Pressupostos Constituição Federal de 1988 e Leis 8.080 e 8.142 de 1990 Saúde como um Direito de Todos e um Dever do Estado Art. 200: Sistema Único de Saúde é o ordenador da formação de recursos humanos em saúde MP 621 de 07 de julho de 2013: cria o Programa Mais Médicos Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013: capítulos da Formação Médica no Brasil e Projeto Mais Médicos para o Brasil

Evidências da necessidade de mais médicos para o Brasil Conjuntura de regulação incipiente do Estado brasileiro com base constitucional regulatória. Contexto do mercado de trabalho na medicina: pleno emprego, postos não preenchidos, melhor remuneração e proteção social (IPEA, 2013). Número de médicos por habitante abaixo da média da OCDE, do que países vizinhos e países com sistemas universais de saúde Expansão dos serviços públicos de saúde

Proporção de médicos em outros países Brasil em 2013: 1,8 médicos a cada 1.000 hab Fonte: OCDE 2013

Distribuição muito desigual 22 estados estavam abaixo da média nacional – 1,8/mil habitantes 5 estados tinham menos de 1 médico por mil habitantes: Acre Amapá Maranhão Pará Piauí Menor que 1/mil Entre 1/mil e 1,8/mil Acima de 1,8/mil Fonte: CFM e IBGE – 2012 Fontes: Relações médicos/habitante: CFM e IBGE – 2012 Municípios sem médico: Rede Observatório de Recursos Humanos 5

EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES POR PRIMEIRO EMPREGO, DO SALÁRIO REAL EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES POR PRIMEIRO EMPREGO, DO SALÁRIO REAL* DE MÉDICOS NO MERCADO FORMAL E DE EGRESSOS DE MEDICINA NO ANO ANTERIOR – BRASIL, 1998/99 – 2009/10 Fonte: EPSM a partir do Censo da Educação Superior do INEP/MEC e da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/TEM). *Calculado a partir da remuneração média anual de médicos no mercado formal, deflacionado a preços constantes no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao primeiro ano da série.

Mercado com demanda maior que formação Em 10 anos, o número de novos empregos para médicos ultrapassou em 53 mil o de profissionais formados As escolas médicas formam apenas 64% da necessidade do mercado de trabalho 7

Impacto da escassez de médico no sistema de saúde Índice de escassez de médicos em Atenção Primária à Saúde (APS)* Proporção de domicílios com renda per capita abaixo da linha da pobreza (R$ 137) Fonte: Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM/NESCON/FM/UFMG). * Considera o número de médicos equivalente a 40 horas nas especialidades de clínica médica, saúde da família e pediatria. 8

O Brasil tem uma taxa de egressos por 100 O Brasil tem uma taxa de egressos por 100.000 habitantes menor que a média dos países da OCDE Fonte: OCDE e Censo da educação superior (INEP/MEC) e IBGE - 2012

2,7 Metas Brasil sairá de 374 mil para 600 mil médicos até 2026 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017 12, 4 mil novas vagas de Residência até 2017 e 16,5 mil até 2018 Atingindo a meta de médicos por mil habitantes 2,7

Mais Médicos para o Brasil Eixos Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Formação para o SUS Provimento Emergencial Ampliação da Oferta na Graduação e Residência Médica Mudança no Eixo dos Locais de Formação Reorientação da Formação Editais de Chamadas Nacional e Internacional Cooperação internacional 11

Resultados do Programa 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Indígenas 72,8% dos municípios brasileiros atendidos 63 milhões de brasileiros beneficiados Em 2015, maior participação dos médicos brasileiros

Mais assistência para a população 28,9% 8,4% 62,6% CRM/Brasil Interc. Individual Interc. Cooperação 2014 2015 1.846 5.274 médicos médicos 2014 2015 1.187 1.537 médicos médicos 2014/2015 11.429 médicos

2015: participação de médicos brasileiros 15.747 médicos com registro no Brasil (CRM) inscritos no edital de janeiro 100% das 4.139 vagas ocupadas por médicos brasileiros Edital em vigência para reposição de 327 vagas: 5.414 médicos brasileiros inscritos (16 médicos/vaga)

Mais Médicos para o interior e periferias do Brasil Perfis Prioritários 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza Capital G100 IDHM baixo / muito baixo Médio Alto Uruguai Municípios com população quilombola Região Metropolitana Semiárido Vale do Jequitinhonha Mucuri Vale do Ribeira Saúde Indígena Assentamento Rural Mais de 75% dos médicos estão em municípios com indicadores gerais de alta vulnerabilidade social

Percentual baixíssimo de desistentes PERFIL PERCENTUAL DE DESISTENTES ENTRE O TOTAL DO PERFIL CRM Brasil 12,9% do total Intercambistas Individuais (Brasileiros e Estrangeiros) 2,4% do total Cooperação OPAS 0,6% do total TOTAL GERAL 4,4% do total 16

Resultados do Programa Mais Médicos Programa já tem efeitos importantes: na expansão da Cobertura de Atenção Básica e Saúde da Família na ampliação do acesso, da oferta de ações de saúde na melhoria da saúde da população: melhoria de indicadores de saúde e redução de internações sensíveis na satisfação e aprovação dos usuários, médicos e gestores

Resultados do Programa Mais Médicos Programa já tem efeitos importantes: na expansão da Cobertura de Atenção Básica e Saúde da Família na ampliação do acesso, da oferta de ações de saúde na melhoria da saúde da população: melhoria de indicadores de saúde e redução de internações sensíveis na satisfação e aprovação dos usuários, médicos e gestores

Atenção Básica Pesquisa da Rede Observatório Programa Mais Médico com mais de 10 Universidades Relatório TCU, a partir da avaliação da chegada dos médicos em 1.837 municípios, traduz alguns dos impactos já sentidos pela população: Mais Médicos

Mais Médicos e Equidade Fonte: Rede Observatório do Programa Mais médicos

Municípios com escassez de médicos em Atenção Primária segundo graus de escassez antes e depois do Programa Mais Médicos para o Brasil 2013 2014 Fonte: EPSM/UFMG

Aumento de Consultas Com o Mais Médicos, o número de consultas médicas na Estratégia de Saúde da Família cresceu 29% Nos municípios participantes, crescimento foi de 33% Nos municípios sem Mais Médicos, foi menos da metade: 15% Jan/2013 a jan/2015 Fonte: Rede Observatório do Programa Mais Médicos

Avaliação do Programa - Impactos Aumento de atendimento de situações de urgência na atenção básica e realização de procedimentos como sutura de feridas e exérese de unha Melhoria no acesso e acompanhamento de programas como pré-natal, saúde da criança, saúde mental e atenção a doenças crônicas

+ Atenção Básica = menos internações Os municípios com médico do Mais Médicos apresentaram uma redução de 4% das internações (dez/2013 a dez/2014) Nos municípios com cobertura do Mais Médicos maior que 36% da população, a redução no mesmo período chegou a 8,9% Em 2015, mais de 91 mil pacientes não precisarão ser internados em todo o país, liberando os leitos para os que mais necessitam Fonte: Rede Observatório do Programa Mais Médicos

Avaliação do Programa - Usuários Em pesquisa (UFMG/IPESPE) realizada com 14 mil usuários em 699 municípios: 95% dos usuários estavam muito satisfeitos com a atuação do médico Apenas 3% tiveram dificuldade ou muita dificuldade de se comunicar com o médico 85% afirmaram que a qualidade do atendimento melhorou 87% que o médico é mais atencioso 82% que é melhor e ou muito melhor a resolução dos seus problemas de saúde durante a consulta

Avaliação do Programa - Gestores A pesquisa (UFMG/IPESPE) entrevistou também 227 gestores, cada um de um município diferente que recebeu o Mais Médicos Antes do programa davam nota média de 6,6 à atenção à saúde da população e agora dão 8,7 Os principais fatores relacionados a esse aumento são: Ter sempre médicos nas UBS e cumprindo a carga horária Ampliação do acesso e aumento da oferta de consultas Melhoria da qualidade do atendimento Proximidade e bom relacionamento entre o médico e o paciente

Avaliação do Programa - Médicos Por fim, a pesquisa (UFMG/IPESPE) entrevistou ainda 391 médicos de todas as nacionalidades 100% disseram que foram bem recebidos pela comunidade 98% indicariam o Programa a um amigo De zero a dez a nota que deram à relação com a equipe de saúde foi 9,6 A que deram à supervisão do programa foi 9,0 E a que deram ao programa como um todo foi 9,1

Pesquisa UFMG e IPESPE 1 –OBJETIVOS GERAIS 2 –PERFIL DOS MÉDICOS COOPERADOS E DA COMUNIDADE ASSITIDA 3 –COMUNICAÇÃO 4 –ATENDIMENTO E CONDUTA 5 –AVALIAÇÃO

Perfil dos Médicos 50% 78% 63% 50% 98% DE CADA GÊNERO ACIMA DOS 30 ANOS 63% 50% MAIS DE 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA MAIS DE 10 ANOS DE FORMADO 98% POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO A maioria dos médicos são cooperados, estão acima dos 30 anos, com grande experiência profissional, especialmente na atenção básica.

Comunicação da Comunidade Assistida Grau de dificuldade de comunicação (%) Assistidos Não teve dificuldade de se comunicar com o médico Teve pouca dificuldade de se comunicar com o médico Espontânea - Resposta única - Principais menções Por que teve dificuldade de se comunicar com o médico? Motivos % Por causa do idioma 87 Ele não deixa a gente falar 1 NS / NR 12 Teve dificuldade de se comunicar com o médico Teve muita dificuldade de se comunicar com o médico Base: Apenas para quem respondeu que teve dificuldade em se comunicar com o médico na P18 P18. Durante a última consulta, o (a) sr (a) : P19 (PARA QUEM RESPONDEU 2, 3 OU 4 NA P18)Por que o(a) Sr.(a) teve dificuldade para se comunicar com o(a) médico(a)?

Primeira fase da pesquisa: Avaliação do Programa Nota COMUNIDADES ASSISTIDAS NÃO ASSISTIDAS (%) acumulado Zero 3 Um 1 Dois 2 Três 4 Quatro 7 Cinco 10 18 Seis 6 25 Sete 5 11 37 Oito 16 28 57 Nove 44 13 71 Dez 55 100 MÉDIA 9,0 7,5 Primeira fase da pesquisa: Comunidade Assistida n= 4.000 Comunidade Não Assistida (grupo controle) n= 1.000 Mais da metade dos usuários deram nota máxima ao Programa. 75% da população das comunidades não assistidas deram nota superior/igual a 7. P22./P2 De forma geral que nota de 0 a 10, em que 0 significa péssimo e 10 significa ótimo, o(a) Sr(a) daria ao Programa Mais Médicos?

Avaliação Expectativa Avaliação do Programa Primeira Fase Qualidade do atendimento Duração da consulta Esclarecimento sobre o seu problema de saúde Acompanhamento do paciente pelo mesmo médicos Avaliação Expectativa Comunidades assistidas Comunidades não assistidas Muito Melhor / Melhor 86 71 Comunidade Muito Melhor / Melhor 84 65 Muito Melhor / Melhor 83 62 Muito Melhor / Melhor 80 63

Avaliação do Programa Segunda fase da pesquisa O médico trata os pacientes com respeito (90%); atenciosidade (89%); com cuidado (87%); passa confiança no atendimento (86%); tira dúvidas de forma clara dos pacientes (83%) e preocupa-se com sua melhora (82%). Principais atributos positivos mencionados: aumento do nº de consultas; médicos mais atenciosos e educados, e a presença de um médico todos os dias. 9,0 foi nota média dada ao programa pela comunidade. Mais de 50% da população atribui nota 10,0 ao MM. Comunidade

Avaliação do Programa Segunda fase da pesquisa A média da nota dada à assistência à saúde antes do programa e depois do programa subiu de 6,3 para 8,4 (↑33%) Alta satisfação com o médico (95%) e aumenta com nº de vezes em que foi atendido. 88% da população consegue atendimento com o médico e 80% consegue atendimento às pequenas urgências na UBS. Para a maioria, o programa está melhor do que o esperado (75%) Comunidade

Avaliação do Programa Segunda fase da pesquisa As principais menção positivas ao programa: ampliação de oferta de médicos e presença efetiva do profissional; maior disponibilização do atendimento e redução de filas; efetivo cumprimento da carga horária e melhoria na qualidade do atendimento. A nota média atribuída a assistência à saúde antes do programa foi 6,6, enquanto após o Mais Médicos foi 8,7 (↑24%). 97% dos gestores avaliam que o PMM melhorou o serviço de saúde 96% está satisfeito com o programa. Gestores

Avaliação do Programa Segunda fase da pesquisa Destaques: Melhorou a facilidade de marcar atendimento com o médico (84%); a variedade de procedimentos realizados pelo médico (81%); o acompanhamento do paciente pelo mesmo médico (79%) e a qualidade do atendimento (71%). Resolução do problema de saúde do paciente durante a consulta do paciente melhorou para 71% dos gestores e 81% da comunidade. Bom relacionamento com o médico para 97%. Gestores

Mais Médicos para o Brasil Dimensões Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Formação para o SUS Provimento Emergencial Ampliação da Oferta na Graduação e Residência Médica Mudança no Eixo dos Locais de Formação Reorientação da Formação Editais de Chamadas Nacional e Internacional Cooperação internacional 11

Estrutura das Unidades Básicas de Saúde 91% dos municípios receberam recursos do MS para reformar, ampliar e/ou construir novas UBS Dentre as 38 mil UBS avaliadas pelo PMAQ*, 71% passaram ou estão passando por obras 77% das obras são cofinanciadas pelo Governo Federal por meio do Mais Médicos 13 mil UBS conectadas com banda larga Sem Requalifica (475) Com Requalifica (5095) * Programa Nacional de Melhoria Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Mais Médicos para o Brasil Eixos Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Formação para o SUS Ampliação da Oferta na Graduação e Residência Médica Mudança no Eixo dos Locais de Formação Reorientação da Formação Provimento Emergencial Editais de Chamadas Nacional e Internacional Cooperação internacional

Egressos dos cursos de Medicina Fluxo da passagem dos Egressos da Graduação de Medicina para a Residência Médica (Lei 12.871/13) Egressos dos cursos de Medicina Dez/2018 MGFC – ano 1 Genética Medicina do Trabalho Medicina do Trafego Medicina Esportiva Medicina Física e Reabilitação Medicina Legal Medicina Nuclear Patologia Radioterapia MGFC – ano 2 Clínica Médica Cirurgia Geral Outros Programas GO Pediatria Psiquiatria Med. Prev e Social

Livro – 2 anos do programa Programa mais médicos: 2 anos de mais saúde para os brasileiros Desafios para efetivar a atenção à saúde integral e equânime no Brasil Eixos e inovações do programa Mais Médicos A implantação do Mais Médicos em cada uma de suas dimensões Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/03/livro-maismedicos-2015.pdf

www.maismedicos.gov.br