Mercado Financeiro: noções Othon de Azevedo Lopes 24/04/2017

Noções introdutórias Envolve poupança, investimento, desenvolvimento e avaliação de recursos de produção (propriedade e trabalho) em diversas etapas como custo de oportunidade, transformação, produção, distribuição e consumo. O que produzir? Como? Para quê? Ativo financeiro – direito que um agente, o qual tem poder de decisão, tem em relação a outro. Três conceitos: 1 – rendas – remuneração dos agentes que participam do processo produtivo 2 – investimento – a ampliação de capital em alternativas que aumentem a capacidade produtiva. 3 – Poupança – parcela da renda não consumida ou reinvestida e, portanto, acumulada. 24/04/2017

Leis do Sistema Financeiro Lei da Correção Monetária (4.357/64); Lei do Plano Nacional da Habitação (4.380/64); Lei da Reforma do Sistema Financeiro de Habitação (4.595/64); Lei do Mercado de Capitais (4.728/65); Lei da CVM (6385/76); Lei das SAs (6404/76 e 10.303/2001) Resolução CMN 3040/2002 (regras para constituição e funcionamento de IFs). 24/04/2017

Principais Entidades  CMN – Conselho Monetário Nacional – órgão normativo superior do sistema financeiro, cabendo-lhe dentre outras atividades, regular o valor interno e externo da moeda, permitindo o fomento de instituições financeiras, coordenar políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa e estabelecer metas de inflação. Banco Central – entidade executiva do sistema financeiro, cabendo-lhe implementar as políticas fixadas pelo CMN 24/04/2017

Entidades de apoio CVM – Comissão de Valores Mobiliários - fiscaliza o mercado de capitais, especialmente as sociedades de capital aberto etc. Banco do Brasil – administra a câmara de compensação de cheques, é o principal executor do crédito rural, efetua os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União, agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do País, etc BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – impulsiona o desenvolvimento econômico e social do País; fortalece o setor empresarial nacional; atenua desequilíbrios regionais, promove desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços, promove o crescimento e a diversificação das exportações. Caixa Econômica Federal – instituição responsável pela operacionalização das políticas do de habitação e saneamento básico e de apoio ao trabalhador de baixa renda Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional – CRSFM – analisa recurso em face de decisões do Banco Central e da CVM.  Copom – Comitê de Política Econômica do BC - a sua finalidade é a de estabelecer as diretrizes básica das taxas de juros, de acordo com a política monetária do governo. 24/04/2017

Política Fiscal, Monetária e Cambial Política Fiscal - Procura por meio do equilíbrio entre a arrecadação tributária e as despesas governamentais, atingir determinados objetivos econômicos Política monetária – controle das autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico. Pode ser restritiva ou expansionista. Na primeira, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Na segunda, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. São 5 instrumentos básicos: emissão de papel-moeda, depósito compulsório (percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais devem reter junto ao BC), compra e venda de títulos da dívida pública (títulos emitidos pelo Estado para circulação no mercado), redescontos (empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais), regulamentação sobre crédito e taxas de juros.  Política Cambial - fundamenta-se na administração da taxa de câmbio com compra ou venda de moedas estrangeiras e emissão de moeda nacional. 24/04/2017