Nacional da Saúde no MERCOSUL” SGT-11 “Saúde” e da Reunião dos Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados (RMSM-EA) Expositora:

Apresentação O que é o MERCOSUL? Um Bloco Econômico criado pelo Tratado de Assunção (1991). O Mercado Comum do Sul é um bloco econômico constituído para realizar a liberação de comércio de bens e de serviços e livre circulação de pessoas e capitais entre os países associados. A união visa à ampliação dos mercados nacionais e ao desenvolvimento econômico com justiça social dos parceiros. No momento é uma União Aduaneira incompleta porque conta com uma tarifa externa comum ainda não concluída e com Livre Comércio Intrazona, também não concluído.

Apresentação Quem Participa? Estados Parte Argentina Brasil Paraguai Uruguai Venezuela (ainda sem direito a voto) Estados Associados Bolívia Chile Peru Colômbia Equador

O MERCOSUL em Números O MERCOSUL é hoje uma realidade de dimensão continental: Uma área total de mais de 17 milhões de KM2; Um mercado de aprox. 361 milhões de pessoas; Um PIB de mais de US$ 1.3 trilhões Isso coloca o MERCOSUL entre as 4 maiores economias do mundo, logo após o NAFTA, a União Européia e o Japão.

O MERCOSUL em Números População segundo países: População do MERCOSUL---> 361.000.000 habitantes População segundo países:

O MERCOSUL em Números MERCOSUL x América Latina 62,2% da Superfície da América Latina; 60,4% da População da América Latina;

O MERCOSUL em Números Gasto total com o Setor Saúde em 2000

Integração A integração é sempre um processo e nunca um Estado de Direito Muitas vezes a integração significa em perda de soberania O Estado coordena e integra e a economia age. É necessário que haja em todos os níveis e em todas as áreas sociais, doravante um longo período, uma coordenação para que o processo de integração possa ser dimensionado de uma maneira integrada e para que seja auto sustentável.

Integração das Ações na Área de Fronteira Fronteira MERCOSUL

Princípios para Auto-Sustentabilidade da Integração Para que seja auto-sustentável, deve seguir alguns princípios: A Associação voluntária dos Países Concordância do Modelo de desenvolvimento Economico-Social; Respeito aos Direitos Humanos Existência de um Estado de Direito Democracia Plena Utilização de Instrumentos Jurídicos Nacionais para o Processo de Internalização Vontade e priorização política. O MERCOSUL é uma Política de Estado

Agentes Individuais do Processo de Integração O Estado como o mais importante; As Regiões Fronteiriças, bem conhecidas e bem identificadas; A sociedade civil organizada; Os empresários; Os meios de comunicação; O sistema educacional; O Sistema Integrado das Ações de Saúde; Desenvolvimento de um sistema de Pesquisa e Tecnologia Infraestrutura em boas condições (Transporte, energia e Saneamento).

Integração – Principais Problemas Assimetria; A debilidade das integrações Nacionais; Programas de reajuste: desaceleração econômica, debilidade do estado; crises de infra-estrutura; Debilidade de desenvolvimento Científico/Tecnológico: Processos de inovação. Sistemas de Saúde em boas condições Faixa de população abaixo nível de pobreza.

Estrutura MERCOSUL Conselho do Mercado Comum (CMC) É o organismo máximo do bloco, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (no caso do Brasil, da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio) dos quatro países. Convoca reuniões semestrais, com a presença dos Presidentes para assinatura de Acordos, obedecendo a uma ordem alfabética, a presidência se reveza a cada seis meses.

Estrutura MERCOSUL GRUPO MERCADO COMUM (GMC) É o órgão executor do bloco e, como o Conselho, tem poder de decisão. É formado por 4 (quatro) membros titulares e outros quatro que se alternam, todos saídos do segundo ou terceiro escalões dos governos. Decide os temas de discussão em: 9 Reuniões Especializadas, 8 Grupos Ad Hoc, 1 Grupo de Serviços, 1 Comitê de Cooperação Técnica (CCT) 14 Subgrupos de Trabalho, entre esses o SGT n.º 11 "Saúde".

Estrutura MERCOSUL Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) Órgão encarregado de auxiliar o Grupo Mercado Comum na função de zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial; Tem 8 (oito) integrantes (quatro titulares e quatro que se alternam); Coordenada pelos Ministros das Relações Exteriores;

Estrutura MERCOSUL Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) Possui 7 Comitês Técnicos: CT-1 - Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias; CT-2 - Assuntos Aduaneiros; CT-3 - Normas e Disciplinas Comerciais; CT-4 - Políticas Públicas que distorcem a Competitividade; CT-5 - Defesa da Concorrência; CDCS - Comitê de Defesa Comercial e Salva-guardas; CT-7 - Defesa do Consumidor.

Estrutura MERCOSUL Parlamento MERCOSUL Está ligada ao Conselho do Mercado Comum ; Representa os parlamentares dos Estados Partes; Seu objetivo é acelerar a adaptação das legislações nacionais às normas do Conselho do Mercado Comum; Prazo: até dezembro de 2006, para aprovação de sua estrutura.

Estrutura MERCOSUL SECRETARIA TÉCNICA MERCOSUL e Fórum Consultivo Econômico-Social Está ligada ao GMC; É o arquivo geral do bloco; Presta serviços também técnicos a todos os Órgãos do CMC e do GMC; Sede permanente, o Hotel Cassino del Parque em Montevidéu, Capital do Uruguai; Fórum Consultivo Econômico-Social Uma espécie de organismo não-governamental, que reúne representantes do sindicalismo, empresariado, organismos de defesa do consumidor e acadêmicos. Está ligado ao Grupo Mercado Comum;

Estrutura MERCOSUL Reuniões de Ministros As Reuniões de Ministros: Saúde, Economia e Banco Central, Indústria, Trabalho, Agricultura, Cultura, Educação, Justiça, Minas e Energia, Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social e Interior ficam ligadas ao Conselho do Mercado Comum. Reunião dos Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados (RMSM-EA) A Reunião de Ministros da Saúde é realizada uma vez por Presidência Pro Tempore, e conta com uma Reunião Preparatória Internacional a ela, dos Coordenadores Nacionais dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela).

Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados

Avanços da RMSM-EA em 2005 RSI 2005 Ações para o Controledo Tabaco - O MERCOSUL alcançou um avanço histórico através da apresentação do Documento de Montevidéu e do Consenso de Buenos Aires que nortearam a as diretrizes do RSI 2005. Durante a 58ª Assembléia Mundial da Saúde, realizada em maio de 2005, a OMS aprovou a Res. Nº 58.3, definindo o RSI 2005; O MERCOSUL trabalha agora com um Grupo Assessor para Avaliação da Implementação do RSI 2005; Ações para o Controledo Tabaco O MERCOSUL já tem definido sua Política Regional para o Controle do Tabaco. No ano de 2005 foram aprovados dois Acordos: Acordo RMSM-EA N° 05/05 onde consta o Plano de Ações para a implemetação da Política acordada; Acordo RMSM-EA N° 10/05 onde os Ministros da Saúde decidiram priorizar recursos para a implementação dos Planos de Ação da Política para o Controle do Tabaco

Avanços da RMSM-EA em 2005 Ações para enfrentar a Gripe Aviária O Proj. de Decisão para aprovação do Conselho do Mercado Comum o Plano de Ações Conjunta e as Estrategias Conjuntas para evitar uma Pandemia do Vírus H5N; HIV/AIDS Os recursos serão disponibilizados pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional para o desenvolvimento de um Banco de Dados Colaborativo visando registrar a ação de doenças oportunistas em pacientes vivendo com HIV. Espera-se um profundo intercâmbio de informações nos mecanismos de tratamento desses pacientes. Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador A Comissão Intergovernamental de Saúde Ambi- ental e Saúde do Trabalhador do MERCOSUL, aprovou as Diretrizes para a Formulação da Política Integrada de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador para o MERCOSUL. Os trabalhos para elaboração de um Plano de Ação Conjunto estão em andamento e devem ser aprovados na XX RMSM-EA

Avanços da RMSM-EA em 2005 Saúde Sexual e Reprodutiva Foram alcançados avanços significativos na implementação da Política de Saúde Sexual e Reprodutiva do MERCOSUL com a aprovação das últimas Diretrizes. Essa Comissão já possui um Plano de Trabalho harmonizado vem implementando um trabalho conjunto com as Comissão Intergovernamental de HIV/AIDS e o Grupo Ad Hoc da Política de Medicamentos do MERCOSUL a fim de garantir a inserção dos contraceptivos. Informações em Saúde (NA-I) O Núcleo de Articulação I é o Fórum responsável pela criação, manutenção dos Sistemas de Informação em Saúde do MERCOSUL (www.mercosulsaude.org e www.mercosulsalud.org). Em 2005 o NA-I apresentou a novas ferramentas de Comunicação Virtual, o Fórum Virtual de Articulação; Realização dos programas de capacitação de operadores para o Fórum Virtual de Articulação (Argentina, Brasil, Uruguai e Chile foram capacitados).

Avanços da RMSM-EA em 2005 Estatísticas de Acesso aos Sistemas de Informação em Saúde do MERCOSUL De 02/2005 – 08/2005; Mais de 10.000 usuários; Total de 113.000 solicitações; Média de 11 páginas; acessadas por usuário. De onde vêm os acessos: 67% EEUU 19% Brasil 10% de Estados Partes e Associados 4% outros países

Avanços da RMSM-EA em 2005 A Política de Medicamentos do MERCOSUL Aprovada pelo Acordo 02/02 da RMSM-EA Em 2005 foi assinado o Acordo contendo um novo Plano de Ações contemplando uma posição conjunta do MERCOSUL em relação as patentes; Comissão Intergovernamental de Saúde e Desenvolvimento Estuda a perspectiva do MERCOSUL em alcançcar os objetivos e Metas do Milênio da OMS; Em 2005, recebeu a atribuição pela análise econômica do setor saúde nos Países do MERCOSUL.26 Controle da Dengue Aprovado o Acordo de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados Nº 08/05, contempla a estratégia Regional para conter a infestação do Vírus da Dengue nos países do MERCOSUL. Os indicadores de acompanhamento do Plano já vem sendo estudados e implementados

Estrutura MERCOSUL Subgrupos de Trabalho – Ligados ao GMC Os Subgrupos de Trabalho são: SGT Nº. 01 - Comunicações; SGT Nº. 02 - Mineração; SGT Nº. 03 - Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade SGT Nº. 04 - Assuntos Financeiros; SGT Nº. 05 - Transportes; SGT Nº. 06 - Meio Ambiente; SGT Nº. 07. - Indústria; SGT Nº. 08 - Agricultura; SGT Nº. 09 - Energia; SGT Nº. 10 - Relações Trabalhistas; SGT Nº. 11- Saúde; SGT Nº. 12 - Investimentos; SGT Nº. 13 - Comércio Eletrônico; SGT Nº. 14 - Seguimento da Conjuntura Econômica e Comercial.

SGT Nº 11 “Saúde” Tarefa Geral Harmonizar as legislações dos Estados Partes referentes: Aos bens; Serviços; Matérias-primas; Produtos da área da Saúde; Os critérios para a vigilância epidemiológica e controle sanitário

SGT Nº 11 “Saúde” As Ações tem como finalidade: Promover e proteger a saúde Promover e Proteger a vida das populações do Bloco. Garantir a Atenção Integral a Saúde Eliminar os obstáculos ao comércio Regional, contribuindo dessa maneira ao processo de integração".

SGT Nº 11 “Saúde” Pautas de Ação Harmonizar Legislações referentes a Saúde; Coordenar ações de Saúde para o processo de Integração; Compatibilizar os Sistemas de Controle Sanitário  Reconhecimento Mútuo; Definir o relacionamento da Saúde com as demais instâncias do MERCOSUL Propor e definir a sistematização e difusão da informação em Saúde entre os Estados Partes do MERCOSUL

SGT Nº 11 “Saúde” Pautas de Ação Promover o aperfeiçoamento e a articulação dos sistemas nacionais voltados à qualidade, eficácia e segurança dos produtos e serviços ofertados à população, com o objetivo de reduzir os riscos à saúde. Promover e Gerenciar a Cooperação do Setor Saúde  Integração Regional. Promover a atenção integral à saúde Visando: A qualidade de vida das pessoas, por meio de ações comuns do Ministério da Saúde

SGT Nº 11 “Saúde” Áreas de Trabalho PRODUTOS PARA A SAÚDE Área Farmacêutica; Produtos Médicos; Reativos para Diagnóstico de Uso In Vitro; Saneantes/Domissanitários; Cosméticos; Psicotrópicos/Entorpecentes; Sangue/Hemoderivados.

SGT Nº 11 “Saúde” Áreas de Trabalho VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Vigilância Epidemiológica; Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE Prestação de Serviços de Saúde; Desenvolvimento e Exercício Profissional; Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde.

Estrutura do SGT Nº 11 “Saúde” Organograma Interpretativo

Legislação MERCOSUL - Saúde Situação Atual Obs.: Resoluções Internalizadas pelos 4 Estados Parte = 80

MERCOSUL Fatores favoráveis ao processo de Integração Complementariedade Latinidade

Bibliografia MERCOSUL: Legislação e Textos Básicos – 4 ed –Brasília Gráfica do Senado Federal) 2005, 353p HOLANDA, Enir Guerra Macedo de, A Saúde no MERCOSUL – 3 ed. Ver. e ampl. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005 Res. GMC Nº 151/96 – Criação do Subgrupo de Trabalho Nº 11 “Saúde”. Res. GMC Nº 06/05 – Pauta Negociadora do SGT Nº 11 “Saúde”