A Educação Especial, a inclusão e o AEE E, ainda, o que nós, pelo Proesp, podemos fazer Maio, 2010

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação O que é Educação Especial? É uma modalidade de ensino, de caráter essencialmente transversal, que visa garantir aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação o direito à escola comum (matrícula e aprendizagem), em todos o níveis de ensino. Por muitas décadas, o termo “Educação Especial” foi entendido como atendimento e escolarização oferecidos a alunos com deficiência (principalmente) em espaços segregados e com caráter bastante clínico.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação O que é Educação Especial na perspectiva inclusiva? Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2009)

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação O que é o AEE? Decreto 6.571 (17 de setembro de 2008) Art. 1o : § 1º Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. § 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais objetivos do AEE? Decreto 6.571 (17 de setembro de 2008) Art. 2º: São objetivos do atendimento educacional especializado: I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no art. 1º; II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação A que alunos o professor do AEE atende? O AEE é destinado a alunos público-alvo da Educação Especial: alunos com deficiência (intelectual; física; baixa visão e cegueira; deficiência auditiva e surdez; e deficiência múltipla); alunos com transtornos globais do desenvolvimento; estudantes com altas habilidades/superdotação.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? Geral As leis brasileiras determinam que a matrícula é obrigatória para crianças e jovens entre 4 e 17 anos, o que configura a chamada Educação Básica. É dever do estado oferecer igualmente condições de acesso (vagas) para os demais níveis de ensino (Creche e Ensino Superior), assim como para outras modalidades (como a Educação de Jovens e Adultos, para aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade apropriada). Educação Especial 1. Constituição de 1988 (artigo 208). Continua...

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? 1. Constituição Federal de 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I -  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II -  progressiva universalização do ensino médio gratuito; III -  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; Continua...

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? 1. Constituição Federal de 1988 (continuação do Art. 208) IV -  educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V -  acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;  VI -  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII -  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Continua...

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? 2. Lei nº 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social. 3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990. 4. Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais. 5. Capítulo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, sobre Educação Especial. 6. Decreto nº 3.298, de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Continua...

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? 7. Lei nº 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. 8. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. 9. Decreto nº 3.956, de outubro de 2001, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala). 10. Resolução do CNE nº 1/2002, define que universidades devem prever formação de docentes para a atenção à diversidade e às especificidades de alunos com necessidades educacionais especiais. Continua...

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais são as principais leis que sustentam a inclusão? 11. A lei nº 10.436/02, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. 12. Decreto nº 5.626/05, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras. 13. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado. 14. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (de setembro de 2008). 15. Resolução No. 4, de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Como pensa uma escola inclusiva? Uma escola que se propõe a atuar na Perspectiva da Educação Inclusiva é aquela que entende, em primeiro lugar, o direito universal e indisponível à educação de qualidade. A instituição inclusiva leva em conta as peculiaridades de cada um e, justamente com base na heterogeneidade, busca criar estratégias para que todos aprendam (juntos e respeitando o ritmo e as possibilidades individuais).

Como se organiza uma escola inclusiva? Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Como se organiza uma escola inclusiva? Regente PPP inclusivo Planejamento coletivo AEE Aluno Demais

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Que espaços a escola inclusiva oferece? Sala comum Sala do AEE Demais dependências

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação O que é acessibilidade? Segundo a Resolução no. 04 do Conselho Nacional de Educação, de outubro de 2009, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. Símbolo internacional de acessibilidade

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação O que a sala de AEE oferece? O MEC envia às escolas, de acordo com o perfil dos alunos matriculados, dois tipos de sala multifuncional: Tipo 1 – mobiliário, microcomputador, scanner, impressora, softwares e materiais como jogos e recursos de tecnologia assistiva. Tipo 2 – os componentes da primeira + recursos para alunos cegos, como globo terrestre adaptado e máquina braile. EM Cora Coralina, Palmas (TO)

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quantas SRM o MEC já entregou no país? De 2005 a 2006: 626 Em 2007: 625 Em 2008: 4.300 Em 2009 e 2010: 15.000 Creche Dr. Denizart dos Santos, Vitória (ES)

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Distribuição Percentual de Matrículas na Educação Especial por Tipo de Atendimento Brasil 2007-2009 Fonte: MEC/Inep. Censo Escolar 2009

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Evolução da matrícula na Educação Especial por Tipo de Atendimento Brasil 2003-2009 Fonte: MEC/Inep. Censo Escolar 2009

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Qual o atendimento a crianças com deficiência? Os 639.718 alunos da Educação Especial (em classes inclusivas ou não) correspondem a 1,2% das matrículas da Educação Básica De acordo com o Censo 2000, 5,8% dos brasileiros entre 7 e 14 anos (idade de escolarização obrigatória na época em que o censo foi realizado) têm algum tipo de deficiência. Apesar das diferenças de metodologia (critérios estatísticos), há indícios de que muitas crianças ainda estão escondidas em casa.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Qual o perfil do professor do AEE? A mudança significativa na configuração da escola é recente e resulta das políticas públicas implantadas a partir de 2003 pelo Governo Federal (data do último censo do MEC “Profissionais do Magistério”). Não há dados estatísticos consistentes sobre o perfil desse novo profissional. Verifica-se in loco, por exemplo, que muitas escolas preenchem o censo escolar de forma equivocada porque os funcionários não sabem, sequer, a diferença entre classe especial e sala de AEE. Podemos dizer, em linhas gerais, que o professor do AEE é: Profissional advindo de escolas/classes especiais; Docente da escola comum que buscou formação; Egresso de curso superior, incentivado por currículo que contempla a inclusão.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais os desafios do professor do AEE? Conquistar o seu espaço dentro da escola, que muitas vezes se sente obrigada a “aturar” o novo profissional e “seus” alunos ou a “ceder um cantinho” para ele trabalhar. Encontrar formas de acessar os demais profissionais para que o trabalho seja de equipe. Ter acesso a outros professores do AEE, uma vez que sua atuação é isolada dentro da escola (há pouca troca com os demais e muita expectativa sobre o seu trabalho). Fazer a escola entender que inclusão deve estar no PPP, que deve ser vivida pela equipe e que pode revolucionar o ensino (para todos).

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação Quais os desafios de quem forma esse professor? Garantir que o profissional não busque receitas prontas. Mostrar que a inclusão se dá pelo estudo constante, pelo planejamento (individual e coletivo) e pela escuta da equipe, do aluno, da família e de outros profissionais. Provocar o professor para que ele busque seu espaço dentro da escola e mediante os colegas, criando, para isso, situações em que ele possa compartilhar seus conhecimentos e levar ao grupo os casos a serem estudados (o professor do AEE pode formar seus colegas também). Garantir o esclarecimento sobre o marco legal brasileiro. Oferecer um canal aberto para dúvidas e trocas de experiências.

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Foram 713 trabalhos inscritos

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Experiências por Região

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Experiências por UF

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Estados e participação proporcional

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Cidades com maior participação

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Foram emitidos 2 pareceres por trabalho: 53% (não-classificado + não classificado) 20% (não-classificado + ressalva) 9% (ressalva + ressalva) 7% (aprovado + ressalva) 2% (aprovado + aprovado) 9% (pareceres divergentes)

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas No processo final, foram 27 escolas selecionadas para receber a visitação da equipe selecionadora. : 03 Região Norte 04 Região Nordeste 04 Região Centro-Oeste 06 Região Sudeste 10 Região Sul

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Escolas premiadas: Região Norte: EE Clarisse Fecury (Rio Branco/AC) Região Nordeste: EEFM Raimundo Marques de Almeida (Quixadá/CE) Região Centro-Oeste: Creche Pequeno Príncipe (Porto dos Gaúchos/MT) Região Sudeste: EM Orsina da Fonseca (Rio de Janeiro/RJ) Região Sul: EMEF Alexandre Bacchi (Guaporé/RS) Menção Honrosa: Creche Bem–Te–Vi (Florianópolis/SC)

Atendimento Educacional Especializado: o desafio da formação I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas Dos 713 trabalhos, fiz a leitura de 121. Alguns pontos a serem considerados: Desconhecimento das lei Falta de trabalho conjunto entre docentes regentes e AEE Uso de terminologia inadequada Prática de currículo adaptado Pouca participação da família Ausência quase em todos os trabalhos da intersetorialidade Falta de compromisso da gestão em relação à inclusão No geral, entendimento de que a inclusão deve acontecer Caminhos e estratégias confusos e resistência