Seminário de Educação de Jovens e Adultos da Região Sul Fluminense Desenvolvimento Regional e Educação de Jovens e Adultos 27/06/2012 – SINDIPETRO – JACUECANGA (ANGRA DOS REIS, RJ) MESA 1: Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas e EJA Dr. Marcos Marques de Oliveira Prof. Adj. de Sociologia da Educação Chefe do Departamento de Educação (IEAR/UFF)

EJA > Educação do Campo Educadores do Programa de Apoio à Educação Rural (PAER), Serra Branca, PB

MODELO(S) DE DESENVOLVIMENTO Modernização Industrial - Revolução Verde (Agrotóxico + Transgenia) - Manutenção da estrutura fundiária (Burguesia do Campo) Modernização Agroecológica - Sustentabilidade Ambiental (Agricultura Orgânica) - Economia Familiar e Solidária (Mercado Justo)

MODELO(S) DE EDUCAÇÃO... EDUCAÇÃO RURAL - “Fixação” do homem no campo - Escolarização “fundamental” - Preparação para o “mercado” - Transição para um estágio “superior” (“Fim do Rural”) EDUCAÇÃO DO CAMPO - Oportunidades de desenvolvimento (individual, familiar e comunitário) - Todos os níveis de ensino - Criação de “novos” mercados - Fim da dicotomia “campo X cidade”

ED. CAMPO ח EJA Combate ao Analfabetismo Atendimento aos jovens que não gozam da “moratória social” Articulação entre Trabalho e Estudo para a população adulta

ED. CAMPO ח EJA Submodalidades de Ensino Vinculação orçamentária inexistente ou precária Infraestrutura insuficiente + recursos humanos não valorizados

Meta: 1500 escolas até 2014

‘Hibridismo’ das políticas públicas* “No que concerne à escolarização de jovens e adultos, o governo Lula, embora tenha implementado novos programas, manteve várias iniciativas da gestão anterior. [...] Nesse campo, portanto, vê-se que [...] ao atender a demanda por escolarização de diferentes segmentos da sociedade, o faz priorizando ações focalizadas e de caráter temporário”. * FÁVERO, Osmar; SANTOS, Ênio. Análise da Coleção Cadernos de EJA..., 2011.

‘Hibridismo’ das políticas públicas* “Ou seja, dando continuidade à lógica que prevalecia no governo anterior, iniciativas pontuais são privilegiadas em detrimento à política de valorização das escolas públicas de EJA, no que se refere ao seu financiamento, à ampliação da oferta de vagas, ao atendimento de sua especificidade e à eliminação das precárias condições de trabalho dos profissionais da educação”. * FÁVERO, Osmar; SANTOS, ÊNIO. Análise da Coleção Cadernos de EJA..., 2011.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCAÇÃO (EJA)

Mas, o que é ‘desenvolvimento’? “O desenvolvimento é um fenômeno distinto, estranho ao que pode ser observado no fluxo circular ou na tendência para o equilíbrio. É uma mudança espontânea e descontínua [...] que altera e desloca para sempre o estado de equilíbrio previamente existente. Essas mudanças e estas perturbações aparecem na esfera da vida industrial e comercial, não na esfera das necessidades dos consumidores de produtos finais”. * SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. SP: Nova Cultural, 1988.

Outro modelo: Amartya Sen (IDH) Desenvolvimento como processo de expansão das liberdades reais, que se entrelaça com a dimensão econômica (crescimento, renda per capita, industrialização, tecnologia, e modernização), mas que é determinado, essencial e substantivamente, pela qualidade de acesso à saúde e à educação, assim como pela garantia dos direitos civis. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. SP: Cia. das Letras, 2000.

Valor intrínseco deste ‘modelo’ “O desenvolvimento é realmente um compromisso muito sério com as possibilidades de liberdade”: – Pelo seu papel consequencial no incentivo político que fornece à segurança econômica e social; – Pelo seu papel constitutivo na gênese dos valores e das prioridades coletivas e sociais. – Pelo sua capacidade de combater a pobreza e reduzir as desigualdades socioeconômicas. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. SP: Cia. das Letras, 2000.

Mas o que o sustenta e o garante? Uma variedade de instituições, ligadas: – À operação e regulação dos mercados; – Às administrações públicas executivas, legislativas e judiciárias; – À preservação da liberdade de oposição e imprensa; – Às garantias de organização partidária e sindical; – E, entre outros...

Mas o que o sustenta e o garante? Às organizações intersetoriais da sociedade civil, tais como os conselhos, as agências territoriais e os mais diversos tipos de fóruns regionais, que se postam como instrumentos de negociação e ajuste entre as diversas visões locais de desenvolvimento. Com capacidade de dar formatos mais democráticos às políticas públicas, previamente existentes ou em fase de elaboração.

Instrumentos de negociação e ajuste* Dinâmica territorial de desenvolvimento sustentável: – Articulações intermunicipais para utilização racional (não-competitiva) dos recursos federais, especialmente no que diz respeito aos serviços públicos básicos. – Promoção de crescimento econômico com justiça social, pela distribuição mais equânime dos recursos públicos, a partir de um planejamento regional melhor articulado. VEIGA, José Eli da. O Brasil rural não encontrou seu eixo de desenvolvimento. Estudos Avançados (15), 2001.

Fóruns de EJA > Política Pública Consolidação da EJA como “Modalidade de Ensino” estratégica para o fomento, a execução e a avaliação das políticas públicas educacionais. Mais do que complementar e assistencial, a EJA posta-se como modalidade capaz de integrar uma real dinâmica de desenvolvimento potencialmente mais justo e igualitário. Direito humano fundamental: inscrição na realidade o que já está na Lei*. PAIVA, Jane. Tramando concepções e sentidos para redizer o direito à educação de jovens e adultos. Revista Brasileira de Educação (11/33), set./dez

EJA como Política Pública Garantia orçamentária de recursos e infraestrutura. Sensibilização dos gestores públicos e da rede formal de ensino à diversidade intrínseca à própria EJA. (Re)elaboração curricular de acordo com os perfis e interesses dos sujeitos históricos desta modalidade de ensino.

EJA como Política Pública Formação adequada e continuada aos profissionais de EJA, sujeitos-professores que fizeram, ainda que inconscientemente em alguns casos, uma importante opção de classe. Articulação e conciliação entre estudo e trabalho, com capacidade para qualificar os estudantes ao mundo laboral existente, sem descurar da formação cidadã e crítica que seja também capaz de apontar para novas formas de relações sociais.

Retomando: lições deste Fórum Hipótese 3: EJA > Política Pública. Hipótese 2: Desenvolvimento > EJA. Hipótese 1: EJA ח Educação do Campo.

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