PLANEJAMENTO PARA REDUÇÃO DE GARGALOS BUROCRÁTICOS E LOGISTICOS 1º Workshop FRENLOG Cabotagem – Entraves e Soluções Senado Federal Brasília, 19 de agosto de 2015

Dispositivos legais sobre cabotagem (Lei 10.233/01 e Lei nº 12.815/13) Competência do Ministério dos Transportes: Compete ao MT Política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário. Competência da ANTAQ Art.27. Cabe a ANTAQ, em sua esfera de atuação: ... III - Propor ao Ministério dos Transportes o plano geral de outorgas de exploração da infraestrutura aquaviária e da prestação de serviços de transporte aquaviário.

Criação do GT Portaria Secretaria Executiva 235, de 28 de maio de 2015, cria o GT estabelecendo prazo de duração de 120 dias para realização dos trabalhos. Portaria Secretaria Executiva nº272, de 10 de junho de 2015, formaliza a composição dos membros do GT, no âmbito interno do MT e vinculados ANTAQ, ANTT, DNIT e EPL. Convidados especiais que participam das reuniões: SEP e Marinha.

CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS Consórcio contratado: IDOM-MHM- Escola Europeia Contratante: SEP/PR Duração do projeto : 9 meses, término: junho/2015, Coordenação do estudo: Comitê (MT,SEP, MPOG, MF, MDIC, MD) PRODUTOS DO PROJETO Diagnóstico do setor de cabotagem no Brasil Análise de benchmarking e experiências internacionais Estudos comparativos Identificação de incentivos à cabotagem

O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS Morosidade na movimentação de cargas de cabotagem Excesso de requisitos das empresas para operar cabotagem Extensa regulamentação da Receita Federal do Brasil para a carga nacional Inexistência de plano regulatório que incentive o OTM utilizar a cabotagem Elevados custos multimodais Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Elevados custos fiscais de aquisição de embarcações no mercado estrangeiro Saturação dos estaleiros Âmbito de aplicação da Cabotagem errado Baixa tipologia dos serviços da cabotagem Carga tributária elevada Necessidade de notificação com 2 dias de antecedência sobre a chegada da embarcação

O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS Dificuldades no ressarcimento e uso do AFRMM Política de preços do combustível para cabotagem desfavorável Tratamento pouco profundo da cabotagem nos planos de desenvolvimento (PNLT, PPA) Inexistência de programas e fundos específicos de desenvolvimento do cabotagem Escassa oferta de infraestrutura e terminais Saturação pela concorrência nos berços Baixo investimento em infraestrutura: Dificuldades e ineficiências nos acessos marítimos e terrestres aos portos Poucas vagas para a realização da formação prática de tripulação (PREST) Ausência de Incentivos fiscais específicos para cabotagem Precariedade de incentivos ao transporte combinado Alto custo dos serviços portuários ao navio

O IDOM IDENTIFICOU 31 BARREIRAS Excessivos agentes privados (falta de coordenação, complexa cadeia logística) Pouca promoção pública da cabotagem Dificuldade de acesso a informação para planejamento Concorrência desleal dos outros modos Não aderência de todos os órgãos na política Porto Sem Papel Inércia das Autoridades Portuárias para atendimento ao Portolog Falta de implementação das tecnologias de informação existentes Custos externos não transferidos ao transporte: falta de programas de monitoramento, quantificação e avaliação dos custos externos

Principais obstáculos ao desenvolvimento da navegação de Cabotagem selecionados pelo GT Burocracia existente nas operações Combustível para navegação de Cabotagem Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM Carga tributária nas operações portuárias e de navegação Praticagem Oferta de serviços portuários Oferta de tripulantes brasileiros Incentivos Financeiros

INFORMAÇÕES CONJUNTURAIS

Cabotagem e Infraestrutura de Transportes Cabotagem - Principais Rotas Rodovias - 150 mil km Ferrovias - 29 mil km Hidrovias - 40 mil km Costa Brasileira - 7.800 km Portos Públicos - 34 Terminais Portuários - 165 Infraestrutura de Transportes Fonte: Ministério dos Transportes e ANTAQ Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil (Secretaria de Portos - 2015)

Cabotagem - Ações do Governo Federal Plano Plurianual PPA 2016 - 2019 Conselho Nacional para Integração de Políticas de Transportes - CONIT Audiência Pública - Câmara dos Deputados - 09.06.2015 Política Pública Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil - Secretaria de Portos (SEP, MT, MF, ANTAQ, MPOG) Grupo de Trabalho Cabotagem - Ministério dos Transportes (MT, SEP, ANTAQ, ANTT, EPL, MB) Planejamento Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem - CNAP Comissões

Cabotagem - Legislação Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil (Secretaria de Portos - 2015)

Cabotagem - Movimentação de cargas 10% 22% 73% Fonte: Estudo para o desenvolvimento do setor de cabotagem no Brasil (Secretaria de Portos - 2015)

Cabotagem - Movimentação de cargas Evolução da Cabotagem por Natureza de Carga (milhões de toneladas) Fonte: ANTAQ (2014)

Meta do GT Elaborar e consolidar proposta de incentivo à navegação de cabotagem para aumentar a parcela de participação na matriz de transportes brasileira. Avaliar entraves à navegação de cabotagem Buscar soluções imediatas Estabelecer cronograma de soluções, priorizando as imediatas Estabelecer plano de ação de medidas para ajuste dos marcos legais e regulatórios voltados ao desenvolvimento de cabotagem.

Objetivo maior do GT O GT pretende culminar com um instrumento legislativo de simples elaboração e publicação visando solucionar gargalos logísticos

Obrigado José E. V. Albanese