Grupo 1 Crescimento e financiamento da Atenção Básica

LEGENDA PRETO – CONCORDÂNCIA DA MAIORIA DO GRUPO BRANCO – NÃO TEM CONCORDÂNCIA DA MAIORIA DO GRUPO

Pressupostos O recurso destinado á atenção básica hoje no Brasil é insuficiente para garantir a qualidade e expansão necessária O financiamento é responsabilidade das 3 esferas, sendo necessário que o ente estadual participe mais ativamente deste financiamento Reafirmação dos princípios da política nacional como fundamentais para a organização com qualidade da atenção básica.

Propostas Regulamentar a EC 29 garantindo um aumento e sustentabilidade do recurso para a saúde. Pactuar um percentual mínimo para a participação dos estados, união e municípios no financiamento do custeio da Atenção Básica. Constituir para o financiamento estadual também um valor per capita.

Propostas Que este valor base seja calculado a partir de um custo mais próximo do real, calculado para a equipe e custeio básico necessário, considerando as diferenças regionais e dentro destas diferenças de urbano e rural e realidades de difícil fixação do profissional,inclusive para saúde bucal. Necessário definir de forma tripartite o que seria cada um desses critérios. Revisar e ampliar os critérios do incentivo de equidade social.

Propostas Aumentar substancialmente o valor do PAB fixo, para que se aproxime mais do custo da atenção básica e garantindo uma recomposição monetária do valor, chegando neste momento a 40% do valor global do financiamento, mantendo ainda o PAB variável maior como possibilidade de indução do modelo. Diminuir o financiamento para os municípios que não investem em modelos de organização que respeitam os princípios da política nacional, congelando o valor do PAB fixo. Constituir um incentivo de gestão a partir do alcance de indicadores, reforçando uma cultura de apoiar a responsabilização por resultados.

Propostas Constituir um financiamento para outras modalidades de organização da atenção básica, a partir dos pressupostos da política, de forma diferenciada para os diversos desenhos possíveis de organização, que respeitem os princípios da política de atenção básica. Este diferencial pode também considerar a formação da equipe. É necessário aprofundar os vários desenhos possíveis de forma tripartite. Constituir, de forma tripartite, metodologia de acompanhamento dos diferentes modelos de organização a partir dos princípios gerais.

Garantir financiamento diferenciado conforme critérios de qualidade a serem pactuados Manter por um período um percentual de financiamento para as equipes de saúde da família que estiverem sem médico ou enfermeiro (proposta do Conasems 70% do valor, não teve consenso no número). Considerar as ações de apoio diagnóstico na composição do financiamento, estudando a melhor forma se no PAB fixo ou em outra modalidade. Ampliar nesta perspectiva o acordo do que cabe na Atenção Básica, trazendo para esta o financiamento destes procedimentos. Que o financiamento de unidades complementares seja atrelado a dispositivos de vinculação com a rede básica evitando a desorganização do sistema e induzindo a coordenação da gestão do cuidado pela atenção básica.

Propostas Constitituir linha de investimento para reforma e ampliação da rede física existente. Reforçada a importância de considerar as unidades flutuantes neste financiamento como já está proposto hoje. Priorizar a construção de PDI a partir dos CGR que considerem os recursos dos 3 entes para o investimento, tanto para ampliação do acesso como para qualificação da rede, buscando influenciar as emendas parlamentares.

Propostas Organizar a PPI a partir da Atenção Básica. Qualificar a forma de utilização do recurso da assistência farmacêutica básica permitindo um uso mais amplo pelos municípios, dentro da sua REMUME.