O GOVERNO MILITAR E O PAEG Professora Ms. Ana Maria Belavenuto e Freitas Formação da Economia Brasileira Contemporânea

PERÍODO 1964-1973 Três governos militares: - Humberto Castello Branco – 1964/1966 - Arthur da Costa e Silva – 1967/1969 - Emílio Garrastazu Médici – 1969/1973

Governo Castello Branco – 1964/66 - Ministério do Planejamento – Economista Roberto de O. Campos - Ministério da Fazenda – Economista Otávio Gouveia de Bulhões Elaboram plano econômico de combate à inflação.

OBJETIVOS DA POLÍTICA ECONÔMICA Combate gradual à inflação Expansão das exportações Retomada do crescimento

Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG Durante o ano de 1963 e início de 1964 – a economia brasileira operou em estado de estagflação. Estagflação – estagnação da atividade econômica acompanhada do aumento da inflação. PIB – 0,6% em 1963 Inflação média acumulada pelo IGP – 79,9% em 1963

Taxa real de variação do PIB – 1950-1973 Fonte: Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior. Departamento de Desenvolvimento e Planejamento de Comércio Exterior - DEPLA

Inflação Fonte: IGP-FGV

Diagnóstico Documento: A crise brasileira e Diretrizes de Recuperação Econômica de Roberto Campos Inflação – oriunda dos déficits do governo (gasto > receita = déficit) e dos aumentos dos salários.

Diagnóstico Os déficits de governo alimentavam a expansão dos meios de pagamento. Os empresários em decorrência da expansão monetária contrata mais trabalhadores por salários mais altos.

PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO DO PAEG Ajuste fiscal - meta de expansão da receita via aumento da arrecadação tributária e de tarifas públicas - redução ou corte de despesas do governo - orçamento monetário com previsão de taxas decrescentes de expansão dos meios de pagamento - política de controle do crédito ao setor privado em consonância com a expansão dos meios de pagamento

PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO DO PAEG Mecanismo de correção salarial com base na inflação de dois anos anteriores mais aumento real de acordo com a produtividade. Aplicada inicialmente ao setor público e estendida para o setor privado a partir de 1966.

METAS INDICADOR METAS 1964 1965 1966 Receita da União 15% 58% - Despesa da União -27% 42% Déficit da União -62% 3% M1 e crédito privado 70% 30% Inflação 25% 10%

Reformas Institucionais A - Correção Monetária (Lei 4357/64) Objetivo: estimular a poupança e ampliar capacidade de financiamento da economia Permitiu o incremento dos títulos públicos - criação da ORTN - títulos públicos: prazos resgate de 1 a 8 anos) - cobertura de déficits público sem monetização - convivência com a inflação 

Reformas Institucionais B – Reforma bancária - Lei do mercado de capitais – Bolsa de valores Modelo de Especialização e Segmentação do mercado: - Banco Comercial - Banco de Investimento - Financeiras

Reforma bancária (Lei 4.595/64) Conselho Monetário Nacional – CMN Banco Central – BACEN

Especialização/segmentação do setor financeiro Banco comercial – depósitos à vista, crédito de CP Financeiras – financiamento do consumo – crédito ao consumidor. Bancos de Investimento – crédito de LP Bancos de desenvolvimento – operações de fomento

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) Banco Central do Brasil (BACEN) Comissão de Valores Mobiliários Banco do Brasil Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Bolsa de Valores Instituições Financeiras Sistema Financeiro da Habitação Associações de Poupança e Empréstimo Sociedade de Crédito e Empréstimos Bancos Múltiplos Bancos de Desenvolvimento Bancos Comerciais Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Bancos de Investimento Sociedades Distribuidoras Sociedades Corretoras Fonte: Extraído de http://www.shopinvest.com.br?Glossário/Organograma.asp. Acesso: 26/10/2004

REFORMAS INSTITUCIONAIS Criação das poupanças compulsórias - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (1964) - Caderneta de poupança

Reformas Institucionais Criação do sistema financeiro da habitação – SFH, com objetivo de eliminar o déficit habitacional (desmontado em 1996) Banco Nacional de Habitação – BNH com o papel de regulamentar e fiscalizar o sistema Outros agentes: Caixas Econômicas, Sociedades de crédito imobiliário, caderneta de poupança.

Reforma tributária IPI ICM(s) ISS Fundos parafiscais (FGTS, PIS e PASEP)

Reforma tributária Transformação dos impostos em cascata em impostos sobre valor adicionado Redefinição da cobrança dos impostos entre os entes federados (União, Estados, Municípios)

Reforma Tributária União – IPI, IR, ITR, Impostos sobre comércio exterior Estados – ICM(s) Municípios – ISS e IPTU Criação dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios

Outras reformas Reforma da Lei de Lucros (4.131/62) Criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (1967) Comissão Interministerial de Preços – CPI (1968)

Bibliografia Giambiagi, Fabio e Villela, André (orgs). Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). Rio de Janeiro:Elsevier, 2005. Gremaud, Amaury P., Vasconcellos, Marco Antonio Sandoval de, Toneto Júnior, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea.São Paulo:Atlas, 2005. Abreu, Marcelo de Paiva (org). A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana 1889-1989.Rio de Janeiro:Elsevier, 1990.