Politica Monetária Comum Direito Comunitário Docente: Dra. Paula Almeida

Introdução História da Europa Monetária Politica Monetária Tratado de Lisboa Banco Central Europeu Eurogrupo Fases de Implementação do Euro O Euro Vantagens do Euro Desvantagens do Euro Curiosidades sobre o euro

Construção da União Económica Europeia 1ª Fase (1957 a 1970) do Tratado de Roma ao Relatório Werner 2ª Fase (1970 a 1979) do Relatório Werner ao Sistema Monetário Europeu (SME) 3ª Fase (1979 a 1991) do início do SME ao Tratado de Maastricht 4ª Fase (1991 a 1999) do Tratado de Maastricht ao Euro e à Zona Euro

1ª Fase – 1957 a 1970 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado de Paris (25 julho 1952) Criação da CEE e Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) Tratado de Roma (14 Janeiro 1958) Fusão da CECA, CEE e EURATOM, estabelecendo uma Comissão e um Conselho únicos. Tratado de Fusão (1965) Em 1968 criam-se condições para um comércio livre - criação da União Aduaneira.

2ª Fase – 1970 a 1979 Relatório Werner Aprovado em 22 de Março de Propôs a instituição de uma UEM em três fases: 1ªfase redução das margens de flutuação entre as moedas dos Estados- membros 2ªfase liberdade completa dos movimentos de capitais com integração dos mercados financeiros, em particular os sistemas bancários 3ªfase fixação das taxas de câmbio entre as moedas (MTC)

2ª Fase – 1970 a 1979 Cimeira de Paris são definidos novos domínios de ação comunitária; estabelece-se o ano de 1980 como o prazo final para a realização da União Económica e Monetária 1972 Criado o Sistema Monetário Europeu (SME) (assenta num mecanismo de taxas de câmbio (MTC) estáveis, mas ajustáveis) Objetivo: redução da instabilidade das taxas de câmbio, prejudicial para o comércio, assim como para o investimento e o crescimento económico 1978

3ª Fase – 1979 a 1991 Acordo entre os bancos centrais nacionais que estabelece as regras de funcionamento do SME; 1979 Entra em vigor o Ato Único Europeu (coesão económica e Social, política Europeia de investigação e Tecnologia, o reforço do Sistema Monetário Europeu) 1987 Apresentação do Relatório Delors: propõe um plano para instituir a UEM em 3 fases, coordenando as políticas económicas e monetárias, para se alcançar a criação de uma moeda única e do Banco Central Europeu (BCE). 1989

3ª Fase – 1979 a 1991 Conselho Europeu de Maastricht Aprovado o Tratado da União Europeia (Dezembro de 1991) Foi decidido que a Europa deveria ter uma moeda única forte e estável até ao final do século Foram definidos os critérios que deviam ser cumpridos pelos estados membros para a adoção do Euro.

4ª Fase – 1991 a – Tratado de Maastricht - substitui a “Comunidade Europeia” pela “União Europeia” Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) para coordenar a política monetária entre os bancos centrais Os acordos de Schengen entram em vigor, em sete dos Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

4ª Fase – 1991 a Conselho Europeu de Madrid decidiu que a nova moeda se designaria “euro” e definiu o cenário de transição para a moeda única, que teria início em 1 Janeiro Conselho Europeu de Amesterdão adotou as regras e as obrigações para o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que tem como finalidade garantir disciplina orçamental na UEM

4ª Fase – 1991 a Cria-se o Banco Central Europeu (BCE) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC),  Fixam-se as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados – Membros que o vão adotar; Janeiro de Onze países (a que a Grécia se viria a juntar em 2001), adotam o euro para as suas transações comerciais e financeiras. O Eurossistema assume a gestão da política monetária única na nova zona euro.

De 2000 até hoje Tratado de Nice –novas alterações nos tratados da UE e CE, modificando o modo de funcionamento das instituições e tornando a votação por maioria qualificada, em vez da unanimidade, em muitas áreas de decisão da UE – Revisão do MTC, e cria-se o MTC II, que regula a relação do euro com as moedas não participantes.

De 2000 até hoje 2007 – Tratado de Lisboa Outubro de 2008 – Grave crise económica atravessa a Europa 2010 – Foram adotadas um conjunto de medidas de estabilização para ajudar financeiramente os países de UE em dificuldades

Politica Monetária Também designada por União Económica Monetária (UEM); –A coordenação das políticas económicas dos Estados- Membros; –A coordenação das políticas orçamentais, nomeadamente através de limites máximos para a divida e o défice públicos; –Uma política monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu; –Uma moeda única e a zona Euro.

Vertentes da UEM EconómicaMonetária Procura assegurar um crescimento económico sustentado, a médio e a longo prazo, e a coordenação das políticas económicas dos Estados membros. Tem como objetivos a manutenção e estabilidade dos preços o que significa a definição de uma política monetária única.

Objetivos da UEM Coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros, no mercado interno e na definição de objetivos comuns Introdução da moeda única e da zona euro Estabelecimento de uma política monetária independente, dirigida pelo BCE; Organização das políticas orçamentais, definindo limites para a dívida e défice públicos.

Tratado de Lisboa Pretende melhorar a capacidade de ação da UE através de uma coerência externa reforçada, de um amplificado leque de políticas internas, de resultados mais concretos para os cidadãos e de instituições modernas que permitam um bom funcionamento a 27 Estados-Membros.

Tratado de Lisboa

Alterações na Politica Monetária Consagração do Banco Central Europeu (BCE) como instituição da União Europeia. Confirma a competência exclusiva da EU Consagra a existência do Eurogrupo Representação unificada da zona euro

Estados‑Membros da zona euro adquiriram autonomia para decidirem determinadas medidas que lhes digam diretamente respeito. únicos a poderem votar as posições que a UE adote nas instâncias internacionais para as questões relacionadas com a União Económica e Monetária. Alterações na Politica Monetária

Banco Central Europeu Efetua o controlo da estabilidade dos preços na UE e que seja responsável pela execução da política económica e monetária da UE

Garantir a estabilidade dos preços (manter a inflação sob controlo), especialmente nos países que utilizam o euro; Velar pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando uma supervisão adequada dos mercados e das instituições financeiras. Objetivos do BCE

Fixar as principais taxas de juro; Gerir as reservas de divisas e manter o equilíbrio da taxa de câmbio; Assegurar a supervisão adequada dos mercados e instituições financeiras; Autorizar os bancos centrais a emitir notas de euro; Acompanhar a evolução dos preços e avaliar os riscos para a sua estabilidade. Funções do BCE

AutónomoIndependente Capacidade Jurídica É Controlado BCE Banco Central Europeu

Eurogrupo Reunião institucionalizada na UE que reúne pelo menos uma vez por mês os Ministros da Economia e Finanças dos Estados da Zona Euro, o presidente do BCE, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários e o seu próprio Presidente.

Fases de Implementação do Euro 1ª Fase (1 de Julho de 1990 a 31 Dezembro de 1993) Eliminação de barreiras internas, Livre circulação de mercadorias, pessoas, capitais entre os Estados-Membros; Reforço da coordenação das políticas económicas para maior estabilidade de preços; Intensificação da cooperação entre os bancos centrais; Livre utilização do ECU.

Fases de Implementação do Euro 2ª Fase (1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998) Criação do Instituto Monetário Europeu e do BCE Preparação técnica para a moeda única; Aplicação de medidas de disciplina orçamental; Reforço de convergência das políticas económicas e monetárias; Estabelecimento do Mecanismo de Taxas de Câmbio; Substituição do IME pelo BCE

Fases de Implementação do Euro 3ª Fase (desde 1 de Janeiro de 1999) Fixação definitiva das taxas de câmbio; Entrada em funcionamento do MTC II; Introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrónicos; Introdução do euro fiduciário.

Euro A moeda única europeia surge em 1999 mas como moeda escritural. Só em Janeiro de 2002, é que entra em vigor sob forma de moedas e notas.

Objetivos do euro Estabilidade económica e financeira Impulsionar o crescimento económico Complementar a criação de um mercado único, potenciando o seu funcionamento Aumentar o nível de integração económica e europeia Fortalecer o papel da economia europeia a nível internacional

Em todos os países as notas são as mesmas, as moedas têm uma face comum e todas circulam livremente. Euro – Notas e Moedas

Vantagens economias dos países aderentes unificaram-se potencia uma zona económica alargada economia europeia mais estável e mais competitiva atrai o investimento estrangeiro finanças saudáveis desenvolveu novas oportunidades comerciais facilita o recurso ao crédito eliminou os custos das transações potencia a criação de emprego eliminou a flutuação na taxa de câmbio comparação mais fácil dos preços,

Desvantagens ｘcusto da transformação das moedas ｘfalta de autonomia para ajustar taxas de juros ｘnão tem autonomia para controlar a valorização da moeda ｘfalta de uma voz única ｘfinanciamento dos Estados ｘinflação ｘpressiona os preços

Curiosidades sobre o euro O símbolo do euro (€) foi inspirado na letra grega épsilon (Є), numa referência ao berço da civilização europeia. As moedas foram desenhadas por Luc Luycx e apresentam diferentes representações de mapas da Europa.

Existem várias edições comemorativas e Portugal já marcou presença em três: em 2007 durante a presidência portuguesa na União Europeia, em 2010 com o centenário da I República, e em 2011 com os 500 anos de Fernão Mendes Pinto. Curiosidades sobre o euro

Conclusão

Cláudia Pires Nº Jennifer Marques Nº Rute Ribeiro Nº14551 Direito Comunitário Docente: Dra. Paula Almeida