LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O EMPRESÁRIO E O CÓDIGO CIVIL LEI 10.406/02 DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. aos 39. DAS PESSOAS JURÍDICAS Art. 40 a 52. “ Artigo: - As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ASSOCIAÇÕES SOCIEDADES FUNDAÇÕES
ESPÉCIES DE SOCIEDADES SIMPLES/EMPRESÁRIAS Artigo 982
TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADE LIMITADA – LTDA. SOCIEDADE ANÔNIMA – S.A. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSALIBADADE LIMITDA – EIRELI.
PESQUISAS INICIAIS Consulta prévia de endereço(Prefeitura, através do REGIN) Consulta denominação social(junta Comercial, através do REGIN) Consulta a situação dos sócios (Receita Federal, estadual e municipal)
Junta Comercial Confecção CONTRATO SOCIAL Formulários necessários: capa junta/ GR das taxas. Documentos necessários: Cópia autenticada da Carteira de Identidade, certidão negativa criminal. www.jucerja.rj.gov.br
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Solicitação registro no CNPJ Preenchimento formulário eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br) Documentos: Cópia autenticada do Contrato Social.
CORPO DE BOMBEIROS Formulário próprio Taxa (www.funesbom.rj.gov.br) Documentos: Cópia Contrato Social/Contrato de Locação(confeccionar) /Carteira de Identidade do sócio que assinou o formulário.
SAÚDE PÚBLICA Taxa de acordo com a metragem da loja (BOF ou CIS) www.teresopolis.rj.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Formulário próprio (DOCAD) Documentos: Cópia autenticada: Contrato Social, CNPJ, Contrato de Locação ou similar, prova de propriedade, IPTU (do imóvel), Carteira de Identidade e CPF dos sócios, comprovante de residência.
LICENÇA PREFEITURA Alvará de localização Formulário eletrônico Taxas : Alvará/propaganda Documentos: Cópia Contrato Social, CNPJ, contrato locação ou similar, prova de propriedade, IPTU, licença Bombeiros, licença saúde pública municipal, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos sócios, REGIN.
Observações finais: Lembrar ordem CNPJ deve ir para Junta Comercial com contrato social.
Obrigada!!!! Professora Telma telmafreitas@unifeso.edu.br