NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS Grupo 2/ Painel 2: Políticas de apoio, fomento e controle sanitário NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS MSc Veruska Prado Alexandre Faculdade de Nutrição – UFG Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar FACULDADE DE NUTRIÇÃO

MERCADOS INSTITUCIONAIS PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Instituído pelo artigo 19 da Lei n.º 10.696, 02/07/2003. Regulamentação: Decreto nº 6.447, 07/05/2008. 700 milhões PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Lei 11.947, 16/06/2009. Regulamentação: Resolução CD/FNDE nº 38, 19/07/2009. R$ 3,3 bilhões de reais. PLANO SAFRA Compra da agricultura familiar por dispensa de licitação para presídios, hospitais públicos federais, estaduais e municipais 2

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Início: 2003 Público: agricultores (as) familiares (PRONAF), Povos e Comunidades Tradicionais, trabalhadores rurais sem terra acampados, comunidades indígenas e pescadores artesanais. (2012: 106.600) Orçamento 2012: R$ 700 milhões (MDS e MDA). Legislação: Lei nº 12.512, 14/10/2011 Regulamentação: Decreto nº 7.775, 04/07/2012 3

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) OBJETIVOS: Geração de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares, Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, Acesso a uma alimentação diversificada para uma população em insegurança alimentar e nutricional. 4

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) EXECUÇÃO MODALIDADES: Compra com doação simultânea Compra Direta Apoio à Formação de Estoques Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) Compra Institucional.  Companhia Nacional de Abastecimento Conab (MDA e MDS) DF, Estados e Municípios (MDS) 5

PAA: alimentos comercializados Kg 285.641.358 Vieira; Viana, 2012 6

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Abrandh.org.br PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE Início: 1955 Público atual: 45,6 milhões de estudantes (160 mil unidades escolares). Orçamento: (FNDE/ME) R$ 3,3 bilhões de reais. Legislação: Lei 11.947, 16/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 38, 16/07/2009 7

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) OBJETIVOS CONTRIBUIR PARA: Crescimento Desenvolvimento biopsicossocial Aprendizagem e o rendimento escolar Formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos Ações de educação alimentar e nutricional Oferta de refeições de (necessidades dos estudantes) 8

$ RECURSO REPASSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ESCOLAS Creches Pré-escola ensino fundamental e médio, EJA Indígenas e quilombolas Programa Mais Educação 1,00 R$ 0,50 R$ 0,30 R$ 0,60 R$ 0,90 Cálculo do Repasse – Censo Escolar/ano anterior nº alunos x per capita x 200 dias letivos

COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR* E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL * Povos indígenas e comunidades tradicionais Lei 11.947, 16/06/2009, Art 14: Do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. 30% = 990 milhões de reais

ESTADO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXECUÇÃO DO PNAE ENTIDADES EXECUTORAS ESTADO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO CENTRALIZADA GESTÃO DESCENTRALIZADA GESTÃO TERCEIRIZADA

Tabela. Percentual de compra de produtos da agricultura familiar por grupos de alimentos por regiões do Brasil, 2011. [1064 escolas]. CECANE UFRGS, 2011

CECANE UFG, 2011 MEDINA, 2012

DESAFIOS PARA A COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LEGAIS: marco regulatório único INSTITUCIONAIS: Política local de apoio à AF, percepção dos técnicos (VISA, Agrodefesa, MAPA) sobre o papel frente a questão sanitária. ESTRUTURAIS: campo à mesa do escolar Letramento do agricultor (a) familiar Assistência Técnica e Extensão Rural Nutricionista no PNAE (formação e atuação profissional) Valorização dos produtos da AF

OBRIGADA! veruska.prado@gmail.com www.fanut.ufg.br 62 3209-6270 cecane.goias@gmail.com cecane-ufg.blogspot.com (62) 3203-3312