Organização da Assistência Farmacêutica no SUS Setembro/2007 RIOPHARMA 5º Congresso de Ciências Farmacêuticas Humanização e Respeito à Vida Organização da Assistência Farmacêutica no SUS Setembro/2007 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Rosângela Lucilio Abelane Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) Coordenação de Gestão de Ações em Assistência Farmacêutica gestao.farmacia@saude.rj.gov.br Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

A Declaração Universal dos Direitos Humanos¹ (1948), que foi elaborada a partir da Carta da Organização das Nações Unidas² (1945) e de estudos da Comissão de Direitos Humanos da mesma organização, dispõe sobre a igualdade e dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade, bem como que ao homem deve ser garantido um padrão de vida que seja capaz de assegurar saúde e bem-estar, implicando vestuário, alimentação, habitação, cuidados médicos, entre outros (art. XXV). O Brasil tornou-se signatário em 1948, seguindo a tendência mundial de respeeito à vida Humana. ¹ aprovada pela Resolução 217, na 3ªSessão Ordinária da Assembléia Geral na ONU, em Paris, em 10 de dezembro de 1948. ²assinada em São Francisco, Califórnia (EUA), em 26 de junho de 1945, aprovada no Brasil pelo Decreto-lei 7.935, de 04 de setembro de 1945, e promulgada pelo Decreto 19.841, de 22 de outubro de 1945, entrando em vigor em 24 de outubro de 1945. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Em 1969, surgiu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica¹, na mesma linha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltou a importância de respeito à liberdade pessoal e à justiça social, ao direito a vida, à integridade e à liberdade pessoal. ¹Aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo 27, de 25 de setembro de 1992, e promulgada pelo Decreto 678, de 06 de novembro de 1992. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Relação Profissional de Saúde e Consumidor de Serviços de Saúde Mudança de Paradigma Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

A Legislação no Setor da Saúde Constituição Federal de 1988 Em seus artigos 196 a 200, incorporou a determinação da responsabilidade do Estado na provisão das ações e serviços necessários à garantia desse direito. Sistema Único de Saúde (SUS) Sistema público descentralizado, integrado pelas 3 esferas de governo, regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (leis nº. 8080/90 e 8142/90). Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº. 3.916, 30 out. 1998) Suas principais diretrizes são: o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais; a reorientação da assistência farmacêutica; o estímulo à produção de medicamentos; e, a regulamentação sanitária. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

A Legislação no Setor da Saúde (Portaria nº. 2.084, 26 out. 2005) Mecanismos e Responsabilidade para o financiamento da AF na Atenção Básica. Pacto pela Saúde 2006 (Portaria nº. 399, 22 fev. 2006) Consolidação do SUS e aprovação das Diretrizes Operacionais. Sistema de Informações da Assistência Farmacêutica Básica (SIFAB) (Portaria nº. 2.099, 30 ago. 2006) Acompanhamento e Monitoramento dos Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. (Portaria nº. 204, 29 jan. 2007) Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

A Legislação no Setor da Saúde Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Plano Estadual de AF na Atenção Básica (Resolução nº. 3021, 15 mai. 2006) Estabelecer os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Qualificação de Serviços Farmacêuticos Coordenação Qualificação de Serviços Farmacêuticos Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Logística e Qualidade de Medicamentos Coordenação Logística e Qualidade de Medicamentos Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Medicamentos de Dispensão Excepcional Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Ações em Assistência Farmacêutica Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Ações em Assistência Farmacêutica Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

Programação I Simpósio de Assistência Farmacêutica em Tuberculose 28 de setembro de 2007 I Simpósio de Assistência Farmacêutica no Serviço Público Região Metropolitana I 05 de outubro de 2007 Atualização do SIFAB Proposta para outubro de 2007 Atualização em Assistência Farmacêutica - Acadêmicos Bolsistas Ao longo do ano de 2007 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

FIM gestao.farmacia@saude.rj.gov.br Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE