Encontro Cearense de Investimentos Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses e o COMPREV como Armadilha Previdenciária Túlio Pinheiro 27 de agosto de 2015

Agenda 1.Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses 2.COMPREV como Armadilha Atuarial 3.Investimento Municipal - Idéia

1 Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses

Situação Previdenciária CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP JURÍDICA CONTÁBIL INVESTIMENTOS SITUAÇÃO ATUARIAL VIABILIDADE ECONÔMICA

Situação Previdenciária POPULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA Total Beneficiários RELAÇÃO ATIVOS / INATIVOS E PENISONISTAS 2,13 SERVIDORES ATIVOS PARA CADA BENEFICIÁRIO Ativos Inativos Pensionista CONSIDERANDO GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA

Situação Previdenciária POPULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA Total Beneficiários RELAÇÃO ATIVOS / INATIVOS E PENISONISTAS 7,49 SERVIDORES ATIVOS PARA CADA BENEFICIÁRIO Ativos Inativos Pensionista SEM CONSIDERAR GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA

Situação Previdenciária MÉDIA DE IDADE Homem 42 ANOS Mulher 43 ANOS SEM CONSIDERAR GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA MÉDIA DE IDADE DE APOSENTADORIA Homem 59 ANOS Mulher 53 ANOS TEMPO MÉDIO PARA IDADE DE APOSENTADORIA Homem 17 ANOS Mulher 10 ANOS QUANTIDADE POR SEXO Homem Mulher

Situação Previdenciária REPOR OS SERVIDORES APOSENTADOS POLÍTICA DE RETENÇÃO DE APOSENTADORIA ADEQUAÇÃO DOS PCCR A REALIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DO ENTE FEDERATIVO

Situação Previdenciária SEGREGAÇÃO DE MASSA é a separação do plano previdenciário único em dois planos, sendo um destes sem equilíbrio atuarial tecnicamente falando, isto é, sob sistema de repartição simples, onde o ente federativo é o responsável pelo pagamento quanto faltar recursos. O outro plano possuí equilíbrio atuarial.

Situação Previdenciária

MÉDIA ANUAL DO VALOR DA RCL : R$ ,02 MÉDIA ANUAL DO VALOR DA FOLHA: R$ ,81 % GASTOS DE PESSOAL DA RCL: 52,95% % GASTOS DE SERVIDOR PÚBLICO DA RCL: 29,43% Utilizando os planos de custeios já aprovados, suas alíquotas normais e suplementares, o gasto com servidor público chega 33,49% da Receita Corrente Líquida. Bem abaixo do limite de alerta de 48,60% e do máximo prudencial de 53,99% da Receita Corrente Líquida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

2 Compensação Previdenciária - Armadilha Atuarial

Compensação Previdenciária COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA é o mecanismo que garante a contagem recíproca de tempo de contribuição entre os regimes previdenciários públicos através de transferências financeiras. Constituição Federal (Eficácia Plena) Art § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Compensação Previdenciária  Constituição Federal, de 05 de Outubro de (Art. 201)  Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de Lei , 15 de dezembro de ( Prorrogação estoque)  Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de  Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,  Decreto nº 6900, de 15 de julho de  Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09  Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009  Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010  Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011  Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013  Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013

Compensação Previdenciária  Assinatura de Convênio com o MPS.  Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.  Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.  Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.  Processamento e comercialização pela Dataprev O PROCESSAMENTO DO COMPREV

Compensação Previdenciária  INSS  RPPS Solicitação de Requerimento Críticas  RPPS  INSS Análise / Concessão e Ajuste APS INSS O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária DATAPREV

Compensação Previdenciária Lei 9.796/1999 Art § 1° O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: I - identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente; II - o valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; III - o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Compensação Previdenciária § 2° Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime Geral de Previdência Social. § 3o A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior, o que for menor. § 4° O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público. § 5° O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.

Compensação Previdenciária

Não se trata de um benefício. Benefício é a parcela paga ao segurado do RPPS ou RGPS O valor a ser repassado é um ressarcimento ou indenização paga pelo ente previdenciário que concedeu o benefício. Independentemente de receber o repasse o ente que concedeu o benefício está obrigado a pagá-lo. Os RPPS não funcionam à luz de um regime de caixa – contribuições que entram servem para pagar os benefícios vigentes Os RPPS são constituídos em forma de fundo cujos valores aportados pelos servidores e contrapartida patronal serão responsáveis por suportar os benefícios no futuro Para que os fundos possam suportar os benefícios no futuro, os valores das contribuições dos servidores e a quota patronal são investidos para que as remuneração desses investimentos possam aumentar as reservas para o futuro Considerando que os repasses não são benefícios, mas sim ressarcimento, podemos pensar em remuneração do capital devido com índices distintos (correção + ganho real). Portanto patamares compatíveis com os ganhos em outros investimentos.

3 Fundo de Investimento Imobiliário Municipal - Idéia

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Os RPPS do estado do Ceará possuem quase R$ 2 bilhões em patrimônio financeiro, mas não conseguem canalizar diretamente estes recursos para o desenvolvimento local gerando empregos diretos e movimentando a economia local trazendo assim DESENVOLVIMENTO LOCAL. O objetivo deste projeto é conseguir canalizar uma parte destes recursos para o desenvolvimento local gerando emprego e renda para os municípios cearenses.

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Inicialmente pensou-se em um Fundo de Investimento de Participação Portaria n°300/15 que define investidor qualificado Mudamos para Fundo de Investimento Imobiliário não requer que seja investidor qualificado. RPPS com PL acima de R$ ,00 devido o aporte inicial ser de R$ ,00 20 RPPS nesta situação Déficit Habitacional, conforme Ministério das Cidades, no estado do Ceará é de habitações; Potencial de empregos diretos que gera na cidade; Movimentação econômica, que conforme estudos, para cada R$ 1,00 investido em construção gera de fora direta R$ 1,30 na economia;

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Empreendimentos de 55 m² a 70 m² Rentabilidade: IPCA + 8,5% a.a.

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Desenho da Operação Custo total da obra + Aquisição dos Terrenos + Projetos Entre R$ ,00 e R$ ,00/habitação Valor de venda esperado Entre R$ ,00 e R$ ,00/habitação Rentabilidade esperada15,73% a.a. Considerando a inflação projetada pelo Banco Central, temos como meta atuarial (IPCA + 6%) para os próximos anos: AnoIPCAMeta Atuarial 20159,25%15,81% 20165,4%11,72% 20174,7%10,98% 20184,5%10,77% 20194,5%10,77% 20204,5%10,77%

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Os empreendimentos imobiliários estarão situados em quantos municípios for necessário. Cada RPPS que se dispuser a aplicar no FII terá em seu município a construção de no mínimo 40 habitações num período de 5 (cinco) anos.

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal RPPS Empreendimento A Empreendimento B Empreendimento N Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Os RPPS serão os cotistas, e, portanto, donos, do FII; Os RPPS farão aportes de recursos no FII; O FII construirá casas (atendendo ao Programa Minha Casa Minha Vida) nos municípios cujos respectivos RPPS fizerem aportes de recursos; O número de casas construídas será proporcional ao valor aplicado por cada RPPS

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir Acopiara* R$ ,43R$ ,0040,00 Amontada R$ ,59R$ ,0060,00 Beberibe R$ ,42R$ ,0040,00 Cascavel R$ ,12R$ ,0040,00 CaucaiaR$ ,98R$ ,00200,00 Crato R$ ,25R$ ,0060,00 Eusébio R$ ,70R$ ,00120,00 Horizonte R$ ,37R$ ,00100,00 Itaitinga R$ ,66R$ ,0060,00 Itapajé* R$ ,42R$ ,0040,00 Itapipoca R$ ,69R$ ,00100,00 Itarema R$ ,34R$ ,0080,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal Município PL Valor a captar Qtde casas a construir Juazeiro do Norte R$ ,70R$ ,00160,00 Maracanaú R$ ,02R$ ,0080,00 Maranguape R$ ,11R$ ,0060,00 Ocara R$ ,41R$ ,0060,00 Pacatuba R$ ,95R$ ,0040,00 Santa Quitéria* R$ ,43R$ ,0040,00 São Gonçalo do Amarante R$ ,87 R$ ,0060,00 Viçosa do Ceará R$ ,99 R$ ,0080,00 TOTAL R$ ,45 R$ , ,00 Mossoró - RN: R$ ,00 – 120 unidades João Pessoa - PB: R$ ,00 – 120 unidades

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal FOMENTAR A CULTURA PREVIDENCIÁRIA AJUDAR NA ESTRUTURAÇÃO DA ACEPREM DOAÇÃO DE UM VALOR POR CADA HABITAÇÃO

“A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo” Peter Drucker Conclusão