Aspectos Éticos na ação Gerencial do Enfermeiro UNIVERSIDADE PAULISTA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Aspectos Éticos na ação Gerencial do Enfermeiro Prof. Cassimiro Nogueira Junior

CONCEITOS IMPORTANTES

Perguntas Existenciais a) “Que posso saber?” – Metafísica. b) “Que devo fazer?” – Moral. c) “Que posso esperar?” – Religião. d) “Que é o homem?” – Antropologia. “No fundo, tudo isto poderia reduzir-se à antropologia, porque as três primeiras perguntas se referem à última”. Kant.

Moral Latim - (moris) - quer dizer: “o conjunto de normas e regras destinadas a regular as relações dos indivíduos numa sociedade dada” . Comportamento propriamente dito da pessoa em suas relações no cotidiano. A moral define o que é permitido e proibido, justo e injusto, lícito e ilícito, certo e errado.

Ética Grego - Ethos - costume, comportamento, caráter, modo de ser, hábito, forma de vida - “reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral”. Estudo do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. “Uma reflexão teórica que analisa e critica ou legitima os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral (dimensão prática)”.

Ética e Moral Enquanto a moral tem uma base histórica, o estatuto da ética é teórico, corresponde a uma generalidade abstrata e formal. A ética estuda a moral e as moralidades, analisa as escolhas que os agentes fazem em situações concretas, verifica se as opções conformam-se aos padrões sociais.

Tarefas da Ética Principal regulador do desenvolvimento histórico- cultural da humanidade. Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc, a humanidade já teria se despedaçado até a auto-destruição. Ethos: ética em grego. Designa a morada humana. Significa tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda.

Trabalho Ético - sua produção traz benefícios para a pessoa, a humanidade, o planeta. Ética Profissional = Conjunto de princípios a serem observados no exercício profissional.

Ética Profissional Ao assumir uma profissão - assume uma responsabilidade com esta prática. Perguntas: Deveres: Ao assumir tal tarefa, como está cumprindo as responsabilidades, o que esperam de você nesta atividade? O que deve ser feito (mesmos sem estar sendo vigiado)? Estou sendo um bom profissional? Estou agindo adequadamente/corretamente?

“ Menina morre após receber vaselina na veia...” (05/12/2010) “ A auxiliar de enfermagem ..., de 26 anos, afirmou, em depoimento à polícia, ter sido pressionada pela enfermeira chefe do setor de hidratação infantil do Hospital São Luís Gonzaga, que teria dito para ela “agilizar” o serviço, uma vez que a ala de pediatria estava muito cheia. Kátia admitiu na tarde de anteontem ter aplicado vaselina líquida em vez de soro na veia de Stephane dos Santos Teixeira, de 12 anos, que morreu sábado.” ( Fonte : Jornal da Tarde 09/12/10)

COMO FOI TRATADO ESTE PROBLEMA? Para Refletir...... COMO FOI TRATADO ESTE PROBLEMA? Houve ética na tratativa desse problema? Lembrando que a profissional de enfermagem se suicidou...

“ Menina de 1 ano teve dedo amputado por acidente em hospital público na Bahia...” (31/01/2011) “O bebê estava internado no Hospital do Mandaqui devido a uma crise decorrente de uma anemia. O acidente aconteceu quando uma auxiliar de enfermagem retirava a bandagem colocada para imobilizar a mão da criança, que recebia medicação intravenosa.”

Filosofia Grega Ethos : morada do homem

“ Ethos enquanto espaço humano, não é dado ao homem, mas por ele construído ou incessantemente reconstruído. (Nogueira, 1989) “

O Ethos  Ética A ética é o abrigo que confere proteção e segurança aos indivíduos-cidadãos, aqueles responsáveis pelos destinos da pólis (Cidade)

A ética trata do comportamento do homem, da relação entre sua vontade e a obrigação de seguir uma norma, do que é o bem e de onde vem o mal, do que é certo e errado, da liberdade e da necessidade de respeitar o próximo

A ética revela que... Nossas ações tem efeitos sobre a sociedade Cada homem deve ser livre e responsável por suas atitudes A justiça é a principal das virtudes Nossos valores têm uma origem histórica Cada moral é filha do seu tempo Devemos adequar nossas vontades às obrigações sociais

Base Legal para o Exercício Profissional Constituição Federal – 1988 Lei Federal 7.498 de 25.06.1986 Decreto 94.406 de 08.06.1987 Lei Estadual 10.241 de 17.03.1999 Código de Ética da Enfermagem Código de Defesa do Consumidor Código Penal

Ética Profissional É um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. A ética profissional estuda o relacionamento do profissional com sua clientela, visando à dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão.

Código de Ética da Enfermagem Resolução COFEN – 240/2000 Aprova o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem: Dentro deste código existem: Princípios Fundamentais; Direitos; Deveres; Responsabilidades; Proibições; Infrações; Penalidades e Aplicação de Penalidades.

Direitos Art. 14 – Atualizar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais. Art. 15 – Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional, cultural e a defesa dos legítimos interesses de classe.

Deveres Art. 23 – Prestar assistência de Enfermagem à clientela, sem discriminação de qualquer natureza. Art. 28 – Respeitar o natural pudor; a privacidade e a intimidade do cliente. Art. 33 – Proteger o cliente contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

Responsabilidades Art. 16 – Assegurar ao cliente uma assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Art. 18 – Manter-se atualizado ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, em benefício da clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão

Proibições Art. 42 – Negar assistência de enfermagem em caso de urgência ou emergência. Art. 47 – Ministrar medicamentos sem certificar-se da natureza das drogas que o compõem e da existência de riscos para o cliente. Art. 51 – Prestar ao cliente serviços que por sua natureza incubem a outro profissional, exceto em caso de emergência. Art. 64 – Assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que outro profissional assine que as executou.

Penalidades Art. 85 – As penalidades a serem impostas pelos COFEN e COREN, conforme determina o Art. 18, da Lei 5905, de 12/07/1973, são as seguintes: I – Advertência verbal. II – Multa. III – Censura. IV – Suspensão do exercício profissional. V – Cassação do direito ao exercício profissional.

Negligente é quem podendo ou devendo agir de determinado modo, por indolência ou preguiça mental, não age ou se comporta de modo diverso. Imprudência é quem age com precipitação, insensatez, sem a cautela necessária e sem atender às circunstâncias ou à razão. Imperícia consiste na incapacidade, na falta de conhecimento ou habilitação para o exercício de determinada função. Falta de prática ou ausência de conhecimentos técnicos da profissão.

Ética “...parte essencial da política da organização e imprescindível para o seu desenvolvimento e crescimento, uma vez que a opção por valores que humanizam o processo de trabalho e a relação com os clientes traz benefícios para a própria empresa e para a sociedade.” (MASSAROLLO e FERNANDES,2005)

Importância da Ética Nas instituições de saúde o foco da atenção são pessoas, que necessitam de assistência. A natureza da atividade desenvolvida pode provocar consequências irreversíveis ou fatais de executadas sem perícia. Muitas vezes as ações são executadas em situação de risco para os clientes e para os profissionais. Há inúmeras situações de desrespeito ao ser humano profissional – cliente.

Fundamentos para as Tomadas de Decisões Éticas Dilemas Éticos Reflexão, Ponderação e Discussão Decisões tomadas mediante análise de cada situação

ÉTICA... “Procura o estabelecimento das razões que justificam “o que deve ser feito”, e não “o que pode ser feito” Pode ser considerada como uma questão de indagação, e não de normatização do que é certo e do que é errado. ‘Os atos éticos devem ser livres, voluntários e conscientes” (MASSAROLLO e FERNANDES apud RIBEIRO, 1996)

Correntes teóricas de tomada de decisão Ética Corrente teleológica - do grego telos, “fim” Juízo de valores se baseia inteiramente nos efeitos produzidos por uma ação Uma ação é considerada desejável ou indesejável em relação às suas consequências Pensar que atitude tomar e quais serão as suas consequências, é pensar teologicamente

Corrente Deontológica Visa os direitos e deveres do indivíduo e nas intenções associadas a um dado comportamento e não em suas consequências As pessoas devem ser tratadas em igual respeito

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM Gerenciar em enfermagem pressupõe tomada de decisões. O gerente possui autonomia até quanto ? Qual a sua relação com as pessoas e com a política da instituição ? Nos serviços de enfermagem a cultura e o poder da organização condicionam a forma de apreensão e de valoração dos acontecimentos, a partir das relações que se estabelecem no cotidiano.

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM O perfil do gerente e sua postura na tomada de decisões afetam significativamente os resultados dessas decisões. Desafios maiores em mudanças de atitudes, inovações referentes à assistência, ao ensino e a pesquisa. As questões éticas são influenciadas pelos recursos disponíveis para acessar escolhas.

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM No gerenciamento de enfermagem as questões éticas frequentemente assumem dualidades entre aquilo que pode ser feito e aquilo que deve ser realizado. É preciso definir prioridades diante da deliberação do que fazer. A reflexão ética da prática profissional é um processo de aprendizagem permanente.

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM A questão ética reside na necessidade da convicção pessoal e da adesão institucional a valores e princípios. São necessárias medidas administrativas para que esses direitos sejam respeitados. Devem ser identificados, na cultura da instituição, qual o valor dado aos direitos dos usuários dos serviços de saúde.

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM “Na prática profissional, principalmente em instituições hospitalares, o enfermeiro tem diversas oportunidades de facilitar e manifestar o respeito pelos direitos dos pacientes” ( TREVISAN et al,2002)

A ÉTICA E O CONTEXTO DO GERENCIAMENTO EM ENFERMAGEM É necessário que se dê ao cliente autonomia que em alguns momentos, pode gerar uma tomada de decisão em dissonância com a que possivelmente o profissional assumiria. Risco constante de assistência à saúde ser desumanizada e despersonalizada com o crescente desenvolvimento e a incorporação tecnológica. Há a tendência de se tratar a doença e não a pessoa.

Algumas situações de dilema dos profissionais Reflexões éticas Assistência aos pacientes terminais. Estabelecimento do limite de introdução de suportes – encaminhar o paciente para a UTI é automático. A conduta de não intervir dificilmente é tomada com tranquilidade. A preocupação da enfermagem deve ser de manter a dignidade, a tranquilidade e o alívio do paciente até o final dos seus dias.

Algumas situações de dilema dos profissionais Muitas das questões éticas, daquelas que expressam profundos dilemas, não têm uma resposta pronta, para que possa ser encontrada nos códigos de ética ou nas leis, requerendo reflexão e discussão ética que permitam uma tomada de decisão. (MASSAROLLO e FERNANDES apud DAVIS, 1999) Administração de RH, engloba uma dimensão ética e pode representar implicações nessa esfera, quando não aplicados adequadamente.

Considerações Finais As questões éticas fazem parte do cotidiano do gerenciamento de enfermagem É necessário que o gerente conheça a situação, o uso dos instrumentos éticos e legais, o reconhecimento de valores, crenças e convicções presentes nas situações. O gerente deve buscar a tomada de decisões respeitando os princípios fundamentados na ética em meio à inúmeras reflexões e discussões éticas no cotidiano da prática profissional. Participar e levar sua equipe a participar sempre, dos processos decisórios.

“ Na luta por melhores condições de vida e trabalho para todos, há certamente um preço a pagar quanto ao futuro. O que fizemos a nós mesmos, com os outros, e pelos outros, jamais será esquecido. Não sendo por tudo isso, ainda seria nossa, por dever do ofício, a obrigação de assumir quaisquer desafios, para assegurar a todos - o direito à assistência de enfermagem.” Carvalho (1980, p.72)

"No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem-feita ou não faz." (Ayrton Senna)