PORTARIA 2344 de 06 de outubro de 2009 ASPLAN /GASEC.

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

PROPOSTA REGIMENTO DA CIB/BA

Advertisements

MESA 3 PAPEL DO CONSELHO DE SAÚDE APÓS A LEI COMPLEMENTAR Nº141/12

Ministério da Saúde POLÍTICA DE INCENTIVO EXECUÇÃO DE METAS E DE RECURSOS FINANCEIROS

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

APOIO INTEGRADO À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUS – SANTA CATARINA

O Pacto pela Saúde e seu Financiamento

Diretoria de PlanejamentoControle e Avaliação do SUS

Histórico ª CNDPI - "Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - Renadi" DELIBERAÇÃO 8: Garantir, a cada ano, a realização.

DIRETORIA DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE

Secretaria da Saúde Superintendência de Recursos Humanos

Publicação da Portaria GM de 15 de Julho de 2010

SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG 2007/2008 E 2009 e PMS

NORMAS E FLUXOS DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)

NUCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) PORTARIA Nº 154, 24/01/2008

Pacto pela Saúde Consolidação do SUS

A Saúde do Homem como Prioridade de Governo

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS

PORTARIA Nº 402, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

Projeto de Aprimoramento Rede de Frio no SUS Bahia

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO Brasil, 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA - UFBA Departamento Saúde Coletiva.

Instruções para preenchimento do Plano de Providência.

Goiânia, junho de 2013 Programa ç ão Anual de Sa ú de - PAS Programa ç ão Anual de Sa ú de - PAS.

FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE MAC E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL.

Proposta de encaminhamentos SITUAÇÃO DO ENVIO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO – RAG DE 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA.

Programação de Ações de Vigilância da Saúde/PAVS

O Pacto pela Saúde e seu Financiamento

Termo de Compromisso de Gestão TCG

Comitê Gestor e Agenda Estadual para elaboração do COAP

Profa. Luciana Tolstenko Nogueira

COEGEMAS/SC: Colegiado Estadual de Gestores

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP

APRESENTAÇÃO: AVANÇOS DO PACTO

Psicologia e Segurança Pública

Sistema de Apoio a construção do Relatório Anual de Gestão SARG-SUS

Curso de Especialização para Formação de Gestores e Equipes Gestoras do SUS Módulo I: Políticas de Saúde e os Desafios Contemporâneos Para a Gestão do.

Indicadores de Saúde Gestão em Saúde Pública

Política de financiamento do SUS. Financiamento da Saúde Prática de financiamento das políticas federais O governo cria programas e estratégias e passa.

Plano Estadual de Saúde e Planos Operativos Anuais – 2008 a 2011 Contexto, Alcances e limites Ou “A retomada do planejamento” II Mostra SES, 04/11/2008.

RESOLUÇÃO 0037/2011 Proposta de conversão das Unidades de Saúde da Mulher e da Criança - USAIMC em Unidades de Atenção Primária Saúde da Família - UAPSF.

CURITIBA/PR – JUL/2014 MINISTÉRIO DA SAÚDE

Discussão do PDVISA no Estado do Amazonas

Sistema de Apoio a construção do Relatório Anual de Gestão SARG-SUS

DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2015 – CEFOR, G

Planejamento em Saúde: proposta de fortalecimento para o SUS-Bahia

SUS - LEGISLAÇÃO ANGELA CARNEIRO.

Goiânia, junho de 2013 ♦ Relat ó rio Anual de Gestão - RAG ♦

Seminário: “A efetivação do SUAS nos Estados”

PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dispositivos Estratégicos: Região de Saúde Rede de Atenção à Saúde Mapa da Saúde Planejamento Integrado RENASES RENAME Contrato Organizativo de Ação.

MSc. FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUSA JUNIOR ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICO.

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO. BRASIL Além de extenso, complexo e desigual DESCENTRALIZAÇÃO Viabilizadora das Políticas Públicas FEDERALISMO Municípios.

AVALIAÇÃO TETO TRS ESTADO DA BAHIA PERÍODO AVALIADO: SETEMBRO/2014 A FEVEREIRO/2015 ABRIL/2015.

Secretaria de Saúde MONITORAMENTO PAS 2011 ELABORAÇÃO DA PAS 2012 Recife, 25 de agosto de 2011.

PORTARIA Nº 1.073, DE 23 DE JULHO DE 2015 FLEXIBILIDADE

PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS INTERMEDIÁRIOS NO ÂMBITO DA LINHA DO CUIDADO DA OBESIDADE E SOBREPESO

Coordenação de Articulação de Políticas para Pessoas Idosas

SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS Da Descentralização da Gestão e Instâncias de Pactuação.

Contagem – MG, 25 de maio de SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Qualificação da Gestão. O QUE É O SUS Instituído pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde – SUS é formado pelo conjunto das ações e serviços.

Oficina 2: O Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos Municípios, SC. GESTÃO por RESULTADOS: o processo de planejamento no SUS. GESTÃO por RESULTADOS:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA. SITUAÇÃO Criado Grupo de Condução Estadual de operacionalização do Decreto e Portaria SES da Criação.

PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS

Compromisso de cada gestor com a saúde dos cidadãos Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto.

Instrumentos estratégicos para o planejamento no SUS Curitiba, abril 2013.

Encontro Paranaense dos Gestores Municipais do SUS

PACTUAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PELOS MUNICÍPIOS CATARINENSES Núcleo de Descentralização da DIVS/SES/SC.

PACTUAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO

“A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?” Suely Melo de castro Menezes.

Transcrição da apresentação:

PORTARIA 2344 de 06 de outubro de 2009 ASPLAN /GASEC

Regulamentar as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde – ParticipaSUS em 2009, e dá outras providências. OBJETIVO

Artigo 1º - § 4º Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão assumir o compromisso de implementar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS com as respectivas ações especificadas contidas no art. 2º desta portaria

Art. 2º Estabelecer que as seguintes ações sejam desenvolvidas de forma articulada com os recursos do incentivo referido no artigo 1º e vinculadas aos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS: I - Auditoria do SUS; II - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; III - Ouvidoria do SUS; e IV - Gestão Participativa e o Controle Social no SUS.

Art. 3º Para a transferência dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal caberá a cada ente federado: I – inserir as ações que serão desenvolvidas, conforme o artigo 2º, no respectivo Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde; II - apresentar os resultados alcançados com as ações desenvolvidas no Relatório Anual de Gestão; e III - enviar cronograma de adesão ao Pacto pela Saúde, quando couber.

Artigo 3º Parágrafo único. Após aprovação do Plano de Saúde no respectivo Conselho de Saúde, a respectiva Comissão Intergestores Bipartite enviará a SGEP/MS, o consolidado do estado com as informações de inserção das ações no Plano de Saúde e o cronograma de adesão ao Pacto pela Saúde, se couber.

PROPOSIÇÃO DA PORTARIA Incentivo financeiro das ações que conformam a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa para os Municípios, Estados e o Distrito Federal. UNIDADE FEDERADA: BAHIA FUNDOS DE SAÚDETOTAL FES-BA ,00 FMS-SSA ,00 Pref. Municipal de Conquista ,00 FMS – FEIRA DE SANTANA ,00 Pref. Municipal Mata de São João50.000,00 Pref. Municipal Santo Antônio de Jesus50.000,00 Pref. Municipal Lauro de Freitas ,00 Pref. Municipal Juazeiro ,00 Pref. Municipal Teixeira de Freitas ,00 FMS – Itabuna ,00 FMS – Barreiras ,00 Pref. Municipal Alagoinhas ,00 Pref. Municipal Paulo Afonso ,00

PROPOSTA PARA PACTUAÇÃO ANÁLISE DO PES CASO TODAS AS AÇÕES DA PORTARIA ESTEJAM CONTEMPLADAS NO PES E PAS: Aprovar em CIB e encaminhar para a SGEP. TANTO NO PES COMO NA PAS ESTAS AÇÕES ESTÃO CONTEMPLADAS, VALE RESSALTAR QUE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE VISA DESENVOLVER AS SEGUINTES AÇÕES: APOIO A AUDITORIA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO; QUALIFICAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL; APOIO AO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS; DESENVOLVIMENTO DO MOBILIZASUS.

PROPOSTA PARA PACTUAÇÃO ANÁLISE DOS PMS DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS Observar se os municípios contemplaram no PMS através de diretrizes, objetivos ou ações os componentes da Política de Gestão Estratégica e Participativa do SUS: Auditoria do SUS; Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; Ouvidoria do SUS; e Gestão Participativa e o Controle Social no SUS: Aprovar em CIB e encaminhar para a SGEP.

PROPOSTA PARA PACTUAÇÃO QUADRO DE ANÁLISE

Obrigado! Contatos: Telefones: